O estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade para o exercício do direito de construir quando da criação do condomínio edilício à luz da Constituição

O presente estudo objetiva sublinhar o estudo prévio de impacto de vizinhança como instrumento de política urbana apto a conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício a legalidade constitucional. O que justifica o debate é a necessidade de harmonizar,numa sociedade de risco, a liberdade de construir o condomínio edilício à proteção e não degradação do meio ambiente urbano, gerenciando os riscos e planejando a utilização e fruição dos recursos ambientais, apresentando um instrumento de política urbana que alie a livre iniciativa do incorporador imobiliário e a preservação ambiental urbana como meta. Nestes termos segue o problema do presente estudo:qual é o instrumento de política urbana que pode conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício à legalidade constitucional?Para responder esta indagação buscou-se: escorçar o histórico dos aspectos jurídicos e econômicos na produção do condomínio edilício; relacionar o princípio do numerus clausus e da tipicidade nos direitos reais para distinguir o condomínio edilício como tipo de direito real; identificar o espaço para fixação do conteúdo do condomínio edilício pelo incorporador imobiliário na viabilização, instituição e constituição; sublinhar a legalidade constitucional como um método hermenêutico; identificar as premissas metodológicas da legalidade constitucional; identificar os valores constitucionais que irradiam no exercício do direito de construir o condomínio edilício na cidade; distinguir a noção contemporânea de vizinhança; sublinhar a disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança; e identificar os conteúdos dos fatores de investigação do estudo prévio de impacto de vizinhança, relacionando-os com a construção do condomínio edilício. A pesquisa teve um enfoque quali-quantitativo no tratamento dos dados levantados em censos e relatórios de pesquisa, segundo amostras estratificadas e de acessibilidade do universo pesquisado, com a utilização do método de procedimento descritivo, tendo como delineamento as bibliografias e documentos concernentes ao tema. Os resultados revelaram que a construção do condomínio edilício pode causar impactos na vizinhança; que o estudo prévio de impacto de vizinhança é o instrumento de política urbana necessário para conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário, no exercício do direito de construir o condomínio edilício, a legalidade constitucional; que para exigi-lo depende de regulamentação legal municipal; e que é baixa esta regulamentação dentre os Municípios brasileiros.

Lista de peces de la provincia de Entre Ríos

Los censos de la fauna de un país o región cualquiera, constituyen una suerte de codificación de la Naturaleza, como paso previo e indispensable para un ensayo racional de aprovechamiento de las riquezas naturales y de su adecuada conservación. Desde fines del siglo XVIII se ha dicho, y lo han repetido en nuestro medio, Cosme Argerich, Alberto Palcos y otros estudiosos y cientistas, que un Código de la Naturaleza es indispensable para la libertad de una nación” (Ringuelet y Arámburu, 1957).

Estado de conservación de la ictiofauna arrecifal en sitios de buceo turístico de cuatro regiones del Archipiélago Sabana-Camagüey, Cuba.

