O aspecto sócioeconômico e sua influência na qualidade do ensino fundamental público no Brasil

Este estudo busca demonstrar através de um modelo de regressão múltipla, a relação do nível socioeconômico com o desempenho escolar dos alunos da educação básica brasileira. A educação no Brasil sofreu mudanças profundas em sua política durante a década de 90, é norteada pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Com praticamente todas as crianças na escola, o problema que ressurge é a qualidade do ensino oferecido. O desempenho dos alunos do ensino público no Brasil é fraco. As avaliações criadas pelo INEP objetivam monitorar a qualidade fornecendo informações sobre o desempenho dos alunos e fatores associados a esse desempenho, com finalidade de reorientar políticas públicas voltadas para a educação. A busca por fatores determinantes do fraco desempenho dos alunos brasileiros é bastante recorrente no meio acadêmico. Essa investigação leva em consideração uma série de fatores do aluno, escola, professor, família entre outros. A grande maioria destaca a condição socioeconômica como um dos fatores que mais determina o desempenho escolar. Os dados selecionados para este estudo retrataram informações do nível socioeconômico e do professor – Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), remuneração dos docentes e proporção de docentes com formação superior – de todos estados brasileiros e do DF. Observou-se que o nível socioeconômico se relaciona altamente (0,827) com o desempenho escolar dos alunos da escola pública do ensino fundamental brasileiro. As variáveis referentes ao professor não apresentaram relações significativas com o desempenho escolar.

A responsabilização do coordenador líder de ofertas públicas de ações por infração ao dever de informar: como indenizar os danos dos investidores?

O presente trabalho analisa a aplicabilidade dos regimes de responsabilidade civil para indenizar os investidores por danos decorrentes de infrações do coordenador líder de oferta pública de ações. A responsabilização desse agente tem por base o dever de agir com elevado padrão de diligência para: (i) assegurar a qualidade das informações; (ii) divulgar informações de forma que permita o investidor tomar uma decisão fundamentada; e (iii) atuar em conformidade com o princípio da boa-fé. Para tanto, serão estudados os regimes de responsabilidade civil subjetiva, fundado na conduta culposa do coordenador líder, e de responsabilidade objetiva, com base no Código de Defesa do Consumidor e no risco da atividade de intermediação financeira em ofertas públicas de ações. Pretende-se, por fim, identificar o regime mais apropriado para a reparação de danos dos investidores.

As agências executivas no contexto da reforma do aparelho do estado: a experiência do Instituto Nacional de Metrologia, normalização e qualidade industrial - INMETRO

As autarquias e fundações públicas federais, qualificadas como Agências Executivas, serão dotadas de certa autonomia administrativa por meio da assinatura de um contrato de gestão. É por intermédio deste instrumento que o Governo Federal pretende substituir a cultura de controles puramente burocráticos por uma cultura que focalize os resultados efetivamente atingidos. Nesse sentido, o contrato de gestão seria de fundamental importância para permitir um melhor acompanhamento por parte do ministério supervisor, relativamente a avaliação de desempenho do órgão ou entidade e, especialmente, para o sucesso quanto à implementação do modelo gerencial na Administração Pública brasileira.

Relações entre bibliotecario e usuario de bibliotecas publicas da Cidade do Rio de Janeiro

Pesquisa que objetiva oferecer subsídios p~ ra a estratégia de ação de bibliotecas publicas centrados no sistema de interrelação entre bibliotecário e usuário de biblio tecas públicas da Cidade do Rio de Janeiro, através da investigação da auto e heteroimagem mútua e mediante aplicação do Modelo de Simetria Social. Situa o problema, des - crevendo o estereótipo das imagens daqueles indivíduos, e explicita a posição teórico - científica da literatura especializada. Expoe os critérios para o levantamento de dados, o método e o procedimento mensurativo. Enfoca e analisa a relação crítica verifica da, fundamentada na hipótese de que a inten sidade do nível de padronização dos servi - ços oferecidos por aquelas bibliotecas restringe o relacionamento entre bibliotecá rios e usuários, ocasionando maior defasa - gem entre a auto-imagem e a hetero-imagem construída por estes.

