Da perda e suspensão dos direitos políticos

O princípio da universalidade e os requisitos inerentes à cidadania -- A universalidade do sufrágio, a perda e a suspensão dos direitos políticos -- Cancelamento judicial de naturalização -- Incapacidade civil absoluta -- Condenação criminal irrecorrível -- Escusa de consciência -- Improbidade administrativa -- O conscrito

As concessões e o mercado de capitais / João Laudo de Camargo. --

Palestra no Seminário : Lei de concessões-realizações e perspectivas (1996 : São Paulo).

Ação civil pública : taxa de manutenção da iluminação pública; suspensão da cobrança; ilegitimidade ad causum do ministério público ; lei municipal

Inclui jurisprudência

Breves considerações sobre o equilíbrio econômico-financeiro nas concessões

Inclui bibliografia

Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos : garantias constitucionais ao direito à saúde

Inclui bibliografia