A contribuição do seviço de saúde para efetivação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, no município de Rio Vermelho-Minas Gerais

A saúde pode ser considerada um bem estar físico, mental, social e espiritual e está diretamente relacionada ao acesso aos bens e serviços necessários para alcançar uma boa qualidade de vida. As crianças e adolescentes são um público frágil se considerado que são dependentes dos adultos para proverem suas necessidades básicas. O descumprimento da lei que assegura a saúde para a população menor de um ano a 18 anos deve ser reivindicado pela rede de atendimento a estes, ou seja, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Em Rio Vermelho, Minas Gerais, há diversos serviços que precisam ser efetivados para diminuir problemas de saúde em crianças e adolescentes. Nesse sentido, este estudo objetivou elaborar um projeto de intervenção com vistas à efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Rio Vermelho. Para a preparação deste plano tornou-se, primeiramente, necessário buscar conhecimentos que dessem maior sustentação às ações propostas. Assim, foi feita pesquisa bibliográfica no SciELO bem como em documentos ministeriais, publicações estaduais e municipais além de dados de sistema de informação. O recorte temporal utilizado foram os últimos 10 anos por meio dos descritores criança e adolescente. Após análise dos documentos pôde-se constatar que nos últimos anos ocorreram avanços no atendimento às crianças e aos adolescentes, contudo, ainda falta muito para garantir serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Percebe-se o descaso, muitas vezes ocorridos, com os direitos das crianças e adolescentes, consequência de um processo de exclusão a que são submetidos estas crianças e jovens: falta de acesso à escola, à oportunidade de lazer, opção de vida, convívio familiar, relação com a comunidade. Dessa forma, é importante a mobilização coletiva tanto dos setores de garantia de direitos, como da sociedade, por meio da promoção de informação construtiva, sobre a desigualdade social a discriminação e o preconceito, discutindo a cidadania, as políticas públicas, o protagonismo juvenil dentre outros assuntos que podem reverter o quadro de desrespeito às leis que protegem as crianças, adolescentes e jovens. Espera-se que o plano aqui apresentado subsidie melhorias no atendimento às crianças e adolescentes de Rio Vermelho.

O Serviço Social no INSS: uma trajetória de contribuição na efetivação dos direitos sociais

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Inclusividade e efetividade no Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (2009-2013)

Esta dissertação de mestrado trata de analisar os limites e possibilidades do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo. Ao investigar as condições de inclusividade e efetividade das demandas da sociedade civil local, observa-se de que modo essas condições colaboram para o aprofundamento da democracia. A relevância do trabalho está na sua capacidade de colaborar na verificação das consequências da participação política dos atores da sociedade civil local na instituição participativa. No sentido de testar as hipóteses levantadas lançou-se mão de uma metodologia qualitativa e quantitativa. Destarte, os resultados alcançados evidenciam que há no interior do CEDH consideráveis condições de inclusividade de variedade de temas e atores. Entretanto, no que tange à efetividade, esta se refere mais expressivamente a uma efetividade participativa, na qual os ganhos se pulverizam no fortalecimento da sociedade civil e no atendimento a questões mais pontuais do que propriamente à implementação de políticas públicas. Ademais, constatou-se que a judicialização da política tem sido a estratégia encontrada para superar tais percalços encontrados no processo participativo de concretização da garantia de direitos humanos.

Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

O direito à prevenção e os desafios da redução da vulnerabilidade ao HIV no Brasil

O estudo analisa a resposta brasileira em contraste com as metas estabelecidas para a prevenção do HIV/Aids pela UNGASS. Analisaram-se pesquisas nacionais, documentos e informações do Programa Nacional de DST/Aids e dos planos de ações e metas estaduais. O Brasil conta com vários programas de prevenção que atendem às metas da UNGASS propostas para 2005. Incluem o confronto do estigma e da discriminação, o estímulo ao teste anti-HIV, a distribuição de preservativos, a troca de seringas, a abordagem franca da sexualidade nas escolas, a prevenção entre trabalhadores do sexo e homossexuais e nos locais de trabalho, que resultaram no crescimento da testagem e do uso do preservativo masculino. Foram discutidos vários desafios: superar a descontinuidade das ações, especialmente junto a alguns grupos mais vulneráveis; capacitar equipes de prevenção; ampliar o monitoramento da qualidade e quantidade das ações de prevenção; superar as desigualdades regionais, de raça e de gênero. Concluiu-se que o direito à prevenção não é prioridade nas instâncias públicas de controle social ou nas agendas do movimento social, como tem sido o direito ao melhor tratamento dos portadores do HIV. Para ampliar a efetividade dessas ações, sugere-se compreendê-las e pactuá-las tendo como referência a promoção e garantia de direitos humanos, abrindo espaços para o debate ético-político no nível local e nacional.

Deposição de glyphosate aplicado para controle de plantas daninhas em soja transgênica

Inúmeros fatores estão envolvidos na tecnologia de aplicação de um herbicida, sendo a deposição correta fundamental para que o produto possa expressar sua eficiência. Com o objetivo de avaliar a deposição de uma solução traçante constituída de glyphosate Roundup Ready (0,96 kg e.a. ha-1) + corante FDC-1 (1.500 ppm), foi conduzido um experimento em área semeada com soja transgênica e infestada com amendoim-bravo (Euphorbia heterophylla), localizada em Londrina-PR. As aplicações foram efetuadas em diferentes estádios de desenvolvimento da cultura, correspondendo a 17, 24, 31, 38 e 45 dias após a emergência da soja. Os alvos, plantas de soja, amendoim-bravo e placas na superfície do solo (linha e entrelinha), foram coletados após pulverização, e a solução traçante foi nestes depositada, posteriormente recuperada através de lavagem com agitação em água destilada. As amostras das soluções recuperadas foram submetidas à análise, utilizando-se procedimentos espectrofotométricos, e os resultados de absorbância convertidos para concentração em µL cm-2 e µL por planta. As freqüências acumuladas dos dados originais de depósito foram adequadamente ajustadas segundo modelo de Gompertz, apresentando elevada precisão (R² > 0,95). Os resultados indicaram que o depósito da calda de pulverização nas plantas de soja e amendoim-bravo reduziu progressivamente com o desenvolvimento da cultura e infestação, sugerindo que a maior garantia de eficiência de controle pode ser conseguida com aplicações precoces.

Constitutional judges (guarantee of the Constitution and responsibility)

My aim in this paper is to propose a reflection on the position and the importance that the constitutional judge has in the legal systems of contemporary constitutionalism. The figure of the judge responsible of protecting the Constitution is a key institution, without which we cannot understand the laws of constitutional democracies, their current lines of development, and the guarantee of rights and freedoms that constitute the normative core of these systems. Moreover, the reflection on the exercise of the powers of the judge, its scope and its justification is an important part of contemporary legal discussion, still relevant, albeit not exclusively - in the field of legal philosophy. The object of attention of my reflection is the judge who has the power of judicial review, in a scheme of defense of the Constitution, regardless the specific ways of this defense.