Los peces constituyen uno de los atractivos principales en los arrecifes coralinos para el buceo turístico, por lo cual resulta necesario monitorear su abundancia y valores estéticos. El objetivo de esta investigación fue evaluar el estado de conservación de las asociaciones de peces arrecifales en cuatro de los principales polos turísticos del Archipiélago Sabana-Camagüey, Cuba en el año 2010. Se muestrearon 23 sitios de buceo turísticos en áreas adyacentes a las regiones de Varadero (5 sitios), cayos de Villa Clara (6 sitios), Cayo Coco (6 sitios) y Santa Lucia (6 sitios). En cada uno de ellos se realizaron seis réplicas de censos visuales de todas las especies de peces en recorridos lineales de 50 m de largo por 2 m de ancho, ocupando un área total de 600 m2. El puntaje más alto de conservación lo presentó los cayos de Villa Clara (37), siguiéndole en orden decreciente Cayo Coco (35), y con valores más bajos Varadero (24) y Santa Lucia (22). Los puntajes de las cuatro regiones fueron inferiores a los encontrados en otros arrecifes de Cuba y el Caribe. Los valores de Varadero y Santa Lucia se correspondieron con los de arrecifes de hábitats degradados y sometidos a explotación pesquera. En general, en la mayoría de las regiones predominaron peces de talla pequeña (<20 cm) pertenecientes a las familias Pomacentridae y Labridae y hubo poca abundancia de peces carnívoros y herbívoros de mediana (20-40 cm) y gran talla (>40 cm). ABSTRACT Fish are one of the main attractions on coral reefs for diving tourism; therefore, it is necessary to monitor their condition and aesthetic values. The objective of this research was to evaluate the status of reef fish assemblages in four tourist areas of Sabana-Camaguey Archipelago, Cuba in 2010. Twentythree tourist diving sites were sampled in adjacent areas to regions of Varadero (five sites), Villa Clara keys (6 sites), Coco key (6 sites) and Santa Lucia (6 sites). In each region, six replicated visual census of all fish species were conducted along belt transects of 50 m length and 2 m width, occupying a total area of 600 m2. The highest conservation score was obtained by Villa Clara keys (37), followed in decreasing order by Coco key (35), and with lower values Varadero (24) and St. Lucia (22). The scores of the four regions were lower than the values of other Cuban and Caribbean reefs. The values of Varadero and Santa Lucia corresponded to reefs with degraded habitats and subject to overfishing. In general, small fish (< 20 cm) from families Pomacentridae and Labridae, and low abundance of carnivore and herbivore fish of middle (20-40 cm) and large size (> 40 cm) predominated in most regions.

Los elefantes marinos de península Valdés

Durante la primavera austral, la Península Valdés (Chubut, Argentina) es el escenario de la masiva visita del elefante marino sudamericano (Otaria flavescens). Se trata de la temporada reproductiva. El recuento año tras año de este conjunto migrante es un trabajo indispensable para conocer la dinámica de la población. Los censos poblacionales terrestres ofrecen un invalorable conocimiento de sus fluctuaciones y migraciones. Se brindan particularidades de la elefantería de Valdés y sus poblaciones, aspectos biológicos relevantes y otras lecturas sugeridas.

Uso das terras de Holambra-SP: levantamento com auxílio de imagens de satélite Ikonos II.

A dinâmica do uso das terras no Brasil determina que os censos agrícolas, realizados somente a cada 10 anos, estejam desatualizados quando são publicados. Além disso, existe uma carência metodológica no que se refere à geração de informações atuais sobre o uso da terra de forma mais ágil. Como nos demais municípios, em Holambra no estado de São Paulo, há falta de informações atuais sobre a área rural. Assim, o objetivo deste trabalho foi construir a tipologia dos usos das terras em Holambra-SP, por intermédio de imagem de satélite de alta resolução espacial, o que possibilita geração de informações mais frequentes, precisas e atualizadas. Sendo assim, o suporte metodológico apoiou-se no geoprocessamento, utilizando imagem de satélite de alta resolução espacial, com identificação visual do uso atual da terras. Os resultados mostraram a importância e a operacionalidade no uso de imagem de satélite de alta definição espacial como ferramenta metodológica para levantar o uso das terras por base municipal, usando o instrumental oferecido pelos Sistemas de Informações Geográficas. A metodologia mostrou-se adequada aos estudos propostos para este trabalho e representa, portanto, um interessante caminho para pesquisa futuras sobre análises do uso das terras.

Índice de sustentabilidade ambiental do uso da água (ISA_ÁGUA): municípios da região do entorno do rio Poxim, SE.

