Avaliação da exposição à radiação ionizante de profissionais e pacientes em procedimentos de cardiologia de intervenção

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Engenharia Biomédica

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico

A adoção da modelagem institucional de governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, centrada na figura da agência líder, deverá demandar a edição de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurídico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptável às necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administração. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislação infralegal, que viria a estabelecer as disposições especificas para dar efetividade ao instituo da agência líder nos setores em que seja desejável e oportuna a implantação do mesmo, a critério da Administração. Destarte, a atuação do Poder Legislativo estaria restrita à introdução ao sistema jurídico doméstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos básicos, cabendo à Administração a avaliação da oportunidade e conveniência da escolha dos setores específicos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentação concreta do instituto.

O regime constitucional da contribuição de intervenção do domínio econômico aplicável ao setor de combustíveis

The performance of the State in the economic area is only legitimized when to be given in virtue of the protection of the principles established constitutionally. Thus, the economic intervention of the State prioritizes the formation of a joust economic order and in this context, it fulfills to us to define, to the long one of this work, the contours of the intervention of the State in the economic domain in the presence of the Federal Constitution of the Republic of 05 of October of 1988, and, more specifically, in the petroliferous economic sector by means of the interventive contribution instituted after the Constitutional amendment 33/2001, with Law 10.336/2001. With the creation of this institute, in Brazil, emerged innumerable quarrels concerning its constitutional legitimacy, directing uncurling of the research to the study of the state intervention through this contribution and its constitutional limits, in the purpose to demonstrate the parameters for its institution and application. In this way, the interventive contribution in the fuel sector (CIDE-Combustíveis) shows itself as an intervention instrument on the economic domain, acting in way to finance the indirect performance of the State, specially in what concerns to the promotion of the principle of sustainable development principle. Therefore, CIDE-Combustíveis is an able instrument to concretizes the mentioned constitutional principle. Thus, the division of its incomes promotes the consolidation of the principle of the cooperative federalism. In this direction, from premises of the environmental tax law, this intends to demonstrate the utility and constitutionality of this exaction tax, primordially with regard to the realization of the basic right to the balanced environment

A Competência normativa das agências reguladoras e seus limites principiológicos no direito brasileiro

The transition of the liberal state to welfare state, globalization and the crisis of funding from the government spending on the multiple roles demanded an overhaul of the means of intervention in the economic domain and structure organizational of the Public Administration by enhancing the performance of regulatory functions. Therefore appear in Brazilian law independent regulatory agencies with legal administrative particular that gives autonomy increased, with fixed terms and stability of its leaders, police and competencies, normative and administrative judges. In this scenario, given the autonomy granted by the laws of the creation of regulatory agencies, the legislative competence becomes the most contentious issue, as not infrequently is innovation in the legal system. The main foundations of innovative extension producible by regulatory agencies, which diverges doctrine, are the constitutional attribution of own competence of the Public Administration and the discretionary power. Thus, it is necessary to delimit the constitutional and legal foundations of special legislative powers of these autarchies in our legal system, seeking ways to limit and control the production rules of those entities, for the purpose of position them before the powers constitutionally constituted. We note that with the constitutionalisation of administrative law regulatory agencies found limits to its performance in the normative constitutional principles, especially through the principles of efficiency, morality and proportionality, which has enabled a more effective control of their normative acts

Avaliação de um programa de intervenção de habilidades sociais educativas parentais: um estudo-piloto

Estudos têm apontado relações entre déficits de habilidades sociais educativas de pais e problemas de comportamento de seus filhos. Nesse sentido, esta pesquisa visa a descrever os efeitos de um procedimento de intervenção com pais, o qual pretendeu promover suas habilidades sociais educativas. Participaram dois pais e sete mães, que elegeram o filho com o qual descreveram ter maiores dificuldades de relacionamento. Para a avaliação: 1) das dificuldades dos pais, foi utilizada uma entrevista estruturada, e 2) dos procedimentos de intervenção, foram utilizados: a) questionário de habilidades sociais educativas parentais (QHSE-P) e b) inventário de habilidades sociais (IHS-Del Prette). Os resultados das comparações pré e pós-intervenção do IHS-Del Prette mostraram aumento no escore dos grupos; as comparações do QHSE-P apontaram aquisições de diversas habilidades sociais educativas: expressar sentimentos positivos, agradecer elogios, dizer não e negociar limites. Discute-se a necessidade de procedimentos de promoção de habilidades sociais educativas para ampliar o repertório social parental.

