Política nacional de conciliação: política pública implementação pelo Conselho Nacional de Justiça

Esta obra tem como tema central a abordagem da política nacional de conciliação implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como a sua adoção pelo TJRS. Em razão da mudança comportamental da sociedade nas últimas décadas, decorrente de vários fatores, entre eles: a evolução do Estado liberal para o Estado democrático de direito, a constitucionalização dos direitos fundamentais e o acesso à justiça, entre outros, ocorreu o aumento da demanda judicial, gerando problemas na prestação jurisdicional, como morosidade do sistema e difícil acesso ao Poder Judiciário. Assim, no auge da crise do Poder Judiciário, através da emenda constitucional nº 45, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de tornar a prestação jurisdicional, de forma moral, eficiente e efetiva. O Conselho Nacional de Justiça, como integrante do Poder Judiciário, visando, através de uma política pública nacional, a maximizar a prestação jurisdicional e oferecer uma justiça mais célere e justa, através da resolução número 125, determinou a implantação da política Nacional da Conciliação. Desse modo, o Poder Judiciário, utilizando os métodos alternativos de solução de conflitos, a conciliação e a mediação, espera oferecer uma jurisdição mais rápida, contribuir para a pacificação social e diminuir o número de ações judiciais, com a implementação da política Nacional da Conciliação. O Tribunal de Justiça gaúcho, visando a cumprir as determinações da Resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça, instalou no Estado do Rio Grande do Sul quatro centrais de conciliação e mediação, entre elas a Central Judicial de Conciliação e Mediação da comarca de Pelotas. Os resultados apresentados por esse órgão demonstram que as conciliações, embora não apresentem um número expressivo, têm se revelado um mecanismo célere e eficaz, na busca da resolução de conflitos e pacificação social.

As comissões de conciliação prévia na justiça do trabalho: uma abordagem sobre sua importância e o esvaziamento ao longo da última década de sua vigência

O presente trabalho enfoca o que originou as Comissões de Conciliação Prévia, considerando os fatos relevantes que ensejaram sua criação, cujo embrião se formou no seio da maioria dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de debates que culminaram com o patrocínio do projeto de lei que se materializou em janeiro de 2000. Realça a necessidade de um mecanismo de composição que não dependa do Judiciário, em decorrência não só do colapso em que se encontra a Justiça do Trabalho em razão do número de processos trabalhistas, como também na utilização de importante instrumento alternativo. Aborda também as diversas formas alternativas de solução de conflitos. Considera a presença do Conselho Nacional de Justiça que vem exigindo melhora na prestação jurisdicional. Demonstra que ao longo dos primeiros 10 anos da Lei que introduziu as CCPs, houve resistência de grande parte do Judiciário, o que acabou por esvaziá-las. Examina, em continuidade, as decisões proferidas ao longo da vigência da Lei e que influíram na atuação das Comissões de Conciliação Prévia. Finalmente, aponta os aspectos da Lei n.º 9.958/00, analisa a constitucionalidade e a natureza da mesma e demonstra a indispensabilidade da criação desse meio como forma de agilizar o Judiciário, de reduzir as demandas e, consequentemente, de auxiliar na efetividade da prestação da tutela jurisdicional. Observa, por fim, que o Judiciário não pode prescindir da colaboração de órgãos que possam auxiliar a minimizar o exagerado número de demandas que assolam aquele Poder.

The Brazilian experience in dispute settlement

Includes bibliography

As práticas de alienação parental e o papel do estado-juiz para coibi-las

Pós-graduação em Direito - FCHS

Resolução de conflitos envolvendo a administração pública por mecanismos consensuais

A presente dissertação investiga a possibilidade jurídica e as limitações da utilização de meios consensuais para resolução de conflitos que tenham a Administração Pública como parte. Mais especificamente, a dissertação tratará da escolha entre valer-se de meios consensuais para a solução do conflito ou de relegá-lo a um meio adjudicatório, especialmente o processo judicial. No primeiro capítulo, o trabalho situa a adoção dos meios consensuais pela Administração Pública no contexto de desenvolvimento das ADRs no Brasil, com influência da experiência norte-americana. No segundo, trata de revisitar alguns dogmas do Direito Administrativo que possam configurar óbices à adoção dos meios consensuais, como a legalidade estrita e a supremacia do interesse público, bem como situar novamente o tema no contexto de expansão da atuação administrativa consensual. O terceiro capítulo apresenta conceitos importantes para compreender a questão como: interesse público e indisponibilidade; meios adjudicatórios de solução de conflitos; meios consensuais de solução de conflitos (negociação, mediação e conciliação). No quarto capítulo, serão abordadas as limitações que o regime de direito público impõe à adoção de meios consensuais pela Administração Pública. O quinto capítulo traz um contraponto aos meios consensuais, relatando algumas críticas e riscos de sua adoção. Por fim, o sexto capítulo relata pesquisa empírica realizada na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo com a finalidade de revelar experiências e óbices práticos à adoção de meios consensuais.