Educação e Arquiteturas Territoriais: possibilidades e limites para melhoria das condições de ensino e aprendizagem das escolas públicas municipais brasileiras

A educação pública municipal brasileira tem apresentado avanços nos últimos anos, com ampliação do acesso ao ensino. Contudo ainda há muito a ser feito em relação à melhoria da qualidade da educação ofertada no país. Algumas experiências vêm tentado contribuir para o avanço da qualidade, buscando novas formas de se pensar a educação e sua gestão. Esta dissertação estudou algumas experiências nacionais que têm pensado a educação a partir de arranjos territoriais colaborativos. Identificamos as possibilidades e os limites desse tipo de experiência para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem das escolas públicas municipais brasileiras. Para tanto, partiu-se da discussão do federalismo e da ausência, no caso brasileiro, de mecanismos de cooperação intergovernamental, ampliando o debate a partir dos conceitos de governança (de múltiplos níveis), de formas de cooperação existentes no país e de território na perspectiva da geografia. A partir do estudo de casos empíricos em regiões distintas (Território Chapada Diamantina, na Bahia; Arranjo Noroeste Paulista, em São Paulo; Arranjo Estrada de Ferro Carajás, no Maranhão; e dois consórcios do Sudoeste paulista), buscou-se características, peculiaridades e semelhanças de cada uma dessas experiências para construir um mapa geral sobre os arranjos territoriais colaborativos e suas possíveis contribuições para a melhoria da qualidade do ensino público. O intuito é pensar alternativas e fatores que possam contribuir para uma ação mais colaborativa entre os atores envolvidos com a educação pública no país.

A gestão das compras públicas dos estados brasileiros: a experiência do Rio de Janeiro com a opção pela descentralização

A partir da década de 2000, no contexto das reformas de gestão do Estado, os estados brasileiros iniciaram um processo contínuo de aperfeiçoamento gerencial nas compras, em decorrência da necessidade de racionalizar os processos e o uso dos recursos financeiros visando melhorar a qualidade do seu gasto e atender às prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de reduzir os preços pela economia de escala, monitorar melhor os processos de contratação, padronizar os itens adquiridos e gerir com mais eficiência suas atividades de compras e contratações, levou alguns estados a optarem por centralizar, em maior ou menor grau, suas compras em um órgão gerenciador. No entanto, em outros estados predominou a ideia de centralizar apenas a normatização e a padronização dos procedimentos ou no máximo o controle de alguns processos, mantendo a execução das compras, descentralizada. Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que influenciaram o Estado do Rio de Janeiro a manter suas compras descentralizadas, a despeito de possíveis ganhos com a centralização.Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa, que levou à interpretação de elementos detectados na pesquisa de campo, alinhando-os ao material teórico pesquisado. Os meios de investigação foram o estudo de caso, a pesquisa bibliográfica e a investigação documental. Os instrumentos utilizados na pesquisa de campo foram a observação e as entrevistas. Concluiu-seque a não adoção de uma política de centralização das compras pelos estados após a década de 2000, como ocorreu no caso do Rio de Janeiro, se explica pelo seu alto índice populacional, pela sua dimensão econômica e, principalmente, pelas características descentralizadoras das reformas de gestão implantadas a partir de 2007. Aparentemente, esta opção pela descentralização acabou não trazendo maiores perdas em termos de escala, transparência e controle.

Desigualdades na rede de creches conveniadas da prefeitura de São Paulo: um olhar a partir da teoria de implementação de políticas públicas

Esta tese buscou identificar e analisar os fatores que influenciam a implementação da política de Educação Infantil nas creches conveniadas da prefeitura de São Paulo. Ao constatar a existência de um cenário de desigualdade no atendimento oferecido pelas creches, a pesquisa investigou coincidências e singularidades entre dois grupos de creches, respectivamente consideradas de boa e de má qualidade. O objetivo principal foi verificar as causas que contribuem para a diferença na qualidade do atendimento e as implicações desses fatores para a implementação da política de Educação Infantil. Foram analisadas 25 creches pertencentes às Diretorias Regionais de Educação de Butantã, Campo Limpo e Guaianases. Verificou-se que os recursos da entidade mantenedora e a forma como esta apoia a creche têm grande peso no atendimento oferecido, além do papel exercido pela direção do equipamento e a sua localização. Adicionalmente, foi investigada a influência da atuação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação e, mais especificamente, das suas Diretorias Regionais. Constatou-se que, ao não lidar institucionalmente com as desigualdades existentes na rede conveniada, o poder público municipal contribui para sua manutenção. As condições que interferem no atendimento são materializadas por meio do espaço físico e dos materiais pedagógicos disponíveis, das características da equipe de profissionais (número de funcionários, acesso à formação continuada e nível de remuneração) e da diversidade de atividades oferecidas às crianças. A partir dos resultados encontrados propõem-se o aprofundamento do debate sobre as desigualdades presentes na rede de creches conveniadas que leve em conta a diferenciação existente entre rede direta e conveniada, a formação disponibilizada pela Prefeitura às equipes das creches conveniadas e outros recursos necessários para apoiar as creches que não dispõem de condições adequadas para oferecer um bom atendimento.

