Práticas religiosas Afro-Brasileiras, marco regulatório e uso do meio ambiente e do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro

A Constituição Federal brasileira relaciona dentre as garantias do cidadão o direito ao meio ambiente sadio e a liberdade religiosa e de liturgia. Também prevê como valor constitucional a ser defendido pelo Estado brasileiro as matrizes culturais africanas. A problemática da presente pesquisa é o conflito entre esses valores e garantias em um Estado democrático de direito, conflito este que indentificamos no caso selecionado para estudo: a proibição de oferendas das religiões afrobrasileiras no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, pela administração da entidade gestora do Parque. A partir deste estudo de caso, propomos questionar: 1) como o conflito é construído numa perspectiva multidimensional (da geografia cultural, da teologia, da sociologia etc); 2) se e por que as religiões de matrizes africanas foram excluídas do arcabouço jurídico ambiental brasileiro; 3) se este arcabouço pode ser interpretado de modo a favorecer a prática de oferendas e 4) se há uma consciência e uma ética ambientais emergentes naquelas comunidades religiosas, facilitadoras do argumento defensivo da prática de oferendas em áreas verdes públicas. Assim, o objetivo da presente pesquisa é contribuir para a solução exitosa deste conflito, de modo que esta solução seja válida e exeqüível em qualquer área verde sob administração pública. Desse modo, advogamos a tese de que é possível ponderar as duas garantias constitucionais em conflito, de forma que as oferendas, ao invés de proibidas, sejam aceitas de modo disciplinado, não agressivo ou menos agressivo ao meio ambiente, pela negociação dos atores envolvidos. Através da metodologia qualitativa demonstraremos que há um conflito entre atores que dão distintos significados ao meio ambiente, a partir de racionalidades distintas, sendo a da administração ambiental fortemente ancorada na própria doutrina formatadora dos parques nacionais. Aditaremos que o conflito poderia ter sido evitado ou minorado se as comunidades religiosas urbanas afrobrasileiras tivessem sido reconhecidas como populações tradicionais pelo movimento socioambientalista, fortemente inspirador da legislação brasileira. Demonstraremos ainda que, apesar desta lacuna, a legislação que já está dada pode ser interpretada de modo a chancelar a prática das oferendas, e que a proibição seria um equívoco legal da administração ambiental, tendo em vista que o direito ambiental oferece um sistema principiológico favorável à prática das oferendas, tarefa facilitada por uma emergente ética ambiental naqueles grupos religiosos. Não obstante, uma proposta de inclusão de um artigo na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação será elaborada, para evitar que a solução do conflito dependa de interpretações. Por fim, recomendaremos que a interdição no Parque da Tijuca seja exemplarmente substituída por uma negociação entre as partes envolvidas, de modo a que sejam preservados todos os interesses constitucionais envolvidos, proporcionando o avanço da democracia brasileira.

Autonomia e tutela da posse urbana funcionalizada em face da propriedade urbana não funcionalizada

O escopo deste trabalho é analisar e discutir questões relacionadas com conflitos urbanos que contrapõem posse e propriedade no Brasil. Na realidade social deste país, é comum que pessoas que não têm um lugar para morar ocupem terras que não são utilizadas por seu proprietário. Frequentemente, estes casos são levados ao Poder Judiciário e o juiz tem o desafio de decidir quem será tutelado. No sistema jurídico brasileiro, os princípios constitucionais dão unidade ao ordenamento. Assim, o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana e o princípio da função social da propriedade devem ser considerados em todas as decisões relativas a estes temas. Então, quando há um conflito entre posse e propriedade em áreas urbanas, é relevante considerar se tanto a pessoa que é proprietária do imóvel quanto a pessoa que o possui estão agindo de acordo com o ordenamento jurídico. Embora o direito de propriedade seja protegido pela lei, o proprietário tem que observar os deveres que decorrem do princípio da função social da propriedade. Se ele os descumprir, não deverá ser protegido, já que está agindo em desacordo com o ordenamento jurídico. De outro lado, a pessoa que tem a posse da terra, sem ser sua proprietária, pode ser protegida se esta ocupação satisfaz necessidades e direitos fundamentais seus. Sua posse tem, neste caso, uma função social. O Poder Legislativo editou leis que protegem o possuidor contra o proprietário se a terra não é utilizada de acordo com o princípio da função social da propriedade. Entretanto, ainda que um caso específico não seja previsto em lei, é possível proteger o possuidor contra o proprietário se o imóvel não é usado de acordo com o princípio da função social e se o possuidor a utiliza para promover sua dignidade e seus direitos fundamentais.

