Desafios da governança urbana : a participação pública como forma de melhorar a governação local – O caso da Cidade da Praia – Cabo Verde

A governança urbana indica um modelo de administração pública que permite alcançar resultados positivos sobre o território, baseado nos princípios da responsabilização, cooperação, transparência, abertura e participação dos diversos actores que compõem a sociedade civil. Perante os desafios da actualidade, a participação pública revela-se como um ingrediente sine qua non para enfrentar as sucessivas alterações políticas, ambientais e socioeconómicas. Ao mesmo tempo que contribui para tornar os cidadãos (mais) pró-activos na resolução dos problemas urbanos comuns e participar na tomada de decisão. Este trabalho busca identificar os principais problemas urbanos das áreas de expansão informal da cidade da Praia (Cabo Verde) e como as populações podem contribuir para a sua resolução. A metodologia baseou-se, numa primeira fase em pesquisa bibliográfica de referência, para depois partirmos para o trabalho de campo, onde aplicamos inquéritos a membros das famílias da Praia Norte (caso de estudo) e efectuamos entrevistas a responsáveis da autarquia e de ONG preocupadas com as questões urbanas. As análises demonstram um grande distanciamento entre a administração local e a população residente na cidade informal, excluída do processo da governação da cidade, ou seja, apoiado num sistema top-down. Perante os graves problemas territoriais (carência habitacional, insuficiência e/ou deficiência das infra-estruturas básicas e equipamentos colectivos), as autoridades têm demonstrado incapacidade para travar o crescimento de novas áreas informais e de proceder à recuperação das existentes. Por outro lado, a passividade da população em nada tem contribuído para solucionar os problemas e melhorar as suas condições de vida. Conclui-se que o caminho para uma boa governança urbana da cidade da Praia, deve passar pela adopção de um sistema de governação estratégica, alicerçado na participação pública, onde as respostas para resolução dos problemas locais possam surgir numa escala bottom-up. Para isso, é preciso maior investimento no papel da cidadania activa, aliado numa política audaz e inclusiva, ou seja, deixar de “olhar” para o cidadão como um mero eleitor para os projectos políticos e passar a relacionar-se com os mesmos, como se de um cliente para uma empresa se tratasse.

Wind Power in the Portuguese Landscape: Global Concerns and Local Costs

Wind turbines and solar panels are becoming second nature in Portugal, as its occurrence in the country becomes ubiquitous. Somehow, one could argue that renewable energy in Portugal is in the process of ‘naturalisation’ as part of a new – mechanised, but environmentally benign – landscape. Portuguese Institute for the Conservation of Nature and Biodiversity (ICNB) has shown an ambiguous stance on this issue, defending global concerns towards renewable energy, while at the same time attempting to engage locals in the preservation of extensive ‘classified areas’. In the course of this research, we tried to focus on these incongruities and to analyse how they are impacting local communities during the process of wind power installation.

Desenvolvimento de uma estratégia de comunicação para divulgar o património geológico da Ameixoeira, envolvendo a comunidade local

O presente trabalho surgiu em resposta ao desafio de criar uma estratégia concertada de comunicação para um projecto de cariz social, os Tesouros da Ameixoeira. Com esta estratégia pretende-­‐se divulgar o património geológico e paleontológico existente na Ameixoeira, envolvendo a comunidade local. O projecto Tesouros da Ameixoeira tem alicerçado a sua acção através da divulgação e educação patrimonial e da valorização da diversidade de culturas e saberes patentes no território, com vista a promover uma maior coesão social e aumentar a auto-­‐estima dos seus residentes. A divulgação do património geológico (e paleontológico) tem permitido assim dar a conhecer elementos que de outra forma seriam desconhecidos para a comunidade. Com este trabalho propõe-­‐se um conjunto de ações de divulgação em torno da Geologia e do passado geológico da Ameixoeira, promovendo o envolvimento dos vários públicos. Prevê-­‐se que estas ações possam contribuir para o processo de desenvolvimento local e sejam alavanca para outros projectos de capacitação. Através desta estratégia prevê-­‐se fortalecer a rede de parcerias com os diferentes beneficiários das acções, pois quando a comunidade se percebe envolvida nos processos de revitalização do território, sente-­‐se também compelida a ser ela própria o agente activo em prol do desenvolvimento do território

Análise do local de morte da população falecida com necessidades paliativas em Portugal (2008-2012)

