997 resultados para Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Defesa Nacional, relatório, 1996

Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo

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A Atuação do Congresso Nacional na Área Ambiental

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Sustação de atos do poder executivo pelo Congresso Nacional com base no artigo 49, inciso V, da Constituição de 1988

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Sobre a representação dos estados na Câmara dos Deputados

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Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal

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Greenhalgh promete construir 78 banheiros na Câmara de Deputados

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