O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito

Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão fundamental de proteção social. São examinadas a função do Direito Penal e as tendências de ampliação de sua intervenção, tais como manifestadas nos sistemas penais europeus. Sustenta-se que há, ao lado do direito fundamental do réu de ver-se julgado em prazo razoável, um direito fundamental da sociedade de obter o resultado deste julgamento em prazo que não torne inócua a tutela penal dos bens jurídicos que a incriminação da conduta almeja salvaguardar. A prescrição penal, resultante da demora na persecução penal, conforme dados levantados de julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região, refletindo, portanto, uma realidade da Justiça Federal da 4a Região na esfera criminal, alcança percentuais significativos em relação aos casos julgados, merecendo, portanto, especial atenção dos operadores do direito e, principalmente, da administração da justiça federal. A partir dessa constatação, desenvolve-se um esboço crítico do fenômeno prescritivo, com análise de suas idiossincrasias e conseqüências negativas: a impunidade, a seletividade da justiça penal, a violação do princípio isonômico e, com particular relevo, a insuficiência na proteção e garantia de direitos fundamentais diante das ameaças e lesões decorrentes de condutas criminosas. Por fim, são sugeridas reformas legislativas e mudanças de postura do Poder Judiciário em relação ao processo penal. Destaca- se: o aumento dos prazos prescricionais, sobretudo para a prescrição da pena, o fim da prescrição retroativa e a criação de instrumentos tecnológicos de controle do tempo no processo.

Reflexos dos arranjos político-institucionais nas políticas de direitos humanos de São Paulo: análise da implementação do PRONATEC voltado à população em situação de rua

Este trabalho visa analisar o processo de implementação de políticas voltadas à garantia dos direitos humanos na cidade de São Paulo, enfocando as ações voltadas à qualificação profissional da população em situação de rua através do PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –, com vistas a inserir essa população vulnerável socioeconomicamente no mercado de trabalho. Para traçar essas análises, buscar-se-á explorar a implementação do chamado “PRONATEC PopRua” sob a perspectiva dos arranjos político-institucionais que conformam o arcabouço jurídico-legal, técnico-administrativo e político que envolvem o processo de execução, bem como compreender sob qual quadrante da matriz político-operativa se situa a política, denotando o caráter dinâmico-intervencionista dessa política pública.

Direitos humanos e participação social: desafios para a gestão transversal de políticas públicas

Esta dissertação foi desenvolvida visando problematizar a gestão da transversalidade nas políticas de direitos humanos e de participação social no Município de São Paulo, considerando as propostas e práticas da recém-criada Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). A partir do método de estudo de caso desenvolvido por Robert Yin (2001), buscou-se compreender a estrutura da Secretaria, os mecanismos pelos quais desenvolve seu papel articulador e elaborador de políticas públicas e os principais desafios da sua gestão transversal. Partindo de um referencial teórico sobre o conceito de transversalidade e intersetorialidade e a relação destas com as políticas públicas de direitos humanos e de participação social, foram estabelecidas seis varáveis de análise que orientaram a construção deste trabalho – gestão estratégica, participação social, gestão de informação, gestão administrativa e de pessoas, capacidade política e institucional e relações federativas.. Os autores concluiram que a radicalização da transversalidade como modelo de gestão favorece a universalização da garantia dos direitos humanos na cidade de São Paulo. Ao final foram formuladas propostas que visam contribuir para a gestão transversal das políticas públicas, sob a perspectiva de garantia e defesa de direitos e participação social e fortalecimento do papel articulador da Secretaria no conjunto da Prefeitura.

Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboral

The Brazilian Constitution aims to regularize the broadest possible the fundamental grounded in the value and supreme principle of human dignity, supporting a Democratic State of Law, to essentially give basic rights to all for a dignified existence. As the result of a historical development, fundamental rights incorporated by legal order represents a real reaction against acts that ignored the dignity of each person in one of these scenarios, especially inserted into the labor relationship, the principle of protection comes to balance and compose such relationship between employers and workers, raising this principle as axiological essence of this subject, based especially on the protection and guarantee of fundamental rights of the worker. For this study, was developed a literature research using books, legislation, legal websites and articles related to the subject, in order to analyze the principle of protection insert in the legal order, properly authoritative on the principle of equality, the social value of the work of human dignity to confer protection to the most vulnerable and admittedly weak of the labor relationship in order to serve the specific regulations legal practical tools and effective protection, against the employer hierarchical power and steering that can not change into abuses and attacks on the fundamental rights of the worker. In conclusion, is not enough, recognizing the vulnerability of the worker, it is necessary to carry out protective legal instruments in line with the the human dignity, consectário logical fundamental rights of workers, to be held in a proportional manner and sometimes flexible, depending on the case. Protection has a beginning and end to ensure that the human dignity that must presuppose a working relationship achieved by orderly and normative power of constitutional norms, with the aim of designing that labor is not an end in itself, but a means to the achievement of the economic advancement by promoting social development and providing necessary support for the increasingly marked impairment of fundamental rights of the worker

