A maioridade penal no Brasil e em outros países

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família.

Mercado electrónico para serviços de teleradiologia

O desenvolvimento das soluções baseadas em telemedicina tem permitido a criação e o desenvolvimento de novas formas de prestar cuidados de saúde, aproximando prestadores de pacientes e diminuindo os tempos de espera associados, melhorando a qualidade do serviço prestado. No entanto, nem sempre a introdução de tecnologia nos processos de saúde corresponde a uma redução nas assimetrias existentes a nível nacional na prestação de cuidados. O principal objectivo deste trabalho consistiu em desenvolver um sistema que permita a criação de um mercado electrónico de teleradiologia tirando partido das soluções tecnologicamente evoluídas já existentes e da boa distribuição de equipamento a nível nacional. Neste mercado é possível maximizar a satisfação de pacientes e entidades requisitantes de exames radiológicos em relação ao serviço prestado, sem prejudicar a qualidade do serviço prestado, ao mesmo tempo que optimiza a utilização do equipamento disponibilizado. Para tal, foi verificado o actual estado da arte em termos de sistemas de telemedicina e de teleradiologia, tendo igualmente sido confirmada a percepção existente das assimetrias a nível nacional em termos de distribuição de recursos humanos no sector da saúde. Depois de verificar o actual fluxo de trabalho em termos de requisição, execução e interpretação de exames imagiológicos, procedeu-se à sua optimização e adaptação para um mercado de teleradiologia, desenhando um conjunto de requisitos associados com as principais etapas de execução dos exames, identificando os principais entraves ao seu funcionamento e propondo mecanismos originais de resolução com base em sistemas de informação. Ao nível de sistemas de informação, é apresentado um protótipo que possibilita a demonstração da implementação de alguns dos mais importantes requisitos anteriormente apresentados e o seu funcionamento, demonstrando o funcionamento prático do sistema de mercado de imagens baseado em teleradiologia. Finalmente é demonstrada a exequibilidade prática desta solução mediante a apresentação de um modelo de negócio onde se apresentam os benefícios decorrentes da implementação deste sistema e os respectivos custos associados com a implementação de uma infra-estrutura desta natureza.

Valor prognóstico cardiovascular da MAPA numa população hipertensa portuguesa

Efectuou-se um estudo prospectivo e observacional em 1200 doentes, maiores de 18 anos, com hipertensão essencial e sem eventos cardiovasculares (CV) prévbs que foram referenciados entre 1991 e 1998 para realização de MAPA no Serviço de Cardiologia do Hospital Infante D. Pedro, Aveiro (HIP), na Unidade de Hipertensão e Risco CV do Hospital Pedro Hispano (HPH), Matosinhos e na Clínica Cross/Moss do Porto. O objectivo principal deste estudo foi avaliar, nesta população, seguida durante 8- 12 anos, o valor preditivo de morbi-mortalidade CV da pressurometria ambulatória de 24 horas (MAPA), nomeadamente de diversos índices e valores dela extraída, tais como: (i) valores médios da pressão arterial (PA) de 24-h, diurna e nocturna; (ii) queda tensional noctuma, (iii) diferentes padrões de queda tensional nocturna em particular do padrão Non Dipper; (iv) PA diferencial de 24h, diurna e nodurna; (v) frequência cardíaca de 24 horas (vi) Ambulatory Arterial Stifness. Foram incluídos registos de MAPA de 1200 doentes, de um total de 2644, dos quais 53,8% eram mulheres e 10,2% eram diabéticos. Ao longo de um follow up médio de 8,2+3,0 anos, verificaram-se 62 óbitos e 152 eventos CV fatais e não fatais compreendendo 79 AVC, 51 eventos coronários e 22 classificados de outros eventos cardiovasculares. O estudo permitiu concluir que: 1- A MAPA foi superior a PA casual como preditor de eventos CV globais e de acidentes cerebrovasculares (AVC). 2 - De entre os valores da MAPA, o valor preditivo dos valores sistólicos (de 24 h, diurnos e nocturnos) foi superior ao dos respectivos valores diastólicos e o dos valores nocturnos foi superior ao dos valores diurnos. 3 - 0s eventos CV totais e os eventos coronários foram mais frequentes nos homens do que nas mulheres, sem diferença relativamente ao AVC. O valor preditivo independente da MAPA (sobretudo da PAS e da PP24h) foi superior nas mulheres vs homens relativamente aos eventos globais e AVC. 4- 0s padrões non-dipper e reverted-dipper de queda tensional nocturna associaram-se a pior prognóstico cardiovascular, relativamente ao padrão dipper. Contudo, dentro do padrão non-dipper, somente os doentes com queda tensional nocturna entre 0-4,9% -non-dippers 1 (mas não os doentes com queda tensional nocturna entre 5,O-9,9% -non-dippers 2) apresentaram risco CV superior ao do padrão dipper e semelhante ao do padrão reverted-dipper. Este achado poderá implicar a reclassificação do padrão non-dipper e do risco CV a ele associado. 5- O índice de rigidez arterial derivado da MAPA (AASI) correlaciona-se com outros índices (ex. a velocidade da onda de pulso) e contribui para estratificar o risco CV (eventos CV e AVC). O valor preditivo CV do AASI não é globalmente superior ao da PP 24h, embora em alguns casos o AASI possa acrescentar informação prognostica adicional a PP.

