Chronica do muito alto, e muito esclarecido principe D. Sancho I, segundo rei de Portugal composta por Ruy de Pina, fidalgo da Casa Real, e Chornista mór do reyno, fielmente Copiada de seu Original, Que Se Conserva no Archivo Real da Torre do Tombo; offerecida a magestade sempre augusta delrey d. João V., Nosso Senhor por Miguel Lopes Ferreyra

Rui de Pina nasceu na cidade de Guarda, provavelmente em 1440, e morreu em Lisboa, por volta de 1522. Ocupou vários cargos de importância e destaque, entre eles os de cronista-mor do reino e de guarda-mor da Torre do Tombo. Como cronista-mor de Portugal, escreveu as biografias de Sancho I, Afonso II, Sancho II, Afonso II, D. Dinis, Afonso IV, Afonso V e D. João II. A descoberta , recentemente, de duas cópias de uma obra quatrocentista contendo as histórias dos sete primeiros reis de Portugal, isto é, de Sancho I a Afonso IV, indica que as Chronicas destes reis escritas por Rui de Pina não passavam de uma refundição daquelas. Como historiador, o autor tem despertado opiniões polêmicas: uns o acusam de mal-informado e desonesto ; outros valorizam a sua capacidade de compreender os eventos de seu tempo, ainda que sob uma visão absolutista. Trata-se de uma “esplêndida edição , adornada de escudos alegóricos com armas reais portuguesas no centro – que encabeçam as dedicatórias -, de artísticas letras iniciais, vinhetas, cabeções e florões decorativos, tudo aberto em chapa de madeira. Os frontispícios das crônicas são impressos em linhas alternadas, em preto e vermelho, e ornados de escudos das armas de Portugal”, conforme esclarece o Catálogo da livraria do Conde Ameal.

Chronica del Rei D. Joam I de Boa Memoria e dos reys de Portugal, o decimo

Fernão Lopes foi o primeiro cronista-mor do Reino de que se tem notícia certa e um grande cronista português, aliás, segundo Robert Southey, "o maior cronista de todas as épocas e nações”. Pouco se sabe sobre sua origem, tendo-se 1380 como o ano provável de seu nascimento e 1460 como o de sua morte. Nada se conhece dos primeiros quarenta anos de sua vida. Em 1418 foi nomeado guarda do arquivo da Torre do Tombo, em Lisboa. Foi secretário de D. João I desde, pelo menos, 1419 até o seu falecimento deste monarca, em 1433, e , depois, de seu sucessor, D. Duarte. Em 1422 exerceu a função de escrivão da puridade do Infante D. Fernando. Tudo leva a crer que tenha escrito a história de Portugal desde a fundação do Reino e as crônicas de todos os seus reis até D. João I. Chronica del Rey D. Joam I de boa memoria, e do reys de Portugal o decimo foi publicada, postumamente, em 1644, em dois tomos, mas em apenas um volume. Esta obra consta de 3 partes, com os seguintes títulos: Parte I: em que se contém a defensão do reino até ser eleito rei; Parte II: em que se continuam as guerras com Castlella, desde o princípio do seu reinado até às pazes; Parte III: crônica da tomada de Ceuta. As duas primeiras foram escritas por Fernão Lopes. A terceira foi escrita por Gomes Eanes de Zurara nascido, aproximadamente, em 1410 e falecido em 1474, sucessor de Lopes, como primeiro cronista e guarda-mor da Torre do Tombo. No exemplar que a Biblioteca da Câmara possui estão encadernadas apenas as duas primeiras partes, com a segunda parte tendo início no Capítulo 194. Segundo Inocêncio, os exemplares publicados em 1644 são raros, embora a edição não tenha sido feita com o cuidado necessário e exista nas principais bibliotecas de Lisboa. Obra Manuscrita.

Chronica do muito alto, e muito esclarecido principe D. Affonso III., Quinto Rei de Portugal

Trata-se de uma "esplêndida edição, adornada de escudos alegóricos com armas reais portuguesas no centro -- que encabeçam as dedicatórias--, de artísticas letras iniciais, vinhetas, cabeções e florões decorativs, tudo aberto em chapa de madeira. Os frontispícios das crônicas são impressos em linhas alternadas, em preto e vermelho, e ornados de escudos das armas de Portugal", conforme esclarece o Catálogo da Livraria do Conde Ameal.

