Mercosul : um primeiro enfoque sobre as relações de trabalho / João de Lima Teixeira Filho. --

Conferência de abertura do Fórum Internacional sobre o Mercosul, realizado em Curitiba no dia 6 de agosto de 1992.

Regime jurídico das contribuições previdenciárias / Paulo José Leite Farias. --

Inclui bibliografia.

A ação civil pública no direito previdenciário

Verifica-se, na atualidade, grande multiplicação dos conflitos envolvendo a Previdência Social e seus segurados. Embora sejam vários os motivos que levam ao ajuizamento de ações previdenciárias, identifica-se em grande parte dos casos uma linha condutora que unifica os diversos litigantes (segurados e dependentes) em torno de uma questão comum. Olhando-se de longe, o que se vê é uma série de ações individuais, cada uma com suas peculiaridades, que buscam as mesmas reparações e ajustes. Há, nesses casos, o ajuizamento em massa de ações com conteúdo semelhante, o que irá gerar sentenças, recursos e execuções múltiplos e, em vários casos, apresentando soluções divergentes. Desse modo, ainda que se tratem de direitos que podem ser tutelados individualmente, há que se buscar a tutela por um prisma coletivo, de modo a se trazer efetividade e segurança na área previdenciária. E uma dessas formas consiste no uso da ação civil pública em questões previdenciárias. Mecanismo relativamente recente em nosso ordenamento, introduzido em 1985, a ação civil pública encontra-se hoje plenamente integrada àquilo que se chama de microssistema de tutela coletiva, admitindo tanto a defesa de direitos difusos, quanto de coletivos stricto sensu e mesmo de direitos individuais homogêneos. O esforço que merece atenção, portanto, consiste na caracterização do Direito Previdenciário numa dessas três categorias de direitos coletivos lato sensu, vez que a tutela no plano coletivo molda-se de acordo com o tipo de direito que se está a tutelar. Ademais, é necessário também que se afaste a interpretação restritiva já superada pela jurisprudência mais atual que exclui os Direitos Previdenciários da esfera de objetos da ação civil pública.

Os efeitos previdenciários do reconhecimento de vínculo empregatício pela justiça do trabalho

A Constituição da República, de 1988, previu em seu artigo 201, que a Previdência Social seria organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Em regra, o trabalho remunerado enseja a filiação obrigatória e automática do trabalhador, assim como o surgimento de sua obrigação de contribuir para o custeio das prestações previdenciárias. Caso o empregador não registre o empregado e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias, o trabalhador poderá ter limitada ou excluída sua proteção previdenciária. Mesmo reconhecido o vínculo de emprego no processo do trabalho, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) condiciona o aproveitamento previdenciário desse tempo de trabalho e de contribuição à apresentação de início de prova material. Essa exigência, por vezes, cria situação de contradição: há sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego, com execução e recolhimento de contribuições previdenciárias, mas o INSS não reconhece o tempo de contribuição correspondente e nega ao trabalhador proteção previdenciária. A presente dissertação analisa se o reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho é suficiente para que se reconheça o direito do trabalhador à proteção previdenciária, partindo da premissa que o segurado empregado apenas tem de demonstrar sua filiação, não sendo prejudicado pelo descumprimento de obrigações previdenciárias de seu empregador.

Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais

A presente tese de Doutorado visa examinar a adequada resolução do conflito previdenciário. Não se destina a procurar mecanismos para a diminuição do acervo judiciário relativo a ações judiciais que tratam de matéria previdenciária. O objetivo é soluções para esse conflito, judiciais ou não, consensuais ou não, que sejam compatíveis com a posição de direitos fundamentais desses direitos. Leva-se em conta a profunda assimetria entre as partes em confronto, os cidadãos face o Instituto Nacional do Seguro Social. O conflito previdenciário se desdobra entre a pretensão de cumprimento dos direitos já previstos na legislação previdenciária e o questionamento acerca da validade das normas previdenciárias, com a exigência de que outras sejam postas no lugar. Em um cenário de crise do sistema judicial (numérica e de efetividade), busca-se o aprimoramento deste quadro além de outros mecanismos (administrativos) que possam propiciar o tratamento desse tipo de conflito em pleno acordo com os direitos fundamentais. Porém, o papel do sistema judicial, ainda que subsidiário, permanece preservado como garantidor de direitos. Propugna-se uma renovação do modo de funcionamento do processo administrativo previdenciário, autorizando quadros mais qualificados e legitimados da gestão da Previdência Social a criação de novos direitos em atenção às diversas expectativas sociais nesta matéria. Sugere-se que a conciliação judicial deve respeitar certos parâmetros condizentes com a posição fragilizada do segurado e que não seja imposta como filtro obrigatório ao ajuizamento da ação judicial.