O papel do terceiro facilitador na conciliação de conflitos previdenciários

A conciliação judicial de conflitos previdenciários envolve, em geral, uma proposta de acordo baseada na renúncia pelo indivíduo de parte dos valores do benefício em atraso em um processo no qual a decisão contrária ao entendimento do Instituto Nacional do Segurado Social (INSS) é muito provável. Como regra, há um notório desequilíbrio de poder envolvendo, de um lado, um litigante ocasional (indivíduo) e, de outro, um litigante habitual (INSS). O presente trabalho pretende discutir qual o papel do terceiro facilitador nesse contexto, de modo a legitimar a prática existente e avançar para uma mudança de paradigma. Para tanto, parte-se da tese de que a conciliação deve ser adequada ao conflito que se pretende tratar, cabendo ao terceiro facilitador atuar de acordo com as peculiaridades desse conflito. Desse modo, propõe-se que, para o tratamento do conflito previdenciário, o conceito de conciliador deve ser entendido em termos amplos, abrangendo não apenas o conciliador leigo, mas também o juiz conciliador e o Judiciário como conciliador interinstitucional. Embora cada uma dessas atuações possua características próprias, sustenta-se que o ponto em comum é o respeito a um devido processo legal mínimo que possibilite a existência de uma base adequada de poder e que permita, assim, a tomada de uma decisão informada pelas partes. Dessa forma, a flexibilidade instrumental própria da conciliação não impediria o estabelecimento de parâmetros mínimos da atuação do conciliador. Por isso, tendo como limite a tomada de uma decisão informada, o conciliador atuaria por meio de estratégias variadas, aproximando-se e distanciando-se das partes, com maior ou menor interferência, de acordo com as características do caso apresentado. Conclui-se que, com a atuação conjunta e coordenada das diversas espécies de conciliador é possível aprimorar qualitativamente a conciliação de conflitos previdenciários.

Antitrust, regulatory capture and economic integration. Bruegel Policy Contribution ISSUE 2015/11, JULY 2015

There is growing worldwide concern about bias in the enforcement of competition law in favour of domestic firms. Even seemingly neutral antitrust laws can lead discrimination if they are enforced selectively. - Authors investigate the distortions that national competition authorities generate when they pursue non-competition goals in favour of domestic firms, and discuss ways to address this negative policy development in a globalised world. - The distortions identified in the paper would dissipate if governments agreed that the sole objective of competition law ought to be the protection of consumer welfare that competition-law institutions ought to be protected against capture. - A realistic and effective way to prompt international convergence towards independent enforcement of competition laws is through the inclusion of competition clauses in bilateral trade agreements and the development of dispute-resolution mechanisms.

The Extensive (but Fragile) Authority of the WTO Appellate Body

The authority of an international court (IC) is not necessarily evolutionary and its development unidirectional. This article addresses the authority of the Appellate Body (AB) of the World Trade Organization (WTO) and shows how it rapidly and almost immediately became extensive, but has since exhibited signs of becoming more fragile. The article applies a typology of IC authority developed by Alter, Helfer and Madsen (2014) and explains the transformation from narrow authority (a dispute resolution venue under the GATT based on political negotiations) to extensive authority (a judicialized WTO dispute settlement system with a sophisticated case law) and presents empirical indicators of the rise of the AB’s authority. Such rapid development of extensive authority is arguably a unique case in international politics at the multilateral level. That authority nonetheless remains fragile, and shows signs that it could decline significantly for reasons we explain.

ADR and Justice in consumer disputes in the EU

This policy brief reports on the main conclusions from an international conference held at Wolfson College, Oxford on 18–20 April 2016, at which representatives from seven governments, ombudsmen, and academic experts assessed efforts to implement new dispute resolution mechanisms across EU Member States. The briefing also assesses the levels of trust the public holds in ombudsmen, and what drives this trust. It finds a number of mechanisms under development, and makes a range of recommendations for future approaches.

designing + (dis)assembling disputes: an ethnography of disputes & lawyers in the construction industry