Do planeamento estratégico à implementação de e-commerce numa PME

O presente trabalho refere-se à definição de posicionamento estratégico de uma PME, onde se justifica a implementação de um portal de e-commerce na área do petshop. Apresentam-se todos os passos tomados durante a realização deste projeto, bem como a evolução que este apresentou ao longo do seu ciclo de vida, terminando com a apresentação de sugestões de trabalho futuro.

Regulation of single exocytotic events by the cAMP signaling pathway

Permanece por esclarecer como a via de sinalização do cAMP modula a exocitose regulada. Os principais objetivos deste trabalho foram: i) avaliar o efeito do cAMP nos eventos exocitóticos, nas propriedades dos poros de fusão e na secreção hormonal; ii) perceber o impacto da sinalização por cAMP-HCN na exocitose e nas propriedades do poro de fusão; e iii) estudar as propriedades do poro de fusão na presença de um agente neurotóxico comum, como o alumínio. Lactotrofos, isolados a partir da hipófise anterior de ratos Wistar machos, foram usados como modelo celular. Os eventos unitários de fusão exocitótica e a prolactina (PRL) libertada foram avaliados, respetivamente, em ensaios eletrofisiológicos efectuados segundo a técnica de contacto hermético no modo sobre a célula aderida à pipeta porta-elétrodo e com recurso a métodos imunológicos de deteção. Os níveis intracelulares de cAMP foram aumentados por 3-isobutil-1-metilxantina (IMBX), forscolina e N6,2'-O-dibutiril adenosina- 3',5'-monofosfato cíclico (dbcAMP). A expressão dos canais HCN foi determinada por Western-blot, qRT-PCR e imunocitoquímica em combinação com microscopia confocal. Culturas primárias de lactotrofos foram também transfetadas com DNA plasmídico que codifica HCN2 juntamente com a proteína-verde-fluorescente e um agente farmacológico foi usado para avaliar o efeito de cAMP-HCN na exocitose. Observou-se que os lactotrofos responderam à forscolina e ao dbcAMP libertando PRL de um modo bifásico e dependente da concentração, uma vez que a secreção aumentou e diminuiu, respectivamente, na gama de baixas e altas concentrações. Os compostos que elevaram os níveis de cAMP aumentaram os eventos transientes e impediram a fusão completa. Além disso, o dbcAMP promoveu o aparecimento de eventos exocitóticos transientes de elevada periodicidade, cujos poros de fusão, de maior diâmetro, se mativeram abertos durante mais tempo. A expressão das quatro isoformas de HCN foi confirmada nos lactotrofos ao nível do mRNA e, tal como no coração, rim e hipófise, o mais abundante codifica a isoforma HCN2. Nos lactotrofos com sobre-expressão desta isoforma, o dbcAMP não só aumentou a frequência dos eventos transientes e a condutância dos poros, mas também a frequência dos eventos de fusão completa. Enquanto o bloqueador dos canais HCN, ZD7288, reduziu a frequência dos eventos transientes e de fusão completa desencadeados por dbcAMP e diminuiu o diâmetro dos poros de fusão. A simultânea diminuição da libertação de PRL, da frequência dos eventos transientes e do diâmetro dos poros de fusão representaram as principais alterações observados após pré-tratamento dos lactotrofos com concentração micromolar de alumínio. Em conclusão, os resultados demonstram que elevados níveis de cAMP reduzem a secreção de PRL devido à estabilização dos poros de fusão no estado de maior abertura. Além disso, a via de sinalização cAMP-HCN afecta a actividade exocitótica e modifica as propriedades dos poros de fusão, que parecem ser igualmente importantes na citotoxicidade induzida por alumínio.