Arte urbano en el espacio expositivo : siglo XXI a través del análisis de seis modelos singulares

En la actualidad, museos y galerías de todo el mundo realizan exposiciones de un arte que tiene sus orígenes en el espacio urbano. El presente estudio muestra las estrategias posibles que tanto los artistas como las instituciones museológicas y comisarios han adoptado para mostrar el arte urbano en el espacio expositivo. Los objetivos son analizar a través de seis exposiciones llevadas a cabo en Europa, en el transcurso del siglo XXI, las características conceptuales, técnicas y formales para realizar una exposición de arte urbano, buscando la interconexión existente entre el lenguaje artístico propio de este arte y el lenguaje expositivo. Para ello se muestra un contexto histórico en el que se abordan los principales casos desarrollados a lo largo de la historia, orientado a crear una base a un movimiento que actualmente está en pleno auge. Se analiza también el papel adyacente del graffiti con el arte urbano, encontrando tanto grandes similitudes como diferencias, que han coexistido a lo largo de los años complementándose unas con otras, sea entre los artistas, en el espacio urbano y en el espacio expositivo. Bajo la emergencia de muestras de arte urbano en la actualidad, este estudio selecciona seis exposiciones que tuvieron lugar en instituciones europeas desde el 2008. La variedad entre ellas permite realizar un análisis rico en posibilidades, como en Street Art en la Tate Modern, una institución de gran relevancia a nivel internacional y con artistas referentes dentro del movimiento; en Banksy versus Bristol Museum, en la que el mediático y anónimo Banksy crea una muestra heterogénea; con Os Gêmeos en el Museu Berardo en Lisboa se presenta una exposición de uno de los grandes referentes del arte urbano en el mundo, o el Palais de Tokyo que presenta unos espacios propicios para la muestra de este tipo de arte bajo una serie de eventos desarrollados en una amplia línea temporal con una gran variedad de artistas; Lisboa, ciudad distinguida por su implicación con el arte urbano, presenta dos muestras importantes, una en la Fundação EDP-Museu da Electricidade con la figura emergente de Alexandre Farto, y otra en el MUDE con el significativo André Saraiva. Bajo la premisa de que todos estos artistas han desenvuelto o desenvuelven su trabajo en la calle, se estudia su relación con el lenguaje adaptado para el espacio expositivo. El objetivo desarrollado es la búsqueda de una esencia que permita sentir y apreciar el arte urbano en todos sus contenidos, sea formal, técnica o conceptualmente, reflexionando acerca de la naturaleza del mismo para así realizar la complicada descontextualización de presentar un arte en un espacio ajeno a sus raíces. Tras el análisis de las exposiciones, se observan varias formas de abordar la inclusión en el museo, categorizándolas en exposiciones individuales, colectivas, históricas y temáticas, creando cuatro líneas curatoriales. Desde la perspectiva de las estrategias creativas analizadas en las exposiciones, se observan diferentes recursos tanto por parte de los artistas como de las instituciones para introducir el arte urbano en el contexto museológico, encontrando aspectos que coexisten dentro y fuera del espacio expositivo. Además, el estudio examina cómo a lo largo de la historia hubo un intento de aproximación e inclusión del arte popular al espacio expositivo, lo cual desenvolvió un camino para la institución museológica actual, que debe defender un servicio y un compromiso con la sociedad bajo la actual demanda de un público interesado en el arte urbano

Inclusão via TV digital interativa brasileira: um estudo de caso no estado do Maranhão

Este trabalho discorre sobre o processo de implantação da TV digital interativa no Brasil, tendo como estudo de caso o estado do Maranhão e foca as possibilidades de inclusão social e digital em regiões com fragilidades de prestação de serviços públicos como Previdência Social, atendimento médico, bancário e de ensino a distância. Para tanto, aborda políticas públicas que conduziram ao SBTVD Sistema Brasileiro de Televisão Digital no país. O estudo apresenta as discussões na esfera pública e privada com a participação de organizações reconhecidamente qualificadas dentro e fora do país. Mostra também o complexo processo de articulação governamental com entidades da indústria eletroeletrônica e de grupos de telecomunicações privados instalados no Brasil, bem como a resistência de radiodifusores do setor privado em adotar o modelo proposto pelo Decreto 5.820/06 que prevê distribuição e acesso gratuito da população a serviços públicos essenciais por meio da televisão aberta. As consequências refletidas na permanência do atraso e baixo desenvolvimento do estado do Maranhão abrem possibilidades de superação com os novos programas disponibilizados pela Secretaria de Inclusão Digital (SID), do Ministério das Comunicações para responder à enorme demanda que priva regiões do Brasil como o Maranhão de desenvolvimento social e inclusão digital.