Psicologia e pobreza no Brasil: limites e perspectivas da produção de conhecimento e atuação do psicólogo

Poverty is a main theme in Brazil: according to official data, poverty reachs 70 million Brazilian people, and, between them, 20 million are unable to provide their basic needs. Psychology, as a welfare profession, and given its historical concerns with social actions, could not be away from this theme. Based on this, we ask: Which answers Psychology can provide, toward both the production of knowledge and the practice about social reality? The purpose of this paper is to investigate the psychological scientific production on poverty and the propositions, limits and impacts of psychological actions. We carried out a three stages documental based study analyzing Brazilian psychological literature: (1) online databases survey (312 papers identified); (2) 109 scientific abstracts accessed and coded; (3) selected 47 scientific papers read and analyzed. Results are presented in three sections: general description of the selected scientific production; characterization of the role of poverty in psychological literature; and themes presented at the papers. The academic production about the main theme (poverty) is dispersed, heterogeneous, and related to other fields of knowledge. Poverty is presented at these studies in many ways, such as: a criterium for sample design and the assessment of its psychological impacts; reports on professional experience with poor population; descriptions of this population group; relationship between poverty and others social themes; developmental and learning problems of poor children. In general, it appears that Psychology has improved the scientific production and experiences with poor population. However, it is necessary to build up theories and technical innovations and also to understand structural boundaries for professional practice with this population group

Lei Maria da Penha em Natal / RN: limites e possibilidades no combate à violência de gênero contra a mulher

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Relação espaço-plano: uma intervenção pedagógica para o desenvolvimento do pensamento geométrico

Pós-graduação em Educação - FCT

A intervenção do design nas superfícies projetadas: processos multifacetados e estudos de caso

Pós-graduação em Design - FAAC

Planejamento participativo, desenvolvimento local e metodologias participativas: projetos de intervenção e participação em pequenas comunidades rurais da Amazônia paraense

O Estudo examina as possibilidades e os limites do planejamento participativo como um instrumento para o desenvolvimento local em comunidades rurais da Amazônia, a partir de suas potencialidades locais (redes de relações sociais e institucionais e recursos naturais) e das relações territoriais com sua área de entorno. Em particular, o estudo analisa uma comunidade quilombola denominada Itacoã-Miri, localizada no município de Acará, Estado do Pará. A questão central da pesquisa é: em que medida a participação das pessoas em um projeto de desenvolvimento comunitário significa a incorporação do conhecimento empírico local e as demandas da comunidade para legitimar um processo de planejamento? O arcabouço teórico é alicerçado na seguinte literatura: (a) significados e inter-relações entre planejamento, desenvolvimento e participação; e, (b) conhecimento informal para alternativas de desenvolvimento sustentável. Adicionalmente, a pesquisa também considera os conceitos de redes sociais e organizações locais por suas relações com a discussão principal da pesquisa. O arcabouço teórico foi utilizado para entender as relações que tem sido estabelecidas entre instituições governamentais e organizações locais (associações, grupos de produção, cooperativas, etc.) e também entre atores governamentais locais e as pessoas da comunidade para a construção de projetos de desenvolvimento local usando o approach de planejamento participativo. O foco principal é a Amazônia Brasileira. As unidades de análise foram o grupo social que foi formado para elaboração do projeto de desenvolvimento local e o processo participativo levado a cabo por este grupo para a construção do projeto em causa. Isto por três razões básicas: primeiro, porque um grupo social se apresenta como a arena política onde os atores sociais interagem entre si; segundo, porque o grupo social é o espaço onde os atores sociais implementam os seus significados de participação social; e, terceiro, porque é dentro do grupo social que internas e externas (e também formais e informais) relações ocorrem para fazer efetivo o planejamento participativo. O estudo conclui que a maioria do planejamento comunitário e regional levado a cabo pelo governo federal e estadual entre as décadas de 1970 e 1990 não obtiveram êxito por três razões: (1) primeiro, porque havia lacunas entre as demandas das populações locais e as ações dos governos; (2) segundo, o planejamento regional não levou em consideração as diferenças interculturais entre a população local e os agentes do estado; e, (3) terceiro, a falta de um instrumento participativo para envolvimento das pessoas no processo de planejamento. O estudo aplicou um arcabouço metodológico inovativo para participação das pessoas da comunidade no processo de planejamento de projeto e encontrou que a população local tem uma significativa capacidade cognitiva para participar a partir de seu conhecimento empírico. Encontrou, também, que este conhecimento é resultado do envolvimento histórico da comunidade em diversos espaços de interação com atores externos (organizações governamentais e não governamentais). Entretanto, o estudo mostra que o macro cenário político tem significativa (positiva e negativa) influencia no nível de participação das pessoas em um processo de planejamento.

Diretrizes técnicas para locação de limites edificados em praias

A locação de limites edificados em praias é importante para projetos de intervenção urbana, por delimitar o domínio privado da vida pública. O muro de contenção tem papel fundamental como limite da área urbanizada, além da função de minimizar os efeitos da erosão e da inundação de áreas ocupadas. Neste artigo são analisados os casos dos projetos de intervenção para a orla da Praia do Amor, na Ilha de Outeiro, que é parte da Região Metropolitana de Belém, e da orla da praia de Marudá, cidade do nordeste do Estado do Pará. A partir de estudos de obras já executadas nessas localidades, foram propostas diretrizes para locação dos limites edificados em praias no que se refere à metodologia de projeto quanto à definição da configuração e locação do paramento, além de referenciais para estudos complementares necessários.