Os recursos hídricos são cada vez mais vulneráveis à degradação provocada pelo desenvolvimento acelerado das cidades brasileiras, observando-se uma redução da qualidade e da quantidade dos mananciais disponíveis e o conflito no uso da água. Tal fato, também ocorre na região do Rio Poxim (SE), importante manancial para um grande número de propriedades rurais, tanto para consumo humano e animal quanto para irrigação, e mais recentemente, para uso industrial; abastece também a capital, Aracaju, de fundamental importância econômica em Sergipe. O Índice de Sustentabilidade Ambiental do Uso da Água (ISA_ÁGUA), representa uma proposta metodológica inovadora de suporte à implementação de um processo de gestão dos recursos hídricos para os municípios do entorno da região do Rio Poxim, já que se diferencia dos demais métodos pela análise integrada dos Perfis Social, Econômico e Ecológico de uma região. Considerouse as características demográficas da população residente, dos domicílios, das atividades econômicas predominantes, juntamente com importantes aspectos ecológicos, permitindo uma avaliação do seu estado de conservação. Os dados secundários componentes dos Perfis Social e Econômico municipal, provieram do IBGE para o ano 2000, referentes aos censos demográficos, às estatísticas vitais e aos levantamentos municipais. O Perfil Ecológico constituiu-se predominantemente de dados primários que abrangem inventários socio-ambientais dos pontos de captação de água e levantamentos nos pontos potenciais de poluição, bem como informações sobre a ocupação das terras no âmbito regional. O objetivo deste estudo foi traçar um panorama da região do Rio Poxim, através da análise integrada dos perfis citados, para obtenção do ISA_ÁGUA, auxiliando na indicação de medidas voltadas à conservação e uso dos recursos hídricos no âmbito regional. Aracaju destingiu-se por sua estrutura econômica e dinâmica de ocupação do solo, com a boa oferta de bens e serviços à população residente; por outro lado, teve a condição ecológica prejudicada pela inadequada gestão ambiental, diante da grande concentração urbana e atividades econômicas, também maiores em termos regionais, acarretando um índice de sustentabilidade do uso da água igualmente ruim.

Avaliação do censo populacional e ocupacional em cinco comunidades rurais no município de São José de Ubá - RJ.

Através dos censos populacionais pode-se conhecer melhor a situação de vida, social e econômica da população em geral. Para conhecer e compreender melhor os problemas de cinco comunidades do município de São José de Ubá, localizada na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, a equipe do Projeto Gestão Participativa da Sub-Bacia do Rio São Domingos - GEPARMBH, referente ao Edital CTHidro 02/2002 - FINEP realizou um censo populacional e ocupacional, em janeiro de 2004. Foi aplicado um questionário previamente elaborado e validado por alguns moradores destas comunidades. Os dados obtidos estão apresentados pelos temas: distribuição populacional e número de casas, distribuição da população por idade e sexo, população infanto-juvenil, distribuição ocupacional e conclusões. Dos resultados obtidos tem-se que em todas as cinco comunidades pesquisadas a população masculina é maior do que a feminina, que todos os jovens em idade escolar estavam frequentando escola, as comunidades mais populosas têm menos jovens que trabalham proporcionalmente às comunidades menos populosas.

Diagnóstico sobre los oficios artesanales en Bogotá.

83 hojas : ilustraciones, cuadros, mapas, fotografía a color, anexo.

Influencia de los incendios en la dinámica poblacional de dos arbustos dominantes en la sabana mesopotámica

