O acesso à informação no quadro do funcionamento da União Europeia

O carácter federal da União Europeia pressupõe que para o seu funcionamento concorram as autoridades nacionais e subnacionais e, bem assim, todos os interessados. Estes podem beneficiar de representação institucional (tal como acontece no Comité Económico e Social), podem intervir a título de representação pontual (nomeadamente em sede de comitologia) e podem ainda participar de moro próprio, em termos agregados (lobbying) ou individuais. Toda essa intervenção pressupõe o acesso à informação, cujo regime nem sempre é compreendido. De facto, nos nossos dias, passamos rapidamente de uma sistemática falta de informação para um excesso de informação (em especial graças à internet), cujos efeitos acabam por convergir. Neste enquadramento procuramos expor, no presente trabalho, de forma estruturada, os regimes e mecanismos de acesso à informação relativa ao funcionamento da União Europeia (informação essa que é também muito útil em sede de interpretação e aplicação dos diferentes regimes jurídicos) tendo em vista apoiar todos aqueles que de uma ou outra forma, por motivos profissionais, dela têm necessidade.

Projecto de parceria entre a ONGD Estímulo e a Rede de Farmácias Portuguesas: a união de esforços entre sectores para a resolução de problemas contemporâneos

Trabalho de projeto apresentado à Escola Superior de Comunicação Social como parte dos requisitos para obtenção de grau de mestre em Gestão Estratégica das Relações Públicas.

A iniciativa legislativa na União Europeia – o lugar do Parlamento Europeu: uma instituição em mudança

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais na variante de Estudos Europeus

As tecnologias de informação e comunicação no sistema educativo da União Europeia e Estados Unidos da América

O presente trabalho tem como objetivo comprovar que a Globalização é um importante pilar da revolução tecnológica, que aposta em novas tecnologias com as quais cidadãos das sociedades do século XXI têm de conviver, os Estados vão ter de preparar políticas educativas tendentes a seguir este fenómeno. As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na educação vieram para ficar, têm vindo a invadir todos os setores da vida contemporânea, nomeadamente na produção e no uso de meios digitais, na participação em redes sociais de forma a criar e a partilhar conhecimentos e, pelo facto de com este meio se poder ligar ao mundo em qualquer hora a qualquer momento. Com o desenvolvimento deste trabalho pretendo analisar os objetivos e necessidades educativas nos dois grandes atores, a União Europeia e os Estados Unidos da América, de forma a apurar a influência das entidades competentes neste setor e tentar responder a questões de forma a melhor entender esta mudança no sistema educativo. No fundo, será perceber o potencial das TIC no sistema educativo através do impacto que teve e tem, assim como a promoção por excelência e qualidade no sentido de aferir se as gerações futuras estão preparadas para o fenómeno da Globalização.

Quando a identidade os (des)une: a projecção social e cultural do Marítimo, Nacional e União na Madeira entre 1910-1926, 1945-1955 e 1974-1987/88

Este texto procura ser uma contribuição para a compreensão do fenómeno desportivo enquanto manifestação social, cultural e identitária, através do estudo e da análise dos trajectos, plurais e únicos, de três clubes desportivos madeirenses: Clube Sport Marítimo, Clube Desportivo Nacional e Clube Futebol União. O desporto, nascendo inicialmente com o objectivo de entretenimento, constitui, hoje, um pólo de coesão social, pois verificamos que os clubes desportivos de maior representatividade, apesar de fomentarem rivalidades, constituem-se como agentes de desenvolvimento cultural e identitário e projectam regiões e cidades muito além do nível local. Neste projecto, depois de se equacionar alguns pressupostos teóricos sobre o fenómeno desportivo centrámos a nossa atenção nos clubes desportivos regionais de maior representatividade e longevidade. Estes influenciam e são influenciados pelas representações sociais e culturais, pelo que o acompanhamento dos seus princípios, da sua missão e finalidade, das acções desenvolvidas e do seu percurso desde os primeiros anos da sua fundação até uma década após a conquista da autonomia política, administrativa, financeira, económica e fiscal da RAM, mostrou-se fundamental para uma análise cuidada e atenta. Centrando a nossa atenção nos períodos compreendidos entre 1910 e 1926, 1945 e 1955 e entre 1974 e 1987/88, o que se pretende saber, de facto, é se os clubes desportivos - Marítimo, Nacional e União - constituem-se como um fenómeno isolado ou representam em si um factor estruturante de desenvolvimento social, cultural e identitário do espaço insular. O presente trabalho trata-se de um contributo preliminar para um maior interesse pelo estudo académico de um fenómeno de ancestralidade respeitável, particularmente o desportivo.

