Viver sobrevivendo : emoções e dinâmicas socioculturais nos processos de manutenção das relações conjugais violentas

Através da desconstrução e análise das dinâmicas da violência de género, particularmente das relações conjugais violentas, tenta-­‐se perceber os motivos que levam as mulheres vítimas a permanecer em longos ciclos de violência conjugal. Exploram-­‐se as dinâmicas e interacções sociais entre todos os intervenientes das relações conjugais violentas e identificam-­‐se as lógicas que contribuem para a manutenção dos ciclos de violência, que advém dessa interacção. Ao mesmo tempo analisam-­‐se os contextos da experiencia emocional vivida pelas vítimas, em particular através de emoções socais como a vergonha e culpa que aprisionam as mulheres na relação violenta. A análise desse contexto emocional faz-­‐se, ainda, através do recurso a determinados indicadores de expressão emocional, em situação de entrevista, e que permitem explorar, de forma mais profunda, as dinâmicas emocionais por vezes não reconhecidas pelas próprias mulheres vítimas.

Severidade punitiva : penas severas: um factor de dissuasão de um crime?

A justiça e a Psicologia Forense movimentam-se no mesmo terreno, o das personalidades e comportamentos humanos, no entanto, operam em campos não tão complementares quanto o necessário. O berço da investigação respeita a História e evolução da penalidade, sobrevoando posteriormente nos caminhos (en) cruzilhados entre a Psicologia e o Direito. Particularizou-se os laços que envolvem a avaliação psicológica forense e a perícia de personalidade quando pedidas em tribunal, e deslizou-se superficialmente pela ética e deontologia. A sua máxime consiste na procura de conhecimentos sobre o nível de Severidade Punitiva, em processos de menores relativos à aplicação da Lei Tutelar Educativa, sendo a adolescência uma etapa da vida onde frequentemente se cometem algumas condutas transgressivas e onde as mesmas emergem Para isso, aplicou-se um instrumento psicológico construído para o efeito, o Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização (Criminalização Secundária – Transgressionalidades e Delinquência Juvenil (ISPP-CS-TDJ). Finalmente ousa responder à pergunta “Penas severas como factor de dissuasão de um crime?”

Carandiru não é coisa do passado: um balanço sobre os processos, as instituições e as narrativas 23 anos após o Massacre

Este livro é resultado do projeto de pesquisa “O Massacre do Carandiru e o sistema de justiça brasileiro”, desenvolvido entre 2012 e 2015 pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV DIREITO SP. O objetivo do projeto foi avaliar como as instituições do sistema de justiça brasileiro reagiram a um episódio de grave violação de direitos humanos ocorrido no período de nossa transição à democracia. Essa pergunta se liga diretamente ao esforço de avaliar e repensar as instituições do sistema de justiça no contexto de um país em desenvolvimento; esforço que se revelou tarefa coletiva no âmbito do mestrado em Direito e Desenvolvimento da FGV DIREITO SP, em especial às pesquisas ligadas à linha Instituições do Estado de Direito e Desenvolvimento Político e Social. Na primeira parte deste livro, apresentamos os resultados do estudo de caso que coordenamos no Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena sobre os processos iniciados em diversas instâncias do sistema de justiça após o Massacre. Na segunda parte, o livro reúne diversas narrativas sobre o corpo dos 111 cidadãos mortos, a memória do Massacre e as disputas pela atribuição de significado ao episódio a partir da atividade jornalística, de depoimentos de familiares, de peças processuais, da intervenção pública em sites como Youtube, do cinema e da literatura. A terceira parte do livro dedica-se ao escrutínio das instituições e dinâmicas que integram os mecanismos estatais de responsabilização. A quarta e última parte do livro dedica-se à questão do encarceramento, uma das questões estruturantes do Massacre.

Análise dos processos de decomposição e sucessão ecológica em carcaças de suínos (Sus scrofa L.) mortos por disparo de arma de fogo e overdose de cocaína e protocolo de procedimento diante de corpo de delito

Pós-graduação em Biologia Geral e Aplicada - IBB

Gritos do poder e ecos da resistência: a condicionalidade da educação nos processos de subjetivação do Plano Brasil Sem Miséria

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reincidência Criminal sob o Enfoque dos Processos Psicossociais

