Constituição Anotada da República Democrática de Timor-Leste

A independência de Timor-Leste, proclamada pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (FRETILIN) em 28 de novembro de 1975, vê-se internacionalmente reconhecida a 20 de maio de 2002, uma vez concretizada a libertação do povo timorense da colonização e da ocupação ilegal da Pátria Maubere por potências estrangeiras. A elaboração e adoção da Constituição da República Democrática de Timor- -Leste culminam a secular resistência do povo timorense, intensificada com a invasão de 7 de dezembro de 1975. A luta travada contra o inimigo, inicialmente sob a liderança da FRETILIN, deu lugar a formas mais abrangentes de participação política, com a criação sucessiva do Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM), em 1987, e do Conselho Nacional de Resistência Timorense (CNRT), em 1998. A Resistência desdobrou-se em três frentes. A frente armada foi protagonizada pelas gloriosas Forças Armadas de Libertação Nacional de Timor-Leste (FALINTIL), cuja gesta histórica cabe exaltar. A ação da frente clandestina, astutamente desencadeada em território hostil, envolveu o sacrifício de milhares de vidas de mulheres e homens, em especial jovens, que lutaram com abnegação em prol da liberdade e independência. A frente diplomática, conjugadamente desenvolvida em todo o Mundo, permitiu abrir caminho para a libertação definitiva. Na sua vertente cultural e humana, a Igreja Católica em Timor-Leste sempre soube assumir com dignidade o sofrimento de todo o Povo, colocando-se ao seu lado na defesa dos seus mais elementares direitos. Esta Constituição representa, finalmente, uma sentida homenagem a todos os mártires da Pátria. Assim, os Deputados da Assembleia Constituinte, legítimos representantes do Povo eleitos a 30 de agosto de 2001; Alicerçados ainda no ato referendário de 30 de agosto de 1999, que, concretizado sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, confirmou a vontade autodeterminada de independência; Plenamente conscientes da necessidade de se erigir uma cultura democrática e institucional própria de um Estado de Direito onde o respeito pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democraticamente eleitas sejam a sua base inquestionável; Interpretando o profundo sentimento, as aspirações e a fé em Deus do povo de Timor-Leste; Reafirmam solenemente a sua determinação em combater todas as formas de tirania, opressão, dominação e segregação social, cultural ou religiosa, defender a independência nacional, respeitar e garantir os direitos humanos e os direitos fundamentais do cidadão, assegurar o princípio da separação de poderes na organização do Estado e estabelecer as regras essenciais da democracia pluralista, tendo em vista a construção de um país justo e próspero e o desenvolvimento de uma sociedade solidária e fraterna. A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 22 de março de 2002, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Democrática de Timor-Leste:

História da terra durante os últimos 65 Ma: Exemplos portugueses com interesse para o ensino

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Geologia para o Ensino

A história da física no ensino da física: A evolução da descoberta do electromagnetismo na história e no ensino da física

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para a obtenção de grau de mestre em Física Laboratorial, Ensino e História da Física

História da colonização - África (séc. XVII-XX)

Ler História, n.21, pág.128-145

A história e técnica dos tapetes de arraiolos: estudo dos tapetes T763 e T764 (MNMC

Dissertação apresentada na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa para obtenção do grau de Mestre em Conservação e Restauro

O património local como recurso para o desenvolvimento de competências essenciais da história no 1.º ciclo

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Ensino do 1.º e do 2.º Ciclo do Ensino Básico

Perfil espirométrico e sintomas respiratórios numa amostra de idosos sem história de doença respiratória: estudo GERIA

O sistema respiratório sofre alterações inerentes ao envelhecimento que, aliadas à exposição ambiental e à carga tabágica contribuem para um maior declínio da função respiratória. Os testes de função respiratória (e.g. espirometria) contribuem para uma melhor identificação alterações ventilatórias nas vias aéreas, tendo em conta que idade avançada poderá ser um fator para má perceção de sintomas. Objetivo do estudo - Caracterizar o perfil espirométrico e os sintomas respiratórios em idosos sem história de doença respiratória, residentes num lar de Lisboa.