Unidade na diversidade? A resposta da União Europeia à Rússia durante a crise ucraniana

Mestrado em Economia Internacional e Estudos Europeus

Taxation determinations as de facto regulation : private equity exits in Australia

The Australian Taxation Office (AT)) attempted to challenge both the private equity fund reliance on double tax agreements and the assertion that profits were capital in nature in its dispute with private equity group TPG. Failure to resolve the dispute resulted in the ATO issuing two taxation determinations: TD 2010/20 which states that the general anti-avoidance provisions can apply to arrangements designed to alter the intended effect of Australia's international tax agreements net; and TD 2010/21 which states that the profits on the sale of shares in a company group acquired in a leveraged buyout is assessable income. The purpose of this article is to determine the effectiveness of the administrative rulings regime as a regulatory strategy. This article, by using the TPG-Myer scenario and subsequent tax determinations as a case study, collects qualitative data which is then analysed (and triangulated) using tonal and thematic analysis. Contemporaneous commentary of private equity stakeholders, tax professionals, and media observations are analysed and evaluated within a framework of responsive regulation and utilising the current ATO compliance model. Contrary to the stated purpose of the ATO rulings regime to alleviate complexities in Australian taxation law and provide certainty to taxpayers, and despite the de facto law status afforded these rulings, this study found that the majority of private equity stakeholders and their advisors perceived that greater uncertainty was created by the two determinations. Thus, this study found that in the context of private equity fund investors, a responsive regulation measure in the form of taxation determinations was not effective.

Illalla aristotelisti, aamulla platonisti : Muutos sielun toiminnassa luonnollisen tilan ja unio mystican välillä

Tämän tutkielman tehtävä on selvittää, millainen muutos tapahtuu Ristin Johanneksen mukaan sielun toiminnassa, kun luonnollisessa tilassa oleva sielu pääsee unio mysticaan. Päälähteenä on käytetty Ristin Johanneksen koko kirjallista tuotantoa paitsi Cántico espiritualin ja Llama del amor vivan ensimmäisiä redaktiota. Cántico espiritualin ensimmäinen redaktio on kuitenkin toissijaisena lähteenä tutkimuksessa. Tutkimuksen metodi on systemaattinen analyysi. Tutkielman aluksi on selvitetty Johanneksen käsitys sielun luonnollisesta toiminnasta. Johannes tulkitsee sielun luonnollista toimintaa aristotelisen filosofian mukaisella tomistisella käsitteistöllä. Johannes liittyy sielun luonnollisen toiminnan osalta aristotelismin pääperiaatteisiin ajattelemalla sielun saavan tietoa luonnollisesti ainoastaan aistein havaittavasta todellisuudesta aistien ja ajattelun yhteistoiminnalla. Johanneksen käsitys sielun luonnollisesta toiminnasta on pääpiirteissään tomismin tulkitseman aristotelismin mukainen, vaikka Johannes joiltakin osin poikkeaa perinteisistä tomistisista käsityksistä (erityisesti muistin rooli). Johannes käyttää sielun hengellisestä matkasta luonnollisesta tilasta unio mysticaan nimitystä “pimeä yö”. Pimeä yö on Johanneksen mukaan ennen kaikkea purgaatiota, vaikka sen loppupuolelle on sekoittunut myös illuminaatiovaihe. Johannes liittyy näin perinteiseen käsitykseen via mysticasta (purgaatio, illuminaatio ja unio mystica), vaikka tulkitseekin sitä omaperäisesti. Pimeä yö “pimentää” sielun toiminnan ja se valmistaa ja vie sielun unioon Jumalan kanssa. Siksi tutkielman tehtävään vastaaminen kertoo myös “pimeän yön” perimmäisen vaikutuksen sieluun. Pimeässä yössä tapahtuvassa purgaatiossa teologisilla hyveillä (usko, toivo ja rakkaus) on keskeinen rooli sielun henkisen osan kykyjen puhdistamisessa. Tässä tutkielmassa käytetään unio mysticasta nimitystä “Jumalan kaltaisuuden unio” (unión de semejanza). Tällä nimityksellä kuvataan sielun täydellisyyden tilan kahta keskeistä piirrettä, jotka ovat sielun ja Jumalan välitön yhteys ja sielun saavuttama Jumalan kaltaisuus. Tässä Jumalan rakkauden vaikuttamassa uniossa tapahtuvaa sielun ja Jumalan kohtaamista Johannes kutsuu myös aistimisen kielikuvilla. Johanneksen mukaan tämä Jumalan “aistiminen” eroaa kuitenkin radikaalilla tavalla luonnollisesta aistimisesta, koska nyt sielu ei “aisti” aistittavan kohteen muotoa vaan koko Jumalan, missä ei muotoa ole. Yhtyminen Jumalaan tarkoittaa myös yhtymistä jumalalliseen tietoon, mikä sisältää myös tiedon luodusta. Johannes liittyy platonistiseen perintöön ajatellessaan Jumalan sisältävän varsinaisen tiedon myös luodusta (luodun “ideat”). Johannes ymmärtää sielun ja Jumalan yhteyden tässä uniossa olevan samanlainen kuin Augustinuksen kolminaisuusopin mukaan on Isän ja Pojan välillä. Johanneksen mukaan sielu on tässä uniossa päässyt itsekin Kolminaisuuden kaltaiseksi muuttuneena mukaan trinitaariseen kommuunioon. Sielun aistinen osa ei sen sijaan ole sisällä uniossa, vaikka siihen voikin “pursuta yli” vaikutusta uniosta samalla tavalla, kuin uusplatonistisen emanaatiometafysiikan mukaisesti tulkitusta Jumalasta virtaa kaikkeus ulos. Johanneksen mukaan sielun toiminta muuttuu luonnollisen tilan ja unio mystican välillä radikaalisti. Johannes ei pelkästään tyydy korjaamaan joitakin näkökulmiaan sielun toimintaan, vaan muuttaa sielun toiminnan perusteita vaihtamalla sielun luonnollista toimintaa kuvaavan aristotelismin perinnön ajattelurakenteet mystiikan traditiolle tuttuihin platonismista ja augustinolaisuudesta nouseviin ajattelurakenteisiin. Johanneksen mukaan sielun uusi toiminta uniossa on myös sielun varsinainen toimintatapa, mihin sielun luominen Jumalan kuvaksi on tähdännyt. Saapuessaan unioon sielu näin ollen myös löytää todellisen minuutensa.