Vestigios da lingua arabica em portugal, ou, lexicon ethimologico das palavras, e nomes portuguezes, que tem origem arabica : composto por ordem da academia real das sciencias de Lisboa

Esta obra é uma das mais importantes do autor. Esta primeira edição apresenta, em ordem alfabética, os termos em três grafias : português, em caracteres arábicos e na forma portuguesa da palavra árabe; em seguida, fornece a origem e os diferentes signifcados da palavra. Os termos são marcados com asterisco quando antigos e menos usados. Existe uma segunda edição, em 1830, que, segundo, Inocêncio, é superior a esta.

Ninguém morre de fome em Portugal? pobreza e mobilidade social na obra de Eça de Queirós (1878 1888)

O propósito desta dissertação é apresentar uma análise da pobreza e da mobilidade social na obra de Eça de Queirós no período de 1878 a 1888. Para tanto, examinaremos os personagens pobres, refletindo sobre seu papel na diegese, sua construção no texto e sua influência na concepção artística do autor; sobre a subjacente visão de mundo que nelas se expressa; e, finalmente, confrontamo-las, enquadradas no que tem sido considerado estética realista-naturalista. Esta pesquisa justifica-se pela proposta de criação de um novo foco de análise dentro da crítica queirosiana: aquele voltado às personagens que se dedicam de modo específico ao trabalho, e, ao fazê-lo, revelar a perspectiva do romancista relativamente à sociedade e ao momento histórico. O estudo que fazemos de alguns estratos sociais pouco valorizados (o pessoal doméstico, por exemplo) é uma lacuna nos estudos queirosianos. Algumas das personagens que acompanhamos passam quase despercebidas nos romances. Com exceção de Juliana, de O primo Basílio, têm intervenção mínima na ação. Ainda assim têm uma caracterização bastante elaborada, mesmo que por vezes com poucos traços, e não deixam de compor uma visão mais alargada da sociedade portuguesa do século XIX, desmentindo a ideia ainda hoje corrente de que Eça teria posto nos seus livros apenas os extratos sociais privilegiados de seu tempo. Para além da designação tão vaga de crítico social, Eça testemunhou um processo de transformação de um mundo em ruínas, que já não podia mais ser o que sempre fora

Camões: uma personagem teatral (um estudo sobre Luís de Camões como personagem teatral nas peças Frei Luís de Sousa, Que farei com este livro, Tu só, tu, puro amor e na Literatura de Cordel

Este trabalho é um estudo sobre o poeta Luís de Camões como personagem teatral em três obras: Frei Luís de Sousa, de Almeida Garrett; Que farei com este livro, de José Saramago e Tu, só tu, puro amor..., de Machado de Assis. Em Frei Luís de Sousa será abordado o Camões mítico, pois quando se passa a história, durante o período filipino, este já está morto, só é lembrado através de Telmo. É o símbolo da pátria. No capítulo Camões: uma personagem do imaginário popular, será apresentado o Camões como personagem de Literatura de Cordel, sendo feita uma breve comparação com outras personagens como João Grilo.Em Que farei com este livro? será estudado um Camões totalmente desiludido com a pátria na tentativa de publicar Os Lusíadas. Em Tu só, tu, puro amor..., será visto um Camões romântico sofrendo de amores por uma dama da corte.Em cada uma das obras, estudaremos os aspectos da abordagem do poeta português de acordo com o contexto de época de seus respectivos autores

A representação da estética simbolista e sua receptividade no contexto cultural e literário do Brasil e de Portugal

