A avaliação do desempenho dos funcionários e dos dirigentes na administração pública portuguesa - avanços e incoerências

Comunicação apresentada no 4º Congresso Nacional de Administração Pública "Novos Modelos da Administração Pública", em Lisboa, de 2 a 3 de Novembro de 2006.

As competências como factor de legitimação para o recrutamento e o exercício de funções públicas de funcionários e dirigentes na administração pública portuguesa

Comunicação apresentada no XV Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública em Santo Domingo, República Dominicana, de 9 a 12 de Novembro de 2010.

Uma vertente da política de informação das instituições europeias: a transparência e o acesso aos documentos

Apresentam-se as principais etapas da política de informação da União Europeia (UE) desde a década de 1990 com ênfase para as iniciativas relacionadas com a transparência e o acesso aos documentos. Serão analisados os diplomas legais formulados pelo Parlamento, pelo Conselho e pela Comissão Europeia para reger o acesso aos documentos por parte dos cidadãos dos Estados-Membros. Avalia-se depois o impacto efectivo destas medidas com base nos relatórios anuais elaborados pelas instâncias europeias sobre esta matéria e a partir dos dados recolhidos nas entrevistas realizadas em Bruxelas aos responsáveis pelo acesso aos documentos do Conselho e da Comissão Europeia.

O ambiente como argumento final na imprensa brasileira

O presente artigo analisa, no quadro da ecolinguística, uma notícia publicada num jornal brasileiro, acerca de um funcionário público proeminente detido pela polícia. Reconhece a centralidade da enunciação para a análise linguística e procura identificar a ideologia subjacente à modalização operada. Defende que o artigo analisado simplifica a realidade, cria dicotomias simplistas e, num certo sentido, manipula os factos para criar espetacularização e atrair o público. Em particular, evoca o interdiscurso ambiental que percorre a esfera pública para, por associação, valorizar a imagem do indivíduo-alvo e, em seguida, inverter a valorização e criar dele uma imagem fortemente disfórica. O interdiscurso ambiental é, então, dado como pacífico, aceite inquestionavelmente por todos os cidadãos, e a militância ambiental é apresentada como traço mais elevado do caráter do indivíduo em causa.. Apesar de se apresentar como uma notícia, com caraterística de texto objetivizado, o artigo em análise é claramente avaliativo e substitui os tribunais pela praça pública para a condenação do indivíduo-alvo, mesmo sem o ter ouvido e considerado a sua defesa.

La construcció del funcionari. Un estudi de cas : INSS Barcelona

El treballador públic és sotmès, des que comença la seva particular relació laboral, a un món fortament estructurat i amb una cultura, unes característiques i un tarannà propis i particulars. És en aquest procés que les forces socialitzadores del seu lloc de treball, juntament amb les del món exterior, el van formant com a treballador públic, fins al punt que es pot parlar del funcionari com d'una construcció. Això produeix una manera de veure i entendre el món laboral molt diferent de la que es té en l'empresa privada. Així, les aptituds, les actituds, les maneres de fer, les dèries i les manies només tenen sentit dins el seu entorn, que ell mateix comprèn com a totalment diferent. L'oposició com a ritual de pas, la socialització secundària, la percepció de l'alteritat, el qui és l'altre, el quan i el perquè, i els trets de la seva cultura - el temps, el treball, la normativa són algunes de les claus estudiades en aquest treball que ens ajuden a comprendre el perquè i el com d'aquesta construcció.

