El debate actual sobre la reforma del sistema público de pensiones: comentarios sobre las tesis privatizadoras

En un sistema de reparto las pensiones del periodo se financian con las cotizaciones del mismo período, de tal forma que las pensiones de los cotizantes de hoy se pagarán con las aportaciones de los futuros trabajadores. La transición por lo tanto, supone que quienes hoy estamos cotizando deberíamos seguir cotizando y al mismo tiempo, formar nuestro ahorro para el futuro. Otra posibilidad sería aumentar el déficit público. En definitiva, un coste que alguién debe asumir.

Evolución del presupuesto público de la CAPV durante la crisis.

Tomando como referencia el horizonte temporal 2007-2012 se ha analizado la evolución de los presupuestos de la Administración General y Órganos Autónomos Consolidados del País Vasco. Para ello se ha procedido a realizar un estudio de la evolución de los gastos desde el punto de vista de su clasificación económica y funcional, así como de los ingresos desde su clasificación económica. Los datos revelan que la etapa 2007-2009 ha estado marcada por la expansión del gasto público y la reducción de los ingresos, mientras que el periodo 2009-2012 ha estado caracterizado por la contención del gasto público y el incremento de los ingresos, lo que ha derivado en una reducción del déficit público.

Déficit e dívida interna : teoria e evidência empírica brasileira nos anos 80

O objetivo do presente trabalho é fornecer uma análise do comportamento da dívida pública interna brasileira no decorrer da década de 80. Como essa dívida foi acumulada em decorrência de constantes déficits públicos fica evidente a necessidade de se estudar a relação entre esses déficits e as variáveis relacionadas ao seu financiamento interno, tendo sempre em vista os impactos resultantes na economia como um todo. A literatura sobre o impacto do déficit público na economia é, além de vasta, muito antiga. A preocupação com a incidência de impostos e com a dívida pública remonta aos economistas clássicos. A primeira como uma opção ao déficit público e a segunda como sua consequência

Controlo das parcerias público privadas nas Autarquias Locais

A situação das economias nos países com problemas ao nível de controlo do déficit público e externo, agudizou-se desde o início do século XXI com a crise financeira e económica a nível mundial, sendo notórias as deficiências graves na capacidade de intervenção de algumas estruturas dos Estados, nomeadamente as que têm como missão a supervisão e o controlo. No caso concreto de Portugal, além dos problemas estruturais, interno e externo, existe a necessidade da consciencialização, para os excessos cometidos no recurso a Parcerias Público Privadas (PPP). A importância e atualidade do tema, o procurar razões para o tipo de contratos assumidos, quer de âmbito nacional, quer de âmbito municipal – caso do contrato de concessão do Município de Barcelos – , nomeadamente as suas implicações, atuais e futuras, estão na base da escolha para a elaboração do presente trabalho. O objetivo é identificar erros cometidos, mas, muito mais importante, é apontar medidas, para um controlo financeiro responsável do Estado, que garanta economia, eficiência e eficácia, na gestão dos dinheiros públicos.

La reforma de los agregados monetarios en España, 1973-1992

Las dudas que aún se mantienen en pie tras varias décadas de debate teórico, los menores niveles de inflación existentes en la actualidad, las dificultades financieras planteadas por la persistencia de los tipos de interés en niveles altos durante muchos años, la necesidad de tasas mayores de crecimiento para reducir los niveles de desempleo y déficits públicos acumulados son razones que han ido inclinando la balanza hacia un menor peso de la política monetaria restrictiva en la combinación actual de instrumentos de política económica. Aunque no sin reticencias, la política antiinflacionista parece alejarse del planteamiento tradicional y situarse más en otros terrenos. El relevo lo están tomando la política salarial, la reforma del mercado laboral, la disminución del déficit público, la política de competencia y, en menor medida, la política industrial.

Balance de la política fiscal desarrollada en España en época de crisis. ¿Por qué elegir el camino contractivo?

The use of a contractive fiscal policy in times of crisis and austerity can lead to so many different opinion streams which can be, at the same time, very opposite with each other. The high budget deficit in some economies has forced the eurozone to implement austerity policies, meaning that the debate is now more alive than ever. Therefore, the aim of this paper is to analyze the effects of the implementation of a contractive policy during a crisis considering the case of Spain. The positive effects in financial markets were noticed due to the decrease of the risk premium and the payment of interests, and also thanks to the increase of trust towards Spain. This way, the reduction of the Spanish deficit was remarkable but in any case there is still a long path until reaching the limit of 3% of the GDP. Also, in the short run it is possible to see that the consolidation had contractive effects in the economic activity but, in the long run, the debate is among the defenders of the fact that austerity is followed by a growing period and the ones opposing to it due to the drowning effect produced by it.

