Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos : (uma visão comparativa)

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Da necessidade de licitação nos casos de subcontratação, subconcessão, transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária de serviços públicos

Inclui notas explicativas e bibliografia

Os serviços de telecomunicações no Brasil e os direitos do usuário

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações

Inclui jurisprudência

A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços públicos de telecomunicações

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Da aplicabilidade do mandado de segurança : extensão às autoridades de empresas estatais em casos de procedimentos licitatórios decorrentes do exercício da concessão de serviços públicos

Inclui bibliografia

TV por assinatura e radiodifusão : a consolidação da legislação dos serviços de comunicação eletrônica de massa no direito brasileiro

Inclui bibliografia

O mercado de consumo e a prestação de serviços advocatícios

Problematização do tema -- Prerrogativas e privações atinentes ao exercício da advocacia -- Caráter principiológico do Código de Defesa do Consumidor -- Relação de consumo, consumidor e fornecedor na sistemática consumerista -- A prestação de serviços advocatícios e sua inserção no Código de Defesa do Consumidor -- Atividades fornecidas no mercado de consumo e o reflexo de sua publicidade

A agricultura não pode esperar mais

Discurso proferido pelo presidente em Juazeiro do Norte (CE).

Efetividade das áreas protegidas para a conservação da natureza sob a abordagem dos serviços ecossistêmicos na bacia do rio Corumbataí

A sustentabilidade da paisagem trata-se de um tema central no que se refere às questões de conservação e desenvolvimento de paisagens altamente antropizadas. Está embasada nos conceitos tradicionais de desenvolvimento sustentável, que visam balancear o desenvolvimento humano com a proteção ambiental, pautada na equidade intra e extra-geração. Considera, ainda, os conceitos de bem-estar humano nesta esfera. Paralelamente, os conceitos de serviços ecossistêmicos reconhecem a dependência das atividades antrópicas e seu bem-estar à qualidade dos ecossistemas, reacendendo os debates sobre capital natural e desenvolvimento sustentável. Neste contexto, este trabalho aborda a sustentabilidade da paisagem questionando a potencialidade dos remanescentes florestais em fornecer, de maneira equilibrada, diferentes serviços ecossistêmicos na bacia do rio Corumbataí. Para isso, o trabalho foi dividido em duas etapas. A primeira buscou analisar questões de demanda e oferta por múltiplos serviços ecossistêmicos (controle de erosão, regulação hídrica, regulação microclimática, informação estética e qualidade de habitat). Isso baseado em indicadores da paisagem, como a dinâmica do uso do solo e padrões do meio físico e antrópico. A segunda investigou a viabilidade de integrar o sinergismo entre os serviços de controle de erosão e qualidade de habitat às prioridades de conservação e restauração florestal. Isso baseado no cenário atual da paisagem e por meio de diferentes simulações de incremento em 10% da cobertura florestal na paisagem, inserindo florestas nos locais de alta erodibilidade (situação criteriosa) ou de forma randômica. Os resultados demonstraram que, apesar do aumento de 60% na cobertura florestal durante os últimos 30 anos, apenas 37% das florestas possuem alto potencial para ofertar serviços ecossistêmicos e que, quando ponderadas perante as demandas da paisagem, apenas 20% das florestas encontram-se em equilíbrio. Além disso, foi verificado sinergismo entre os serviços de controle de erosão e qualidade de habitat em aproximadamente 80% da cobertura florestal. No entanto, nos cenários de restauração florestal, o sinergismo foi alcançado em todas as situações, sejam elas criteriosas ou randômicas. Deste modo, ficou evidente o limite das florestas e áreas protegidas como potenciais prestadoras de serviços ecossistêmicos na paisagem. Também ficou evidente que, em paisagens com alto grau de fragmentação e baixa proporção florestal, os processos de restauração não necessariamente devem almejar o sinergismo entre serviços ecossistêmicos. Por fim, atribui-se grande importância ao papel das áreas agrícolas e pastagens para compensar demandas, restaurar serviços ecossistêmicos, almejando, portanto, a sustentabilidade da paisagem.

Os Sistemas de Informação Geográfica como ferramenta de apoio à decisão em Protecção Civil

Dissertação apresentada à Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Sistemas de Informação Geográfica - Recursos Agro-Florestais e Ambientais.

O uso de indicadores de sustentabilidade no gerenciamento de projetos de tecnologia da informação