Accepting Methadone: The Evolution of an Institutional Decision

This is a study of organisational decision making among senior civil servants in the Department of Health (DOH) in relation to the acceptance of methadone maintenance as a valid treatment modality for opiate misuse in Ireland. A qualitative strategy was adopted with an emergent design and grounded theory perspective. The data was collected using a naturalistic mode of inquiry and comprised of documentary analysis and semi-structured interviews. The aspects of decision making chosen for the study were: 1. Identifying the actors involved considering the heretofore dominant 'corporation sole' culture of the Irish public administration. 2. Identifying two (out of the myriad) processes involved in decision making. 3. Identifying what theoretical model(s) of decision making most closely approximates to this case. The findings were as follows: 1. Actors involved at all levels of the decision making could be identified, albeit with some difficulty. This as a result of the strategic management initiative. Previously, it may not have been possible. Stages or phases could not, in this case, be readily identified though limitations of this study may prove significant. 2. Both the processes selected in decision-making in this case were confirmed. Personal and professional support provided by peers and seniors is crucial to decision making. Decision making does occur within networks: these tend to be those that are formally appointed rather than informal ones. 3. The model closest to that of this case was that of incremental decision making within network settings.This resource was contributed by The National Documentation Centre on Drug Use.

The short arm of the law: judicial institutions and local governance in Brazil

This paper estimates the effect of judicial institutions on governance at the local level in Brazil. Our estimation strategy exploits a unique institutional feature of state judiciary branches which assigns prosecutors and judges to the most populous among contiguous counties forming a judiciary district. As a result of this assignment mechanism there are counties with nearly identical populations, some with and some without local judicial presence, which we exploit to impute counterfactual outcomes. Conditional on observable county characteristics, offenses per civil servant are about 35% lower in counties that have a local seat of the state judiciary. The lower incidence of infractions stems mostly from fewer violations of financial management regulations by local administrators, fewer instances of problems in project execution and project managment, fewer cases of non-existent or ineffective civil society oversight and fewer cases of improper handling of remittances to local residents.

The slow transformation of Swiss federal administrative elites

This article sets out to study the profile of Swiss administrative elites at federal level by showing how their profile has evolved in the light of what has come to be known as the wave of New Public Management (NPM), which has benefited from a very fertile ground in Switzerland. These elites correspond to a specific institutional order, in relation to specific organizational structures and workings, and have specific characteristics in terms of career paths and academic background. However, the administrative reforms that have been rolled out since the 1980s have transformed the institutional order within which executives of the federal administration evolve. This article analyses the extent to which these transformations have had an impact on the characteristics of these elites, through indicators such as academic capital, social capital, and career path within and outside the administration. The results show a slow but significant transformation in the profiles of these elites towards an increasing managerialization, reflecting that of the context in which they evolve.Points for practitioners The relationship between politics and the administration is naturally shaped by individuals but is closely dependent on the profiles of the players. They are currently undergoing a transformation in the wake of administrative reforms, and also of the changing profiles of both the political and administrative players. Gaining an insight into the slow transformation of the profiles of administrative elites therefore sheds light on the political-administrative nexus. The gradual managerialization of the administrative elite highlighted in this article also allows for a better understanding of which professional experiences, qualifications and skills are valued today within the senior civil service in Switzerland.

Objetivación de la responsabilidad disciplinaria de los jefes y representantes legales de las Entidades estatales en el marco de la delegación en materia contractual pública

La responsabilidad disciplinaria no se puede ser entendida como la existencia de dolo o culpa en la actuación del funcionario público sino como el juicio de exigibilidad en el cual el juez disciplinario debe establecer si el deber funcional era exigible en las específicas circunstancias del caso, dependiendo de los requisitos necesarios para el ejercicio del cargo de representante legal de una Entidad estatal y dados los conocimientos requeridos para la ejecución del deber funcional.

A relação entre o servidor público e o público cliente em Angola

Esta dissertação discute questões respeitantes a relação entre o servidor público e o público cliente nas instituições públicas angolanas. A abordagem é realizada numa perspectiva administrativa e histórica social, bem como analisa o atual modelo de administração pública do ponto de vista de estrutura, sistema de mérito, relação de poder e causas da ineficiência governamental. Apresenta algumas sugestões para uma administração pública flexível.