Voluntariado nas entidades sem fins lucrativos, rede colaborativa para uma saúde pública de qualidade

Trata-se de um caso para ensino descritivo sobre o voluntariado em organizações da sociedade civil sem fins lucrativos na área da saúde. Identificado como um dos vértices da rede de governança colaborativa dos prestadores de serviço em saúde pública. No contexto do caso são apresentados conceitos de liderança voluntária e tomada de decisão em uma organização da sociedade civil sem fins Lucrativos na área da saúde. Análise de atores de governança colaborativa como complemento de qualidade na prestação de serviços para saúde pública é o foco do caso de ensino apresentado. O caso traz como pontos para reflexão e debate sobre a força motriz e o elemento de sustentação da rede colaborativa da saúde pública e a importância deste arranjo de relação Sociedade-Estado. O caso é indicado para estudantes de administração pública, políticas públicas, governança colaborativa, gestão social e áreas e afins.

A organização social e o acesso à cultura: o caso das bibliotecas parque do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar qual a contribuição das Organizações Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experiência das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperação para a efetivação de direitos culturais são múltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relação de vários atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gestão viabilizadoras do acesso à cultura. A pesquisa adota o método do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Apresenta o cenário de construção dos direitos culturais, em larga expansão no Brasil, e destaca que, para materializá-los, torna-se necessário estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administração pública direta e indireta. Aborda o campo da gestão e dos direitos culturais no contexto das três principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas décadas de 30, 60 e 90, com ênfase na última, que incorpora a teoria da Nova Gestão Pública, base desta dissertação. Focaliza a Organização Social como modelo opcional à gestão de instituições ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivações, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepção da legislação do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formação da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantação das Organizações Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relação com a secretaria de Cultura. Conclui que há necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de gestão, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuição para o acesso a direitos culturais.

Auto-avaliação nas escolas públicas do 1º ciclo da Região Autónoma da Madeira

A avaliação das escolas é uma questão que tem levantado muitos debates, não só a nível político, mas também a nível dos actores educativos. O reforço da autonomia, bem como a pressão social que hoje em dia se fazem sentir sobre as escolas, exigem que estas assumam uma maior responsabilidade perante a comunidade em geral. É neste contexto que a auto-avaliação ocupa um lugar primordial, já que se constitui como um meio para reflectir e tomar decisões no sentido de melhorar a qualidade escolar. Partindo desta problemática, este trabalho de pesquisa tem como objecto de estudo, a análise e reflexão das práticas de auto-avaliação. Pretendeu-se: (i) averiguar quais as percepções sobre a temática “auto-avaliação das escolas”, (ii) obter uma panorâmica sobre o estado actual das dinâmicas de auto-avaliação, (iii) determinar se estas têm implicações no processo educativo e (iv) contribuir para que as escolas tomem consciência do trabalho desenvolvido e aperfeiçoem as suas práticas. Para tal, é apresentado um quadro de referência, onde se procura dar conta dos pressupostos teóricos inerentes à auto-avaliação organizacional. Após a definição do quadro teórico, partiu-se para o estudo empírico, procurando situá-lo através da definição do problema que lhe está subjacente,determinando os aspectos que o nortearam e os fundamentos metodológicos. A análise dos resultados obtidos enfatizou a efectiva importância que é atribuída aos processos auto-avaliativos na qualidade do ensino e a necessidade de uma maior formação nesta área.