Violência e luta por direitos no capitalismo contemporâneo: crítica à configuração do atendimento às mulheres no Rio Grande do Norte

This research analyzes the Rio Grande do Norte care services to women who face violence in the context of contemporary capitalism. To do so, we situate the patriarchy in the set of current social relations and its relationship with the corporate determinations in everyday life. The new functions of the Patriarchy in the capital sociability permeates the lives of individuals and particularizes the relationships of violence which affects women, requiring, in the immediate level, policy-making to face them. The research found an arsenal of contradictory possibilities and limitations in dealing with violence. In this process, forms of struggle and resistance predominate, which appear as possibilities and limits were identified relate to the socio-historical context of regression of the rights, historical moment in which increase the objective difficulties in everyday life to ensure the legal achievements. It is worth to emphasize the achievements and contradictions that characterize the struggle process for rights, linking services to women to the social policies and to the limits they face in opposition to the aims of the State to meet the mandatory requirements of capital, reducing its role as the main guarantor of policies and rights. In this sense, the trajectory of the achievements that have referred to the proclamation of a specific law to deal with combat violence against women, the Maria da Penha Law - 11.340/06, which provides an integrated set of measures that, if implemented, would allow the women protection from relations of violence they experience. We identified in Rio Grande do Norte precarious services that are essential to achieve the Maria da Penha Law. This situation requires a feminist organization to claim the rights that enable women to see themselves as people with rights in the process of collective struggle. This is the historical need for continuity of struggles that accumulate policies for the existence of a new model of social relations of gender. One of the possibilities that are presented in the current context is the impact on the public budget in order to ensure compliance with the budget for public policies for women - woman budget. In this perspective, feminist segments in national and state level have been organized to understand the functioning and monitoring of social policies. This is a condition and prerequisite for ensuring policies to ensure basic rights and the violence combat , which still requires an integrated set of services. The survey results allow us to consider that the struggle for rights is necessary at this historical moment, however it is not sufficient in human emancipation, which requires new forms of social relations that determine substantive equality between men and women. Thus, the feminist movement faces the challenge to organize and strengthen itself in daily life, in order to execute a project that changes the meaning of women's rights, articulated to a corporate project which wants other command in the set of social relations . This study emphasizes the need for a more and more organic connection between feminism and social struggles, to ensure the inclusion of women in anti-capitalist struggle

O elo entre o serviço social e o judiciário: demandas, desafios e contribuições na defesa de Direitos