AVALIAR POR COMPETÊNCIAS: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE

O objetivo desta investigação é buscar uma melhor compreensão sobre o complexo e polissêmico universo da avaliação por competências no ensino profissionalizante, a partir das definições de competências elencadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor (lei nº 9394/96) e outros documentos oficiais posteriores, assim como o referencial teórico advindo dessa discussão, tanto no âmbito da educacional quanto mercadológico, desde os anos 1990. Como, também, os documentos técnicos norteadores da escola de ensino profissionalizante ora investigada. Para compreendermos o presente e o futuro, tornou-se importante a realização de um resgate da evolução desse mesmo ensino, desde a época em que se lecionava com o único intuito de suprir apenas necessidades pontuais da economia, passando pelos liceus de artes e ofícios, nos séculos XVIII e XIX, e o impulso definitivo a partir da 1ª República, com Nilo Peçanha. Mesmo assim, verificou-se, a partir do arcabouço teórico utilizado, que certos aspectos continuaram presentes, mesmo após séculos de história, como a forte discriminação em relação a esse mesmo ensino profissionalizante, a conotação assistencialista e a dualidade do ensino no Brasil, onde a visão prevalecente foi a de que o ensino profissionalizante era destinado aos mais pobres e, o ensino regular, à elite. Avaliar competências tornou-se ainda mais importante a partir da aceleração da globalização e das profundas transformações do mercado de trabalho mundial, que passaram a exigir da mão de obra não só as habilidades anteriormente concebidas para realizar um trabalho específico ou desempenhar uma função. Mas, ir além do saber fazer, e passar a executar o saber ser (Kuenzer, 2002) de maneira sistemática, no dia a dia. Como, por exemplo, aprender e saber transformar conhecimentos, aptidões, habilidades, interesses e vontade em resultados práticos (Resende, 2000), não só no Brasil. Acompanhamos também os esforços de adequação do ensino profissionalizante em outros países, tais como EUA, França, Grã-Bretanha, e de organizações, como Unesco e a OCDE. Assim, o sujeito passa ser remunerado pelas suas novas capacidades e desempenho, e não mais apenas pelo cargo de ocupa (Arruda, 2000). Essas questões tornaram-se um grande problema, real, do cotidiano, e com um sentido de urgência que merece ser investigado, por sua relevância e atualidade. Nesse sentido, o presente trabalho discute essas questões a partir do olhar de quem, efetivamente, avalia por esse sistema, que são os docentes do ensino profissionalizante, que lidam no cotidiano com essa complexidade, considerando-se inclusive o contexto em que atuam e o senso comum. Como resultado, observa-se que a avaliação por competências encontrou o seu espaço como um sistema de análise de resultados e práticas, de forma a acompanhar os alunos sistematicamente e não apenas ao final dos estudos.

A condição de saúde do trabalhador moto-taxista do município de Caicó-RN no contexto da precarização

The restructuring process has caused several changes in the workplace since the 1970s in Brazil these changes were more significant during the 1990s, with the implementation of neoliberal policies and the submission of the country's determinations of the IMF and World Bank . In this context, expression wins the increase in structural unemployment and the growth of informality as a mitigating practice the lack of formal employment. At present the activity of mototaxi driver has grown in the municipalities of small, medium and large size of the country. In Caicó / RN, as well as other municipalities, this activity has been presented as an alternative livelihood in the face of rising unemployment. Considering that this is a precarious and risky activity, we wondered about which health conditions of workers in the municipality of mototaxi driver Caicó in the context of job insecurity? What is the perception that this employee has about the health-disease process and its relationship to your work? How to setup the access of motorcycle taxi drivers the right to health and social security? The research sought to examine the health conditions of the workers of the municipality of mototaxi driver Caicó / RN in the context of job insecurity. From the methodological point of view the study worked with documentary research, semi-structured interview and questionnaire with open and closed questions with a sample population of motorcycle taxi drivers of the city, in the period August-September 2013 The results revealed that these workers are if constantly exposed to various risks inherent to the profession as well as the space in which it conducts its business activities, in this case the traffic being traffic accidents and urban violence one of the greatest risks identified by motorcycle taxi drivers in the present study

