Serie de documentos. Facultad de Jurisprudencia N° 71. Aspectos prácticos del proceso ante el órgano de solución de diferencias de la Organización Mundial del Comercio (OMC) y del procedimiento interno colombiano para la adopción de medidas en el ámbito internacional

La Organización Mundial del Comercio es una organización internacional que cumple una doble función. Como lo sugiere su nombre, busca la apertura en materia comercial sirviendo como foro a los Estados, para que estos puedan negociar la eliminación de barreras técnicas y económicas para el comercio. Cuenta también con un Órgano de Solución de Diferencias, fruto de un proceso de casi cinco décadas de ensayos, errores y reformas que son de vital importancia para que los Estados, sin importar su tamaño o la asimetría en temas de desarrollo, puedan participar del comercio mundial en condiciones de igualdad relativa1. Se habla de igualdad relativa y no absoluta, porque la OMC comprende que los países en vías de desarrollo necesitan tiempo, asesoría y recibir inicialmente un trato diferenciado en razón de su condición, para poder entrar a hacer parte de la cadena de comercio internacional. La Organización Mundial del Comercio se basa en la creencia firme de que el comercio internacional abierto conlleva al desarrollo, dado que incentiva la inversión extranjera directa y la expansión de las oportunidades comerciales de los productores y empresarios locales.

Construção de uma nova profissionalidade docente das equipas pedagógicas dos cursos de educação e formação através da sua transformação em comunidades de aprendizagem profissional

O sistema educativo e formativo português tem vindo a mudar significativamente, devido ao fenómeno da globalização e às exigências da sociedade do conhecimento. Com efeito, os desafios de uma economia mais dinâmica e competitiva, baseada no conhecimento requerem a definição de novas políticas educativas. Os objetivos de aumentar a equidade e a oportunidade de educação para todos os alunos e de combater o abandono e o insucesso escolar conduziram à implementação, em Portugal, de algumas medidas que envolvam os jovens em programas de formação, tais como os cursos de educação e formação (CEF). É no seio deste novo e complexo contexto educativo que colocamos a relevante questão: como podem as equipas pedagógicas dos cursos de educação e formação responder, adequadamente, às exigências de atuação neste tipo de percurso diversificado de formação? A natureza dos constantes constrangimentos que os professores enfrentam permitiu-nos concluir que estes têm de trabalhar sobre a sua própria capacidade de mudança, de forma a responderem a todas estas crescentes demandas, pelo que, neste sentido, a mudança assume-se como uma extraordinária oportunidade de desenvolvimento profissional. Esta construção de capacidade ou reculturing (Fullan, 2007) é o resultado de várias adaptações e decisões, tomadas pelos professores, colaborativamente como comunidades de aprendizagem profissional (CAP). Na verdade, nas CAP os docentes estão moral e intelectualmente comprometidos com a melhoria, a inovação e a sustentabilidade da educação, por conseguinte elas não são apenas um meio de melhorar os resultados dos alunos e de aumentar as suas aprendizagens, como são, também, o processo mais eficaz de implicar os docentes no desenvolvimento profissional contínuo, profundamente ligado à ação. Consequentemente, no sentido de transformar as equipas pedagógicas em comunidades de aprendizagem profissional apresentamos um projeto de formação que se concretizará através da implementação de um círculo de estudos, no contexto escolar, que pretende assegurar o desenvolvimento e a atualização dos conhecimentos e competências dos professores dos CEF e melhorar a qualidade e eficácia da aprendizagem e da prática docente. As expectativas em relação aos resultados desta formação são bastante elevadas e alicerçam-se na recetividade e disponibilidade demonstradas, por todos os professores dos CEF, para participarem neste projeto de formação.

Morfologia, transformação e co-presença em centros urbanos : o caso do centro do Rio de Janeiro / RJ

O presente trabalho é um estudo da evolução da configuração espacial do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, feita a partir da metodologia da sintaxe espacial. O objetivo da pesquisa é analisar, ao longo de quatro séculos (XVII, XVIII, XIX e XX), as transformações morfológicas que ocorreram na estrutura urbana da área central de uma das cidades do Brasil que viveu mais intensamente as mudanças políticas e econômicas que ocorreram na formação nacional; e avaliar, no presente, em que medida as expectativas de co-presença, o movimento de pedestres e a dispersão de usos econômicos do solo, em 4 frações representativas do Centro (morro de Conceição, Lapa, Central do Brasil e centro de negócios) avaliadas empiricamente, estão correlacionadas com as medidas sintáticas obtidas a partir da descrição de seus padrões espaciais. O foco da descrição e das correlações, é discutir o processo de formação e consolidação da centralidade urbana, e a dinâmica de apropriação social do espaço, vinculada às expectativas das possibilidades e tipos de encontros entre as diferentes categorias sociais, que reconhecem ali, o centro simbólico e funcional de suas vidas social e espacial.