Personal and Public Involvement and its impact - Monitoring, measuring and evaluating the impact of Personal and Public Involvement (PPI) in Health and Social Care in Northern Ireland.

Introduction
This report details the findings from research conducted across Northern Ireland’s Health and Social Care Trusts during 2015 which examines the current state of Personal and Public Involvement (PPI). This is about how service users, carers and patients engage with staff, management and directors of statutory health and social care organisations. Most statutory health and social care organisations must, under legislation, meet the requirements of PPI. PPI has been part of health and social care policy in Northern Ireland since 2007 and became law two years later with the introduction of the Health and Social Care Reform Act (2009). It is, therefore, timely that PPI is now assessed in this systematic way in order to both examine the aspects which are working well and to highlight those areas where improvements need to be made. As far as possible, this Summary Report is written in an accessible way, avoiding jargon and explaining key research terms, so as to ensure it is widely understood. This is in keeping with established good practice in service user involvement research. This summary, therefore, gives a picture of PPI in Northern Ireland currently. There is also a fuller report which gives a lot more details about the research and findings. Information on this is available from the Public Health Agency and/or the Patient and Client Council.

Le processus de positionnement éthique du travailleur social dans la détermination de l’inaptitude d’une personne âgée, dans le cadre des régimes de protection du majeur

L’importance accordée à la reconnaissance des droits fondamentaux des personnes en matière d’intégrité physique et de consentement aux soins dans notre société fait que le travailleur social appelé à participer à l’ouverture de régimes de protection du majeur doit développer une expertise multidimensionnelle. De plus, le travailleur social se retrouve à confronté à différentes logiques d’action (juridique et procédurale, médicale, psychosociale, pragmatique) dont il doit tenir compte dans le processus d’évaluation. Ceci nous amène à aborder la position difficile dans laquelle se trouve généralement le travailleur social qui oscille entre la possibilité de favoriser l’autonomie de la personne et la volonté de protéger celle-ci. L’objectif de ce mémoire est donc d’accroître notre compréhension du processus de prise de décision du travailleur social dans la détermination de l’inaptitude d’une personne âgée, dans le cadre des régimes de protection du majeur. D’une manière plus spécifique, cette étude consiste à retracer et à théoriser, par l’analyse de sa logique d’action, le processus à travers lequel le travailleur social se positionne lorsqu’il se retrouve confronté à des dilemmes éthiques par rapport à la détermination de l’inaptitude d’une personne âgée. L’analyse de l’expérience du travailleur social a été réalisée à travers le paradigme de l’individualisme méthodologique tel que définit par Raymond Boudon. Les données furent recueillies lors d’entrevues semi-dirigées réalisées auprès de sept intervenants. Les témoignages recueillis par le biais de cette recherche exploratoire montrent à quel point il peut être difficile et éprouvant pour le travailleur social de devoir se positionner dans la détermination de l’inaptitude d’une personne âgée, dans le cadre des régimes de protection du majeur et comment ces interventions s’inscrivent dans un jeu infiniment complexe d’interactions multiples entre acteurs et actants. Les principaux obstacles à la prise de décision éthique dont ont fait part les travailleurs sociaux interrogés sont liés au contexte de pratique. Il s’agit du manque de ressources financières et humaines disponibles ainsi que le fait que les décisions ne soient pas toujours prises en équipe interdisciplinaire et dans un climat qui soit non menaçant. La reconnaissance de l’expertise des travailleurs sociaux en matière d’ouverture de régimes protection est d’ailleurs ressortie comme un enjeu important.