Unveiling the link between the Social Services and the Judiciary is the object of this work, since the judiciary is constituted as one of the socio-occupational areas of the profession in the sphere of the state, seize the demands placed on professionals which work becomes relevant , considering that these are embody the multiple expressions of social issues, constituting a challenge to social work, while influencing the contributions that the profession has engendered in the defense and expansion rights. It constitutes an analysis from the standpoint of theoretical and methodological basis Qualiquantitative taking for granted the rights violations against children and adolescents in their social, legal and historical guide to the topic. For this we used a theoretical Marxist Behring (2009), Colman (2008), Faleiros (2205), Faria (1999, 2001), Fávaro (2007, 2008), Iamamoto (1985, 1992, 2002, 2006, 2007) Yazbek, Marx (1983), Netto (1994), Nicholas (1984), Pequeno (2009), Rizinni (1997, 2008), Santos (2009), Sales (2006), Telles (1999), Tonet (2009), among others. Besides literature, empirical research conducted through semi-structured interviews using a script and written records and systematic observation / free during interviews. The subjects were 06 social workers from the area of the judiciary to act on Justice for Children and Youth, Family Court and NOADE in Natal / RN. The research aims to analyze the demands and challenges of Social Services and their contribution in ensuring and enforcing rights in courts nowadays. The route established between knowledge and method involves conceptual analysis on the Judiciary, Social Services, and Child and Adolescent Rights. Seize-up in this study the existing contradictions in confronting the multiple expressions of social issues in the context of the judiciary. The research allowed us to identify relevant aspects regarding the challenges and demands placed Social Service; limits on defense and expansion of their rights and contradictions within sociojurídico. For being one of the judiciary institutions that comprise the system warranty rights, social workers also face difficulties in implementing the professional doing since the ills posed by current sociability capital focus in everyday spaces socio-occupational presented here. On the other hand, is commendable acting those protagonists who believe, defend and contribute to the defense and expansion rights

A Violência sexual contra crianças e adolescentes na Cidade do Natal: direitos garantidos ou negados?

This study presents the issue of sexual violence against children and adolescents in the city of Natal RN from a critical approach over the work carried out at the Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente DCA, with the perspective towards guaranteeing their rights. It is constituted of an analysis under a theoretical-methodological focus, both quantitative and qualitative, taking as a premise the sexual violence against children and adolescents in its social, legal, historical, cultural and economical dimensions that are behind this issue. The established course between knowledge and methodology involved: a conceptual analysis of the sexual violence, a research in the official records of the Public Power, the application of questionnaires with the coordinators of social projects and programmes, the accomplishment of interviews with key institutional actors and mothers of victimized children and adolescents, besides the analysis of quantitative indicators from the data made available by the DCA. The research took place within the Delegacia Especializada em Defesa da Criança e Adolescente, and also took for reference the information from institutions that develop actions directed towards children and adolescents victims of sexual abuse. Through this study, the strategies and the contradictions existing in the struggle against sexual violence towards children and adolescents implemented by the Public Power were learnt, the need for a greater articulation was identified to guarantee their rights and it also allowed for the tracing of a panorama of the sexual violence against children and adolescents in the period from 2001 to 2004 in the city of Natal-RN

Deposição de glyphosate aplicado para controle de plantas daninhas em soja transgênica

Inúmeros fatores estão envolvidos na tecnologia de aplicação de um herbicida, sendo a deposição correta fundamental para que o produto possa expressar sua eficiência. Com o objetivo de avaliar a deposição de uma solução traçante constituída de glyphosate Roundup Ready (0,96 kg e.a. ha-1) + corante FDC-1 (1.500 ppm), foi conduzido um experimento em área semeada com soja transgênica e infestada com amendoim-bravo (Euphorbia heterophylla), localizada em Londrina-PR. As aplicações foram efetuadas em diferentes estádios de desenvolvimento da cultura, correspondendo a 17, 24, 31, 38 e 45 dias após a emergência da soja. Os alvos, plantas de soja, amendoim-bravo e placas na superfície do solo (linha e entrelinha), foram coletados após pulverização, e a solução traçante foi nestes depositada, posteriormente recuperada através de lavagem com agitação em água destilada. As amostras das soluções recuperadas foram submetidas à análise, utilizando-se procedimentos espectrofotométricos, e os resultados de absorbância convertidos para concentração em µL cm-2 e µL por planta. As freqüências acumuladas dos dados originais de depósito foram adequadamente ajustadas segundo modelo de Gompertz, apresentando elevada precisão (R² > 0,95). Os resultados indicaram que o depósito da calda de pulverização nas plantas de soja e amendoim-bravo reduziu progressivamente com o desenvolvimento da cultura e infestação, sugerindo que a maior garantia de eficiência de controle pode ser conseguida com aplicações precoces.