Conflito e negociação : estudo de caso em uma indústria de transformação do Rio Grande do Sul

Esta pesquisa trata do tema conflito e negociação. O objetivo geral foi mapear e analisar situações de conflito e o seu processo de negociação em uma indústria de transformação do Rio Grande do Sul. Utilizou-se tanto o método do estudo de caso para uma pesquisa exploratória e de caráter descritivo, como a pesquisa-ação. Os sujeitos da pesquisa foram 21 alunos de um curso de “Negociação” em abril de 2002, o superintendente e a chefia do setor Talentos Humanos da empresa. Para a coleta dos dados foram utilizadas observações participantes, análise de documentos, filmagens e entrevistas semi-estruturadas. A coleta de dados ocorreu entre abril de 2002 e abril de 2003. Investigou-se e foi realizada intervenção na dinâmica dos conflitos no âmbito interno da empresa, diagnosticando os conflitos e analisando os resultados obtidos por meio do método de negociação desenvolvido na Universidade de Harvard. Os resultados demonstraram que a iniciativa para a escolha do modelo negocial integrativo ou competitivo partia da chefia; os subordinados apenas reagiam seguindo o modelo proposto, ou seja, de forma integrativa ou competitiva. Em se tratando de negociações entre colegas e com fornecedores, o modelo integrativo era adotado por iniciativa dos sujeitos, inclusive virando jogos competitivos em integrativos. Também foi constatado que a utilização do processo integrativo para solução de conflitos/problemas no âmbito organizacional é uma forma apropriada para melhores resultados e mais satisfação para todos os envolvidos, humanizando e trazendo a ética para as relações. A participação de uma terceira pessoa na reformulação da forma de negociar trouxe desdobramentos significativos para os sujeitos, atribuindo-se a isso a postura imparcial e a credibilidade alcançada. Finalmente, as conexões entre o pensamento de Habermas desenvolvido na Teoria da Ação Comunicativa e o método de negociação de Harvard ficaram evidentes.

A justiça distributiva como critério fundamental nas políticas públicas: o caso dos jogos panamericanos na cidade do Rio de Janeiro

This dissertation is a project of evaluation of the proposals of the Panamerican Games of 2007, that they will be carried through in the city of Rio De Janeiro. Great events present the possibility of improvement of the urban space and economic development, amongst other chances seen by politics and urban planners well. For this work we search to argue the city as field of specific study, understanding it in the current world-wide scene of globalization and computerization, the relations politics, economic and social existing interns. We search in material literature to study and to evaluate what it would be a ¿good city¿ and studies that had understood the development of the urban space. We also look for to understand the city of Rio de Janeiro as a singular urban space, since the origin of the city as a urban space, passing for the proposals gifts of modification of the carioca space. We dedicate part of the work, inside of the chapter where we understand the city of Rio de Janeiro, the presentation of the project of the Panamerican of 2007, comparing it with great previous events. The vision of technique and politics during the interviews was essential for the best understanding of the proposals of the Games. Finally we evaluate the proposals of modification of the Pan2007 for the city of Rio de Janeiro with the methodology of Kevin Lynch to evaluate the good form of the city" in communion with the proposal of distributive justice of Rawls. The result of this evaluation was that the current proposals of modification of the city for the Pan2007 will be able to generate resulted not deliberate for a considerable parcel of the population and to modify the economic relations harmfully, social and politics inside of the territory of the city. For such we consider measured compensatory satisfactory that they can reach the objectives of an equal citizenship and an equitable equality of chances, starting for the offering of the social minimums of just form. "

Perfil e prática do agente de segurança socioeducativa: recomendações para a subsecretaria de atendimento às medidas socioeducativas de Minas Gerais