L’évolution des finalités de l’université québécoise dans un contexte de mondialisation : analyse critique des politiques publiques de 1998 à 2009

La présente recherche s’intéresse à l’évolution des finalités de l’université québécoise dans le contexte de mondialisation en opérant une analyse de contenu des politiques publiques concernant les universités (1998-2009). Notre démarche, qui s’ancre dans une approche socio-historique, a donné lieu à l’appréhension du concept de mondialisation par ses trois dimensions (économique, politique et culturelle), et celui des finalités de l’université par ses missions (formation, recherche et « troisième mission »). Le cadre conceptuel élaboré par la suite a permis d’examiner l’évolution des finalités de l’université dans sa complexité. L’analyse a permis de constater que les thématiques suivaient rarement une évolution linéaire, subissant tantôt une réification, tantôt une stagnation, ou carrément un changement de sens. L’analyse transversale des deux objets permet de dégager des tensions dialectiques qui s’alignent sur le mouvement des dimensions économique, politique et culturelle de la mondialisation. L’influence de la première entraîne un glissement sémantique qui redéfinit le rôle de l’université ainsi que la nature des savoirs à l’éclairage du discours sur l’économie des savoirs. Au plan de la dimension politique, l’application de la nouvelle gestion publique suscite aussi des glissements sémantiques, telle la réification de la définition de la qualité des missions. La dimension culturelle laisse quant à elle entrevoir une forme d’individualisation des rapports avec l’université, notamment en voyant le contrat social dans lequel l’université doit s’engager avec la société se déplacer vers un contrat de gestion. Si les documents font état d’une dichotomie entre savoirs désintéressés et savoirs utiles, il est proposé dans le cadre de cette recherche de dépasser ces oppositions qui finalement émergent de postures idéologiques.

Effect of pair interactions on transition probabilities between inactive and active states: achieving collective behaviour via pair interactions in social insects

To understand the evolution of well-organized social behaviour, we must first understand the mechanism by which collective behaviour establishes. In this study, the mechanisms of collective behaviour in a colony of social insects were studied in terms of the transition probability between active and inactive states, which is linked to mutual interactions. The active and inactive states of the social insects were statistically extracted from the velocity profiles. From the duration distributions of the two states, we found that 1) the durations of active and inactive states follow an exponential law, and 2) pair interactions increase the transition probability from inactive to active states. The regulation of the transition probability by paired interactions suggests that such interactions control the populations of active and inactive workers in the colony.

Assessment of movement participation for children with developmental coordination disorders

The Caregiver Assessment of Movement Participation was developed to identify children of 5-10 years old for movement participation difficulties in home contexts. Its psychometric properties were investigated including its usefulness as a screening instrument using both classical test theory methods and Rasch analysis. Results confirmed its validity and reliability.