Los incendios son disturbios frecuentes en muchos ecosistemas terrestres como pastizales, sabanas, arbustales y bosques. Las perturbaciones del régimen natural de incendios pueden tener profunda influencia sobre la estructura y la dinámica de las poblaciones y comunidades y provocar invasiones o extinciones locales de especies. Estudios realizados en las sabanas mesopotámicas indican que los incendios serían parte del régimen natural de disturbios de esos ecosistemas. Desde la creación del Parque Nacional El Palmar se produjeron cambios en la fisonomía de la vegetación notables, entre los cuales el aumento en la abundancia de Baccharis dracunculifolia y Eupatorium buniifolium fue uno de los más notables. En esta tesis evalué las influencias de los incendios en interacción con otros factores como variaciones en el suelo, en la conectividad entre poblaciones y en las interacciones entre individuos sobre la distribución y demografía estas dos especies de arbustos. Realicé censos en 80 sitios de muestreo distribuidos en el parque con los que caractericé la distribución, abundancia y estructura poblacional de las dos especies en relación con la fisonomía de la vegetación, la textura del suelo y la fecha del último incendio. Estimé el reclutamiento y la mortalidad de las 80 poblaciones locales y construí modelos matriciales de la dinámica poblacional de un gran número de ellas. Con estos datos describí los controles de las tasas y realicé experimentos de simulación con los que evalué los efectos de la frecuencia de incendios y del aislamiento de las poblaciones locales sobre las tendencias demográficas a mediano plazo de cada especie. En una porción del paisaje, estudié la disposición espacial de los individuos de estas especies antes y después de un incendio. Mediante análisis de patrones de puntos puse a prueba hipótesis sobre la presencia de interacciones entre individuos mediadas por el fuego. Baccharis dracunculifolia es una especie ampliamente distribuida en el parque, tanto en sitios arenosos como arcillosos. La estructura de las poblaciones está controlada principalmente por el tiempo desde el último incendio y por la fisonomía de la vegetación. Todos los individuos mueren luego de un incendio y el reclutamiento se produce principalmente luego de los incendios; estas dos características definen la estrategia semillantes de respuesta a los incendios. Mis experimentos de simulación sugieren que es necesaria que ocurran incendios cada 5-8 años así como una migración importante de semillas entre poblaciones para mantener un sitio ocupado en el mediano y largo plazo. Esto sugiere que la dinámica poblacional en el paisaje del parque sigue un modelo de fuente sumidero, con poblaciones con alta densidad de adultos que aportan semillas a poblaciones vecinas. Eupatorium buniifolium tiene una distribución más acotada en el paisaje del Parque y está restringida a los sitios relativamente arcillosos. Con respecto a su estrategia de respuesta a los incendios, esta especie se comporta como rebrotante facultativa, con una gran proporción de individuos que sobrevive los incendios y un pulso de reclutamiento posterior al mismo. En los experimentos de simulación, la permanencia de las poblaciones Eupatorium en el largo plazo estuvo asegurada por un rango amplio de frecuencia de incendios de entre 3 y 25 años. Además, cuando el tiempo entre incendios era menor a 25 años, la migración de propágulos no tuvo efecto sobre la dinámica de las poblaciones locales. Los análisis de patrones de puntos permitieron demostrar la existencia de interacciones mediadas por el fuego, donde la cercanía de individuos de Baccharis aumenta la mortalidad a causa del fuego de los individuos de Eupatorium. El espacio liberado por la muerte de los individuos de Eupatorium es parcialmente ocupado por plántulas de Baccharis.

Transformaciones recientes de productores familiares pampeanos : una comparación censal 1988 - 2002 en Pergamino

p.127-139

Aplicación de un método objetivo al estudio de las comunidades de pastizal de la Depresión del Salado (Provincia de Buenos Aires)

p.27-40

Tenencia de la tierra y tecnología en productores de soja de Santiago del Estero : comparación con productores bonaerenses

p.155-171

Las transformaciones en el agro pampeano y su incidencia sobre el sector cooperativo

p.113-125

Análisis multivariable de la vegetación de un complejo de turberas en Cordillera Pelada (Valdivia,Chile)

Se estudió la vegetación en un gradiente de inclinación de un complejo de turberas, en la cordillera costera de Valdivia, Chile. Se levantaron 17 censos de vegetación, ubicados equidistantes en un transecto de 50 m. La tabla fitosociológica resultante se analizó con métodos estadísticos multivariables de ordenación y de clasificación. Además, se determinaron algunas características químicas del sustrato. El transecto estudiado corresponde a una coenoclina, cuya parte alta es ocupada por un alerzal (Fitzroyeturn cupressoidis), en la zona intermedia se desarrolla una turbera ombrogénica de Donatia fascicularis (Drosero-Donatieturn fascicularis) y, en la parte inferior, una topogénica de Sphagnum magellanicum (Sphagnetum magellanicii). En las zonas ecotonales entre estas comunidades prosperan pantanos turbosos de Astelia pumila (Astelio-Oreoboletum obtusangulae) y de Marsippospermum philippii (Marsippospormo-Astelietum pumiliae) que muestran escasa diferenciación florística. Se proponen dos alianzas fitosociológicas nuevas Donation fascicularis (turberas de Donatia) y Astelion pumilae (pantanos de Astelia) para la clase Myrteolo-Sphagnetea Oberdorfer 1960. Los contenidos de materia orgánica y de agua del sustrato son los factores determinantes de estos patrones de distribución. Finalmente, se analiza la posición fitogeográfica de las comunidades vegetales determinadas.

The Afroporteña press and Afro-Argentine’s thought in the late nineteenth century

The journalistic boom that occurred in Argentina from the second half of the nineteenth century saw the emergence of an active afroporteña press that defend the interests of the black community. This paper, in addition to reviewing the history of the Afro-Argentines newspapers, emphasizes the role played by the elite of African descent in the promotion of modernity among his brothers, while exploring the possible bases for an identity in the ideas spread.