Nova edição official do codigo criminal brasileiro de 1830 : ante-projecto, seguido do parecer sobre elle por uma commissão especial (e refutação do mesmo parecer) elaborado em 1889 pelo Advogado Dr. João Vieira de Araújo professor jubilado de direito, deputado federal e antigo Magistrado

Legislaturas: (1891-1893), (1897-1899), (1900-1905), (1906-1908), (1909-1911)

Parecer da CMO sobre projetos de créditos suplementares e especiais : faculdade ou exigência constitucional ?

O presente estudo tem a finalidade de enfrentar a questão referente à necessidade de exame e emissão de parecer sobre os projetos de lei relativos aos créditos suplementares e especiais pela Comissão Mista Permanente a que se refere o art. 166, § 1º, da Constituição Federal antes de serem apreciados pelo Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

El auditor y la valoración de las existencias en la empresa

Este artículo trata de analizar las circunstancias que concurren en el trabajo del auditor a la hora de comprobar, a través de las pruebas de cumplimiento de auditoria, la validez de algunas cuentas y cifras presentadas en sus estados financieros por la empresa auditada. En concreto, nuestro campo de actuación será el estudio de la valoración de las existencias, al ser el elemento más representativo de la actividad empresarial.

Psychological bonds and their impact on behavioral loyalty in auditor-client relationships

Purpose – The purpose of this paper is to examine the effect of the psychological bond on behavioral loyalty (word-of-mouth, continuance and non-audit services) to audit firms providing services to companies listed on the Polish Stock Exchange. Design/methodology/approach – A model is proposed and tested using structural equation modeling with LISREL. Data were collected from top executives of companies listed on the Warsaw Stock Exchange. Findings – The psychological bond has a positive effect on word-of-mouth, continuance and non-audit services. Research limitations/implications – The current research is limited to the investigation of the psychological bond as an antecedent of behavioral loyalty in Poland. Future research should identify and assess other antecedents and replicate these across different countries. A longitudinal survey across different points in time might reveal more useful information about auditor-client relationships. Practical implications – Auditors need to consider ways in which they can develop the psychological bond with their clients. This bond is the basis for the client believing the audit firm is superior to others, which has been found to lead to behavioral loyalty in this study. In particular, management of the auditor brand and reputation, personal experience of the audit firm and alumni relations are discussed as ways of enhancing the psychological bond among client executives. Originality/value – This study is the first to examine the impact of the psychological bond on behavioral loyalty in auditor-client relationships.

Fatores influenciadores da gestão da qualidade e independência do auditor: um estudo de caso

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para obtenção do Grau de Mestre em Auditoria Orientada por: Doutora Alcina Dias

Quais os atributos que um auditor interno deve ter

Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Contabilidade para a obtenção do Grau de Mestre em Auditoria

Os preços de transferência e o âmbito de intervenção do auditor: abordagem e enquadramento

Dissertação de Mestrado apresentado ao Instituto de Contabilidade e Administração do obtenção do grau de Mestre em Auditoria Auditoria, sob orientação de Adalmiro Álvaro Malheiro de Castro Andrade

O auditor interno e a gestão do risco empresarial

O objetivo central deste estudo consiste em demonstrar de que forma o trabalho do auditor interno contribui no processo de gestão de riscos empresariais. Neste sentido, faz-se uma abordagem sobre o conceito de Auditoria Interna, sendo uma atividade destinada a acrescentar valor à organização na medida em que a auxilia na consecução dos seus objetivos, proporcionando-lhe informações oportunas e relevantes para a tomada de decisão. Faz também considerações ao Controlo Interno, no sentido de que as organizações vão sentir diferentes necessidades de controlo interno dependendo da sua dimensão e complexidade do negócio. O controlo interno é um processo desenvolvido pelos Orgãos de Gestão com o propósito de garantir uma segurança razoável no cumprimento dos objetivos estabelecidos. Cabe ao auditor interno auxiliar nesse sentido, ou seja, debruçar-se sobre a avaliação da adequação e eficiência do Sistema de Controlo Interno. Por fim é abordada a importância da Gestão do Risco, neste contexto as organizações têm como compromisso prioritário a implementação de mecanismos de avaliação e gestão dos riscos que possam afetar as suas operações e o cumprimento dos objetivos estratégicos definidos. A Auditoria Interna vai fornecer segurança acerca da eficácia das atividades de gestão do risco das organizações para assegurar que os principais riscos de negócio estão a ser geridos de forma apropriada bem como os sistemas de controlo interno estão a funcionar eficazmente. Ainda na gestão do risco é abordado o modelo COSO ERM, instrumento importante para as organizações na medida em que melhoram a performance e o desempenho dos controlos internos implementados e progridem para um processo de gestão do risco. Faz-se também uma breve referência sobre a Lei Sox, que veio promover uma profunda reforma na elaboração dos relatórios financeiros, no detalhe minucioso sobre os aspetos do controlo interno nas organizações e na transparência das informações divulgadas pelas organizações.