Este estudo teve como objetivo pesquisar a reincidência criminal por meio de três estudos exploratórios. No primeiro foi utilizado o Perfil do Detento no Estado de São Paulo, ano de 2003, documento elaborado pela Secretaria da Administração Penitenciaria, selecionando-se dele a população de 1.280 sujeitos do gênero masculino do Presídio Desembargador "Adriano Marrey" de Guarulhos. Foram encontradas prováveis associações à reincidência criminal nos seguintes fatores: idade, número de delitos cometidos e escolaridade. No segundo utilizou-se um levantamento aleatório, através do número de matrícula dos presos, que atingiu 11% dos 1.654 registrados e classificados em 2004. Os dados dos prontuários criminológicos dessa população carcerária, que foi de 182 sujeitos, foram comparados aos do primeiro estudo. Os resultados corroboraram tendências de associação entre idade, escolaridade, números de delitos e reincidência criminal. No terceiro estudo foram analisados 30 protocolos do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH) aplicados em sentenciados do gênero masculino que tinham entre 18 e 35 anos de idade, condenados pelo artigo 157§2° do Código Penal Brasileiro (Assalto a Mão Armada), em regime inicialmente fechado. Esta investigação teve como objetivo conhecer as características de personalidade das pessoas que cometeram crimes. Encontraram-se alguns traços de personalidade que podem estar associados à criminalidade ou a reincidência.Não foram detectadas características psicóticas, mas perturbações e desvios na sexualidade, agressividade, imaturidade, dificuldade de elaboração de frustrações. Estes resultados podem alicerçar o uso das técnicas projetivas nas entrevistas de inclusão. Para tanto se propõe o uso do Desenho da Figura Humana de Machover (1949), com análise proposta por Lourenção Van Kolck (1984). Na discussão dos resultados e nas conclusão foram retomados os fatores que se apresentaram associados à reincidência e alguns temas que se mostraram de interesse para outras pesquisas no campo da psicologia criminal ou penitenciária. Pretendeu-se buscar subsídios que pudessem contribuir para a prevenção da reincidência, com base numa compreensão psicossocial do comportamento criminoso e sempre sob o enfoque da psicologia da saúde. As pessoas envolvidas na execução da pena deverão dar mais ênfase à entrevista de inclusão para cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, executando o exame de classificação

OS PROCESSOS RESTAURATIVOS EM CONFLITOS ESCOLARES

A escola é uma instituição inserida na sociedade e, portanto reflete seus sintomas, dentre eles a violência, que de maneira geral vem sendo institucionalizada, sendo percebida como algo natural e imutável, e a maneira com a qual ela vem sendo tratada pela escola apenas a perpetua. Comumente a resolução dos conflitos perpassa por uma noção de justiça vinculada à punição e a obediência, havendo sempre uma relação proporcional ou não, entre o ato e sua sanção, sendo o enfoque no crime, ou seja, a justiça retributiva. A proposta de justiça restaurativa, diferentemente, visa exatamente o oposto, pois se fixa não no castigo e na vingança, mas na restauração das relações e na valorização de todos os envolvidos, por meio dos círculos restaurativos. Estes inserem o facilitador e os participantes. Inicialmente é feita uma apresentação do funcionamento do círculo. Afinal esse modo de organização é envolto de uma aura sagrada, em que todos se preparam para a restituição, pois se deve estar disposto a reconciliar-se. Nos círculos pode-se ouvir e falar por meio do bastão da fala que circula, quem está em seu poder conta sua versão da história sem estigmas de vítimas ou ofensores, ao recontar e ao ouvir o posicionamento do outro, há o estabelecimento de novos vínculos. A partir desta formação os sujeitos podem buscar soluções consensuais a fim de restabelecer as relações, sanar as necessidades individuais e eliminar as disputas conflituosas. A ênfase na responsabilização dos sujeitos em uma sociedade que delega responsabilidades promoveu na pesquisa a necessidade da discussão dos conceitos de culpa e vergonha como agentes reparadores. Tem-se por objetivo relatar experiências analisando o uso de processos restaurativos na promoção da resolução dos conflitos escolares. O estudo consta de uma amostra de quatro casos envolvendo adolescentes em conflitos escolares, que foram analisados qualitativamente, considerando as subjetividades envolvidas nos relatos. Assim, este trabalho mostra que o uso de práticas restaurativas no trato dos conflitos escolares, é uma possibilidade de intervenção que atua na melhora do ambiente e da convivência escolar, promovendo aprendizagens e troca de saberes, valorizando a tolerância ao diferente e a possibilidade de escuta, compreendendo o conflito de maneira positiva, abdicando condutas punitivas, mas principalmente restaurando relações. ões. Neste trabalho foi possível entender que a violência esta institucionalizada, naturalizada e reproduzida na escola, e que rompe essa cadeia ao compreender as causas da violência escolar, promovendo a substituição da violência pelo diálogo e por outras tantas outras respostas possíveis. Entender o conflito como inerente aos relacionamentos e o abordar como possibilidade de aprendizagem, os manejando sob a ótica da justiça restaurativa, promove uma rede multiplicadora de paz, em que os alunos disseminam às suas famílias e comunidade estes novos olhares. Reparar, restituir, reintegrar, restabelecer, recuperar, reconstituir, restaurar. A beleza dessa ideia, desse novo paradigma do qual essa pesquisa se apropria é a capacidade humana de se refazer, de se reinventar. Compreender a oportunidade de reiniciar, satisfazendo necessidades e compensando perdas, é validar a própria humanidade.

