962 resultados para Legal field


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Con la puesta en marcha y desarrollo de los juicios por crímenes de lesa humanidad cometidos durante la última dictadura cívico-militar se inaugura un nuevo espacio de intervención para la psicología. El interés por ampliar y profundizar las posibilidades de trabajar en este campo impulsa a llevar adelante una tarea de investigación, conceptualización y desarrollo acerca de los aportes posibles de la psicología a las problemáticas que plantea el abordaje de las víctimas de los delitos de lesa humanidad en el marco de su tramitación judicial. Se analizará la evolución en el campo jurídico de las variables que permitieron el pasaje de la consideración de los delitos cometidos por el régimen militar a su calificación como delitos de lesa humanidad, condición fundamental que les confiere el carácter de imprescriptibilidad, lo cual habilita el relanzamiento de los juicios por estas causas y la consiguiente osibilidad de intervenir desde nuestra profesión. Para ello será necesario tener en cuenta tanto el análisis de las condiciones de inicio del campo de la salud mental y derechos humanos, como los requerimientos y posibilidades actuales del mismo. En este sentido, se presentará el diseño e implementación de un modelo de Dispositivo de acompañamiento activo dirigido a testigos-víctimas y querellantes en juicios por crímenes de lesa humanidad en contexto de acceso a la justicia

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Con la puesta en marcha y desarrollo de los juicios por crímenes de lesa humanidad cometidos durante la última dictadura cívico-militar se inaugura un nuevo espacio de intervención para la psicología. El interés por ampliar y profundizar las posibilidades de trabajar en este campo impulsa a llevar adelante una tarea de investigación, conceptualización y desarrollo acerca de los aportes posibles de la psicología a las problemáticas que plantea el abordaje de las víctimas de los delitos de lesa humanidad en el marco de su tramitación judicial. Se analizará la evolución en el campo jurídico de las variables que permitieron el pasaje de la consideración de los delitos cometidos por el régimen militar a su calificación como delitos de lesa humanidad, condición fundamental que les confiere el carácter de imprescriptibilidad, lo cual habilita el relanzamiento de los juicios por estas causas y la consiguiente osibilidad de intervenir desde nuestra profesión. Para ello será necesario tener en cuenta tanto el análisis de las condiciones de inicio del campo de la salud mental y derechos humanos, como los requerimientos y posibilidades actuales del mismo. En este sentido, se presentará el diseño e implementación de un modelo de Dispositivo de acompañamiento activo dirigido a testigos-víctimas y querellantes en juicios por crímenes de lesa humanidad en contexto de acceso a la justicia

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Con la puesta en marcha y desarrollo de los juicios por crímenes de lesa humanidad cometidos durante la última dictadura cívico-militar se inaugura un nuevo espacio de intervención para la psicología. El interés por ampliar y profundizar las posibilidades de trabajar en este campo impulsa a llevar adelante una tarea de investigación, conceptualización y desarrollo acerca de los aportes posibles de la psicología a las problemáticas que plantea el abordaje de las víctimas de los delitos de lesa humanidad en el marco de su tramitación judicial. Se analizará la evolución en el campo jurídico de las variables que permitieron el pasaje de la consideración de los delitos cometidos por el régimen militar a su calificación como delitos de lesa humanidad, condición fundamental que les confiere el carácter de imprescriptibilidad, lo cual habilita el relanzamiento de los juicios por estas causas y la consiguiente osibilidad de intervenir desde nuestra profesión. Para ello será necesario tener en cuenta tanto el análisis de las condiciones de inicio del campo de la salud mental y derechos humanos, como los requerimientos y posibilidades actuales del mismo. En este sentido, se presentará el diseño e implementación de un modelo de Dispositivo de acompañamiento activo dirigido a testigos-víctimas y querellantes en juicios por crímenes de lesa humanidad en contexto de acceso a la justicia

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With the bilingual volume International Investment Law in Latin America: Problems and Prospects, Attila Tanzi, Alessandra Asteriti, Rodrigo Polanco Lazo and Paolo Turrini provide a regional perspective on one of the liveliest branches of international law by situating it in one of the most dynamic areas of the world. Latin America has always had an ambivalent relationship with international investment law and, more recently, it has been the home of harsh and resolute criticisms, questioning the ultimate legitimacy of the regime. By bringing together distinguished scholars of this legal field, the volume analyses ongoing trends and draws lessons from the Continent’s past experiences while identifying possible solutions to the important challenges it faces.