As técnicas de gerenciamento de projetos empregadas no controle e monitoramento durante o ciclo de vida de um projeto, em sua forma mais tradicional, são realizadas levando em consideração a tríplice restrição (escopo, tempo e custo) em busca do pleno atendimento às linhas de bases estabelecidas preliminarmente nas fases de planejamento dos projetos, sejam eles de Tecnologia da Informação (TI) ou de quaisquer naturezas. O desempenho dos projetos da Tecnologia da Informação pode sofrer maiores impactos devido ao alto grau de complexidade e devido à intangibilidade dos mesmos; aliado a isso e com o crescente avanço de estudos de sustentabilidade aplicados à diversas áreas de projeto, incluindo-se à estes os projetos de TI, este trabalho tem como tema central identificar como as empresas de TI aplicam os indicadores de sustentabilidade nos processos de gerenciamento de projetos de tecnologia da informação. O objetivo geral é verificar a presença do uso de indicadores de sustentabilidade em projetos de TI em empresas prestadoras de serviços de tecnologia da informação, e os específicos são: (i) analisar a existência de indicadores de sustentabilidade utilizados nos projetos de TI; (ii) compreender a relação dos indicadores de sustentabilidade com os projetos de TI; e (iii) verificar as contribuições do uso de indicadores de sustentabilidade nos projetos de TI. A abordagem do trabalho será de origem qualitativa e exploratória, realizada por meio de um estudo de múltiplos casos a ser aplicado em empresas prestadoras de serviços do segmento de Tecnologia da Informação. Concluiu-se que as organizações possuem de fato a aplicação de indicadores de sustentabilidade em nível organizacional na gestão de projetos de TI, porém, nenhum dos casos abordados apresenta a presença de indicadores específicos a projetos TI, dessa forma somente fazendo parte de um conjunto geral de indicadores e com maior a menor intensidade dependendo da natureza envolvida no projeto de tecnologia da informação.

Boletim de Ministerio da Agricultura.

Mode of access: Internet.

ANÁLISE DOS EFEITOS DA COOPERAÇÃO E DAS FONTES DE INFORMAÇÃO SOBRE A INOVAÇÃO DE PRODUTOS, PROCESSOS E MERCADO EM EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

No campo da estratégia, a inovação é reconhecida como uma possível fonte de vantagem competitiva a médio e longo prazo. No Brasil, onde ações visando a melhoria de competitividade internacional tem sido empreendidas, a inovação torno-se um assunto de grande interesse entre aqueles que buscam uma melhoria no desempenho de seus produtos e processos, além da conquista de novos mercados. Não temos conhecimento, no entanto, de trabalhos que analisem os resultados efetivos de inovação da cooperação e do acesso a fontes de informação. Assim, este trabalho visa contribuir com a análise do impacto percebido pelos gestores com relação aos efeitos da cooperação e das fontes de informação sobre a inovação em produtos, processos e mercado, considerando as empresas com sede no Estado de São Paulo. Utilizou-se a base de dados da PINTEC - Pesquisa de Inovação Tecnológica, publicada pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, referente ao triênio 2006-2008. Foram estimados 32 modelos de regressão categórica múltipla, a fim de averiguar o quanto as variáveis cooperação e fontes de informação explicam o impacto percebido em produtos, processos e mercado. Nos resultados das regressões para 1413 empresas que apresentaram uma alta cooperação com universidades ou institutos de pesquisa foi possível observar um impacto altamente significante no aumento da capacidade de produção ou de prestação de serviços e significante na abertura de novos mercados. Para todas as variáveis dependentes do estudo, indicadoras de inovação em produto, processo e mercado foram observados efeitos altamente significantes sobre as variáveis dependentes de impacto inovativo quando consideradas as variáveis independentes indicadoras de fontes de informação com clientes, consumidores e fornecedores, em quaisquer níveis de intensidade (alto, médio e baixo) atribuídos pelo respondente. Já o acesso a fontes de informação advindo das universidades e instituições de ensino superior mostrou-se significante para as seguintes variáveis dependentes de resultados de inovação a) melhoria na qualidade dos bens ou serviços, b) na ampliação da gama de bens ou serviços ofertados, c) na redução dos custos de produção ou dos serviços prestados e d) na abertura de novos mercados. Entre as principais contribuições acadêmicas deste trabalho estão o melhor entendimento sobre a percepção dos efeitos em inovação e suas origens sob a perspectiva do gestor. Espera-se que os resultados desse trabalho possam embasar decisões de gestores e formadores de políticas de inovação.

O USO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO CAMPO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO DESAFIOS À GESTÃO DE PESSOAS

Esta dissertação apresenta um estudo exploratório sobre a experiência de implantação de um sistema digital de segurança. O estudo teve como locus a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo e o objetivo geral da pesquisa é analisar o uso das tecnologias da informação e comunicação no campo operacional da organização. Primeiramente foi realizada a pesquisa bibliográfica para rastreamento de temas análogos. Foi possível verificar a escassez de estudos sobre as tecnologias da informação e comunicação na Segurança Pública no Brasil. Dos raros trabalhos encontrados o que deu inspiração para essa pesquisa foi o experimento realizado em Brasília, na área de Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação, que investigou a integração de sistemas de info rmações na Segurança Pública do Distrito Federal. Para a realização deste estudo de caso adotou-se a metodologia qualitativa com pesquisas bibliográfica, documental e de campo (entrevistas e observações diretas). Os resultados obtidos demonstram a necessidade de investimentos em tecnologias da informação e comunicação, objetivando a integração e a interoperabilidade das organizações de Segurança Pública. Os resultados também confirmaram os achados em pesquisas e estudos sobre a violência urbana que apontam que só os investimentos na estrutura técnica, em pessoal, em gestão de segurança, chamada política de combate à violência e à criminalidade, não resolve. É preciso urgência na gestão de políticas públicas integradas para combater as causas provocativas da violência e da criminalidade que são a miséria crescente, o desemprego, a falta de serviços públicos eficientes, em especial no setor da saúde e da educação e a ausência de políticas sociais, todos entendidos como violência.(AU)