Primeira intervenção da GNR no local do crime

Este trabalho aborda a questão dos atos preparatórios no local do crime, isto é, as medidas cautelares e de polícia que o primeiro interveniente policial que chega ao local deve aplicar. As diligências efetuadas pelo primeiro militar que assume uma ocorrência e que, normalmente, não é especialista na área da Investigação Criminal ou forense, revelam-se de elevada importância para o sucesso da investigação pois repercutem-se ao longo de toda a investigação. Essa abordagem caracteriza-se por não visar uma intervenção investigatória e inspetiva, mas sim de prevenção e proteção do local. O objetivo geral do trabalho consiste numa contribuição para uma exploração mais determinada do local onde foi cometido um crime, através do melhor desempenho possível do primeiro interveniente policial. Os objetivos específicos passam por definir os procedimentos a tomar pelo primeiro interveniente (tendo em conta a sua especialidade, materiais e particularidades da fase da investigação) e definir o que é, para ele, um crime de cenário, identificando as possíveis repercussões de uma má gestão do local do crime para o sucesso da investigação. Utilizamos o método comparativo, estudando os diferentes Manuais de procedimentos (nacionais e internacionais). O quadro de referência é o materialismo histórico pois enfatizamos a dimensão histórica dos processos sociais, a legislação vigente e os problemas atuais para interpretar o nosso estudo. Este trabalho assume contornos exploratório-explicativos. Seguimos um método dedutivo, pois pretende-se chegar a um caso particular da lei geral, ou seja, aos procedimentos específicos do primeiro interveniente policial entre toda a gestão do local do crime. Os resultados mais significativos são a justificação da importância do local do crime para a Investigação Criminal e da complexidade que pode advir para o trabalho do primeiro interveniente. É possível concluir um conjunto padrão de ações que devem ser tomadas (guia prático) e como se pode melhorar a intervenção através de formação e cooperação entre os elementos.

Modernity and the 'failure' of crime control

Rather than understanding the recurrent failure of various attempts at crime control as unfortunate and undesirable aberrations, all too familiar glitches an otherwise uninterrupted teleological march to a better society, such failures are instead positioned as part of the fabric of late modernity itself. That is, society changes not according to a predetermined logic along neatly defined and clearly reasoned tracks, rather it hurtles from crisis to crisis, from failure to failure, and it is the regulation of that failure which produces new initiatives and new forms of governance. Utilising the example of the modern prison, this chapter contends that too great an emphasis upon this institution’s ‘failure’ results not only in a neglect of the many other functions that it serves in the regulation of difference, but also, and more generally, it results in an underestimation of the importance of failure in providing new impetus for social transformation.

Hard Lessons : Reflections on Governance and Crime Control in Late Modernity

The essays in this book catalogue a wide and varied range of instances where 'things go wrong' in the practice of criminal justice. The contributions document instances where laws, policies and practices have produced unintended consequences of the most deleterious kind, drawing attention to 'boot camps', detention centres and specific penal policies such as 'short, sharp shock' and 'three strikes and you're out'. Also examined are policing practices such as 'zero tolerance', 'saturation policing' and punitive laws in the area of drug use, sex offences, and prostitution. It will be demonstrated that in each of these cases, the objectives of government resulted in the creation of new and unforeseen problems requiring further reform to the justice system.

