Elaboração de projeto de lei concedendo cidadania brasileira para filhos e netos de brasileiros natos que nasceram no exterior, sob a forma de naturalização, a exemplo da lei italiana [lei do oriundo]

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

A reforma (im)possível : uma análise da resistência parlamentar à proposta de reforma política apreciada pela Câmara dos Deputados sob a forma do Projeto de Lei nº 1.210/2007

Analisa as razões da rejeição da proposta de adoção de listas partidárias preordenadas fechadas, componente da reforma política expressa no Projeto de Lei nº 1.210/2007. Apresenta e avalia os seguintes motivos : divergência quanto ao diagnóstico dos problemas institucionais do país; incerteza quanto aos impactos da reforma na possibilidade pessoal de reprodução eleitoral; preocupação casuística com as eleições presidenciais de 2010; perda de vantagens pessoais que detêm com as regras atuais.

Alvará, porque Vossa Alteza Real he servido revogar toda a prohibição, que havia, de fabricas, e manufacturas no Estado do Brazil, e dominios ultramarinos, na forma acima exposta : para Vossa Alteza Real João Alvares de Miranda Varejão o fez

Apresenta o alvará de 12 de abril de 1808, do Príncipe Regente D. João, que revoga o Alvará de 5 de janeiro de 1785, de Maria I, que extinguia a manufatura de tecidos no Brasil.

Pratica dos inventarios, partilhas e contas : primeira parte dos juizos divisorios : obra necessaria aos que começão no auditorio forense falicitando o uso da materia divisoria nas diversas questões de cabeça de casal, collações, licitações, bemfeitorias de prazos e morgados, forma da repartição, lesões, emenda de partilhas, sonegados, recursos na 1. e 2. instancia, formaes, ou cartas de partilhas, testamentos, posses, heranças jacentes, contas no juizo dos orphãos e provedorias com uma tabella das acções civeis e outra dos processos criminaes classe dos delictos (sic)

Additamento a pratica dos inventarios, partilhas e contas dos juizos divisorios de Alberto Carlos de Menezes, em que se apontão as differenças entre a legislação anterior a 1833, e a que actualmente regula esta materia / por Joaquim Raphael do Valle.

MEMS basados en aleaciones con memoria de forma magnética

Estudio del comportamiento frente a campos magnéticos y cambios de temperatura de unas aleaciones de NiMnGa depositadas en forma de película delgada sobre voladizos esculpidos en Silicio

Calorimetría ultrarrápida en películas delgadas de aleaciones ferromagnéticas con memoria de forma

Las aleaciones ferromagnéticas con memoria de forma son de gran interés debido a su capacidad de experimentar la transformación martensítica termoelástica y la transición de orden magnético. Estas aleaciones pueden elongarse hasta un 10% en el caso de monocristales. Esto, junto con la posibilidad de inducir la deformación de forma remota mediante el campo magnético, hacen que puedan ser empleadas como sensores o actuadores magnéticos.

Propiedades magnetoelásticas de aleaciones feromagnéticas con memoria de forma

Las aleaciones metamagnéticas pertenecen a las aleaciones ferromagnéticas con memoria de forma (FSMA). Estas aleaciones presentan los efectos de memoria de forma de las propias FSMA y otras características como la magnetorresistencia, los efectos magnetocalóricos y magnetocalóricos inversos que las hacen de gran interés para diversas aplicaciones. Estos efectos se debe a la caída de la imanación entre la fase austenita ferromagnética y la martensita durante la transición estructural. El carácter magnético de la fase austenita es conocido debido a varios experimentos que se han llevado a cabo, pero en el caso de la fase martensita está aún sin concretar habiendo varias opciones posibles. Es de vital importancia conocer el comportamiento magnético de la fase martensita para aplicaciones futuras de las aleaciones metamagnéticas. En este trabajo se ha estudiado la aleación Ni50Mn36In14 (T2B) la cual ha sido sometida a medidas magnéticas con el fin de acercarnos más al conocimiento del carácter magnético de estas aleaciones y concretar la temperatura de Curie mediante un estudio de los exponentes críticos de los “Arrott Plot generalizados”. Mediante el estudio de los exponentes críticos se obtienen estos resultados: Austenita: β=0.2 y γ=1.5. TCA=300.7 K Martensita: β=0.2 y γ=1.5. TCM=202 K II

Mi propia empresa. Aprendizaje transversal de lenguas en forma de clase proyecto

El presente artículo nace de una experiencia didáctica realizada, por primera vez, en el primer cuatrimestre del curso académico 2000-2001, en el marco de la asignatura "Alemán Empresarial: Lengua Extranjera para Marketing y Relaciones Internacionales. Los alumnos necesitan aprender alemán para desenvolverse en un ámbito muy concreto, el mundo empresarial, entonces se cuestionan cómo trasladar el proceso de enseñanza y aprendizaje de lenguas extranjeras a este contexto.

Alvará com força de Lei, pelo qual Vossa Alteza Real he servido crear hum Conselho Supremo Militar, e de Justiça, na forma acima declarada : para Vossa Alteza Real ver / João Alvares de Miranda Varejão o fez

Variação de Título: Criação do Conselho Supremo Militar

Alvará, por que Vossa Magestade ha por bem conceder aos Conservadores da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, a mesma jurisdicção de que goza o Conservador da Junta do Commercio destes Reinos, e seus domínios para se evitarem mais efficazmente os contrabandos, que se fazem à dita Companhia; determinando,que o producto das tomadias que se fizerem se applique ametade a favor dos denunciantes, e a outra ametade a favor da mesma Companhia; tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver / Joaquim José Borralho, o fez

Ao alto do título: Conde de Oeyras.

Alvará, por que V. Magestade he servido declarar que a todos os Ministtros, e Officiaes de Justiça, Fazenda, ou Guerra he permitido negocear por meio da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, e de quaesquer outras por V. Magestade confirmadas, e que não possão ser dados de suspeitos nas causas, e dependencias civeis, ou crimes respectivas às ditas Companhias, com o pretexto de terem acçoens nellas ; tudo na forma acima declarada : para Vossa Magestade ver / Filippe Joseph da Gama o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Alvará, porque V. Magestade he servido declarar o parágrafo dezoito da Instituição da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão : na forma, que nelle se contém : para V. Magestade ver : Filippe Joseph da Gama o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Alvará, por que V. Magestade ha por bem ampliar os privilegios, que na Instituição da Junta da Administração da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão, lhe tinha concedido; na forma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.

Alvará com força de Lei, por que V. Magestade ha por bem estabelecer, que da publicação delle em diante, os Administradores, Feitores, e Caixeiros, ou quaesquer outras pessoas, que servirem a Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhão em qualquer dos Portos do Ultramar, não possão per si, ou por interpostas pessoas directa, ou indirectamente fazer commercio algum particular, ou interessar-se com as pessoas, que o fizerem, em quanto forem pagos, ou constituidos para o manejo do commercio geral da dita Companhia : tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver : José Thomás de Sá o fez

Ao alto do título: Sebastião Joseph de Carvalho e Mello.