Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil
Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/10/1998
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Resumo |
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e Brasil Inclui pequena referência sobre o papel do Senado Federal na questão do controle da constitucionalidade na Constituição de 1934 Inclui notas explicativas, bibliograficas e bibliografia |
Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 35, n. 140, p. 267-278, out./dez. de 1998 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/441 RVBI 000548924 |
Idioma(s) |
pt_BR |
Tipo |
Artigo Texto |