The nature and extent of policing alcohol related crime and reducing violence in and around late night entertainment areas

The misuse of alcohol is well documented in Australia and has been associated with disorders and harms that often require police attention. The extent of alcohol-related incidents requiring police attention has been recorded as substantial in some Australian cities (Arro, Crook, & Fenton, 1992; Davey & French, 1995; Ireland & Thommeny, 1993). A significant proportion of harmful drinking occurs in and around licensed premises (Jochelson, 1997; Stockwell, Masters, Phillips, Daly, Gahegan, Midford, & Philp, 1998; Borges, Cherpitel, & Rosovsky, 1998) and most of these incidents are not reported to police (Bryant & Williams, 2000; Lister, Hobbs, Hall, & Winlow, 2000). Alcohol-related incidents have also been found to be concentrated in certain places at certain times (Jochelson, 1997) and therefore manipulating the context in which these incidents occur may provide a means to prevent and reduce the harm associated with alcohol misuse. One of the major objectives of the present program of research was to investigate the occurrence and resource impact of alcohol-related incidents on operational (general duties) policing across a large geographical area. A second objective of the thesis was to examine the characteristics and temporal/spatial dynamics of police attended alcohol incidents in the context of Place Based theories of crime. It was envisaged that this approach would reveal the patterns of the most prevalent offences and demonstrate the relevance of Place Based theories of crime to understanding these patterns. In addition, the role of alcohol, time and place were also explored in order to examine the association between non criminal traffic offences and other types of criminal offences. A final objective of the thesis was to examine the impact of a situational crime prevention strategy that had been initiated to reduce the violence and disorder associated with late-night liquor trading premises. The program of research in this doctorate thesis has been undertaken through the presentation of published papers. The research was conducted in three stages which produced six manuscripts, five of which were submitted to peer reviewed journals and one that was published in a peer reviewed conference proceedings. Stage One included two studies (Studies 1 & 2) both of which involved a cross sectional approach to examine the prevalence and characteristics of alcohol-related incidents requiring police attendance across three large geographical areas that included metropolitan cities, provincial regions and rural areas. Stage Two of the program of research also comprised two cross sectional quantitative studies (Studies 3 & 4) that investigated the temporal and spatial dynamics of the major offence categories attended by operational police in a specific Police District (Gold Coast). Stage Three of the program of research involved two studies (Studies 5 & 6) that assessed the effectiveness of a situational crime prevention strategy. The studies employed a pre-post design to assess the impact on crime, disorder and violence by preventing patrons from entering late-night liquor trading premises between 3 a.m. and 5 a.m. (lockout policy). Although Study Five was solely quantitative in nature, Study Six included both quantitative and qualitative aspects. The approach adopted in Study Six, therefore facilitated not only a quantative comparison of the impact of the lockout policy on different policing areas, but also enabled the processes related to the implementation of the lockout policy to be examined. The thesis reports a program of research involving a common data collection method which then involved a series of studies being conducted to explore different aspects of the data. The data was collected from three sources. Firstly a pilot phase was undertaken to provide participants with training. Secondly a main study period was undertaken immediately following the pilot phase. The first and second sources of data were collected between 29th March 2004 and 2nd May 2004. Thirdly, additional data was collected between the 1st April 2005 and 31st May 2005. Participants in the current program of research were first response operational police officers who completed a modified activity log over a 9 week period (4 week pilot phase & 5 week survey study phase), identifying the type, prevalence and characteristics of alcohol-related incidents that were attended. During the study period police officers attended 31,090 alcohol-related incidents. Studies One and Two revealed that a substantial proportion of current police work involves attendance at alcohol-related incidents (i.e., 25% largely involving young males aged between 17 and 24 years). The most common incidents police attended were vehicle and/or traffic matters, disturbances and offences against property. The major category of offences most likely to involve alcohol included vehicle/traffic matters, disturbances and offences against the person (e.g., common & serious assaults). These events were most likely to occur in the late evenings and early hours of the morning on the weekends, and importantly, usually took longer for police to complete than non alcohol-related incidents. The findings in Studies Three and Four suggest that serious traffic offences, disturbances and offences against the person share similar characteristics and occur in concentrated places at similar times. In addition, it was found that time, place and incident type all have an influence on whether an incident attended by a police officer is alcohol-related. Alcohol-related incidents are more likely to occur in particular locations in the late evenings and early mornings on the weekends. In particular, there was a strong association between the occurrence of alcohol-related disturbances and alcohol-related serious traffic offences in regards to place and time. In general, stealing and property offences were not alcohol-related and occurred in daylight hours during weekdays. The results of Studies Five and Six were mixed. A number of alcohol-related offences requiring police attention were significantly reduced for some policing areas and for some types of offences following the implementation of the lockout policy. However, in some locations the lockout policy appeared to have a negative or minimal impact. Interviews with licensees revealed that although all were initially opposed to the lockout policy as they believed it would have a negative impact on business, most perceived some benefits from its introduction. Some of the benefits included, improved patron safety and the development of better business strategies to increase patron numbers. In conclusion, the overall findings of the six studies highlight the pervasive nature of alcohol across a range of criminal incidents, demonstrating the tremendous impact alcohol-related incidents have on police. The findings also demonstrate the importance of time and place in predicting the occurrence of alcohol-related offences. Although this program of research did not set out to test Place Based theories of crime, these theories were used to inform the interpretation of findings. The findings in the current research program provide evidence for the relevance of Place Based theories of crime to understanding the factors contributing to violence and disorder, and designing relevant crime prevention strategies. For instance, the results in Studies Five and Six provide supportive evidence that this novel lockout initiative can be beneficial for public safety by reducing some types of offences in particular areas in and around late-night liquor trading premises. Finally, intelligent-led policing initiatives based on problem oriented policing, such as the lockout policy examined in this thesis, have potential as a major crime prevention technique to reduce specific types of alcohol-related offences.

