Operacionalização das políticas de atenção ao idoso: um olhar avaliativo sobre algumas experiências no município do Rio de Janeiro

Diante do crescente envelhecimento populacional, a operacionalização das políticas de atenção à pessoa idosa torna-se um desafio. Há que se propor estratégias que possam melhor nortear as ações e serviços. Neste sentido, este trabalho propôs-se a avaliar algumas iniciativas em andamento no município do Rio de Janeiro, considerando o Projeto Longevidade e o Programa de Atenção Básica à Saúde do Idoso (PSI), desenvolvidos pela Secretaria Extraordinária de Qualidade de Vida (SEQV) e pela Gerência de Programas de Saúde do Idoso (GPI), respectivamente. Como parâmetros estruturantes da pesquisa foram considerados os pressupostos da análise de intervenção e, de modo a oferecer respaldo teórico para a avaliação proposta, as concepções de velhice e promoção de saúde defendidas pelos projetos foram ressaltadas sob a ótica da Gerontologia. O material empírico consistiu na análise do conteúdo de entrevistas semiestruturadas com os representantes dos projetos, objetivando configurar o direcionamento dado às ações desenvolvidas. O relato dos gestores pareceu denotar certa fragilidade estrutural, dificultadora da efetivação da assistência. Constatou-se, a partir da contextualização dos projetos, que mediante maior articulação interinstitucional e construção de espaços de discussão onde a velhice seja prioridade, o estabelecimento de estratégias em consonância com os princípios legais instituídos poderá tornar-se uma realidade.

Inovação biomédica e o animal não humano em pesquisa: controvérsias científicas e reflexões éticas para contribuição na implementação de políticas públicas de técnicas substitutivas ao uso de animais em pesquisa, ensino e indústria

A experimentação animal é uma prática extremamente incorporada à ciência biomédica moderna, com raízes desde a Antiguidade, mas que foi cada vez mais se desenvolvendo, adquirindo características bem definidas. O animal não humano, no contexto da experimentação, é um ser vulnerado, enclausurado dentro de uma estrutura muito bem definida, que mantém um discurso focado na excelência do modelo do animal na pesquisa e testes, com o objetivo de garantir a manutenção dessas práticas. No entanto, ao analisarmos os dados científicos obtidos com a experimentação animal, que visa primariamente um possível benefício humano, assim como as argumentações éticas relativas ao respeito à vida e ao sofrimento do animal envoltas nesta situação, a argumentação ética prepondera sobre uma base científica cuja eficácia é também extremamente questionável. Partindo de uma análise crítica da aplicação do modelo animal como padrão da pesquisa científica e da concepção ética do reconhecimento da vulnerabilidade do animal não humano na experimentação, propomos que esta reflexão colabore com políticas públicas que incentivem e implementem as técnicas substitutivas ao uso de animais não humanos em pesquisa, testes da indústria e ensino na área biomédica no Brasil.

A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais

O estudo propõe uma reflexão sobre o Direito à Cultura sob a ótica dos Direitos Fundamentais por meio de uma abordagem contextualizada com as formas em que este direito, seja pelo enfoque individual, seja pelo aspecto coletivo, se concretiza e com as atuações estatais que contribuem para tanto em um cenário de prevalência do modo de vida urbano não só nas cidades, mas também em comunidades outrora tidas como rurais, mas que absorvem progressivamente o modo de vida urbano. A Constituição Federal reconhece amplamente os Direitos Culturais, tendo-os como direitos imprescindíveis para a dignidade da pessoa humana em uma vida em sociedade, mas também impondo ao Poder Público que articule as Políticas Públicas proporcionando instrumentos para que as relações sociais desenvolvam-se em um ambiente de respeito à diversidade cultural e de fomento às manifestações culturais, por ver nelas um patrimônio do povo brasileiro e um espaço de exercício da personalidade de cada indivíduo. Para tanto, a dissertação apresenta uma ampla pesquisa sobre a legislação relacionada com o setor e mostra como estas Políticas Públicas podem estimular a Economia da Cultura em prol de um novo modelo de desenvolvimento, mais sustentável do que o paradigma industrial apresenta.

A regularização fundiária da Lei n 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.

O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação sob a ótica dos mecanismos de regularização fundiária de que dispõe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sobretudo no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral. Para tanto, inicia-se por situar a discussão, abordando como o meio ambiente, os espaços territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia são temas que se entrelaçam no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foca-se na análise da função socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas públicas de criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaços segundo a legislação em vigor, em particular das unidades de conservação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularização fundiária de unidades de conservação. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hipótese de que tais mecanismos são imprescindíveis à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação, sugerindo, tanto quanto possível, alternativas à aplicação da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC.