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O presente trabalho busca analisar os diferentes tratamentos dispensados à marca no âmbito do controle preventivo e no controle repressivo de condutas. A análise da função social das marcas demonstrou que esta é uma propriedade que se realiza na concorrência e pela concorrência. Nesse sentido, não há dúvidas de que está sujeita aos princípios do Direito Concorrencial. Todavia, a maneira como esses princípios balizam a marca no controle de atos de concentração, de um lado, e no controle repressivo de condutas, de outro, difere. No âmbito do controle de atos de concentração, a atuação da autoridade concorrencial é orientada por uma variante do princípio da precaução, o que a autoriza a tomar decisões e impor restrições aos direitos marcários mesmo em um contexto de incerteza. No âmbito do controle repressivo de condutas, todavia, a intervenção do CADE está sujeita aos princípios do Processo Administrativo Sancionador. Neste contexto, as condutas que envolvem o uso de direitos de propriedade intelectual, incluindo as marcas, devem ser analisadas à luz do princípio da estrita legalidade. Um critério jurídico objetivo é necessário para distinguir o lícito do ilícito, sobretudo em um cenário no qual estão em jogo duas políticas públicas distintas: a de proteção à concorrência e a de proteção à direitos de propriedade industrial. Sendo essas duas políticas instrumentais e parciais, voltadas a um fim maior de política econômica, devem harmonizar-se, e não sobrepor-se uma a outra. Ademais, o escopo de atuação da autoridade concorrencial em processos que investiguem o uso abusivo de direitos marcários e atos de concorrência desleal deve ser esclarecido. O direito concorrencial, enquanto ramo autônomo do direito, com princípios e métodos interpretativos próprios, pode analisar institutos e figuras de outros ramos que com ele guardem relação sem ter de ficar adstrito ao posicionamento de outras instâncias.

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Introdução: A violência doméstica contra as mulheres apresenta-se, na atualidade, como relevante questão social e problema de saúde pública que afeta a maioria dos países. Portanto, não está mais restrita a países considerados do terceiro mundo e tende a ampliarse e a se generalizar. Em Moçambique pouco se investigou sobre a importância e papel das Delegacias de Mulheres no processo de implementação da Lei 29/2009 sobre Violência Doméstica contra a Mulher. Objetivo: Conhecer como profissionais de Delegacias de Mulheres acolhem e encaminham aos Tribunais os casos de violência doméstica; como interpretam o texto da lei, seu alcance, limitação e desafios na defesa dos direitos das mulheres vivendo em situação de violência na cidade de Maputo. Metodologia: Trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, na qual foram realizadas entrevistas com 21 profissionais, operadores de Delegacias da cidade de Maputo Moçambique, que autorizaram a entrevista, segundo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Resultados e Discussão: Os entrevistados apresentaram, em seus relatos, grande identificação com o tipo de trabalho exercido, considerando as Delegacias como espaços significativos para o reconhecimento da cidadania das mulheres, assim como um campo de atuação políticojurídica em defesa dos direitos das mesmas via atuação na implementação da Lei 29/2009. Reconhecem a relevância da Lei, tendo em vista a significativa expressão da violência como prática naturalizada, na sociedade moçambicana, pela cristalização de valores tradicionais do poder masculino sobre as mulheres, secundados por diferentes práticas culturais. Tais entrevistados Identificam alcances, mas igualmente limites no processo de implementação da mesma, destacando a importância de sua maior divulgação em todas as regiões do país, quer urbanas, sobretudo nas periferias, assim como zonas rurais. Destacam, igualmente, a necessidade de maior capacitação dos próprios agentes do setor jurídico, considerando a multiplicidade de aspectos envolvidos na prática cotidiana dos serviços, notadamente nas delegacias, em relação à aplicação e ampliação do alcance da Lei. Considerações Finais: As tradicionais práticas culturais vigentes na sociedade moçambicana apresentaram-se como aspecto limitante para a implementação da Lei, assim como a remissão das penas, prevista na Lei, que, impossibilita a punição do agressor, em termos de detenção, uma vez que substitui a mesma por prestação de serviços à comunidade, pagamento de cestabásica e/ou multas, tendo em vista, sobretudo, sua estreita relação com o artigo 37 sobre a salvaguarda da família. Diante disso, foram sugeridas, para maior alcance e efetividade na aplicação da Lei, modalidades como o trabalho reflexivo com grupos de homens, com o objetivo de desconstrução dos tradicionais valores sobre masculinidade vigentes nas relações entre homens e mulheres nessa sociedade, que mantém tanto a desigualdade quanto a iniquidade de gênero, pela permanência de tradicionais valores culturais, a exemplo do lobolo e da poligamia