Show me a bad kid and I’ll show you a lousy parent : making parents responsible for youth crime in Australian and Canadian Contexts

This article surveys literature bearing on the issue of parental liability and responsibility for the crimes of young offenders, with a particular focus on comparing different approaches to dealing with the issue in Australia and Canada. This comparative analysis of Australian and Canadian legislative and policy approaches is situated within a broader discussion of arguments about the “punitive turn” in youth justice, responsibilisation, and cross-jurisdictional criminal justice policy transfer and convergence. Our findings suggest that there are significant differences in the manner and extent to which Australia and Canada have invoked parental responsibility laws and policies as part of the solution to dealing with youth crime. We conclude by speculating on some of the reasons for these differences and establishing an agenda for additional needed cross-jurisdictional research. In particular, we argue that it would be fruitful to undertake a cross-jurisdictional study that examines the development and effects of parental responsibility laws across a larger number of different Western countries as well as across individual states and provinces within these national jurisdictions.

“Show me a bad kid and I’ll show you a lousy parent” : making parents responsible for youth crime in Australian and Canadian contexts

In this article we survey relevant international literature on the issue of parental liability and responsibility for the crimes of young offenders. In addition, as a starting point for needed cross-jurisdictional research, we focus on different approaches that have been taken to making parents responsible for youth crime in Australia and Canada. This comparative analysis of Australian and Canadian legislative and policy approaches is situated within a broader discussion of arguments about parental responsibility, the ‘punitive turn’ in youth justice, and cross-jurisdictional criminal justice policy transfer and convergence. One unexpected finding of our literature survey is the relatively sparse attention given to the issue of parental responsibility for youth crime in legal and criminological literature compared to the attention it receives in the media and popular-public culture. In Part I we examine the different views that have been articulated in the social science literature for and against parental responsibility laws, along with arguments that have been made about why such laws have been enacted in an increasing number of Western countries in recent years. In Part II, we situate our comparative study of Australian and Canadian legislative and policy approaches within a broader discussion of arguments about the ‘punitive turn’ in youth justice, responsibilisation, and cross-jurisdictional criminal justice policy transfer and convergence. In Part III, we identify and examine the scope of different parental responsibility laws that have been enacted in Australia and Canada; noting significant differences in the manner and extent to which parental responsibility laws and policies have been invoked as part of the solution to dealing with youth crime. In our concluding discussion, in Part IV, we try to speculate on some of the reasons for these differences and set an agenda for needed future research on the topic.

Critical review of Queensland's Crime and Misconduct Commission Inquiry into abuse of children in foster care : social work's contribution to reform

This paper profiles Queensland's recent Crime and Misconduct Commission Inquiry into the abuse of children in foster care. The authors welcome the outcome as an opportunity to highlight the problems encountered by child protection jurisdictions in Australia and internationally, and they applaud some of the Inquiry's findings. However, the paper argues that the path to reform is hampered by insufficient accountability by government and management, and an inadequate challenge to the ideologies underpinning contemporary child protection policy and practice. The authors conclude with a call to value and assert social work's contribution to child protection systems so as to vastly improve outcomes for children and families.

Crime, Rurality and Community

Criminology has tended to treat crime as predominantly an urban phenomenon. A review of the available, albeit rather limited, empirical evidence regarding crime and law and order in rural New South Wales (NSW) raises some doubts about the urban-centric focus of criminology and opens up a range of other interesting questions concerning the differential social construction of crime problems in some rural localities, in particular the tendency to racialise questions of crime and law and order. Rather than simply developing an empirical and theoretical account of urban/rural differences, however, the paper suggests a conceptual framework for local and regional studies drawing on the work of Norbert Elias and Robert Putnam.