The UK construction industry is notorious for the sheer amount of disputes which are likely to arise on each building and engineering project. Despite numerous creative attempts at “dispute avoidance” and “dispute resolution”, this industry is still plagued with these costly disputes. Whilst both academic literature and professional practices have investigated the causes of disputes and the mechanisms for avoidance/resolution of these disputes, neither has studied in any detail the nature of the construction disputes and why they develop as they do once a construction lawyer is engaged. Accordingly, this research explores the question of what influences the outcome of a construction dispute and to what extent do construction lawyers control or direct this outcome? The research approach was ethnographic. Fieldwork took place at a leading construction law firm in London over 18 months. The primary focus was participant observation in all of the firm’s activities. In addition, a database was compiled from the firm’s files and archives, thus providing information for quantitative analysis. The basis of the theoretical framework, and indeed the research method, was the Actor‐Network Theory (ANT). As such, this research viewed a dispute as a set of associations – an entity which takes form and acquires its attributes as a result of its relations with other entities. This viewpoint is aligned with relational contract theories, which in turn provides a unified platform for exploring the disputes. The research investigated the entities and events which appeared to influence the dispute’s identity, shape and outcome. With regard to a dispute’s trajectory, the research took as its starting point that a dispute follows the transformation of “naming, blaming, claiming…”, as identified by Felstiner, Abel and Sarat in 1980. The research found that construction disputes generally materialise and develop prior to any one of the parties approaching a lawyer. Once the lawyer is engaged, we see the reverse of the trajectory “naming, blaming, claiming…” this being: “claiming, blaming, naming…” The lawyers’ role is to identify or name (or rename) the dispute in the best possible light for their client in order to achieve the desired outcome – the development of which is akin to the design process. The transformation of a dispute and the reverse trajectory is by no means linear, but rather, iterative and spatial as it requires alliances, dependencies and contingencies to assemble and take the shape it does. The research concludes that construction disputes are rarely ever completely “resolved” as such. Whilst an independent third party may hand down a judgment, or the parties may reach a settlement agreement, this state is only temporal. Some construction disputes dissipate whist others reach a state of hibernation for a period of time only to pick up momentum and energy some years later. Accordingly, this research suggests that the concept of “dispute resolution” does not exist in the UK construction industry. The ultimate goal should be for parties to reach this ultimate and perpetual state of equilibrium as quickly and as cost effectively as possible: “dispute dissolution”, the slowing down of the dispute’s momentum. Rather than focusing on the design and assemblage of the dispute, the lawyers’ role therein is, or should be, to assist with the “disassembling” of the dispute.

Capital 2.0 capital formation and legal risk in a new global economic order from fiat to exit: including case studies of the proposed transatlantic trade and investment partnership between the United States and the European Union and the financing relation between the United States and the People’s Republic of China