A gestão da qualidade na Associação Industrial do Distrito de Aveiro

A Associação Industrial do Distrito de Aveiro é uma Associação sem fins lucrativos presente nesta região desde 1986. Com o objetivo de prestar apoio ao tecido empresarial da região, tem evoluindo ao longo dos tempos, estruturando e diversificando a sua tipologia de serviços, adaptando-os às suas reais necessidades. A Qualidade é um conceito que tem vindo a evoluir ao longo dos anos, tomando cada vez mais importância para os consumidores adquirirem produtos de qualidade. Atualmente o sucesso de uma empresa depende em muito da qualidade dos produtos ou serviços que este providencia ao mercado. Assim, a existência de um Sistema de Gestão de Qualidade torna-se também importante para controlar essa qualidade. Este trabalho analisa a Gestão da Qualidade dos serviços prestados pela AIDA, em particular no que se refere ao Gabinete de Relações Exteriores, e às iniciativas por este desenvolvidas.

Functional analysis of String/CDC25 phosphatase in post-mitotic neurons

Cell cycle and differentiation are two highly coordinated processes during organ development. Recent studies have demonstrated that core cell cycle regulators also play cell cycle-independent functions in post-mitotic neurons, and are essential for the maintenance of neuronal homeostasis. CDC25 phosphatases are well-established CDK activators and their activity is mainly associated to proliferating tissues. The expression and activity of mammalian CDC25s has been reported in adult brains. However, their physiological relevance and the potential substrates in a non-proliferative context have never been addressed. string (stg) encodes the Drosophila CDC25 homolog. Previous studies from our group showed that stg is expressed in photoreceptors (PRs) and in lamina neurons, which are two differentiated cell types that compose the fly visual system. The aims of this work are to uncover the function of stg and to identify its potential neuronal substrates, using the Drosophila visual system as a model. To gain insight into the function of stg in a non-dividing context we used the GAL4/UAS system to promote downregulation of stg in PR-neurons, through the use of an RNAi transgene. The defects caused by stg loss-of-function were evaluated in the developing eye imaginal disc by immunofluorescence, and during adult stages by scanning electron microscopy. This genetic approach was combined with a specific proteomic method, two-dimensional difference gel electrophoresis (2D-DIGE), to identify the potential substrates in PR-cells. Our results showed that stg downregulation in PRs affects the well-patterned retina organization, inducing the loss of apical maintenance of PR-nuclei on the eye disc, and ommatidia disorganization. We also detected an abnormal accumulation of cytoskeletal proteins and a disruption of the axon structure. As a consequence, the projection of PR-axons into the lamina and medulla neuropils of the optic lobe was impaired. Upon stg downregulation, we also detected that PR-cells accumulate Cyclin B. Although the rough eye phenotype observed upon stg downregulation suggests neurodegeneration, we did not detect neuronal death during larval stages, suggesting that it likely occurs during pupal stages or during adulthood. By 2D-DIGE, we identified seven proteins which were differentially expressed upon stg downregulation, and are potential neuronal substrates of Stg. Altogether, our observations suggest that Stg phosphatase plays an essential role in the Drosophila visual system neurons, regulating several cell components and processes in order to ensure their homeostasis.

Cytogenetic and histological studies of the brook trout (Salvelinus fontinalis) x arctic charr (Salvelinus alpinus) hybrids

In aquaculture, application of fish hybrids has increased. This technique permits improvement of the fish production by providing specimens showing better growth rate when compared to the parental species. Indeed, sterile individuals are highly demanded because quite frequently parental fish mature before they reach the market size, which impairs their growth and decrease their economic value. Throughout the last years, the commercial and scientific interest in salmonids has increased rapidly, among them, the brook trout (Salvelinus fontinalis), Arctic charr (Salvelinus alpinus) are species that can be crossed to produce hybrids that might by cultured in the fish farms. In the present thesis, we have assessed chromosome numbers and evaluate gonadal sex in the brook trout X Arctic charr hybrid progenies. In our populations, the karyotype of the brook trout comprises 84 chromosomes: 16 bi-armed chromosomes (meta-submetacentric) and 68 one-armed chromosomes (telo-acrocentrics) and the chromosome arm number, NF= 100. Arctic charr karyotype shows variation related to the chromosome number (2n= 81-82) and stable chromosome arm number (NF= 100). 2n= 81 chromosomes consisted of 19 bi-armed and 62 one-armed chromosomes, while 2n= 82 karyotype was organized into 18 meta-submetacentric and 64 acrocentrics. The cytogenetic and histological analysis of the brook trout X Arctic charr hybrids (sparctics) was carried out to asses chromosome and chromosome arm number and gonadal sex of the studied specimens. Diploid chromosome number in the hybrids varied from 81 to 84 and individuals with 83 and 84 chromosomes were predominant. Most of the fish had chromosome arm number equal to 100. Robertsonian fusion in the Arctic charr and chromosome behaviour in the hybrid fish cells might lead to the observed variation in chromosome numbers in the hybrids. Among studied fish, 12 were males, 3 were females and 9 had intersex gonads. No correlation between chromosome number and disturbances in the gonadal development was found. This might suggest that intersex gonads might have been developed as a consequence of disturbances in the genetic sex determination process. Genetic sex determination acts properly in the parental species but in the hybrids this may not be as efficient.

