A regulamentação de proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa: uma análise comparativa

Trabalho apresentado no III Simpósio Internacional LAVITS: Vigilância, Tecnopolíticas, Territórios 13 à 15 de Maio, 2015. Rio de Janeiro, Brasil

O tema da proteção de dados pessoais ganhou maior destaque nos últimos anos devido, em grande medida, ao crescimento dos fluxos de informação que ocorrem em consequência do avanço das tecnologias. Na nova realidade em que uma parcela expressiva das atividades humanas pode ser traduzida em dados, o processamento desses fluxos de informação adquire importância tanto para o setor público como para o privado. No que diz respeito ao mundo online, uma quantidade de informações e registros é gerada - e potencialmente coletada, armazenada e compartilhada - a cada interação. Nesse contexto, surgem novos desafios regulatórios e se faz urgente atualizar os mecanismos de controle do cidadão sobre seus dados pessoais e a proteção de sua privacidade. O presente artigo apresenta um breve panorama da regulamentação de dados pessoais no Brasil e na Europa traçando paralelos entre os dois processos regulatórios e destacando os principais desafios em aberto.