A exoneração do passivo restante: considerações sobre as causas de indeferimento liminar

Dissertação de Mestrado em Solicitadoria

Uniform Manual Real Property Acquisition and Relocation Assistance Section II - Chapter 111 Uniform Rules and Procedures April, 2006

The purpose of this chapter is to implement Iowa Code chapter 316 and sections 6B.42, 6B.45, 6B.54 and 6B.55, as required by the Uniform Relocation Assistance and Real Property Acquisition Policies Act of 1970, Pub. L. 91-646, as amended by the Uniform Relocation Act Amendments of 1987, Title IV, Pub. L. No. 100-17 , Sec. 104, Pub. L. 105-117, and federal regulations adopted pursuant thereto.

Watershed Improvement Review Board Calendar Year 2006 Annual Report, January 31, 2007

The Iowa Watershed Improvement Review Board (WIRB) was created by the Iowa Legislature and signed into law by the Governor in 2005 as Senate File 200. This statute is now codified in Iowa Code Chapter 466A. The fifteen-member Board conducted eight meetings throughout the year in-person or via teleconference. Meetings were held January 24, February 27, March 13, May 15, August 7, September 20, October 6, and December 18. Attachment 3 lists the board members and their organization affiliation. The Board appointed a five-member subcommittee to review and revise the Request For Applications (RFA) documents and submit recommendations to the full Board. The RFA documents were approved as modified at the May 15, 2006 Board meeting.

2013 Annual Report for Appropriations from the Rebuild Iowa Infrastructure Fund and Revenue Bonds Capitals II Fund to the Watershed Improvement Fund

The Watershed Improvement Fund and the Watershed Improvement Review Board (WIRB) were created in 2005. This statute is now codified in Iowa Code Chapter 466A. The purpose of the Watershed Improvement Fund is to enhance the water quality in the state through a variety of impairment-based, locally-directed watershed improvement projects. These projects are awarded grants through a competitive application process directed by the WIRB. Appropriations to the Fund do not revert except for the Capital Revenue Bonds II (RCB2) appropriation. Interest earned on the moneys on the Fund are also retained in the Fund and are used to fund projects or pay per diem and expenses of the WIRB members. Starting July 1, 2012, the Fund is also receiving Animal Agriculture Compliance Fund Penalties. In state fiscal years 2009 (SFY2009) and 2010 (SFY2010), the Watershed Improvement Fund was appropriated $5,000,000 from the Rebuild Iowa Infrastructure Fund (RIIF). In SFY2011, the Watershed Improvement Fund was appropriated $2,000,000 from the Revenue Bonds Capitals II Fund (RBC2). No appropriation was received in fiscal year 2012. In SFY 2013, the Watershed Improvement Fund was appropriated $1,000,000 from the RIIF.

2014 Annual Report for Appropriations from the Rebuild Iowa Infrastructure Fund and Revenue Bonds Capitals II Fund to the Watershed Improvement Fund

The Watershed Improvement Fund and the Watershed Improvement Review Board (WIRB) were created in 2005. This statute is now codified in Iowa Code Chapter 466A. The purpose of the Watershed Improvement Fund is to enhance the water quality in the state through a variety of impairment-based, locally-directed watershed improvement projects. These projects are awarded grants through a competitive application process directed by the WIRB. Appropriations to the Fund do not revert except for the Capital Revenue Bonds II (RCB2) appropriation. Interest earned on the moneys on the Fund are also retained in the Fund and are used to fund projects or pay per diem and expenses of the WIRB members. Starting July 1, 2012, the Fund is also receiving Animal Agriculture Compliance Fund Penalties. In state fiscal years 2009 (SFY2009) and 2010 (SFY2010), the Watershed Improvement Fund was appropriated $5,000,000 from the Rebuild Iowa Infrastructure Fund (RIIF). In SFY2011, the Watershed Improvement Fund was appropriated $2,000,000 from the Revenue Bonds Capitals II Fund (RBC2). No appropriation was received in fiscal year 2012. In SFY 2013, the Watershed Improvement Fund was appropriated $1,000,000 from the RIIF.