Efectos de cambios impositivos en un modelo de equilibrio general aplicado: un análisis de la reforma de 1995

En este trabajo se analizan los efectos de una disminución de los tipos de las cotizaciones sociales, compensada con un incremento en los tipos del impuesto sobre el valor añadido, como la que tuvo lugar en España en 1995. Para ello se utiliza un modelo de equilibrio general aplicado a la economía española, que se presenta en dos versiones: una donde los sectores productivos se modelizan en competencia perfecta, y otra donde los mismos sectores se modelizan como oligopolistas a la Cournot, lo cual nos permite analizar la influencia del supuesto de competencia imperfecta sobre los resultados. Se ha realizado asimismo una simulación adicional aplicando un supuesto de equal yield por el que el déficit público y el nivel de bienestar del sector público se mantienen constantes tras la aplicación de la nueva política, con objeto de aislar los efectos secundarios que se podrían derivar de un cambio en el comportamiento del sector público.

Dívida pública : uma abordagem teórica, um relato histórico e o caso do Rio Grande do Sul

A presente dissertação resulta do trabalho de pesquisa realizado no âmbito da administração pública do Estado do Rio Grande do Sul, cujo foco foi centrado no processo de evolução e administração da dívida pública estadual. Durante décadas, a maior parte dos investimentos realizados no Estado tem sido financiada com recursos de terceiros, num processo de endividamento crescente, que finalmente acabou por esgotar-se, encontrando seu limite na incapacidade do Estado de, com suas próprias receitas, fazer frente aos compromissos assumidos anteriormente e, ao mesmo tempo, realizar os investimentos necessários à continuidade do desenvolvimento social e econômico. Contudo, antes de ingressar no assunto, que constitui o último capítulo da dissertação, faz-se necessário contextualizar a questão da dívida pública dentro de um referencial teórico, de uma evolução histórica e do arcabouço legal. Assim, no primeiro capítulo realiza-se uma abordagem teórica a respeito do crédito público, apresentando as diversas teorias e definições sobre o assunto. No segundo capítulo desenvolve-se um relato histórico, onde se busca demonstrar que a questão é objeto de controvérsias desde a Antigüidade, tendo sido tema de importantes debates por parte de financistas, governantes, economistas e historiadores. No terceiro capítulo apresenta-se a evolução da legislação sobre o tema, dando ênfase às definições legais atuais que estabelecem a nomenclatura específica sobre assunto. Ao final, faz-se uma análise a respeito da evolução da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul, onde se questiona a atuação do administrador público estadual, ao permitir que, com o decorrer do tempo e com a expansão geométrica dessa dívida , passasse ele, da condição de condutor desse processo, inerente ao cargo de Governador do Estado, à condição de conduzido por esse mesmo processo, numa total dependência da política econômica do Governo Federal.

