1000 resultados para Legislação, coletânea, Brasil, 1860
Resumo:
A criao de espaos territoriais especialmente protegidos uma estratgia utilizada pelo homem desde a antiguidade, objetivando a reserva de reas com caractersticas naturais necessrias manuteno ou reproduo cultural de populaes humanas especficas, regulando e limitando o acesso e a apropriao de certos recursos e/ou reservando-os para usos ou futuros. Os processos de criao dessas reas especialmente protegidas foram contudo intensificados, no final do sculo XX, com a percepo da finitude dos recursos naturais, e acelerados pelo florescimento e a consolidao do capitalismo, agora globalizado. Quando tais processos, so orientados por interesses diversos de grupos sociais hegemnicos, so comuns no s a desestruturao do modo de vida dos usurios dos recursos naturais tradicionalmente relacionados aos territrios especiais, como tambm a expulso de grupos no-hegemnicos neles j instalados, sempre que suas prticas culturais sejam consideradas como incompatveis com os fins e os objetivos da rea que se pretende proteger. Entre os tipos de rea especialmente protegida estabelecidos pela legislao brasileira, encontram-se as Unidades de Conservao da Natureza (UC). Criadas por Lei com o objetivo de conservar a biodiversidade brasileira, as UC vem sendo palco de diversos conflitos ambientais envolvendo populaes tradicionais em todos os biomas brasileiros, mas pode ser mais facilmente evidenciada na Amaznia, aonde a megabiodiversidade a proteger se sobrepe a territrios ocupados por diversas etnias indgenas e outros povos tradicionais. Os conflitos so intensificados quando a categoria de manejo da UC criada restringe o acesso e altera os modos de apropriao e/ou dos usos tradicionais dos recursos naturais da rea por parte dos residentes, inclusive impedindo a continuidade da permanncia das populaes no interior da UC, no caso o grupo das UC de Proteo Integral. luz dos debates que vem sendo travados no campo da ecologia poltica, tais processos conflituosos estariam associados desterritorializao dos grupos afetados pela criao da UC, nos quais o Estado brasileiro seria o responsvel direto. Independentemente das diversas abordagens acadmicas para o conceito de territrio, entende-se atualmente que a territorializao e a desterritorializao (com consequente reterritorializao) so processos interrelacionados e circularmente conectados, no podendo ser compreendidos separadamente. Assim, o objetivo do presente trabalho contribuir para a compreenso desses processos de des-re-terrritorializao, avaliando como alguns mecanismos previstos na Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservao para o reassentamento das populaes anteriormente residentes vem sendo aplicados, no sentido de promover processos de reterritorializao. As reflexes apresentadas se do a partir do caso dos ribeirinhos e colonos residentes na Estao Ecolgica da Terra do Meio, Par, Brasil. A partir da avaliao, so propostas alternativas para minimizar a situao de injustia ambiental na qual se encontram esses atores sociais especficos.
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Este estudo visa apresentar os princpios gerais que regem a utilizao dos recursos hdricos no Brasil e no Estado de So Paulo, destacando os instrumentos que regulamentam seu uso pelos mltiplos atores que dependem da gua para a realizao das mais variadas atividades, levando-se em considerao a legislao e demais normas e documentos elaborados e vigentes at o final do ms de maio de 2015. Ser realizada pesquisa bibliogrfica e documental e os dados sero tratados atravs da anlise qualitativa de contedo. Afinal, como a gesto da gua no Estado de So Paulo e no Brasil, enquanto recurso, visando atender as necessidades heterogneas dos atores que dele dependem para inmeros usos? Buscar-se- despertar o leitor para a relevncia do tema neste momento em que atravessamos um cenrio de escassez decorrente de uma srie de fatores, dentre os quais destacam-se os gerenciais.
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Trabalho apresentado no III Simpsio Internacional LAVITS: Vigilncia, Tecnopolticas, Territrios 13 15 de Maio, 2015. Rio de Janeiro, Brasil
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Este projeto tem como tema central o estudo da comunicao corporativa da Philip Morris Brasil, subsidiria da Philip Morris International, uma das maiores industria de tabaco do mundo. Os objetivos desta pesquisa demonstrar como a Philip Morris Brasil se comunica e se relaciona com seus pblicos de interesse, a comunidade, o varejo e os consumidores jovens e que estratgias ela utiliza para estabelecer e manter este relacionamento, garantindo assim a sua sustentabilidade. Outro fator importante entender como a empresa divulga o seu produto e estimula o consumo do cigarro no Brasil sabendo-se que a legislao brasileira impe uma forte restrio propaganda do cigarro nas principais mdias nacionais.(AU)
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Este trabalho investigativo tem como objetivo a anlise da evoluo do direito educao nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermdio de uma pesquisa histrica em fontes documentais. O caminho da mediao jurdico-constitucional foi escolhido, em razo de permitir desvelar a relao entre educao, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitaes que este impe a esse tipo de prtica social, bem como compreender as condies materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruio do direito educao. A anlise do direito educao no aparato jurdico-constitucional, a partir do enfoque sociolgico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaborao do texto constitucional, mediante a perspectiva terica e metodolgica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexes existentes entre prtica social e legislao educacional-constitucional. Este estudo foi construdo, ento, a partir dos seguintes eixos conceituais: educao como uma prtica social inerente existncia humana, em sentido amplo, e da educao letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organizao das relaes de produo na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenmeno histrico e social necessrio ao funcionamento ou reproduo de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histrico da forma sujeito de direito, a constituio da personalidade jurdica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construo da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanas nas relaes de autoridade entre o Estado e os indivduos, conforme aporte terico tomado de Bendix (1996), considerando a extenso, o alcance, a profundidade e a preciso da declarao do direito educao, tomadas como categorias de estudo, variveis presentes nas constituies adotadas nos Estados burgueses modernos, explicveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social