RESUMO - O envelhecimento da população tem alterado os padrões de doença, com mais pessoas a morrer de doenças crónicas severas do que por doença aguda, o que leva à necessidade de promover a prestação de cuidados paliativos e aferir a qualidade dos cuidados prestados a indivíduos com doença em estado avançado ou em fase final de vida. Historicamente, os cuidados paliativos surgiram para mitigar a dor de doentes oncológicos, no entanto, a maioria de doentes que atualmente necessita deste tipo de cuidados padece de doenças potencialmente fatais não oncológicas, como são o caso de VIH/Sida, Alzheimer ou doença de Parkinson. No contexto dos cuidados paliativos, o local de morte tem sido considerado um indicador de qualidade dos cuidados de fim de vida, visto ser frequente o desfasamento entre as preferências dos doentes e o local de morte. Apesar da elevada proporção de indivíduos que, em estado avançado de doença, expressa preferência por morrer num ambiente familiar, estima-se que a maioria morre em meio hospitalar, tanto no contexto internacional como nacional. Foram analisados neste estudo dados de mortalidade da população, adulta portuguesa, com base no certificado de óbito. Os resultados obtidos indicam que 70,3% da população adulta residente em Portugal (continente e arquipélagos dos Açores e Madeira) faleceu por condições patológicas que potencialmente beneficiariam com a prestação de cuidados paliativos. Desses indivíduos, a maioria dos óbitos (64,2%) ocorreu em meio hospitalar e fatores como o ano de morte, a idade, sexo, estado civil, nacionalidade, região de residência e causa de morte influenciaram independentemente o local de morte. Entre 2008 e 2012, os óbitos no hospital por causas com necessidades paliativas aumentaram em hospital e ocorreram mais frequentemente nas classes mais jovens, no sexo masculino, em indivíduos casados e residentes nas regiões do Algarve, Açores ou Madeira. Padecer de VIH/Sida, doenças hepáticas, respiratória, cancro e doença renal também promoveu a morte neste local. O elevado número de casos com necessidades paliativas falecidos no hospital encontrado em Portugal deve constituir uma chamada de atenção. É necessário desenvolver e/ou reorganizar recursos físicos, mas também formar recursos humanos, para que ambos permitam que a referenciação de doentes para cuidados paliativos seja realizada atempadamente. As diferenças encontradas entre países, na revisão de literatura, podem refletir diferentes políticas e práticas de prestação de cuidados de fim de vida. A evidência internacional é importante para observar consequências da aplicação de determinadas medidas de saúde pública, mas devem-se desenvolver e aplicar soluções adaptadas à realidade portuguesa. Espera-se que os resultados deste estudo possam constituir um ponto de partida para determinação de um valor de necessidades paliativas na população portuguesa e contribuir para ajudar a planear os recursos de fim de vida, nomeadamente, em serviços hospitalares.

Shiva's dance: Crisis, local institutions and private firms

The uneven spatial distribution of start-ups and their respective survival may reflect comparative advantages resulting from the local institutional background. For the first time, we explore this idea using Data Envelopment Analysis (DEA) to assess the relative efficiency of Portuguese municipalities in this specific context. We depart from the related literature where expenditure is perceived as a desirable input by choosing a measure of fiscal responsibility and infrastructural variables in the first stage. Comparing results for 2006 and 2010, we find that mean performance decreased substantially 1) with the effects of the Global Financial Crisis, 2) as municipal population increases and 3) as financial independence decreases. A second stage is then performed employing a double-bootstrap procedure to evaluate how the regional context outside the control of local authorities (e.g. demographic characteristics and political preferences) impacts on efficiency.

Inconstitucionalidade por omissão. Consultas directas aos cidadãos a nível local: Acordão nº 36/90 do Tribunal Constitucional

In, revista "O Direito", Ano 122, II (Abril-Junho) 1990

Epidemiology of malaria in the municipality of Cruzeiro do Sul, State of Acre, Brazil, in 2010: uses of a control chart at the local level

INTRODUCTION: This study describes the uses of a control chart in the malaria surveillance at the local level, signaling whether there is a need to intensify or adapt control measures. METHODS: The districts of Cruzeiro do Sul (n=14), State of Acre, Brazil, were classified into three groups: I) those with an incidence lower than expected; II) those with an incidence within the expected range; and III) those with an epidemic. RESULTS: Thirteen of the fourteen districts had outbreaks of malaria at some point in 2010, and six districts showed persistent malaria epidemic throughout the year. CONCLUSIONS: The control chart may help the malaria control at the local level.