As Bibliotecas Universitárias de Portugal e Nordeste do Brasil: estudo sobre o impacto e mediação das tecnologias digitais

Analisa as práticas de mediação desenvolvidas nas bibliotecas universitárias pelos bibliotecários diante das tecnologias digitais. Para tanto estabelece como objetivo geral analisar de forma comparativa, o impacto e mediação das tecnologias digitais no funcionamento de bibliotecas Universitárias de Portugal e da região Nordeste do Brasil. Integraram esta pesquisa 10 universidades federais brasileiras e 12 universidades públicas portuguesas, com um total geral de 115 bibliotecários, que são os sujeitos participantes. É uma pesquisa qualitativa que adota o método quadripolar – recomendado para os trabalhos desenvolvidos no âmbito das Ciências Sociais Aplicadas, e em especial na área de Ciência da Informação. Através da interação entre os polos: epistemológico, teórico, técnico e morfológico, que fundamentam este método, houve o fortalecimento e a fluidez das questões estudadas. Os resultados dos questionários aplicados aos bibliotecários, bem como da análise dos sítios das bibliotecas pesquisadas, foram interpretados através de um alicerce teórico baseado em três pontos principais: as questões paradigmáticas que envolvem a área de Ciência da Informação, a análise da mediação pós-custodial informacional e científica e as Tecnologias de Informação e Comunicação presentes nas bibliotecas. Como principais resultados vemos que o impacto das tecnologias digitais nas bibliotecas universitárias é considerado pelos bibliotecários brasileiros e portugueses como positivo, com ênfase em dois pontos: a inovação dos suportes de informação e a autossuficiência dos utilizadores. A maior diferença se percebe em relação ao aspecto social, através de uma maior preocupação entre os bibliotecários brasileiros com as barreiras informacionais causadas por questões econômica, social e educacional e sentido com menos intensidade pelos bibliotecários portugueses, que ascendem as tecnologias digitais com mais facilidade. De forma conclusiva, a análise do impacto e a mediação das tecnologias digitais nas bibliotecas pesquisadas, apontam para uma evolução nas práticas mediadoras das bibliotecas universitárias de Portugal e do Nordeste do Brasil e uma convergência laboral entre os bibliotecários portugueses e brasileiros.

Contribuições da inserção musical para a qualidade de vida no trabalho em ambiente laboral fabril

The present thesis aimed at understanding how the insertion of music in the work environment contributes to achieving Quality of Work Life. - QWL, under the perspective of biopsychosocial and organizational well-being. As to music insertion we considered the theoretical-empirical perception about how music is inserted at work and its functions on such place. The context where the study was taken was the manufacturing area of a major textile company, located in Natal, state of Rio Grande do Norte, Brazil, in which music is used during labor activities. The only study case was the research strategy adopted, with exploratory and descriptive purposes. The primary data were collected through the focus group technique, applied to the collaborator in the manufacturing sector. The semi-structured interview was done as a complementary tool, directed to the supervisor in that sector. Respecting the theoretical saturation criterion, we formed four focus groups, each one composed of eight members randomly selected, among the seventy-six collaborators in the sector. The data were analyzed qualitatively, through the content analysis technique, more specifically the category analysis. We identified twenty-eight QWL attributes. Six of them were found present in the four focus groups and in the interview. Among these ones, the attribute of Interpersonal Relationship at Work, contemplating the Psychological and Organizational dimensions, was the only one anticipated in four out of fifteen theoretical models here listed. The attribute Music at Work Environment could be inserted in the four QWL dimensions, highlighting the power and relevance of this attribute for the research participants. The way music has been inserted in the labor environment contributes to promoting well-being at work, which goes against theoretical conceptions, especially when it comes to musical genre. We identified nine functions of music at work, among which, Improving Work Conditions, Improving Interpersonal Relationship at Work and Favoring Motivation for Work had to be emphasized for being associated to three QWL attributes. In the total, we highlighted seven associations. The most affected QWL dimension through the insertion of music at work was the Psychological one, followed by the Organizational one. We conclude that music insertion provides biological, social and, above all, psychological and organizational well-being to the contributors, thus contributing to obtaining QWL at the labor environment researched. However, we should consider the context and proceed to periodical plans and adjustments in the way of music insertion so as to avoid health and well-being problems to those people at work