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O trabalho resultado de uma pesquisa terica, documental e histrica sobre a expanso do ensino superior brasileiro nas dcadas de 1960 at meados de 1970. Especificamente, objetivou demonstrar como e de que forma se deu o processo de expanso do ensino superior e seus determinantes polticos, econmicos e sociais, alm de analisar as causas sociais do aumento da presso pelo acesso ao ensino superior. Para tanto, o trabalho est baseado na obra de diversos autores brasileiros sobre o ensino superior e sobre a formao social brasileira no perodo, alm da anlise de documentos e legislao especfica sobre o ensino superior. Conclui que as transformaes ocorridas na sociedade brasileira a partir de meados da dcada de 1950 levam as camadas mdias, mais que qualquer outra classe, a elevar a presso pelo acesso ao ensino superior. Tal presso das camadas mdias vai, no contexto poltico aberto pelo golpe militar de 1964, dar base social ao movimento estudantil, que figura como principal foco de contestao poltica da ditadura. A expanso do ensino superior, que se deu no processo da reforma universitria de 1968 e nos anos seguintes, levada cabo pela ditadura militar, determinou modificaes administrativas que j estavam presentes nas reivindicaes dos estudantes, assim como j vinham sendo colocadas em prtica em instituies como o ITA e a UNB, ao mesmo tempo que promoveu o ensino superior privado, baseado na multiplicao dos cursos e estabelecimentos isolados, com a inteno principal de conter o movimento estudantil e impedir a passagem das camadas mdias ao campo da oposio, o que auxiliou na conquista da hegemonia possvel na sociedade brasileira.(AU)
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O presente trabalho apresenta um panorama da Educao a Distncia no Brasil, fazendo uma contextualizao histrica da modalidade, desde as primeiras experincias registradas em nosso pas at os dados atuais, que confirmam o seu crescimento, em todos os nveis de ensino. Neste contexto, apresentamos uma anlise sobre a evoluo da legislao brasileira especfica para a Educao a Distncia, bem como os processos de credenciamento e implantao desta modalidade no ensino superior, procurando compreender o que a legislao pode representar em termos de qualidade, crescimento, avano ou atraso para a Educao a Distncia no Brasil. Apresentamos, ainda, uma experincia concreta sobre a implantao de disciplinas a distncia em dois cursos de graduao presenciais, analisando a questo das resistncias enfrentadas durante o processo e como se deu a superao dos desafios encontrados. Objetiva-se, com este trabalho, situar o leitor sobre a realidade da educao a distncia em nosso pas, trazendo elementos histricos e estatsticos, mostrando como este processo pode ocorrer na prtica educacional, no contexto da universidade; e analisando os limites e possibilidades da implantao desta modalidade no ensino superior.(AU)
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The contamination of aquatic environments is a phenomenon that dates back the origins of human civilizations and was amplified by the advent of industrial processes. The Jundia river , Macaba's main water source, suffering discharge of effluents from various industries. The study works in two fronts, the environmental perception front was conducted through semistructured interviews whose textile effluent was appointed by the population as the main problem in the river. It was observed that nearly all respondents had concerns about the environment. In addition, there is an inclusion of individuals as the cause of the problem, because a significant part recognizes that its activities may cause damage to the environment and people's health. In other front, the experimental monitoring of water quality was conducted through ecotoxicological tests and physiochemical analysis that proposed to assess Pomacea lineata .Mysidopsis juniae isolated effect of textile effluent and its influence on the river compared with the limits established by Brazilian law. Although the physio-chemical analysis shows is inconclusive about the participation of the textile effluent in environmental contamination of the river, the ecotoxicological tests have shown to blunt the signal that the effluent may present a risk to aquatic organisms and consequently to human health. Thus, an interdisciplinary way it was possible to study the cause of the environmental problem identified by the population in the realization phase and measurable effect on water quality analysis in the river by means of the tests mentioned.
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Historically, man has empirically acquired knowledge about the therapeutic applications of extracted elements of the natural environment in which belonged. Such knowledge over time culminated in the formation of traditional health systems. Among its features, the use of bioactive plant species - medicinal plants - stands out for its efficiency and high popular acceptance. Despite its importance for public health, the population still has in the open-air fairs the main source for the acquisition of the species used. In these spaces, the trade generally occurs informally, under unfavorable conditions to the quality of the products and to the financial sustainability of the business. In this context, this study aimed to characterize the socioeconomic, cultural and sanitary aspects related to the trade of medicinal plants in municipalities of a semiarid region of Rio Grande do Norte, and additionally, proposing a specific legislation to the activity. Socioeconomic data were collected through on-site interviews, guided by structured form. The observations about the hygienic and sanitary adequacy of physical facilities and practices employed at the point of sale /environment were conducted and recorded with the use of assessment tool developed for use in open markets. The adequacy of medicinal plants to consumption was determined by microbiological analysis. The activity was carried out by individuals who are aged between 21 and 81 years of age, low educational level and low-income, predominantly males. The data showed a tendency to extinction of the activity in all the districts studied. It was observed in all the fairs studied hygiene and sanitation inadequacies that characterized very high health risk, representing in this way, the high probability of Food Transmitted Diseases outbreaks Such conditions were reflected in the high percentage of inadequacy to the consumption of the analyzed medicinal plants samples, illustrating the potential health risk to consumers. To contribute to the correction of hygiene and sanitation inadequacies observed in the studied open-air fairs, educational interventions were made to the training of traders in Good Practices. As a complement, was drafted a specific legislation for the marketing of folk medicine's products in open-air fairs. Such actions, products and its developments will contribute significantly to improving the quality of products available to the population and the preservation of activity, potentially reducing the risks to public health.