El razonamiento moral como elemento constitutivo de la competencia ética: dilemas reales e hipotéticos en profesores de educación secundaria en México

El objetivo del presente texto es la indagación del razonamiento moral en los profesores de secundaria como un elemento de la competencia ética. Se realizó con dilemas morales hipotéticos (analizados y probados previamente para su validación y cuya fiabilidad se obtuvo a través del alfa de Cronbach) y con dilemas reales. Se aplicó a 264 profesores, miembros de la comunidad académica de la Escuela Normal Superior de Michoacán, México. Se analizó a través del programa estadístico Aquad 6. Entre los descubrimientos se encuentra una presencia mayoritaria de conflictos entre las normas éticas interpersonales con las normas de conformidad social y con las normas institucionales particulares. También que la justicia y la protección contra daños a los alumnos son valores presentes en los dilemas reales y una prevalencia en el razonamiento convencional de los profesores

Propuesta de componentes fundamentales para la integración de un código de ética para legisladores : estudio de campo en Nuevo León.

Tesis (Doctorado en Filosofía con Acentuación en Ciencias Políticas) UANL, 2013.

Compendio de Pedagogía : políticas escolares y sociopedagógicas.

Material multicopiado sin editar, sin introducción ni justificación

La ética religiosa del catolicismo utilizada como elemento de cohesión social en el proceso de consolidación política de la República de la Nueva Granada

Los tradicionales partidos políticos colombianos —Liberal y Conservador— en sus orígenes debatieron por el rol que debía desempeñar la Iglesia Católica en el Estado, las posturas implicaban optar por un poder civil independiente o sujeto al poder religioso, éste debate sirvió para que las comunidades políticas justificaran confrontaciones civiles y reformas constitucionales. Sin embargo, adviértase que estas diferencias conceptuales entre las comunidades políticas permitieron integrar a sectores de la población en torno a los partidos políticos.

Corrupción en la financiación de campañas políticas estudio de caso sobre las acciones del consejo nacional electoral durante las elecciones presidenciales de 1994

La presente monografía analiza el problema de la corrupción en la financiación de campañas políticas, observándolo desde la perspectiva de las funciones y la aplicación de la normatividad del Consejo Nacional Electoral, CNE, de acuerdo a lo establecido en la Constitución Política de 1991 para dicho ente regulador, a la luz de lo ocurrido en 1994 con el Proceso 8.000 y el sonado caso de corrupción en la financiación de la campaña presidencial de Ernesto Samper en dicho año.

Perspectivas teórico-políticas para la construcción de una agenda bilateral de seguridad colombo-canadiense: comprendiendo la preocupación de Canadá en la seguridad y la paz en Colombia

Este artículo intenta explorar las razones estratégicas y éticas de la preocupación de Canadá en el proceso de construcción de paz y el mejoramiento de la seguridad en los países del Tercer Mundo, especialmente en Colombia. La investigación sugiere que no solo la relación estratégica con los Estados Unidos sino también la necesidad de consolidar su liderazgo internacional, junto con sus preocupaciones liberales, sustentan la naturaleza de la agenda de seguridad de Canadá en estos países. Al explicar estas razones, el artículo esboza una estructura de análisis para construir una agenda bilateral de seguridad entre Canadá y Colombia.La investigación se enmarca en una perspectiva analítica y teórico-política particular. Aquella reconoce la importancia significativa de las “ideas” en los procesos de toma de decisión, así como la necesidad de paliar el enorme desconocimiento sobre las relaciones entre Colombia y Canadá a través de un sustento teórico. La influencia de las ideas en la construcción de la agenda de seguridad es explorada por medio de tres mapas de ruta, que pueden ayudar a coordinar los propósitos de ambos países en relación con la construcción de paz y de seguridad en Colombia. En primer lugar, los mapas de ruta más emblemáticos para explicar y prescribir la actuación internacional de los países del Primer Mundo, el realismo y el liberalismo, son evocados para entender las preocupaciones centrales de la seguridad nacional canadiense y su posición ética en el ámbito internacional. En segundo lugar, el mapa de ruta, que ha sido articulado por la literatura sobre la seguridad del Tercer Mundo, es planteado como una guía para organizar las principales preocupaciones en materia de seguridad en Colombia. Al reconocer que las amenazas que deben ser enfrentadas por el Estado colombiano, sus instituciones y su sociedad son típicas de un país en construcción, es posible entender la pertinencia de ciertas estrategias canadienses, sustentadas en concepciones amplias de seguridad, tales como la seguridad humana, que ha sido concebida justamente para tratar la naturaleza compleja de la seguridad del Tercer Mundo.-----This article attempts to explore the strategic and ethic reasons of Canada’s concern about the peace-building process and the security improvement in the Third World countries and, especially, in Colombia. Our research suggests that not only the strategic relation with the United States but also the necessity of strengthening its international leadership, along with its liberal concerns, support the nature of the Canada’s security agenda in these countries. By explaining these reasons, this document draws a potential framework for building a bilateral security agenda between Canada and Colombia.Our research is framed on a singular analytical, political and theoretical perspective. It recognizes the significant importance of the “ideas” for the decision-making process, as well as the necessity of reducing the huge ignorance on security relations between Colombia and Canada through a theoretical framework. The influence of the ideas in the building of the security agenda is explored taking into account three road maps, which could help to coordinate both countries’ purposes related to peace-building process and security improvement in Colombia. In the first place, the most emblematic road maps to explain and to prescribe the First World countries’ international behavior, realism and liberalism, are evocated to understand the main concerns of Canadian national security and its ethics stand in the international realm. In the second place, the road map, which has been articulated by the literature on Third World security, is shown as a guide for organizing the main security concerns in Colombia. By recognizing that the threats that must be faced by Colombian state, institutions and society are typical of a Third World country, it is possible to understand the appropriateness of certain Canadian strategies, which are supported on a broader security approach, such as human security, and that has fairly been considered for facing the complex nature of the Third World security.