O Simbolismo surge na França em meio a um turbilhão de transformações advindas da modernidade. Estas transformações levaram os indivíduos a repensarem os pressupostos racionalistas e cientificistas. Desta maneira, o espírito da decadência, que está na base do movimento simbolista, se instaura em 1857, quando Charles Baudelaire lança sua obra As flores do mal, desenvolvendo uma poesia voltada para a inovação do estilo e para uma temática nova. Para isso, aborda assuntos tabus naquela sociedade, fala da monotonia dos tempos modernos, da solidão existencial e inclui coisas consideradas sórdidas e repugnantes em seus versos. O movimento, então, se desenvolve pelo mundo seguindo os pressupostos decadentistas inaugurados por Baudelaire e chega a Portugal e ao Brasil. Nestes países, veremos que a estética do Simbolismo não terá o mesmo prestígio que na França, porque se desenvolverá em oposição ao espírito nacionalista, patriótico e positivista, praticado pelo Realismo na prosa e o Parnasianismo na poesia. Assim, o movimento simbolista não terá um lugar de destaque dentro do campo literário nesses dois países, permanecendo à margem dos cânones hegemônicos. Observaremos como o gênero gótico de Álvares de Azevedo e A Geração do Trovador, anteriores ao Simbolismo no Brasil e Portugal, respectivamente, se constituem como precursores desse movimento estético. Analisamos ainda o lugar, a poética e a crítica de Nestor Vítor no campo literário brasileiro e o lugar e a poética de Camilo Pessanha no campo literário português, buscando, com base nas conceituações teóricas de Pierre Bourdieu e Dominique Maingueneau sobre a gênese do campo literário e o discurso literário, os diferentes posicionamentos dos agentes, suas cenas de enunciação e seus espaços, responder ao porquê do desprestígio do movimento simbolista no Brasil e em Portugal

Campanhas publicitárias de prevenção rodoviária em Portugal

Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências da Comunicação, com especialização em Marketing e Comunicação Estratégica.

O fenómeno da delinquência juvenil na formação de gangues em Portugal

Projeto de Graduação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Licenciada em Criminologia

Sustainability indicators and local governance in Portugal

Esta tese tem como principal objectivo compreender o papel dos indicadores de sustentabilidade na governação local em Portugal, bem como perceber o seu potencial para transformar práticas institucionais correntes para o desenvolvimento sustentável. As duas últimas décadas têm testemunhado um crescente debate em torno dos indicadores de sustentabilidade e três abordagens específicas da literatura ganharam corpo: a ‘técnica’, a ‘participativa’ e a de ‘governação’. Esta tese pretende contribuir para a abordagem mais recente e menos explorada da ‘governação’, através do estudo da realidade local portuguesa. Considera crucial perceber como e em que circunstâncias e contextos o papel destes indicadores pode ser diminuído ou potenciado. Desta forma, pretende avaliar se e de que forma é que os indicadores de sustentabilidade têm contribuído para alterar e desafiar contextos de governação locais para o desenvolvimento sustentável no nosso país e se e de que forma estes indicadores têm sido usados. Foram seleccionados e analisados em detalhe sete casos-de-estudo na tentativa de compreender cada um e de construir uma grelha comparativa entre eles utilizando como suporte normativo um conjunto de critérios ‘ideais’ de boa governação. Assim, a tese identifica os principais obstáculos da construção destes indicadores em Portugal, bem como os seus principais contributos positivos e usos. Enquadra igualmente as suas conclusões no contexto de outras experiências locais Europeias e tenta formular algumas recomendações para reforçar o potencial contributo e a utilização destes indicadores. Através dos casos-de-estudo, foi possível verificar que a sua implementação não tem contribuído para fortalecer o diálogo entre os diferentes níveis de governo, para promover a participação de mais actores nas redes de governação, ou mesmo para melhorar mecanismos de participação e comunicação entre governos, cidadãos e actores locais. De qualquer forma, é importante acrescentar que as experiências mais bem sucedidas permitiram efectivamente mudar as capacidades dos governos locais na coordenação horizontal de políticas sectoriais, nomeadamente através de novas relações entre departamentos, novas rotinas de trabalho, novas culturas de recolha e tratamento de dados locais, novos estímulos de aprendizagem, entre muitas outras. O maior desafio coloca-se agora na transposição destes efeitos positivos para fora da esfera governamental. Esperamos que a tese possa contribuir para que decisores políticos, técnicos, académicos e comunidades locais encarem os indicadores de sustentabilidade como processos de aprendizagem que melhoram a capacidade das cidades enfrentarem os complexos desafios e as incertezas do desenvolvimento sustentável.