Peça por peça: sistematização de um programa de responsabilidade social

O objetivo da dissertação foi analisar o processo de desenvolvimento e a aplicação de ações sociais e trabalho voluntário, que demonstram a preocupação da empresa com o seu papel social, através de uma participação mais ativa, concreta e efetiva, influenciando na ocorrência das mudanças que a sociedade necessita. O foco do estudo foi analisar um dessas empresas, notadamente a Robert Bosch Limitada, de capital alemão, radicada no Brasil desde o início da década de 1950. Sendo considerada, mais especificamente, uma de suas unidades, localizada no Paraná desde 1975. A Bosch Curitiba, através da implementação de um programa de ação social baseado principalmente na educação e no desenvolvimento sustentável, pretendeu criar condições para que a comunidade de um bairro da periferia de Curitiba pudesse identificar oportunidades de desenvolvimento econômico e social. Esta dissertação é o resultado dessa discussão e se desenvolveu por meio de um programa de ação social que evidencia a importância da participação ativa da empresa na comunidade, baseada em projetos que evidenciam a educação como a essência para o desenvolvimento social. A Vila Verde, comunidade da periferia de Curitiba, foi escolhida pela empresa para implantar o programa de responsabilidade social (Peça por Peça). Nessa comunidade, o foco principal foram os membros da faixa etária de O a 18 anos. O programa, portanto, teve a participação de uma empresa, dos seus colaboradores, como voluntários, e das escolas da comunidade envolvida. A coleta dos dados deu-se por diferentes procedimentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação participante e entrevistas. Os dados qualitativos foram comparados, e foram apresentados em forma de relatório. Os dados quantitativos foram tabulados e avaliados, servindo de apoio e confirmação aos resultados apresentados pela análise dos dados quantitativos. A atuação do programa social, Peça por Peça, foi no sentido de sensibilizar, estimular e criar condições de conscientizar os envolvidos que as mudanças necessárias somente serão efetivas na medida em que aumentar o seu nível de comprometimento, ou seja, tomar-se uma população capaz de se organizar e de preservar e defender seus interesses e anseios, desenvolvendo seu papel natural do exercício da cidadania e de uma convivência social que assegure direitos básicos para qualquer processo e evolução de uma sociedade. Sistematizar um programa de responsabilidade social, mais do que pretender criar soluções inovadoras, busca consolidar um outro pressuposto, em que a maioria das atividades sociais implementadas, sejam elas de cunho filantrópico ou não, dificilmente conseguem se manter e alegando várias razões, mas de que alguma forma sempre se reflete na falta de uma sistemática de trabalho, com metas, monitoramento, resultados esperados, com um planejamento estratégico que projete as ações a curto, médio e longo prazo. Isso também é uma evidência de que um projeto social não direcionado para atividades assistencialistas, mas sim para a busca de exercer efetivamente a responsabilidade social, não deve ter no fator tempo a principal referência de sucesso do empreendimento, mas sim de pequenas ações de melhoria de forma continuada e planejada, auto-sustentada, efetiva, mensurável e compartilhada.

O Plano Diretor como instrumento de gestão da cidade: o caso da cidade de Fortaleza/CE

According to article 182 of the Brazilian Federal Constitution, cities should perform social function, what brings the concept that the city should be a place for one to live well. For that to happen, it should be well administered by its public managers. However, so that there is a sound administration, one that really performs that social function, there must be, first, an efficient planning. We understand that such a thing occurs when the master plan is the main planning instrument of a city and serves as basis for its administration. We notice, however, that in most of the cities the master plan is formulated as a law that regulates urban planning but that both the population and the government most of the times are not aware of its importance concerning the relevant issues related to municipal administration, such as its relationship with the economy, taxation, the social issue, land use regulation, and, in summary, with all the aspects that constitute and that a municipal government should manage in the best possible way. One also knows that, in general, the attempt of city planning has always been connected to the duration of a mandate and that way public managers many times implement restricted measures aiming to just attain a political-electoral objective and publicizing their administration. That implies actions and works that in some cases have negative impacts or ones that cannot be removed from the cities. This study intends to show that the master plan should be the planning instrument guiding the municipal administration but that, however, what we note is a lack of connection between that instrument and the government guidelines of the municipal managers. In order to study what happens to the cities that have a planning which is not taken into account in its administration, we will use the city of Fortaleza, capital of the State of Ceará as a case study. Historically, in Fortaleza the public managers have seldom decided to administer the city in according to the master plans developed for it. We should emphasize that planning begins in the city quite late and until the current days it is being substituted by temporary measures. Through the analysis of the planning process and of the urban management of the city of Fortaleza, especially the master plans predicted since 1933, we explain that if such plans had been implemented, they could have been important tools for its administration to attain a social function, becoming therefore a place for one to live well

Shaping the future of social protection: access, financing and solidarity

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Population, ageing and development

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A norma e o fato: abordagem analítica da segregação sócio-espacial e exclusão social a partir dos instrumentos urbanísticos

Pós-graduação em Geografia - FCT

Da barranca do rio para a periferia dos centros urbanos: a trajetória do Movimento dos Atingidos por Barragens face às políticas do setor elétrico no Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A Responsabilidade social das empresas e os projetos sociais: filantropia ou emancipação social?

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Cidade e cidadania: Franca (1890-1996)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)