Marketing, Sustentabilidade e Desenvolvimento Local

O objectivo deste Trabalho de Projecto é criar um plano de comunicação para a futura empresa Chousa Grande, com enfoque no lançamento do seu Queijo de Cabra “Chousa Grande Gourmet”. Mais do que um produto de qualidade premium, a marca Chousa Grande tem subjacente os valores de desenvolvimento local, sustentabilidade e preservação ambiental, concentrados num projecto ambicioso, da autoria de dois jovens naturais da aldeia de Chãos, que, com a construção de uma queijaria tradicional, pretendem revitalizar a actividade pastorícia e torná-la economicamente sustentável, assim como a outras actividades económicas relacionadas. Para tal, enquadramos as temáticas do marketing, sustentabilidade e desenvolvimento local, três dos pilares fundamentais que suportam o projecto e que, estrategicamente conjugados, posicionam a marca de acordo com as principais tendências dos consumidores actualmente identificadas. Assim, as acções de comunicação também devem espelhar os valores defendidos neste projecto. A estratégia assenta, portanto, na aposta em ferramentas de comunicação que não impliquem investimentos demasiado avultados, como a assessoria de imprensa, as relações públicas, os novos meios, a força de vendas e a promoção, mas que demonstrem ser igualmente eficazes a transmitir as mensagens ao público-alvo e a tornar a marca reconhecida.

Southern Modernisms. Critical Stances through Regional Appropriations. Conference proceedings

The hegemonic definition of Modernism has been subjected to an intense critical revision process that began several decades ago. This process has contributed to the significant broadening of the modernist canon by challenging its primal essentialist assumptions and formalist interpretations in the fields of both the visual arts and architecture. This conference aims to further expand this revision, as it seeks to discuss the notion of “Southern Modernisms” by considering the hypothesis that regional appropriations, both in Southern Europe and the Southern hemisphere, entailed important critical stances that have remained unseen or poorly explored by art and architectural historians. In association with the Southern Modernisms research project (FCT – EXPL/CPC-HAT/0191/2013), we want to consider the entrenchment of southern modernisms in popular culture (folk art and vernacular architecture) as anticipating some of the premises of what would later become known as critical regionalism. It is therefore our purpose to explore a research path that runs parallel to key claims on modernism’s intertwinement with bourgeois society and mass culture, by questioning the idea that an aesthetically significant regionalism – one that resists to the colonization of international styles and is supported by critical awareness – occurred only in the field of architecture, and can only be represented as a postmodernist turn. (...)

Efeito de background local e assinatura geoquímica de anomalias naturais em sedimentos de corrente e solos – aplicação à área envolvente do jazigo de urânio (Nisa, Portugal)

Na região de Nisa, concelho de Portalegre, situa-se um dos maiores e mais relevantes jazigos de urânio alguma vez descoberto em território nacional. Trata-se de um jazigo ainda inexplorado que encerra um potencial estimado em cerca de 32 milhões de toneladas de minério tal qual. Este jazigo ocorre à superfície e encontra-se em contexto metassedimentar embutido em xistos mosqueados, pertencentes ao Grupo das Beiras, nas proximidades do contacto com o granito do Maciço de Nisa. Este trabalho tem como objetivo estudar de forma qualitativa e quantitativa a dispersão geoquímica provocada por processos naturais de erosão e de transporte hidrogravítico na envolvente à anomalia geoquímica natural localmente induzida por este jazigo. Para o efeito estabeleceu-se uma metodologia com as seguintes etapas principais: (1) georreferenciação em SIG de elementos de cartografia; (2) planeamento e elaboração do plano de amostragem; (3) recolha e tratamento de amostras de solos e sedimentos; (4) ensaios não destrutivos de medição de radiação gama por SPP2 e determinações analíticas por XRF; (5) análise exploratória e tratamento estatístico de dados e análise espacial; (6) análise de resultados; (7) definição de teores geoquímicos de fundo local. As amostras de sedimentos foram retiradas de uma ribeira que intersecta a área da anomalia e alimenta uma barragem local de enrocamento; as amostras de solos foram retiradas de linhas de amostragem perpendiculares à ribeira. As determinações analíticas registaram os teores em diversos metais, como o urânio, crómio, molibdénio, nióbio, vanádio e zinco e do semimetal arsénio. Com exceção do zinco, os resultados evidenciam que as concentrações naturais nestes metais no local onde se localiza uma importante jazida de minérios de urânio são muito elevados, e quando comparados com os valores standard da norma Canadiana mostram poder existir risco para a saúde se não forem limitados os usos do local.