Effects of a green tax reform in Portugal: a general equilibrium analysis

Do ponto de vista da política económica, existe a possibilidade de utilizar a receita dos impostos ambientais para baixar os impostos sobre o trabalho, promovendo assim o emprego. Esta oportunidade surge na literatura como forma dos países industrializados responderem a um duplo desafio: um crescente nível de poluição e um decrescente nível de emprego. Alguns países tomaram já decisões no sentido de alcançar o “duplo dividendo”: melhorias ambientais e diminuição do desemprego. Os resultados teóricos, na sua maioria cépticos em relação à verificação do segundo dividendo, são substancialmente contrariados por uma série de estudos que utilizam modelos de equilíbrio geral. Pretendese com este trabalho fazer uma simulação para a economia portuguesa de uma reforma fiscal ambiental com as características referidas e a verificação da existência do “duplo dividendo”, através de um modelo computacional de equilíbrio geral. Para além disso, é feita uma análise dos impactos do Mercado Europeu de Licenças de Emissão, ao nível sectorial e regional, em Portugal, utilizando dados microeconómicos, com o objectivo de estudar as consequências ao nível das trasacções entre sectores e efeitos distributivos entre regiões.

The reception of British literature under dictatorships in Hungary and Portugal

Esta tese tem como objectivo comparar aspectos da recepção da literatura britânica durante o Estado Novo em Portugal, e na Hungria durante a era comunista. Na primeira parte da dissertação fica contextualizada e analisada a alteração da posição da literatura britânica nos dois países, enquanto na segunda parte se comparam facetas da recepção da mesma, contrastando as traduções literárias publicadas em Portugal e na Hungria entre 1949 e 1974, altura em que ambos os países foram dirigidos simultaneamente por regimes autocratas. Este estudo faz-se, em parte, através da comparação de manuais escolares e seletas, a fim de examinar os diferentes métodos usados pelos dois regimes ditatoriais politicamente opostos na tentativa de moldarem os seus leitores. É dada especial atenção à literatura proibida e aos motivos para as atitudes restritivas diferenciadas em relação a certos escritores na era de Salazar e na Hungria durante o período de Bloco de Leste. A tese conclui que a abordagem divergente em relação às obras literárias britânicas, bem como à literatura em geral, é principalmente enraizada na ideologia de governação diametralmente oposta dos dois regimes ditatoriais. A crença idealista no poder educativo da literatura em estabelecer o socialismo na Hungria está em nítido contraste com a política de cultura obscurantista do Estado Novo. Mesmo quando o apoio à literatura britânica não era uma das principais prioridades da esfera cultural húngara, parece evidente que a literatura canónica britânica teve uma recepção mais favorável na Hungria comunista do que no Estado Novo.

A Agenda 21 local e o desenvolvimento sustentável em Portugal : que perspetivas?