Este estudo problematiza e identifica aspectos que influenciam o perfil e a prática do agente de segurança socioeducativa (ASSE) a partir de sua relação com as diretrizes da política de atendimento socioeducativo. Para tanto, o ASSE é considerado um ator fundamental no processo de implementação dessa política. Por meio de um estudo comparado entre a realidade observada nos estados de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, apoiado em entrevistas em profundidade com 23 atores (diretores e agentes), observação da estrutura e dinâmica de 6 unidades de internação e pesquisa documental das estratégias institucionais envolvidas na prática dessa política. Identificamos que a multiplicidade de atribuições exigidas no exercício profissional dos ASSE encontra-se distante de ser alcançada na realidade das unidades, sendo mais exequível focar o perfil coletivo ou o perfil da equipe de segurança socioeducativa. Com base nas entrevistas e análises realizadas, elaboramos recomendações de melhoria em relação a três aspectos: mudança institucional, mudança material e disseminação e transformação de valores.

A transformação das ocupações e as mudanças nos métodos de trabalho a partir da revolução da microeletrônica

Trata dos recentes avanços da microeletrônica e da informática enfatizando a questão dos impactos sobre as formas de produção não somente no setor industrial mas também no setor terciário. Enfatiza a questão do desemprego tecnológico analisando as profissões e ocupações que serão mais atingidas e, detendo-se nas implicações gestionais e organizacionais para as empresas. Propõe medidas que poderão atenuar as eventuais implicações sociais principalmente no que se refere aos níveis de desemprego.

Simulação computacional de medidas estereológicas em estruturas de metal duro (WC-Co)

This work focuses on the creation and applications of a dynamic simulation software in order to study the hard metal structure (WC-Co). The technological ground used to increase the GPU hardware capacity was Geforce 9600 GT along with the PhysX chip created to make games more realistic. The software simulates the three-dimensional carbide structure to the shape of a cubic box where tungsten carbide (WC) are modeled as triangular prisms and truncated triangular prisms. The program was proven effective regarding checking testes, ranging from calculations of parameter measures such as the capacity to increase the number of particles simulated dynamically. It was possible to make an investigation of both the mean parameters and distributions stereological parameters used to characterize the carbide structure through cutting plans. Grounded on the cutting plans concerning the analyzed structures, we have investigated the linear intercepts, the intercepts to the area, and the perimeter section of the intercepted grains as well as the binder phase to the structure by calculating the mean value and distribution of the free path. As literature shows almost consensually that the distribution of the linear intercepts is lognormal, this suggests that the grain distribution is also lognormal. Thus, a routine was developed regarding the program which made possible a more detailed research on this issue. We have observed that it is possible, under certain values for the parameters which define the shape and size of the Prismatic grain to find out the distribution to the linear intercepts that approach the lognormal shape. Regarding a number of developed simulations, we have observed that the distribution curves of the linear and area intercepts as well as the perimeter section are consistent with studies on static computer simulation to these parameters.

Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente

The main goal of this work is to verify the presence of the principle of human dignity, determined by the Constitution of 1988, when Socio Educational Acts from the Statute of Children and adolescent were put in practice, focusing on the treatment designated to the youth whose acts were against the law in the city of Natal, as well as the difficulties to match the legal texts and its reality. It is common knowledge that the law for children and adolescent was based in the principle of human dignity, for its institutes say so. But would the Law match the practice of Socio Educational Acts? Or this law would be an example of good intentions that never left the paper and became reality? First there is an approach on the human dignity principle, with its definition and limitation, according to a theory about the theme. Afterwards it is made a connection between human rights and the principle of human dignity considering historical and social features, for the law is also a reflect of these transformations, we try to show the different laws the country had until today, concerning the children inflicted by poverty and those whose acts were against the law, since the rodas dos expostos, the phase of irregular situation, in which the children were arrested simply because they were beggars, until present time. The theory aspects are shown beside a field research made with the adolescent and staff from CEDUC/Natal, producing a critical view about the subject and showing some solutions for the problems found. At last, it is made a critical analyses of the problems detected on the field research, and, in some cases, a suggestion is given to change the reality