Gènere i educació en valors : realitat i polítiques educatives en el context espanyol. 'Género y educación en valores : realidad y políticas educativas en el contexto español'.

Resumen basado en el de la autora

Recomendaciones para la institucionalización de una política pública: diagnóstico de la naturaleza de las políticas en educación superior en Colombia. 1992-2011

Este trabajo busca, en primer lugar, por medio de una investigación diagnóstica, demostrar por qué las políticas de autonomía universitaria, financiación y calidad constituyeron desde 1992 hasta 2011 una política de Estado en materia de educación superior. Y, en segundo lugar, con base en ese diagnóstico, brindar algunas herramientas para la institucionalización de políticas públicas en esa materia sustentadas en la construcción participativa de las mismas. Para su desarrollo se tomaron como marco los conceptos de políticas públicas, políticas de Estado e institucionalización planteados por diferentes autores, lo que permitió realizar un estudio transversal e integrado de los contextos, actores e instrumentos de las precitadas políticas.

Georgia y Rusia: la identidad como factor delimitador de los intereses y políticas de ambos estados con sus efectos en la Guerra de Osetia del Sur en 2008

Esta monografía se centra en evaluar mediante un enfoque constructivista, y a partir de una serie de hechos históricos, cómo la identidad construida por Rusia y Georgia fue el detonante de la Guerra de Osetia del Sur en 2008. Para tal objetivo, se partirá del supuesto que este conflicto fue el resultado de las diferencias entre ambos actores que desarrollaron una serie de políticas antagónicas, enmarcadas en una cultura de anarquía hobbesiana la cual se configuró tras la Revolución de las Rosas y la posterior llegada de Mijaíl Saakashvili al poder, puesto que Georgia se convertiría en el principal aliado de occidente en el Cáucaso, basado en un rol anti ruso y disidente de la influencia del Kremlin en la zona, divergiendo con el liderazgo de Rusia el cual se fundamenta en una identidad construida a raíz de su pasado imperial y hegemónico.

Ética y entornos de los directivos de agencia estatal y empresa privada

Este texto es un estudio comparado entre los ámbitos de los directivos de agencia estatal y los de la empresa privada desde la ética, en el cual se expone, de modo sucinto, el elemento fiduciario que existe en ambas acciones directivas. A través del mismo, se pudo evidenciar que actualmente no existen diferencias sustanciales en términos de ámbitos de trabajo ni de relaciones en las que se desenvuelven ambas clases de directivos, pero sí en cuanto a las dimensiones en las cuales pueden surgir los dilemas éticos para cada uno.Se evitaron los juicios en torno a si el funcionario estatal es más ético que el de la empresa privada o viceversa, de tal modo que el estudio es una primera aproximación al hecho de que los retos éticos de ambos directivos, aunque diversos en algunos aspectos, son igualmente exigentes, independientemente de si el individuo que en la práctica se desempeña como directivo está o no a la altura de las circunstancias.

Evaluación institucional : entre las urgencias políticas y las necesidades de mejora de los centros.

Resumen basado en el de la publicación