A ANP e o "Projeto de lei das agências reguladoras"

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional

Esta dissertação debruçou-se sobre o estudo da regulação da exploração e da produção de recursos não convencionais de petróleo e gás natural e de controvérsias acerca da matéria. Partimos de fundamentos e segmentos do Direito Internacional Contemporâneo, sua interseção com o direito interno, precisamente no que diz respeito ao tema da regulação e os seus novos contornos, para então adentrar na regulação propriamente dita dos recursos não convencionais. Após ilustrarmos os diferentes tratamentos conferidos à exploração e à produção de recursos não convencionais no direito comparado, destacamos, como estudo de caso, o tratamento conferido no Brasil à questão e as controvérsias decorrentes dos não convencionais. Ao final, apresentamos algumas proposições com vistas a viabilizar tal atividade não apenas no Brasil como em demais países, por meio de uma regulação não convencional, isto é, elaborada de forma compartilhada e global, pautada nas Melhores Práticas da Indústria, nos princípios de direito internacional e na governança global, que respeite as peculiaridades dos recursos não convencionais e que conte com uma maior aceitação pelos diferentes atores envolvidos e/ou afetados por essa atividade exploratória, por meio da promoção do diálogo e do esclarecimento necessário. Acreditamos que dessa forma estar-se-ia por estimular uma era de ouro global ao gás natural, a considerar todas as suas vantagens perante demais fontes energéticas, proporcionando o desenvolvimento dos Estados de forma ambientalmente sustentável, resguardando-se os interesses dos investidores e, principalmente, dos principais beneficiários da política energética que são os indivíduos.

O impacto do pagamento da participação sobre a produção de petróleo e gás natural sobre a renda familiar e a propriedade no Município de Governador Dix-Sept Rosado no período de 1998 a 2004

This scientific study deals about the oil and natural gas production participation payment impact in the county of Governador Dix-sept Rosado, Rio Grande do Norte, between 1998 to 2004, applied to family income and property. To do so, this analysis focus on the ricardian´s theory exposition which merges from the concept of the mineral income, in concern to the legal establishment of royalties. This paper also shows the world evolution oil exploration, inserting Brazil in this scene as a oil and natural gas producter. It identifies the productive site of oil and natural gas in Rio Grande do Norte as the Potiguar Oil Area, characterizing its components in the demographic, physical and social aspects, to reflect in the focus point of observation which is the Governador Dix-sept Rosado county. The participation payment on oil and natural gas is demonstrated in a qualitative analysis both in Brazil as in Rio Grande do Norte. The payments given to the land owners in this federative unity are shown in the period of analysis of this essay. The study tells, based in a field research, the benefaction impact of the payment to the land owners over the income and property. The family income were highly impacted, causing economic social classes change to some land owners. The property had less or none impact. It was found negative externalities as the income utilization to other county uses, not causing a multiplier effect in the studied county. The fact of the not utilization of the properties on productive investments in order to supply the finite characteristic of oil and this source of royalties, contradicts one of the reasons of its establishment which is the payment for its productive exhaustion of a land resource

A reserva estatal de atividade econômica e a propriedade do petróleo e do gás natural

A partir de uma pesquisa histórica sobre a regulação da atividade petrolífera nacional, constatou-se que as jazidas de petróleo e de gás natural são bens públicos cuja exploração é constitucionalmente reservada ao Estado. Ademais, a delegação da exploração desses bens, por meio de concessão ou de partilha de produção, mantém a propriedade estatal desses recursos naturais.

Evolução da produção, reservas e dos preços do petróleo, gás natural e biocombustíveis: a importância dos biocombustíveis no cenário mundial

Este trabalho tem como objetivo estudar a indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis no contexto brasileiro e no mundial. Visa também analisar as vantagens e desvantagens dos biocombustíveis e seu possível impacto na indústria do petróleo, assim como os principais indicativos e projeções da indústria do petróleo, como reserva, produção, preço e consumo, através de coleta de dados e geração de gráficos pesquisados e comparados de grandes agências e empresas de energia. Os biocombustíveis podem ser um grande aliado da indústria do petróleo tendo em vista a duração das reservas mundiais de hidrocarbonetos. O uso dos biocombustíveis implicará no desenvolvimento de tecnologias renováveis e de reutilização de materiais antes descartados, trazendo benefício a toda sociedade. A indústria do petróleo é impactada pelas flutuações no mercado internacional e pela demanda, assim como pela manipulação da produção de combustíveis fósseis pelos países produtores. Esses aspectos apresentados interligados criam uma complexa indústria que a presente dissertação se propõe a analisar.