Mérito, Estabilidade e Desempenho - Influência no Comportamento do Servidor Público

o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do mérito, da estabilidade e do desempenho sobre o comportamento do servidor público brasileiro. São apresentadas a falta de um sistema eficiente de mérito, deficiências na aplicação e adequação de mecanismos de avaliação de desempenho, a estabilidade concedida aos servidores públicos, além de distorções da burocracia, como os elementos de maior relevância para a perda de motivação dos servidores públicos, a queda nos níveis de desempenho do setor e, por conseguinte, a insatisfação e falta de credibilidade por parte da sociedade como usuária dos serviços públicos. Como referencial teórico, são estudadas a Teoria da Administração, a Teoria da Motivação, a Teoria da Burocracia e Cultura Organizacional, por encontrarem-se estreitamente relacionadas ao tema objeto do estudo. Para melhor entender as origens socioculturais do problema, é realizada uma retrospectiva histórica sobre as origens do funcionalismo público em nosso país, desde o período colonial até os dias de hoje, apresentando os dispositivos relativos a mérito, desempenho e estabilidade, constantes nas Constituições brasileiras, com seus efeitos sobre o atual Regime Jurídico Único. Em seguida, são apresentados os verdadeiros conceitos e objetivos desses dispositivos, justificando a necessidade de sua existência, identificando algumas de suas distorções, principalmente no que diz respeito à estabilidade e à burocracia. Dando prosseguimento à discussão sobre o tema, são discutidas as principais propostas de reforma administrativa, enfatizando uma possível flexibilização da estabilidade, com base no desempenho. Depois de serem apresentadas sugestões e propostas para solução de alguns problemas levantados, o estudo conclui afirmando ser indispensável ter o mérito como parâmetro para ingresso e ascensão nas carreiras do setor público, além da existência e constante aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação de desempenho legítimos, para incentivar o bom desempenho e a criatividade. Da mesma forma, é destacada a importância da estabilidade como mecanismo de proteção do setor público contra práticas de nepotismo e perseguições políticas, sendo identificados alguns pontos fortes da burocracia, que vão de encontro aos critérios de impessoalidade e hierarquia, indispensáveis em um sistema meritocrático.

Dirigentes públicos, política e gestão: o sistema de alta direção pública chileno

O presente trabalho discute o tema dos dirigentes públicos, atores recentemente debatidos pela literatura como um grupo específico que atua orientado a resultados e à criação de valor público. Em geral, são escassos os estudos que discutem os dirigentes públicos empiricamente; assim, mostraremos os papéis que desempenham argumentando que são atores fundamentais para a formulação e implementação das políticas públicas na medida em que são capazes de dialogar tanto com a esfera política como com a da gestão. Para isso, analisaremos o caso Chileno, experiência bastante consolidada que reconhece o dirigente público como ator distinto dos demais, regido por regras específicas de recrutamento, seleção, nomeação e gestão segundo acordos de resultados. Apresentaremos uma análise dos dirigentes chilenos baseada em uma perspectiva histórica tanto sobre o surgimento e consolidação do Sistema de Alta Direção Pública como em relação às tensões e complementaridades entre tecnocratas e políticos que marcaram os governos chilenos no período que compreende desde a redemocratização até os dias atuais. Mostraremos que este Sistema nasce no contexto de um acordo político entre governo e oposição em busca da modernização e profissionalização do Estado e que as dimensões da política e da gestão são pilares centrais do modelo, presentes em todas as suas esferas, tais como seu desenho institucional e regras de gestão de pessoas e do desempenho.

A prática dos professores em relação à leitura e à escrita com alunos que ingressam aos seis anos de idade no ensino fundamental

Pós-graduação em Educação - IBRC

O pacificador beligerante: Alberto José Gonçalves - um padre na política paranaense da 1ª República (1892-1896)

Pós-graduação em História - FCHS

A saúde mental do trabalhador: estudo sobre os afastamentos por transtornos mentais

Pós-graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas - FCHS