A molecular dynamics study based post facto free energy analysis of the binding of bovine angiogenin with UMP and CMP ligands

Angiogenin is a protein belonging to the superfamily of RNase A. The RNase activity of this protein is essential for its angiogenic activity. Although members of the RNase A family carry out RNase activity, they differ markedly in their strength and specificity. In this paper, we address the problem of higher specificity of angiogenin towards cytosine against uracil in the first base binding position. We have carried out extensive nano-second level molecular dynamics(MD) computer simulations on the native bovine angiogenin and on the CMP and UMP complexes of this protein in aqueous medium with explicit molecular solvent. The structures thus generated were subjected to a rigorous free energy component analysis to arrive at a plausible molecular thermodynamic explanation for the substrate specificity of angiogenin.

Quando o legislativo não legisla - : o caso do projeto de lei nº 1151/1195, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo

Analisa as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao modus vivendi da sociedade, de populações de orientação sexual minoritária. Toma-se como paradigma dessa situação, o Projeto de lei nº 1.151/1995, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que visa a instituir a união civil homossexual, reformada depois para parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo. Tramitando há mais de 13 anos na Câmara dos Deputados, e aprovado por unanimidade pela Comissão Especial que o analisou, aguarda penosamente a apreciação do Plenário daquela Casa de Leis. Por isso, desamparados em suas demandas, os atores sociais envolvidos buscam outros foros onde possam ser ouvidos.

Confiança e democracia : aspectos de uma instável união estável

Na linguagem comum, confiança denota "segurança íntima de procedimento", "fé" e "esperança", de acordo com o Novo Dicionário Aurélio Buarque de Holanda. Na Ciência Política, a confiança aparece como facilitadora dos regimes democráticos, em uma literatura que, apesar das críticas, atravessa diversos momentos históricos, sendo aplicada, "democraticamente", em diversos países, há quase cinquenta anos. O artigo revisa essa literatura, por vezes incompreendida, para melhor entender aspectos da instável relação entre confiança e democracia: uma união estável muito próxima das bodas de ouro nessa bibliografia. Releva ainda a importância da mesma em democracias como o Brasil, que este ano comemora bodas de prata - 25 anos de regime democrático sem interrupção -, em um cenário de grandes assimetrias sociais e desafios inerentes ao processo de consolidação.

Impacto do reajuste no Programa Bolsa Família sobre o orçamento da União

Contém tabelas sobre o Histórico dos Reajustes de Valores do Bolsa Família. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Análise da adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6613, de 2009, que reestrutura a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Cumprimento das metas fiscais da União em 2008 : evolução da dívida pública : resultado até dezembro

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

Desvinculação de Recursos da União - DRU : impacto da prorrogação : avaliação com base em dados de 2010 a 2012

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.