Identificação de indicadores globais para o monitoramento da segurança de processos de plataformas de produção de petróleo e gás natural: estudo de caso da indústria brasileira

Este trabalho verificou o tema de segurança de processos no segmento de plataformas de produção de petróleo e gás no mar de forma a propor um modelo de indicadores globais a fim de facilitar a identificação de fragilidades no gerenciamento de riscos de processos da indústria de produção de petróleo e gás natural no mar. O resultado esperado é o fornecimento de dados para a otimização de recursos regulatórios na busca da melhoria da segurança operacional. Para tal, buscando conhecer a postura das empresas no cumprimento da necessidade regulamentar da implementação de um Sistema de Gestão de Segurança de Processos (SGSP), foram identificadas as principais práticas preventivas para a o gerenciamento de riscos. Por conseguinte, mensurou-se o esforço na implementação deste SGSP como correlação direta para a prevenção de acidentes (foco preventivo). Já a análise dos resultados deste gerenciamento de riscos (foco reativo) foi obtido através incidentes operacionais classificados de acordo com sua respectiva importância/impacto, dentro de linhas de corte pré-estabelecidas. Assim, o indicador Global preventivo (IGPRV) e o Indicador Global reativo (IGRTV) foram elaborados agregando diferentes indicadores específicos de cada segmento para simplificar a análise e incluir a articulação de conceitos de segurança de processos à atuação regulatória. Os indicadores globais propostos quantificam conceitos subjetivos e complexos para o estabelecimento de metas e permitem aferir o desempenho das ações e projetos da regulação da indústria. Também permitem a identificação e a disseminação das melhores práticas de gerenciamento de riscos, comparando-as em diferente níveis de gerenciamento. Na análise dos resultados, pôde-se perceber que a utilização dos indicadores globais propostos pode responder com sucesso às necessidades regulatórias identificadas

Vantagens do ciclo combinado a gás natural face a outras tecnologias de produção de energia. Estudo de caso

Seria impensável concebermos os nossos dias sem a utilização de energia eléctrica. Esta forma de energia é responsável pelo desenvolvimento económico e a sua disponibilidade é indicadora da qualidade de vida dos povos. A procura de formas de obtenção desta energia que minimizem os impactes para o ambiente tem levado à adopção de energias renováveis mas também ao desenvolvimento de novas tecnologias que permitam aumentar a eficiência de conversão de energia entre as suas várias formas. Neste sentido procedeu-se à análise de um estudo de caso da central termoeléctrica a gás natural com tecnologia de ciclo combinado da Tapada do Outeiro, Portugal. Living without electricity is nowadays unconceived. The economic growth and quality of life is strongly dependent on this source of energy. The search for new forms of producing electricity in order to minimise environmental impacts has lead to the adoption of renewable energies and to the improvement of new technologies which allow at the same time to reach high efficiency in the process of energy conversion from the chemical form to the electrical one. This article is about a case study of a natural gas turbine power plant with combined cycle, at “Tapada do Outeiro”, Portugal.

Fatores de sucesso no desenvolvimento de novos produtos em pequenas empresas: um estudo de caso em um fabricante de equipamentos para gás natural veicular

This study presents itself as a contribution to the solidification of the Natural Gas industry, within the scope of the development of new products. The goal of this paper is to analyze the factors that lead to the success of new products through the evaluation of the activities done during the process of development of these products in the Natural Gas sector. To achieve this goal a case study was done in a small company of this segment. At first, as a basis for the study, a bibliographical research was done with books, theses, dissertations, monographies, publications in national and international periodicals, congress annals and publications in the internet related to the subject. Afterwards, a case study was done, aiming at the acquisition of further knowledge about the real process of development of products in a small company of the Natural Gas sector, allowing for the performance of the evaluation. The case study was done at Gas Project and Systems do Brasil, a company that works with the development of electronic equipment to the conversion of car engines to natural gas, through direct observations and interviews with the person responsible for the development and management of products. Through the evaluation of the process it was observed that the activities related to it are done in an informal way and some activities are considered unnecessary for their success. The results also suggest an emphasis in the technological activities, something that was not observed in the activities related to the market. The instruments used in this evaluation prove to be efficient to evaluate the process of development of new products in other companies, including those of different areas. Taking into account the relevance of the studied theme to the strengthening of the Natural Gas industry, it is necessary to do further complementary studies