Following the intrinsically linked balance sheets in his Capital Formation Life Cycle, Lukas M. Stahl explains with his Triple A Model of Accounting, Allocation and Accountability the stages of the Capital Formation process from FIAT to EXIT. Based on the theoretical foundations of legal risk laid by the International Bar Association with the help of Roger McCormick and legal scholars such as Joanna Benjamin, Matthew Whalley and Tobias Mahler, and founded on the basis of Wesley Hohfeld’s category theory of jural relations, Stahl develops his mutually exclusive Four Determinants of Legal Risk of Law, Lack of Right, Liability and Limitation. Those Four Determinants of Legal Risk allow us to apply, assess, and precisely describe the respective legal risk at all stages of the Capital Formation Life Cycle as demonstrated in case studies of nine industry verticals of the proposed and currently negotiated Transatlantic Trade and Investment Partnership between the United States of America and the European Union, TTIP, as well as in the case of the often cited financing relation between the United States and the People’s Republic of China. Having established the Four Determinants of Legal Risk and its application to the Capital Formation Life Cycle, Stahl then explores the theoretical foundations of capital formation, their historical basis in classical and neo-classical economics and its forefathers such as The Austrians around Eugen von Boehm-Bawerk, Ludwig von Mises and Friedrich von Hayek and most notably and controversial, Karl Marx, and their impact on today’s exponential expansion of capital formation. Starting off with the first pillar of his Triple A Model, Accounting, Stahl then moves on to explain the Three Factors of Capital Formation, Man, Machines and Money and shows how “value-added” is created with respect to the non-monetary capital factors of human resources and industrial production. Followed by a detailed analysis discussing the roles of the Three Actors of Monetary Capital Formation, Central Banks, Commercial Banks and Citizens Stahl readily dismisses a number of myths regarding the creation of money providing in-depth insight into the workings of monetary policy makers, their institutions and ultimate beneficiaries, the corporate and consumer citizens. In his second pillar, Allocation, Stahl continues his analysis of the balance sheets of the Capital Formation Life Cycle by discussing the role of The Five Key Accounts of Monetary Capital Formation, the Sovereign, Financial, Corporate, Private and International account of Monetary Capital Formation and the associated legal risks in the allocation of capital pursuant to his Four Determinants of Legal Risk. In his third pillar, Accountability, Stahl discusses the ever recurring Crisis-Reaction-Acceleration-Sequence-History, in short: CRASH, since the beginning of the millennium starting with the dot-com crash at the turn of the millennium, followed seven years later by the financial crisis of 2008 and the dislocations in the global economy we are facing another seven years later today in 2015 with several sordid debt restructurings under way and hundred thousands of refugees on the way caused by war and increasing inequality. Together with the regulatory reactions they have caused in the form of so-called landmark legislation such as the Sarbanes-Oxley Act of 2002, the Dodd-Frank Act of 2010, the JOBS Act of 2012 or the introduction of the Basel Accords, Basel II in 2004 and III in 2010, the European Financial Stability Facility of 2010, the European Stability Mechanism of 2012 and the European Banking Union of 2013, Stahl analyses the acceleration in size and scope of crises that appears to find often seemingly helpless bureaucratic responses, the inherent legal risks and the complete lack of accountability on part of those responsible. Stahl argues that the order of the day requires to address the root cause of the problems in the form of two fundamental design defects of our Global Economic Order, namely our monetary and judicial order. Inspired by a 1933 plan of nine University of Chicago economists abolishing the fractional reserve system, he proposes the introduction of Sovereign Money as a prerequisite to void misallocations by way of judicial order in the course of domestic and transnational insolvency proceedings including the restructuring of sovereign debt throughout the entire monetary system back to its origin without causing domino effects of banking collapses and failed financial institutions. In recognizing Austrian-American economist Schumpeter’s Concept of Creative Destruction, as a process of industrial mutation that incessantly revolutionizes the economic structure from within, incessantly destroying the old one, incessantly creating a new one, Stahl responds to Schumpeter’s economic chemotherapy with his Concept of Equitable Default mimicking an immunotherapy that strengthens the corpus economicus own immune system by providing for the judicial authority to terminate precisely those misallocations that have proven malignant causing default perusing the century old common law concept of equity that allows for the equitable reformation, rescission or restitution of contract by way of judicial order. Following a review of the proposed mechanisms of transnational dispute resolution and current court systems with transnational jurisdiction, Stahl advocates as a first step in order to complete the Capital Formation Life Cycle from FIAT, the creation of money by way of credit, to EXIT, the termination of money by way of judicial order, the institution of a Transatlantic Trade and Investment Court constituted by a panel of judges from the U.S. Court of International Trade and the European Court of Justice by following the model of the EFTA Court of the European Free Trade Association. Since the first time his proposal has been made public in June of 2014 after being discussed in academic circles since 2011, his or similar proposals have found numerous public supporters. Most notably, the former Vice President of the European Parliament, David Martin, has tabled an amendment in June 2015 in the course of the negotiations on TTIP calling for an independent judicial body and the Member of the European Commission, Cecilia Malmström, has presented her proposal of an International Investment Court on September 16, 2015. Stahl concludes, that for the first time in the history of our generation it appears that there is a real opportunity for reform of our Global Economic Order by curing the two fundamental design defects of our monetary order and judicial order with the abolition of the fractional reserve system and the introduction of Sovereign Money and the institution of a democratically elected Transatlantic Trade and Investment Court that commensurate with its jurisdiction extending to cases concerning the Transatlantic Trade and Investment Partnership may complete the Capital Formation Life Cycle resolving cases of default with the transnational judicial authority for terminal resolution of misallocations in a New Global Economic Order without the ensuing dangers of systemic collapse from FIAT to EXIT.

Freedom versus security in regulating ADR and international arbitration

Turning conflict into coexistence: cross-cutting ties and institutions in the agro-pastoral borderlands of Lake Naivasha basin, Kenya