Privatização aspectos fiscais e dívida pública

Este trabalho analisa os efeitos do programa de desestatização brasileiro sobre acumulação da dívida pública no período 1995-1999. objetivo central avaliar se utilização de receitas auferidas com alienação de ativos estatais concessões de serviços públicos no abatimento de dívidas de curto prazo tem efeito significativo sobre redução ou contenção do crescimento da dívida pública alteração do seu perfil, com reflexos sobre as necessidades de financiamento do setor público. Como possível contribuição adicional, esta dissertação apresenta um conjunto de dados, em geral pouco conhecidos, relativos às empresas estatais, ao programa de desestatização dívida pública, considerados de interesse geral. Dentre os principais aspectos discutidos no trabalho destacam-se os seguintes, referentes ao período 1995-1999. economia de juros obtida por meio do uso de recursos da privatização no resgate da dívida mobiliária interna de emissão do Tesouro Nacional atingiu R$ 8,8 bilhões, contra R$ 0,5 bilhão que Tesouro deixou de arrecadar na forma de dividendos das empresas privatizadas. No que tange aos efeitos da privatização sobre os estoques de dívidas, calcularam-se reduções de R$ 27,6 bilhões R$ 30,8 bilhões no saldo nas emissões de títulos competitivos dessa dívida, respectivamente. redução da dívida líquida do setor público alcançou 8,4% do PIB, tendo as privatizações estaduais contribuído com 3,6% do PIB. Adicionalmente, as necessidades de financiamento do setor público foram reduzidas em 5,4% do PIB. Esses são alguns resultados obtidos, por meio de metodologia de cálculo descrita no trabalho utilizando-se dados efetivamente observados, com os valores em moeda corrente preços de dezembro de 1999. Acrescenta-se esses resultados melhoria do desempenho das estatais remanescentes de alguns indicadores fiscais, com impactos positivos sobre dívida e déficit públicos. análise dos resultados indica que contribuição da privatização para redução da dívida do setor público esforço de ajuste fiscal pode ser significativa, mesmo no curto prazo. utilização de receitas de privatização para abater diversas dívidas governamentais as dívidas transferidas para setor privado reduziram carga de juros incidentes sobre dívida, seu estoque déficit público no período sob análise. privatização possibilitou, ainda, melhoria do perfil da dívida reestruturação de passivos do setor público.

Análise comparativa dos Planos Cruzado e Real

Esta dissertação tem como objetivo analisar o desempenho do Governo, frente às crises econômicas ocorridas nos últimos 30 anos do século XX e traçar um paralelo entre as conseqüências das medidas tomadas nestes planos e a hipótese de Thomas Sargent (1982) mais tarde comentada por Franco (1995), sobre as quatro hiperinflações do período pós-primeira guerra mundial. Esta análise considera fatos históricos e decisões da cúpula econômica do governo, com destaque para a eficiência das ações tomadas por ocasião dos Planos Cruzado e Real. Um primeiro capítulo apresenta uma introdução aos fatos históricos da conjuntura econômica dos governos no período analisado e faz um resumo descritivo das hipóteses de Sargent. No segundo capítulo um detalhamento e análise do Plano Cruzado e suas conseqüências na variação de alguns índices econômicos, como inflação, taxa de juros, câmbio, déficit público, crescimento, etc. Em um terceiro Capítulo, idêntica abordagem sobre o Plano Real e seus resultados. No quarto capítulo, apresento a conclusão dos estudos, inclusive analisando os resultados obtidos frente aos arcabouços teóricos. O foco deste estudo sobre os Planos Cruzado e Real, passando à margem de outros quatro planos, deve-se ao fato peculiar desses dois planos partirem, praticamente, das idéias de uma mesma equipe, com André Lara Rezende, Pérsio Arida, Francisco Lopes, Edmar Bacha, Eduardo Modiano, entre outros e terem chagado a resultados completamente diferentes.

Contabilidade com juros reais

Desenvolvem-se neste artigo as bases teóricas da contabilidade com juros reais. A Seção 11 apresenta uma evidência empírica que corrobora, do ponto de vista macroeconômico, a utilização de juros reais no cálculo do déficit público. A Seção 111 descreve a metodologia de cálculo com juros reais. Inicialmente apenas no tocante aos ativos financeiros denominados em moeda doméstica e, em seguida, analisando tambem o caso em que tais ativos se denominam em moeda estrangeira. As seções IV e V visam apenas a exemplificar, tomando-se como base as contas do setor público brasileiro, a utilização da metodologia aqui apresentada. Calcula-se aí, a partir dos dados da dívida líquida do setor público publicados pelo Banco Central, o deficit real do governo e a diferença entre juros nominais e reais liquidamente pagos pela dívida pública. A seção VI• apresenta uma série histórica de imposto inflacionário e transferência inflacionária (a favor dos bancos comerciais) para o Brasil. A Seção VII estende toda a metodologia de cálculo com juros reais à Contabilidade Social. Introduz-se também a contabilidade operacional, onde a discriminação entre juros reais e nominais se estende a todos os ativos financeiros da economia, exceto ã base monetária. Um resultado importante dessa seção é mostrar que as tautologias usualmente utilizadas nas Contas Nacionais são válidas em qualquer contabilidade, seja ela nominal, real ou operacional. Por último, a Seção VIII mostra que todo este arcabouço pode ser visualizado como uma extensão dos mecanismos de correção de lucros das empresas, amplamente utilizados no Brasil desde 1964.