Franquias na internet fixa e OTTs

Analisa aspectos legais das franquias e da limitação da internet fixa no Brasil.

Diagnóstico e proposição de medidas para o controle das perdas de água no sistema de abastecimento de Guaratinguetá

Over the past two years, Brazil has been facing a major water crisis in its history and the state of Sao Paulo is the one that has been going through worst difficulties. In this scenario, all water users should do everything possible so that the consumption of water resources is carried out in a sustainable manner. In this context, the companies responsible for the public water supply must increase the efficiency of water resource management. It is indispensable combating losses in the public supply system. When there is a non-visible leak in a pipe, the wastewater volume can be high, but in this case, the water returns to nature and continues to participate in the hydrological cycle. The economic loss corresponds to the value added to the product water, which includes the intrinsic costs of exploration, processing and distribution. This damage results in a reduced availability of financial resources of sanitation companies to invest in environmentally friendly solutions. This study aimed to diagnose the water distribution system in the city of Guaratinguetá (SP), held by the Companhia de Serviços de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAEG), to propose measures to combat water loss. Among the proposed measures, there is the monitoring of losses, planning for replacement of old pipes and company awareness as a whole in relation to combat water losses

Diagnóstico e proposição de medidas para o controle das perdas de água no sistema de abastecimento de Guaratinguetá

Over the past two years, Brazil has been facing a major water crisis in its history and the state of Sao Paulo is the one that has been going through worst difficulties. In this scenario, all water users should do everything possible so that the consumption of water resources is carried out in a sustainable manner. In this context, the companies responsible for the public water supply must increase the efficiency of water resource management. It is indispensable combating losses in the public supply system. When there is a non-visible leak in a pipe, the wastewater volume can be high, but in this case, the water returns to nature and continues to participate in the hydrological cycle. The economic loss corresponds to the value added to the product water, which includes the intrinsic costs of exploration, processing and distribution. This damage results in a reduced availability of financial resources of sanitation companies to invest in environmentally friendly solutions. This study aimed to diagnose the water distribution system in the city of Guaratinguetá (SP), held by the Companhia de Serviços de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAEG), to propose measures to combat water loss. Among the proposed measures, there is the monitoring of losses, planning for replacement of old pipes and company awareness as a whole in relation to combat water losses

Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Brasil

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil / Anderson Eduardo Silva de Oliveira, Carlos José Saldanha Machado e Denise Setsuko Okada. --

Inclui notas explicativas e bibliografia.

Quem vigia os vigilantes? : o controle da atividade de inteligência no Brasil e o papel do Poder Legislativo / Joanisval Brito Gonçalves. --

Edição Especial : Senado Federal : 50 anos de Brasília.

O papel do Senado Federal no controle do endividamento público no Brasil / Juarez de Souza. --

Inclui tabelas.

Controle de Gastos Públicos, Crise Econômica e Governabilidade no Brasil : indicadores sociais e econômicos no Brasil

Inclui tabelas com dados sobre : crescimento econômico versus qualidade de vida na Costa Rica, Venezuela, México e Brasil, PIB, PIB per capita, PIB setorial, comportamento dos juros, metas do acordo do Brasil com o FMI, saldo da balança comercial, taxas de juros de desemprego, dívida líquida do setor público e déficit público, comportamento das reservas cambiais, dívida líquida, dívida pública, carga tributária e despesas com investimentos no Brasil

O sentido e o alcance do princípio da igualdade como meio de controle de constitucionalidade das normas jurídicas na jurisprudência do Tribunal Constitucional de Portugal e do Supremo Tribunal Federal do Brasil

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

O controle externo do Poder Judiciário : o Brasil e as experiências dos Conselhos de Justiça na Europa do Sul

Inclui bibliografia.

Evolução do instituto do controle de constitucionalidade no Brasil : da constituição imperial à emenda constitucional nº 45/2004

Inclui bibliografia.

Controle judicial de políticas públicas no Brasil : limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas públicas para efetivação dos direitos fundamentais sociais à prestação

O Controle judicial das políticas públicas necessárias para a efetivação dos direitos constitucionais sociais à prestação é tema muito polêmico na atividade jurisdicional brasileira. Há os que defendem a intervenção irrestrita na tarefa de impor à administração pública a qualquer custo a efetivação das políticas públicas de sua competência. Contudo o nosso trabalho defende que a intervenção do Poder Judiciário no controle de políticas públicas é possível, segundo comando constitucional contido no artigo 3º da Carta Magna, mas com limitações para evitar a violação do princípio da separação dos poderes. Para demonstrar a nossa concepção sobre o tema partimos da definição e da natureza dos direitos fundamentais sociais e sua concepção na ordem constitucional brasileira. Analisamos as principais funções dos direitos fundamentais, concentrando a nossa atenção na função prestacional, ou direito a prestação em sentido estrito. Nesse particular passamos a discutir as questões que envolvem a efetivação dos direitos fundamentais sociais, a partir de sua eficácia jurídica e social até aos aspectos referentes a sua concretização. Salientamos que a efetivação dos direitos fundamentais sociais “derivados” passa por uma atividade legislativa de conformação antes de sua efetivação e que os “originais” poderiam ser concretizados imediatamente, sem se descurar da necessidade de outra atividade legislativa de destinação dos recurso públicos através da lei orçamentária, na foi ressaltado que deveria ser tomado como um dos critérios para essa destinação o princípio do “mínimo existencial”. Analisamos a tese recorrente de defesa da administração para justificar a não efetivação dos direitos sociais à prestação, a denominada “tese da reserva do possível”, salientamos que embora relevante, não era absoluto esse argumento. Contudo a atuação jurisdicional no controle das políticas públicas, não pode fugir da atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.