Mandinga for export : a globalização da Capoeira

Esta tese de doutoramento resulta de uma investigação antropológica sobre o conceito de mandinga, na prática da capoeira, e a sua importância na globalização desta forma de arte afro-brasileira na Europa. A pesquisa, que foi realizada na Polónia e em Portugal, busca resposta para a seguinte pergunta: Quais os processos geradores da noção atual de mandinga como propriedade imaterial da capoeira, e de que forma a mandinga foi exportada, apropriada e ressignificada nos processos globais da contemporaneidade? A busca por esta resposta compreendeu um trabalho de campo de três anos realizado nos grupos UNICAR (União Internacional de Capoeira Regional) na cidade de Cracóvia, na Polónia, e do Grupo Capoeirarte, na cidade do Porto, em Portugal. Para além de, através do conceito de mandinga, tentar compreender o processo de transnacionalização da capoeira, o trabalho pretende ainda situar a forma como em alguns contextos sociais, culturais e políticos da Europa, os europeus se relacionam com práticas exteriores a sua cultura e, através de processos de ressignificação, se apropriam e nativizam o outro.

A necessária implicação das fontes na produção da verdade jornalística e na concreta realização da Justiça

Na fundamentada opinião de Javier del Moral1, a fonte de informação é “uma pessoa, um grupo de pessoas, organizadas ou não, que foram testemunhas ou conhecem os factos que o jornalista vai converter em notícia, de maneira direta (informação verbal) ou mediante a entrega de documentos”. O autor refere ainda que estes dois tipos de fontes se complementam. Desta forma, são um elemento central no processo de investigação, quer ao nível do jornalismo, quer ao nível dos órgãos de polícia criminal. Ambas as instâncias, para desenvolverem um trabalho aprofundado, necessitam de ter por base diversas informações, sendo estas fornecidas pelas fontes. Quanto mais credíveis forem as fontes, mais credíveis são as informações. A presente dissertação pretende averiguar qual o papel desenvolvido pelas fontes na investigação judiciária e na investigação jornalística. Tentaremos, ao longo deste estudo, perceber que diferenças existem entre aquelas que são as fontes da comunicação e aquelas que são as fontes da Justiça. Existirão semelhanças entre ambas? Podem os dois sistemas funcionar como fonte um do outro? É a estas perguntas que procurámos dar resposta. Queremos ainda identificar os cuidados necessários no relacionamento com as fontes de informação. E entender como é que estas podem contribuir para a produção da verdade jornalística e para a concreta realização da Justiça. Não deixaremos de parte um olhar abrangente sobre o relacionamento entre o sistema da Justiça e os Media. Uma relação que ao longo dos anos se tem revelado conflituosa, distante de uma comunicação possível, mas estritamente necessária ao funcionamento de uma sociedade democrática. Para que esta dissertação estivesse à luz daquilo que acontece atualmente nas redações e nos tribunais, entrevistámos agentes da Justiça e dos Media, que nos apresentam a sua visão sobre as fontes, sobre o segredo de justiça e sobre o jornalismo judiciário. Por fim e a título de ilustração, elaborámos um estudo de caso sobre a Tragédia do Meco, onde analisaremos dois dos principais jornais diários portugueses: o Correio da Manhã e o Público. O objetivo é verificar o tratamento jornalístico-­‐judiciário que foi feito durante a primeira semana do acontecimento.

Estudo da aplicação de adesivos de cura UV em conservação e restauro de vidro e vitral

Do presente trabalho resultou a submissão de um artigo, com o título UV Curing Adhesives for Conservation of Glass- Chemical and Mechanical Stability, para comunicação oral em conferência internacional intitulada Recent Advances in Glass and Ceramics Conservation, a ocorrer em Wroclaw, Polónia, de 25 a 29 de Maio de 2016, no âmbito do ICOM-CC Glass and Ceramics Working Group Interim Meeting.

[Ressenya del llibre Paysage et système: de l'organisation écologique à l'organisation visuelle]

Ressenya del llibre Paysage et système: de l'organisation écologique à l'organisation visuelle. L’obra és el resultat de la confrontació dels enfocaments d’investigadors de Bèlgica, Canadà, França i Polònia sobre geografia, ecologia, agronomia i arquitectura del paisatge en el marc de la reunió anual de l’Association Canadienne des Géographes celebrat a la Universitat d’Ottawa el juny de 1982