Fator de decisão na adoção de um sistema de micro-cogeração de energia a gás natural :um estudo em Hotéis três estrelas

The natural gas perform a essential paper, not only in primary sectors of energy, but also in others sectors of economy. The use natural gas will have expansion in Brazil, motivated by governmental decision to increase the participation of this fuel in the Brazilian energy matrix from 4% to 12% up until 2010. in order to reach the objective related to increase the consumption of natural gas in the energy matrix and to propose solutions to attend the electric requirements of heart and refrigeration, using natural gas as primary power plant. This thesis has a main objective to analysis the perception of businessmen of hotel sector about the feasability of investment with micro-cogeneration system by natural gas in their hotel in turistic sector, in Natal/RN. It s show a case for the hotels selected analyzing the actual knowledge of businessmen about alternative of new technology in generation of owner energy. There was make a interview using a standard form researching information about this topic. In this interview has shown 4 (four) canaries for businessmen with different configurations of investment in micro-cogeneration. Two of this canaries uses the project finance like option to make fasible this projects. The resulteis showed who businessmen has insecurity to make decision to put in office alone, or with a local company, and perhaps with a national company to perform for a alternative energy system, justifying, the alone feasability and without information by local businessmen. Apart from that, they are receptive for a option to put in office in micro-cogeneration configured in the settings using project finance

Produção de grês porcelanato a partir de matérias-primas do Rio Grande do Norte e queima a gás natural

The State of Rio Grande do Norte, Brazil, possess major deposits of feldspar, clay, kaolin and talc, all raw materials used in the production of porcelainized stoneware tiles. Conversely, state industries manufacture only low added value red ceramics. Porcelainized stoneware tiles is one of the noblest ceramics, depicting low water absorption (typically below of 0,5%), in addition to excellent staining resistance and mechanical strength. The present work aims at investigating the potential of local raw materials for the production of porcelainized stoneware tiles. To that end, these materials were characterized by X-ray fluorescence, X-ray diffraction, particle size analysis, thermal gravimetric analysis and thermal differential analysis. Admixtures containing different compositions were prepared and fired at three temperatures, 1150, 1200 and 1250°C for 30 min. After firing, tests samples were characterized by water absorption tests, linear retraction, dilatometric analysis, apparent porosity, apparent specific mass, flexural strength, and microstructural analysis by XRD and SEM. The results revealed that ceramics with porcelainized stoneware tiles characteristics could be produced from raw materials originated in the State of Rio Grande do Norte

Análise da produção e comercialização de mel natural no Brasil no período de 1999 a 2010

The aim of this study was to analyze the evolution of natural honey production in Brazil, as well as the Brazilian performance in the international markets and their own consumption behavior of natural honey in the domestic market. For this study, we used descriptive analysis of time series information, data production and export of natural honey understood, respectively, for the periods 1999 to 2010. To analyze the correlation between the series of apparent consumption per capita (variable X) and the international price data (variable Y), we used the statistical analysis of the correlation coefficient of Pearson (CP). Main results revealed that the Brazilian production of natural honey has more than doubled in the last decade, while the Northeast region was the largest contributor to this performance. This increase in the production was mainly directed towards supplying the international market, which currently consumes more than half of Brazilian production. It is true that the change in the international market price has a direct effect on domestic supply, but the Brazilian domestic market has potential for increasing effective consumer who deserves to be better exploited; it implies to pay attention to the supply of quality natural honey, quantity and regularity.

Análise da importância das receitas provenientes de concessões de serviços públicos e de compensações financeiras pela produção e exploração de petróleo e gás natural no orçamento dos governos subnacionais

Incluye Bibliografía

Análise técnico-econômica da utilização de um gerador à gás natural em um sistema de cogeração: estudo de caso

Pós-graduação em Engenharia Mecânica - FEG