The Maasai/Kikuyu agro-pastoral borderlands of Maiella and Enoosupukia, located in the hinterlands of Lake Naivasha’s agro-industrial hub, are particularly notorious in the history of ethnicised violence in the Kenya’s Rift Valley. In October 1993, an organised assault perpetrated by hundreds of Maasai vigilantes, with the assistance of game wardens and administration police, killed more than 20 farmers of Kikuyu descent. Consequently, thousands of migrant farmers were violently evicted from Enoosupukia at the instigation of leading local politicians. Nowadays, however, intercommunity relations are surprisingly peaceful and the cooperative use of natural resources is the rule rather than the exception. There seems to be a form of reorganization. Violence seems to be contained and the local economy has since recovered. This does not mean that there is no conflict, but people seem to have the facility to solve them peacefully. How did formerly violent conflicts develop into peaceful relations? How did competition turn into cooperation, facilitating changing land use? This dissertation explores the value of cross-cutting ties and local institutions in peaceful relationships and the non-violent resolution of conflicts across previously violently contested community boundaries. It mainly relies on ethnographic data collected between 2014 and 2015. The discussion therefore builds on several theoretical approaches in anthropology and the social sciences – that is, violent conflicts, cross-cutting ties and conflicting loyalties, joking relationships, peace and nonviolence, and institutions, in order to understand shared spaces that are experiencing fairly rapid social and economic changes, and characterised by conflict and coexistence. In the researched communities, cross-cutting ties and the split allegiances associated with them result from intermarriages, land transactions, trade, and friendship. By institutions, I refer to local peace committees, an attempt to standardise an aspect of customary law, and Nyumba Kumi, a strategy of anchoring community policing at the household level. In 2010, the state “implanted” these grassroots-level institutions and conferred on them the rights to handle specific conflicts and to prevent crime. I argue that the studied groups utilise diverse networks of relationships as adaptive responses to landlessness, poverty, and socio-political dynamics at the local level. Material and non-material exchanges and transfers accompany these social and economic ties and networks. In addition to being instrumental in nurturing a cohesive social fabric, I argue that such alliances could be thought of as strategies of appropriation of resources in the frontiers – areas that are considered to have immense agricultural potential and to be conducive to economic enterprise. Consequently, these areas are continuously changed and shaped through immigration, population growth, and agricultural intensification. However, cross-cutting ties and intergroup alliances may not necessarily prevent the occurrence or escalation of conflicts. Nevertheless, disputes and conflicts, which form part of the social order in the studied area, create the opportunities for locally contextualised systems of peace and non-violence that inculcate the values of cooperation, coexistence, and restraint from violence. Although the neo-traditional institutions (local peace committees and Nyumba Kumi) face massive complexities and lack the capacity to handle serious conflicts, their application of informal constraints in dispute resolution provides room for some optimism. Notably, the formation of ties and alliances between the studied groups, and the use of local norms and values to resolve disputes, are not new phenomena – they are reminiscent of historical patterns. Their persistence, particularly in the context of Kenya, indicates a form of historical continuity, which remains rather “undisturbed” despite the prevalence of ethnicised political economies. Indeed, the formation of alliances, which are driven by mutual pursuit of commodities (livestock, rental land, and agricultural produce), markets, and diversification, tends to override other identities. While the major thrust of social science literature in East Africa has focused on the search for root causes of violence, very little has been said about the conditions and practices of cooperation and non-violent conflict resolution. In addition, situations where prior violence turned into peaceful interaction have attracted little attention, though the analysis of such transitional phases holds the promise of contributing to applicable knowledge on conflict resolution. This study is part of a larger multidisciplinary project, “Resilience in East African Landscapes” (REAL), which is a Marie Curie Actions Innovative Training Networks (ITN) project. The principal focus of this multidisciplinary project is to study past, present, and future thresholds and sustainable trajectories in human-landscape interactions in East Africa over the last millennia. While other individual projects focus on long-term ecosystem dynamics and societal interactions, my project examines human-landscape interactions in the present and the very recent past (i.e. the period in which events and processes were witnessed or can still be recalled by today’s population). The transition from conflict to coexistence and from competition to cooperative use of previously violently contested land resources is understood here as enhancing adaptation in the face of social-political, economic, environmental, and climatic changes. This dissertation is therefore a contribution to new modes of resilience in human-landscape interactions after a collapse situation.

Alcances y límites del principio de la responsabilidad de proteger: actuación del consejo de seguridad frente al conflicto en libia en el 2011 y Siria durante el periodo 2011-2014.

El propósito de este estudio de caso es determinar los alcances y límites de la Responsabilidad de Proteger, tomando como ejemplo la actuación del Consejo de Seguridad de Naciones Unidas ante el conflicto en Libia y Siria. Para esto es necesario analizar fuentes primarias documentos oficiales y secundarias como artículos académicos, para así comprobar que la evolución del concepto de soberanía ha permitido que se legitimen las intervenciones con fines humanitarios, ya que todos los Estados tienen la responsabilidad de garantizar la protección de los derechos humanos de sus ciudadanos, de lo contrario, la comunidad internacional debe tomar medidas para evitar o detener los crímenes masivos.