Essays in Corporate Bankruptcy

Esta tese é composta por três ensaios sobre o mercado de crédito e as instituições que regem bancarrota corporativa. No capítulo um, trazemos evidências que questionam a ideia de que maiores níveis de proteção ao credor sempre promovem desenvolvimento do mercado de crédito. Desde a publicação dos artigos seminais de La Porta et al (1997,1998), a métrica de proteção ao credor que os autores propuseram -- o índice de proteção ao credor -- tem sido amplamente utilizada na literatura de Law and Finance como variável explicativa em modelos de regressão linear em forma reduzida para determinar a correlação entre proteção ao credor e desenvolvimento do mercado de crédito. Neste artigo, exploramos alguns problemas com essa abordagem. Do ponto de vista teórico, essa abordagem geralmente supõe uma relação monotônica entre proteção ao credor e expansão do crédito. Nós apresentamos um modelo teórico para um mercado de crédito com seleção adversa em que um nível intermediário de proteção ao credor é capaz de implementar equilíbrios first best. Este resultado está de acordo com diversos outros artigos teóricos, tanto em equilíbrio geral quanto em equilíbrio parcial. Do ponto de vista empírico, tiramos proveito das reformas realizadas por alguns países durante as décadas de 1990 e 2000 para implementar uma estratégia inspirada na literatura de treatment effects e estimar o efeito sobre o valor de mercado e sobre a dívida de: i) permitir automatic stay a firmas em recuperação; e ii) conceder aos credores o direito de afastar os administradores. Os resultados que obtivemos apontam para um impacto positivo de automatic stay sobre todas as variáveis que dependem do valor de mercado da firma. Não encontramos efeito sobre dívida, e não encontramos efeitos significativos do direito de afastar administradores sobre valor de mercado ou dívida. O capítulo dois avalia as consequências empíricas de uma reforma na lei de falências sobre um mercado de crédito pouco desenvolvido. No início de 2005, o Congresso Nacional brasileiro aprovou uma nova lei de falências, a lei 11.101/05. Usando dados de firmas brasileiras e não-brasileiras, nós estimamos, usando dois modelos diferentes, o efeito da reforma falimentar sobre variáveis contratuais e não-contratuais de dívida. Ambos os modelos produzem resultados similares. Encontramos um aumento no volume total de dívida e na dívida de longo prazo, e uma redução no custo de dívida. Não encontramos efeitos significativos sobre a estrutura de propriedade da dívida. No capítulo três, desenvolvemos um modelo estimável de equilíbrio em search direcionado aplicado ao mercado de crédito, modelo este que pode ser usado para realizar avaliações ex ante de mudanças institucionais que afetem o crédito (como reformas em leis de falência). A literatura em economia há muito reconhece uma relação causal entre instituições (como leis e regulações) e desenvolvimento dos mercados financeiros. Essa conclusão qualitativa é amplamente reconhecida, mas há pouca evidência de sua importância quantitativa. Com o nosso modelo, é possível estimar como contratos de dívida mudam em resposta a mudanças nos parâmetros que descrevem as instituições da economia. Também é possível estimar o impacto sobre investimentos realizados pelas firmas, bem como caracterizar a distribuição do tamanho, idade e produtividade das firmas antes e depois da mudança institucional. Como ilustração, realizamos um exercício empírico em que usamos dados de firmas brasileiras para simular o impacto de variações na taxa de recuperação de créditos sobre os valores médios e totais de dívida e capital das firmas. Encontramos dívida crescente e capital quase sempre também crescente na taxa de recuperação.

Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês

This article brings brief comparison of Brazilian bankruptcy law between the French law of societies in difficulties. In this way, an analysis of the legal provisions of the two countries, to the end see if both aim at the preservation of the company, respectively, Law Recovery and Bankruptcy no. 11.101/05, in Code de Commerce - French commercial code, chapter Des difficultés des enterprises.

A questão da terra no livro de Jó - Um estudo exegético de Jó 15

O sofrimento que aparece no livro de Jó pode ser considerado de diversas formas. Esta dissertação analisa a questão da terra como um eixo em torno do qual Jó e seus interlocutores debatem. Não se trata de um simples debate entre sábios, mas de uma situação de violência social, vitimando principalmente os pobres. Estes, não tendo como pagar os tributos exigidos pelo sistema imperial, vêem suas terras e casas invadidas, as marcas divisórias de suas propriedades mudadas, seus animais roubados e suas vidas reduzidas à escravidão. A terra está sendo violada, a injustiça é visível e o tribunal encontra-se fechado para ouvir o clamor dos injustiçados. Contemplando toda essa realidade, Jó lança seu grito de protesto. Três amigos chegam para o consolar, mas não entram a fundo na questão levantada. Elifaz e seus companheiros têm uma posição diferente da de Jó. A dissertação está organizada em três capítulos. O primeiro apresenta uma visão geral do livro de Jó, com observações necessárias em função do estudo a ser feito, com enfoque no diálogo de Elifaz, na questão da terra na Bíblia e no período persa. O segundo capítulo é dedicado à análise exegética do capítulo 15. A divisão em três partes respeita o argumento de Elifaz: a condenação às palavras de Jó, um ensinamento em relação à terra e a condenação do ímpio. O último capítulo amplia a visão da questão da terra para todo o livro de Jó e procura identificar cada um dos personagens: os estrangeiros, os ímpios, os interlocutores de Jó, os pobres e o próprio Jó. O importante é saber qual o lugar que cada um ocupa na sociedade e o que eles representam na questão da terra. (AU)