Entre a Literatura e a História: Verdade, Ficção e Verosimilhança (a propósito de alguns testemunhos das relações luso-alemãs)

Comunicação apresentada no 2º Encontro da Associação Luso-Alemã para a Cultura e Ciência (Lisboa, 28 de Outubro de 1991), subordinado ao tema Aspectos da História Luso-Alemã; publicada em Aspectos da História Luso-Alemã, Lisboa (pp. 57-68)

As tendências do ensino e da investigação académica na história da contabilidade em Portugal

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação da Professora Doutora Ana Maria Alves Bandeira

Palácio Nacional de Sintra. Circuito Expositivo. Análise da sua evolução.

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Museologia

Caracteristicas epidemiologicas de 105 casos de criptococosis diagnosticados en la república Argentina entre 1981-1990

Se presentan 105 casos de criptococosis diagnosticados en la República Argentina, entre 1981 y 1990. El número anual de casos fue hasta 1987, de 4 a 8, aumentó desde 1988 por influencia del SIDA y llegó a 35 casos en 1990. La criptococosis no asociada al SIDA se mantuvo entre 3 y 7 casos anuales. Globalmente, el grupo etario más afectado fue el de 20-39 años y la distribución por edad fue diferente en las poblaciones con y sin SIDA. La mediana de la edad de las poblaciones total, asociada al SIDA y a otras causas predisponentes fue de 30, 30 y 45 años, respectivamente. El predominio del sexo masculino fue mucho más evidente entre los pacientes HIV+ que en los que no padecían esta última infección. La causa predisponente fue el SIDA en 57 pacientes, otra en 20 y era desconocida en 28 casos. Estimando indirectamente, el porcentaje de pacientes con SIDA que padecieron criptococosis en este período fue 6,19% (57 casos en 920 HIV+). Cryptococcus neoformans variedad neoformans fue aislado de 101 pacientes y la variedad gattii (serotipo B) de los 4 restantes. Los datos obtenidos son similares a los observados en Europa y Estados Unidos.

Fazer uma história da própria vida. Narrativa pessoal e memória comunicativa em Paul Schatz im uhrenkasten

This essay offers a reflection on the concepts of identity and personal narrative, a line of argument that is closely interlaced with a subject‘s capacity to self-representation. As self-representation is necessarily composed upon remembrance processes, the question of memory as an element that directly influences the formation of an individual‘s identity becomes an emergent topic. Bearing this objective in mind, I shall highlight the notion of biographic continuity, the ability to elaborate a personal narrative, as an essential prerogative to attain a sense of identitary cohesion and coherence. On the other hand, I will argue that not only experienced memories play a key role in this process; intermediated, received narratives from the past, memories transmitted either symbolically or by elder members of the group or, what has been meanwhile termed ―postmemory‖, also influence the development of an individual‘s identitary map. This theoretical framework will be illustrated with the novel Paul Schatz im Uhrenkasten, written by German post-Holocaust author Jan Koneffke.

As faculdades de medicina na I República

Corpo, Estado, Sociedade, Medicina na 1ª República : Catálogo Exposição Centenário da República, 2010

Uma história de interior: argumento e guião

Este trabalho de desenvolvimento surge como complemento de uma história (argumento e guião) criada e desenvolvida, de maneira a ser filmada num futuro próximo. O meu projeto final, que me confere o grau de mestre, é pois, o desenvolvimento de um argumento e guião, apoiado num trabalho de pesquisa e desenvolvimento, que no seu todo, justifique a minha história. A minha história é muito particular porque está diretamente ligada com as minhas raízes, com a minha educação e com a forma como eu vejo o mundo. Para mim, a identidade cinematográfica, surge como um produto de um contexto cultural onde é concebida. Ou seja, esta obra, surge principalmente devido às minhas origens transmontanas, à forma como vejo aquela região e como a destaco da vida citadina. A cultura daquela região é uma cultura essencialmente portuguesa. É uma cultura que identifica um país, através de um produto internacionalmente comercializado, o vinho do Porto. Procurei enquadrar este trabalho, com as tendências do cinema português contemporâneo. Procurei perceber o que foi filmado, escrito e imortalizado sobre aquela região - a minha região. Através de uma pesquisa sobre a história do cinema português e suas principais mudanças, consegui evidenciar tudo aquilo que particularmente me influenciou ao longo deste desenvolvimento.

A casa de São Lázaro de Lisboa : contributos para uma história das atitudes face à doença (Séc. XIV e XV)

Dissertação de Mestrado em História Medieval