Assumindo a sociedade atual o paradigma do desenvolvimento sustentável como modelo capaz de garantir uma gestão equilibrada dos recursos atuais que não comprometa o futuro das futuras gerações, é fundamental compreender o instrumento da Agenda 21 Local (A21L), ferramenta saída da Conferência do Rio, em 1992, que se apresenta como uma resposta internacional aos objetivos da sustentabilidade. Ao constituir-se como país signatário da Declaração do Rio, Portugal assumiu o compromisso de cooperar internacionalmente para a aplicação deste instrumento, no esforço comum de unir a proteção do ambiente com o desenvolvimento económico e social. Verifica-se que a resposta de Portugal, em matéria de A21L, foi pouco conseguida, marcada por um arranque ténue, desconcertado e disperso a que acresce o caráter dúbio que caracterizou a natureza dos primeiros processos e que, no quadro internacional, atira Portugal para o grupo de países europeus que mais tardiamente conseguiram responder ao apelo da comunidade internacional no que se refere à implementação de A21L. Neste âmbito, esta dissertação visa aprofundar o conhecimento cientifico sobre este instrumento no quadro das experiências de Agenda 21 Local implementadas no território português. O trabalho procurou examinar os objetivos, características e resultados dos processos de Agenda, dando atenção aos elementos individuais que marcaram cada um e, igualmente, avaliando as repercussões que estes tiveram no todo nacional. O estudo incidiu na dinâmica espaciotemporal das Agendas21L, no território nacional, e na análise integrativa de indicadores físicos, sociais e económicos que permitiram compreender as especificidades e os contrastes verificados nos processos implementados e desenvolvidos. Na investigação não foram, igualmente, negligenciadas questões históricas, políticas e culturais, sabendose da importância que estes vários domínios configuram no caso português. O trabalho contou com uma investigação assente na seguinte metodologia: i) Revisão da literatura e recolha de dados bibliográficos sobre a temática da Agenda 21 Local; ii) Levantamento de informação, através de um inquérito por questionário, dirigido a todas as localidades do País, onde decorrem Agendas 21 Local, a fim de complementar informação já processada; iii) Pesquisa direta de dados no terreno que envolveu a utilização de procedimentos de teor quantitativo (inquérito por questionário) e de teor qualitativo (entrevistas), relativamente ao caso de estudo (Agenda 21 Local de Mindelo); iv) Tratamento e análise dos resultados obtidos através da confrontação da perspetiva teórica com a prática com a consequente elaboração de conclusões fundamentadas pela confrontação dos dados com as hipóteses. Para além de se tratar do caso pioneiro de A21L com início no poder mais próximo do cidadão (respeitando um dos princípios inerentes a este instrumento – o princípio da subsidiariedade), afirmou-se, igualmente, como um caso de referência em matéria de coesão e mobilização dos cidadãos locais para os problemas locais existentes. Os resultados empíricos da investigação identificam uma série de dificuldades que condicionaram o arranque e progresso das A21L. Desde logo, a inabilidade dos poderes políticos locais em trabalharem com um modelo que rompe com as típicas e tradicionais formas pré-concebidas de fazer política, isto é, com as práticas instituídas dos políticos fazerem “política” para os cidadãos e não “com” os cidadãos. O próprio desconhecimento do poder político local quanto à natureza de um processo de A21L que evidenciou inaptidão, impreparação e até embaraço para lidar com este instrumento, resultando na necessidade, na grande maioria dos processos desenvolvidos, de serem acompanhados por entidades externas que cooperaram na sua dinamização. Acresce que a nova dinâmica, subjacente à A21L, que desafia os governos locais a mobilizar a participação generalizada dos cidadãos e apela à participação de novos atores (associações, grupos de interesse, ONG e atores sociais, em geral) para a definição de estratégias de desenvolvimento local, não é totalmente aceite pelos vários poderes locais que, não raras vezes, menosprezam a importância dos cidadãos nos momentos de tomada de decisão. A falta de empenho do governo central, em matéria de sustentabilidade, que negligenciou, numa primeira etapa, a figura do poder central na assessoria às entidades locais cerceou o país da existência de uma campanha nacional para a afirmação deste instrumento. A falta/insuficiência de recursos financeiros como resultante da ausência de apoios estatais e a dificuldade na obtenção de fundos da União Europeia configurou-se como um entrave à promoção dos processos ficando as entidades locais e regionais incapazes de ultrapassar a falta de meios imprescindíveis para o desenvolvimento da A21L. O próprio desconhecimento generalizado dos cidadãos sobre a A21L afigura-se como um estigma ao sucesso de qualquer processo com as caraterísticas de um instrumento A21L visto que a participação dos cidadãos é condição sine qua non para a sua operacionalização. Neste quadro, e olhando o futuro, urge a necessidade das autoridades locais criarem modelos de autofinanciamento capazes de garantir a criação, funcionamento e manutenção de infraestruturas económicas e sociais subjacentes aos programas de A21L, assim como o dever do poder político em reforçar a importância da função da informação e da mobilização dos cidadãos em prole do desenvolvimento sustentável, ações indispensáveis para a execução das políticas inerentes à A21L.