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The inequalities that mark the women’s lives in societies around the world have been the subject of intense discussion by the feminist movement, with developments in questioning about possibilities of full citizenship. In this scenario the Brazilian feminist movement has achieved steadily, in recent decades, an effort to participate in the formulation of the public policy agenda, as well as the realization of demands to institutionalize the legal parameters as regulations for the issue of violence against women. On the grounds of social justice, many discourses are made with a focus on reframing the institutional role of the state in the areas of constitutional law and criminal law. Considering these discourses, proposals were reformulated and the action of the state was resized, what ended in the enactment of Law 11,340 / 2006 (Maria da Penha Law), with a great impact on the Brazilian criminal justice system. Taking this perspective as its starting point, this research is focused on understanding the struggles for access to the legal field regarding the implementation of the Maria da Penha Law. This qualitative and quantitative research analyses the way the social practices and social representations which involve activists of the feminist movement and operators from the justice system are established in Juazeiro/ BA and Petrolina/PE before the institutional reshuffles of the state. As a result, it was revealed that, despite inconsistencies in the performance of the criminal justice system, the positioning of feminist activism is grounded on the assumption.

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A raíz del impacto ambiental que produce la actividad minera sobre la biodiversidad y los recursos naturales, el sistema jurídico colombiano sustrajo de esta actividad, zonas de especial importancia ecológica y ambiental, que podrían llegar a deteriorarse en su totalidad. Sin embargo, si bien es clara la importancia de proteger estas zonas de la actividad extractiva, lo cierto es que en la actualidad se presenta un alto porcentaje de estas zonas que se superponen con títulos mineros. Circunstancia que conlleva a que entren en tensión intereses constitucionales protegidos. Por un lado, el interés general de proteger el medio ambiente y los recursos naturales y por el otro, el interés público de desarrollar la actividad minera. De acuerdo a lo anterior, a través de este trabajo de investigación, se busca describir y analizar las consecuencias en el ámbito jurídico, que se generan, al prohibir la actividad minera en zonas sobre las cuales el Estado había autorizado la realización de actividades de exploración y /o explotación minera con anterioridad al cambio regulatorio. En consecuencia, se expondrán los escenarios en que se puede encontrar un contrato de concesión, con la prohibición legal de desarrollar actividades mineras en ecosistemas de páramos. Específicamente, se analizará la situación de los títulos mineros que cuenten con licencia ambiental, títulos mineros que se encuentren en etapa de exploración y los títulos que habiendo terminado la etapa de exploración su licencia ambiental se encuentre en trámite.

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Odello, Marco, The Legal Base for Human Rights Field Operations, In: 'The Human Rights Field Operation: Law, Theory and Practice', O'Flaherty, M. (eds), Ashgate Publishing, pp.47-67, 2007. RAE2008