A questão da terra no livro de Jó - Um estudo exegético de Jó 15

O sofrimento que aparece no livro de Jó pode ser considerado de diversas formas. Esta dissertação analisa a questão da terra como um eixo em torno do qual Jó e seus interlocutores debatem. Não se trata de um simples debate entre sábios, mas de uma situação de violência social, vitimando principalmente os pobres. Estes, não tendo como pagar os tributos exigidos pelo sistema imperial, vêem suas terras e casas invadidas, as marcas divisórias de suas propriedades mudadas, seus animais roubados e suas vidas reduzidas à escravidão. A terra está sendo violada, a injustiça é visível e o tribunal encontra-se fechado para ouvir o clamor dos injustiçados. Contemplando toda essa realidade, Jó lança seu grito de protesto. Três amigos chegam para o consolar, mas não entram a fundo na questão levantada. Elifaz e seus companheiros têm uma posição diferente da de Jó. A dissertação está organizada em três capítulos. O primeiro apresenta uma visão geral do livro de Jó, com observações necessárias em função do estudo a ser feito, com enfoque no diálogo de Elifaz, na questão da terra na Bíblia e no período persa. O segundo capítulo é dedicado à análise exegética do capítulo 15. A divisão em três partes respeita o argumento de Elifaz: a condenação às palavras de Jó, um ensinamento em relação à terra e a condenação do ímpio. O último capítulo amplia a visão da questão da terra para todo o livro de Jó e procura identificar cada um dos personagens: os estrangeiros, os ímpios, os interlocutores de Jó, os pobres e o próprio Jó. O importante é saber qual o lugar que cada um ocupa na sociedade e o que eles representam na questão da terra. (AU)

CHRI user's manual : criminal history record information /

This guide provides examples of juvenile and adult arrest fingerprint cards with instructions and additional record forms.

Goethe, sein leben und seine werke;

While the second volume was passing through the press, the author died, and the work was completed by T. Ziegler. Chapter 15, "Goethe als naturforscher", was contributed by S. Kalischer; notes on Goethe's poems set to music by M. Friedlander.

A questão da terra no livro de Jó - Um estudo exegético de Jó 15

O sofrimento que aparece no livro de Jó pode ser considerado de diversas formas. Esta dissertação analisa a questão da terra como um eixo em torno do qual Jó e seus interlocutores debatem. Não se trata de um simples debate entre sábios, mas de uma situação de violência social, vitimando principalmente os pobres. Estes, não tendo como pagar os tributos exigidos pelo sistema imperial, vêem suas terras e casas invadidas, as marcas divisórias de suas propriedades mudadas, seus animais roubados e suas vidas reduzidas à escravidão. A terra está sendo violada, a injustiça é visível e o tribunal encontra-se fechado para ouvir o clamor dos injustiçados. Contemplando toda essa realidade, Jó lança seu grito de protesto. Três amigos chegam para o consolar, mas não entram a fundo na questão levantada. Elifaz e seus companheiros têm uma posição diferente da de Jó. A dissertação está organizada em três capítulos. O primeiro apresenta uma visão geral do livro de Jó, com observações necessárias em função do estudo a ser feito, com enfoque no diálogo de Elifaz, na questão da terra na Bíblia e no período persa. O segundo capítulo é dedicado à análise exegética do capítulo 15. A divisão em três partes respeita o argumento de Elifaz: a condenação às palavras de Jó, um ensinamento em relação à terra e a condenação do ímpio. O último capítulo amplia a visão da questão da terra para todo o livro de Jó e procura identificar cada um dos personagens: os estrangeiros, os ímpios, os interlocutores de Jó, os pobres e o próprio Jó. O importante é saber qual o lugar que cada um ocupa na sociedade e o que eles representam na questão da terra. (AU)

Bankruptcy Situation Model in Small Business: The Case of Restaurant Firms

The purpose of this paper is to describe and discuss the current bankruptcy prediction models. This is done in the context of pros and cons of proposed models to determine the appropriate factors of failure phenomenon in cases involving restaurants that have filed for bankruptcy under Chapter 11. A sample of 11 restaurant companies that filed for bankruptcy between 1993 and 2003 were identified from the Form 8-K reported to the Securities and Exchange Commission (SEC). By applying financial ratios retrieved from the annual reports which contain, income statements, balance sheets, statements of cash flows, and statements of stockholders’ equity (or deficit) to the Atlman’s mode, Springate model, and Fulmer’s model. The study found that Atlman’s model for the non-manufacturing industry provided the most accurate bankruptcy predictions.

Punçoamento em lajes de betão com fibras

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Civil – Perfil de Estruturas