O pedagogo como agente de transformação social para além dos muros escolares

This thesis concerns the problem about the pedagogue actuation in the social education into no scholars places. It search to understand the context and the social pedagogue role to his praxis and formation that enlarger the possibilities of the social educative practices into no scholars places. In this direction, we developed an investigation about the actuation of the pedagogues-educators in Natal city, in the 2007-2010 periods, into Municipal Secretary of the Labor and Social Assistance (SEMTAS). Considering that pedagogues are regularly attached in social educators profession as municipals public employees, we re the objective to evaluate their role into the social executed in the no scholars places, with the focus in the environmental dimensions of theirs work s places, pedagogical organization, institutional management and the professional formation. It privileged in this research the Specialized Reference Center of Social Assistance II (CREAS II), the Passages Houses I, II and III, the Social-Educative Measures in Open Environment Execution Program of Natal city (PENSEMA) and the Pitimbú Educational Center (CEDUC-Pitimbú). To realize this study it developed a research with qualitative nature by critic ethnography approach privileging those information collected with the social pedagogue-educators of the mentioned places. Through the methodological procedures adopted; beyond the bibliographical review we remarked the documental research, the semi-structured interview, the questionnaires-routes and the field observations. The analytical results revealed that the politics to the social education in Brazil historically came been dimensioned by the fight of social movements demanding the fundamental rights to the excluded people; that the SEMTAS politics of social education present a relative basic social protection to the excluded children and young people specially into law view; that the politics of social education in Natal city it s close of the logic of sanitarian attention about the disadvantaged groups; that the conceptual, methodological and formatives fragilities needs to the social pedagogues-educators praxis into non scholars places made difficult the operation capacity of a educative proposition anchored in a institutional action guided by the idea of emancipator education; that the SEMTAS take face several difficulties to developed a web assistance as preview in the reception proposition elaborated by the social pedagogues-educators. However in despite the tensions we remarked the value of this potentiality to the non scholar social education in her attempt to constitute herself in a legitimate space to the pedagogue professional actuation. In despite the obstacles to work and formation quotidian, across those non scholar spaces in the municipalities institutes to the social politics, it demonstrated personal sensibility and professional creativity in learning mediations and educative action to the children and younger derived from exclusion process and the social iniquities

Condições dos treinamentos de ginastas brasileiras participantes de jogos olímpicos (1980-2004)

Este artigo tem como objetivo registrar e analisar as condições de infraestrutura dos treinamentos de ginastas brasileiras participantes de Jogos Olímpicos (1980-2004), na busca de reflexões para a modalidade de Ginástica Artística Feminina. Para tal, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa, que se utilizou do método de História Oral. A partir de uma análise cruzada dos depoimentos das dez ginastas colaboradoras desta pesquisa foi possível perceber que houve um aperfeiçoamento nas condições de infraestrutura a partir do início da década de 90. Este aperfeiçoamento é novamente impulsionado no final da década de 90, com a contratação de técnicos ucranianos, o estabelecimento de uma seleção brasileira permanente e investimentos nas condições de infraestrutura de equipamentos e ginásio. Porém mesmo com a transformação positiva da modalidade nos últimos anos, todas as ginastas do estudo relataram ter passado, em algum momento, por condições não adequadas de treinamento relativas às condições de infraestrutura.

A evolução dos jogos de Física, a avaliação formativa e a prática reflexiva do professor

Este artigo analisa um processo reflexivo vivido ao longo de uma trajetória de desenvolvimento de jogos, sobre questões de Física, que foram criados por iniciativa de uma professora (MCF), em diferentes realidades do ensino médio. Duas fases foram identificadas: a primeira representou uma busca para tornar o ensino de física prazeroso; a segunda, sob influência da perspectiva teórica de Paul Black, materializou-se em resposta a uma indagação, feita pela professora, sobre quais elementos da avaliação formativa poderiam ser trabalhados no jogo. A análise também revelou que as influências interpessoais e teóricas vivenciadas pela professora, na segunda fase, foram determinantes para que, ao final da trajetória, ela pudesse reconhecer-se como uma professora reflexiva.

Un programa mínimo para estimar medidas básicas de la fecundidad a partir de censos de población en los países asiáticos con estadísticas demográficas insuficientes

Incluye Bibliografía

O papel da prática reflexiva do professor: uma experiência de aprimoramento de jogos com questões de física

Pós-graduação em Educação para a Ciência - FC

Estudo do efeito das adições de Ag na cinética da transformação martensítica reversa na liga Cu-11%Al

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)