Jogo de handebol e futsal na escola: possibilidades e limites pedagógicos

Sports team, specifically soccer and handball, has traditionally composing the physical education school contents as a curriculum component. There are several criticisms to extend this approach beyond the sportive discourse. While we recognize this need for expansion, we believe that the methodological endeavors to teach these sports content are still very poor, requiring, therefore, studies that guide us in changing not only contents but also the way of teaching it, which implies new e teaching, pupils and teaching relationship perspective. In this sense, the objective of this study was to identify and analyze, from a sports team tactics teaching approaches of invasion, the demonstrations by students, the phases of handball and soccer games, as well as the elements/dynamic structural, functional and operational in the same school environment. Given this objective, qualitative research, specifically, collaborative action research, best meets investigation is this scenario, since classroom teacher and students also participated in the content construction and strategies undertaken during the intervention. The study enrolled 28 students in the fifth grade, aging 10 to 11 years, in a Bauru/SP public school, physical education teacher and the researcher. Were planned and taught together, 14 classes over a semester with the handball and futsal content, guided for teaching tactics approaches. The data collections were made through systematic lessons observation (through filming and recording diary), interviews with students and descriptive reports made by the classroom teacher and researcher. The results indicate that there was an improvement in the phases of soccer and handball game, even though only the latter has changed its category phase to decentralized anarchic phase. Several students showed in the situational interviews, a more elaborate game understanding than the one identified in the game demonstration. In the analysis of relationship levels..

O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico

Este trabalho versa sobre a utilização do orçamento público como instrumento de intervenção no domínio econômico, demonstrando, em síntese, de que forma o Estado utiliza, ou ao menos deveria utilizar, o orçamento público como instrumento de planejamento de suas ações e de intervenção na atividade desempenhada pela iniciativa privada. Tem-se por objetivo contribuir para a compreensão jurídica de diversas questões atinentes à elaboração e execução da peça orçamentária federal, aos reflexos causados na economia e na atividade desempenhada pela iniciativa privada, especialmente no que toca à realização das receitas e despesas públicas, à elaboração das leis orçamentárias Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, também, aos interesses, às paixões e ideologias envolvidas em todo o processo financeiro. Para tanto, inicialmente, estuda o papel do Estado, distinguindo os campos de atuação privada e aquele reservado à Administração Pública, os modos de intervenção e aqueles aplicados à hipótese analisada, para, em seguida, proceder à análise da peça orçamentária, sua concepção atual e relevância para a iniciativa privada, o que possibilita, então, tratar de questões que envolvam as receitas públicas, em específico as tributárias e as despesas públicas. Por fim, trata do crédito público e, com isso, procura evidenciar de que forma, sob a ótica do orçamento público e nos limites legais de atuação do Estado, as previsões constantes do orçamento podem funcionar como instrumento de promoção, incentivo e estímulo, ou, em sentido contrário, limitar, frear ou desestimular o crescimento econômico e a atividade desenvolvida pela iniciativa privada.

Organizando uma proposta de intervenção grupal

O objeto começa identificando que a organização de uma proposta de intervenção grupal tem relação direta com seu planejamento, tanto em possibilidades, como em limites. Mostra então aspectos como definição de objetivos principal e específicos, definição de lugar e horário, critérios e estratégias de inclusão e números de participantes.Lembra ainda que em um trabalho com grandes grupos, torna-se necessário que o profissional tenha uma preparação técnica específica e recomenda que uma proposta grupal gire em torno de 10 a 15 pessoas. Termina recomendando o estabelecimento de um número previsível de encontros com o mesmo grupo de pessoas e exemplifica uma proposta de organização grupal, além de aconselhar o uso de dias específicos do encontro para cada atividade e como é necessário que o profissional da atenção básica envolvido esteja sempre atento às modificações necessárias para melhor se adequar aos contextos. Unidade 2 do módulo 13 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

Estratégia de intervenção em pacientes hipertensos idosos e analfabetos no bairro do Retiro, Pojuca-BA

Hipertensão Arterial Sistêmica é uma das doenças mais frequentes da população de Pojuca e que, se não controlada pode acarretar em diversas consequências como: cardiopatias, acidentes cerebrais vasculares, doenças renais crônicas. Trata-se de um trabalho de intervenção realizado com pacientes idosos e analfabetos em estágios de descontrole da doença, na região de Pojuca, no bairro do Retiro, cujo objetivo consiste em melhorar a qualidade de vida dos hipertensos não controlados. Foram confeccionadas caixas com divisórias para organizar os medicamentos e os horários a serem tomados. As caixas foram distribuídas entre os pacientes, os quais assumiram o compromisso de realizar visitas regulares ao PSF para aferição da pressão arterial. Conclui-se que a maioria dos pacientes hipertensos idosos e analfabetos teve benefícios com esta estratégia de intervenção garantindo pressões arteriais dentro dos limites fisiológicos.