Working towards leisure

Expanded individual availability and flexibility is necessary in order to progress in a management career to senior level. If managers owe all their time to the organisation and their work as managers they are left with no time to invest in the management of their private lives. Therefore, it remains unspoken in their management work how they are able to create time and space to enjoy free time during their non-working hours. Managers female partners prepare all the domestic work in the private sphere in order for the manager to enjoy their free time in any leisure activity. The empirical evidence for this argument derives from 64 in-depth interviews with male managers from three European countries (Germany, Portugal, the United Kingdom) working for one large multinational company. These interviews cover the views of a variety of male managers with an age range between 30 and 65 years and, thus, different management positions and life stages. This article explores three different layers of time in male managers work careers: non-working time, free-time and leisure time. It includes the concept of leisure work which enables managers to devote themselves absolutely to whatever they want to do in their non-working time. Therefore combining a professional career and family life for male managers is only a question of balancing their work as male managers and leisure time and not an issue of tension between employment and domestic obligations.

Precatórios da Justiça Federal no Orçamento da União de 2014 : diagnóstico sobre composição, distribuição, custo, origem e duração processual

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015.

Precatórios da Justiça Federal no Orçamento da União de 2014 : diagnóstico sobre composição, distribuição, custo, origem e duração processual

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015.

Campanha de Galípoli O Estreito de Dardanelos no contexto político-militar internacional

A Campanha de Galípoli foi uma operação ofensiva conduzida pela Grã-Bretanha, que teve como cenário a península de Galípoli, na Turquia (que fazia parte do Império Otomano, na época) entre fevereiro de 1915 e janeiro de 1916. Considerada uma das campanhas mais desgastantes da Grande Guerra. Envolveu uma combinação de forças Britânicas, Francesas, Australianas e Neozelandesas, numa tentativa de dominar o estreito de Dardanelos e subjugar o império Otomano, a fim de obrigar as forças Alemãs a estenderem-se para mais uma frente de guerra e obter uma rota segura com a Rússia através do Mar Negro, para ligar por sul os Aliados, cuja comunicação só podia fazer-se através do estreito. Do lado dos defensores, os Turcos, esta batalha foi uma grande vitória no aspeto militar, que ergueu o orgulho e valor patriótico do povo turco, que eram vistos como um oponente fraco durante o conflito mundial, subestimados pelas suas capacidades de defender o estreito de Dardanelos. Um dos aspetos preponderantes, no resultado, seria que na época a tecnologia utilizada no campo de batalha favorecia maioritariamente o defensor.

O gigantesco passo da artilharia de campanha de 1914 para 1918

O presente trabalho de investigação tem como objetivo geral investigar os grandes progressos e inovações da Artilharia de Campanha no decorrer da Primeira Guerra Mundial. O período analisado está inserido no conflito da Primeira Guerra Mundial de 1914-1918, que se caracterizou fundamentalmente por ser um conflito onde existiu pouca mobilidade, uma quantidade excessiva de mortes e um desenvolvimento progressivo de armamento pesado para fazer face ao impasse provocado por uma guerra essencialmente de trincheiras. O crescimento exponencial da artilharia tornou-se, então, uma urgente necessidade num conflito onde a inovação dos materiais se sobrepôs à quantidade de homens. Para a elaboração deste trabalho de investigação aplicada, tendo como modelo o método da investigação histórica, foi analisada, numa abordagem diacrónica, o desenvolvimento da materiais e doutrinas utilizados pelas unidades de artilharia, sendo destacados essencialmente os exércitos da Alemanha, França e Grã-Bretanha. Por outro lado, numa abordagem sincrónica, foram identificadas as distintas inovações tais como o nascimento de novos tipos de artilharia, grande diversificação nas munições, tendência para a artilharia de tiro indireto substituir a de tiro direto, desenvolvimentos no controlo do tiro, novas formas de comunicação, artilharia de muito maior alcance, entre outros, pelo que este trabalho tem como finalidade demonstrar o papel da artilharia na criação do sistema de trincheiras e posteriormente no ultrapassar da imobilidade destas. Este trabalho baseia-se na análise de conteúdo de fontes primárias manuscritas e impressas, textuais e iconográficas, nacionais e internacionais, diretamente relacionadas com o tema abordado.