Prostate innervation and local anesthesia in prostate procedures

The nerve supply of the human prostate is very abundant, and knowledge of the anatomy contributes to successful administration of local anesthesia. However, the exact anatomy of extrinsic neuronal cell bodies of the autonomic and sensory innervation of the prostate is not clear, except in other animals. Branches of pelvic ganglia composed of pelvic (parasympathetic) and hypogastric (sympathetic) nerves innervate the prostate. The autonomic nervous system plays an important role in the growth, maturation, and secretory function of this gland. Prostate procedures under local anesthesia, such as transurethral prostatic resections or transrectal ultrasound-guided prostatic biopsy, are safe, simple, and effective. Local anesthesia can be feasible for many special conditions including uncomplicated prostate surgery and may be particularly useful for the high-risk group of patients for whom inhalation or spinal anesthesia is inadvisable.

Local Rainfall Variability - A Potential Bias for Bioecological Studies in the Central Amazon

Rainfall data registered betwe en 1910 and 1979 at Manaus confirm the existence of a dry season between June and November (monthly rainfall: 42-162mm) and a rainy season from December until May (monthly rainfall: 211-300mm). Annual precipitation amounted to 2105mm with about 75% of the rainfall recorded during the rainy season. Rainfall data collected over 12 months at eigth stations in the vicinity of and at Manaus are compared. Annual precipitation was lower in Inundation Regions (1150-2150mm) compared with Dryland Regions (2400-2550mm). Considerable differences are found in rainfall patterns (intensity, frequency and time of rainfall). This is also truefor neighbouring stations, even if data of a 11-year record period are compared. Thus, it is highly recommended that preciptation data for bioecological studies be collected at the study site.

Local diversity of tropical and temperature ant faunas (Hymenoptera, Formicidae)

Qualitative and quantitative collections of ants made in the region of Manaus, Brazil (evergreen tropical humid forest), and in western North Carolina, USA (deciduous temperate/wet forest), were undertaken to investigate. latitudinal patterns of ant diversity and community organization on regional and local scales. We have found to date 307 ant species in the Municipality of Manaus. Totals ranging from 134 to 270+ species have been reported in the literature for other tropical regions of less than 10,000km2. In contrast, temperate ant surveys generally report only SO to 150 species in similar or larger areas. Sampling at sardine baits set 10m apart on square grids, we found forest ecosystems near Manaus to be much richer and more diverse in ants than those sampled in North Carolina: 28 species vs. 5-10 species in 50 collections and 16 vs. 3 previously unrecorded species discovered with each doubling of sample size. Room's (1975a) results from climatically simllar Papua New Guinea forest agree closely with those from Manaus. We suggest that one important factor contributing to the increased diversity of tropical, omnivorous ants may be greater variety of nest sites available for specialization.

A videovigilância no local de trabalho

The emergence of new technologies has introduced significant changes in the citizens life’s. There is a constant evolution of technological means and profound impact of their use in the habits of life of the human being. These new technological media are important tools in labor relations. The working and businesses worlds are increasingly turning to these new technologies, so that the use of video surveillance in the workplace is nowadays common. New technologies in general and the use of video surveillance in workplace in particular are providing ways to allow control of the work performance that are desired by most employers. However, the collection of images in the workplace often collides with the fundamental rights and freedoms of workers, in particular, with the right to privacy. The subject concerns the question of investigating is whether the images collected in workplace can be used as evidence in disciplinary proceedings. In fact, this issue is controversial. Doctrine and jurisprudence defend, at least, two responses for the same question. Those who understand that the evidence may be admitted for not violate any right of the worker, and others who argue that the evidence should not be admitted in disciplinary office. In the Portuguese legal system, there is, even, a new intermediate theory that begins to be defended, that only on certain occasions the evidence may be admitted. The solution to this problem involves the study of employment law and data video surveillance processing. Analysis of workers fundamental rights is fundamental to come to a grounded conclusion.