Contributos para a elaboração de um manual de procedimentos de compras públicas

A área de compras públicas tem vindo a assumir um papel preponderante na gestão estratégica das instituições públicas. Decorrente da publicação do Código dos Contratos Públicos, e na sequência das sucessivas alterações legislativas, quer nacionais, quer comunitárias, as instituições devem ter um Manual de Procedimentos que compreenda a multiplicidade de aspetos relacionados com a área de compras. O presente projeto tem como objetivo de estudo contribuir para a elaboração de um Manual de Procedimentos na área das Compras Públicas. O objetivo último será, por um lado, permitir ao auditor, no âmbito de uma auditoria à área de compras, formar uma opinião e emitir um parecer sobre a matéria analisada, e por outro lado, contribuir para aperfeiçoar os Sistemas de Controlo Interno dessas Instituições. Pela revisão da literatura, fomos conduzidos a abordar o contexto regulamentar da área de compras em Portugal, a analisar a perspetiva estratégica desta área, passando por uma descrição das diversas fases que compõem o processo de compras públicas, considerando ainda, uma abordagem ao sistema de controlo interno e riscos de negócio. Por fim, foi efetuada uma análise sobre a perspetiva de auditoria, na qual os auditores, quer internos, quer externos, têm um papel fundamental na promoção de melhorias na contratação pública, particularmente na adoção de uma abordagem construtiva e realçando as boas práticas. Decorrente da revisão da literatura, aferimos as perguntas de investigação e aplicamos a metodologia de um estudo de caso único numa instituição de ensino superior, através da elaboração de entrevistas e observação direta e participativa do investigador. As conclusões finais revelaram que o modelo de análise utilizado no nosso estudo tem no universo dos Serviços da Presidência do Instituto Politécnico do Porto uma taxa de confirmação de 59%, realçando-se positivamente o resultado da componente relativa à operacionalização das compras públicas, e destacando-se, de forma menos significativa, a componente relativa à política e gestão estratégica.

Public service reform and the role of the Auditor General /

The objective of this thesis is to study the involvement of the Auditor General in the proposal, implementation and review of major public service reform initiatives during a period spanning nearly forty years, from the early 1960s to 2001 . This period began with the Glassco Commission and concludes at the end of the term in office of Auditor General Denis Desautels in 2001. It has been demonstrated throughout this work that the role of the OAG has varied, from proponent to critic, from instigator to reviewer. In the past forty years the OAG's mandate has changed to meet the requirements of critical analysis of government operations and this has been aptly demonstrated in the office's relationship to the issue of public service reform. It has been argued that many of the problems facing the public service are cultural in nature. Reform initiatives have taken on a number of various forms with each addressing a different set of priorities. However, there has been a great deal of consistency in the cultural values that these initiatives articulate. Throughout this thesis attention has been paid to values. Values define a culture and cultural change is required within the Canadian federal public service. How and when this cultural change will occur is but one question to be answered. During the period under consideration in this thesis the government undertook several significant public service reform initiatives. Those examined in this thesis include: The Royal Commission on Government Organization, The Special Committee on the Review of Personnel Management and the Merit Principle, The Royal Commission on Financial Management and Accountability, Increased Ministerial Authority and Accountability, Public Service 2000, Program Review and finally La Releve. The involvement, or interest, of the Auditor General's Office on the subject of public service reform is generally articulated through the means of its annual reports to Parliament although there have been supplementary undertakings on this issue. Such material relevant to this study include: Towards Better Governance: Public Service Reform in New Zealand (1984-94) and its Relevance to Canada and Reform in the Australian Public Service. Annual reports to Parliament include: "Values, Service and Performance," (1990), "Canada's Public Service Reform and Lessons Learned from Selected Jurisdictions," (1993), "Maintaining a Competent and Efficient Public Service," (1997), and "Expenditure and Work Force Reduction in Selected Departments,"