O Recurso a procedimentos de auditoria financeira no combate à fraude e evasão fiscais

"A atual crise económica e financeira na UE tem sido um catalisador na origem de profundas mudanças. A grande reestruturação das nossas economias atualmente em curso atesta o seu impacto. Tra-ta-se de um processo que é fonte de perturbações, de desafios políticos e de dificuldades sociais, mas que não deixa de ser neces-sário no intuito de criar os alicerces para o crescimento e a competi-tividade no futuro, devendo tal assumir uma dimensão inteligente, sustentável e inclusiva." 1 O objetivo do processo de investigação proposto será verificar em que medida o recurso a procedimentos de auditoria financeira por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), poderá contribuir para um combate à fraude e evasão fiscais, mais eficaz, eficiente e económico. Para o efeito coloca-se a seguinte questão: Poderá o recurso a procedimentos de auditoria financeira contribuir para um combate à fraude e evasão fiscais de um modo mais eficaz, eficien-te e económico? Esta questão servirá como fio condutor do proces-so de investigação. No que diz respeito à revisão de literatura, foi feita investigação no contexto da Auditoria financeira, Procedimentos de Auditoria, Frau-de e Evasão fiscais, e Planos estratégicos adotados pela AT no combate à Fraude e Evasão Fiscais. Para o efeito, será feito o re-curso a livros técnicos, dissertações, documentos governamen-tais/estatais entre outros artigos que forem considerados pertinen-tes para o objeto de estudo. A motivação para a elaboração deste estudo nasce da necessidade de verificar se é possível dentro do nosso estado social aplicar pro-cedimentos de auditoria financeira que nos levem a compreender, como se pode combater a fraude e a evasão fiscal, de modo a ala-vancar a injustiça social entre os contribuintes cumpridores e incum-pridores.

Utilização de redes para a deteção de casos de fraude em apólices de seguro automóvel

O tema da fraude nas seguradoras tem sido um objecto de estudo, durante as recentes décadas, por investigadores de diferentes áreas da sociedade, tanto do meio académico como por especialistas da indústria, reflectindo assim a importância deste tema no campo da economia e da aceitação social. O principal objectivo teórico é a criação de uma rede que revele as relações entre uma base de dados de dados de sinistros segmentada, sendo esta providenciada por três grandes seguradoras que operam no mercado dos seguros não-vida português, obtendo assim informação sobre as características do cliente fraudulento. Mais especificamente, os segmentos da análise são feitos através da análise de duas variáveis alvo presentes nesta que dão informação se o cliente é não-suspeito e não-confirmado, não-suspeito e confirmado, suspeito e não confirmado e suspeito e confirmado. Após a análise, os quatro segmentos são criados e posteriormente, a rede é elaborada com base na relação das diferentes características dos segmentos criados. Os resultados mostram que os segmentos que se referem aos casos suspeitos e não confirmados e os casos suspeitos e confirmados são os que mais se relacionam, por outro lado, o segmento dos casos não suspeitos e não confirmados é o que menos características em comum.

Sistema para a deteção de fraude na indústria seguradora

A fraude nos seguros de saúde é uma realidade que causa perdas bastante significativas às empresas do setor. A presente dissertação tem como objetivo fornecer uma perspectiva das técnicas já utilizadas para detetar fraude e apresentar as potenciais vantagens da utilização de redes para a deteção e consequente prevenção deste tipo de comportamentos. A metodologia de investigação baseia-se na revisão da bibliografia bem como no estudo e aplicação prática de um algoritmo de redes aos dados de uma seguradora da área da saúde. A escolha da área da saúde teve por base o facto desta ser uma área onde a fraude tem um impacto bastante elevado e onde os esquemas fraudulentos se desenvolveram muito nos últimos anos. Com base nos requisitos identificados foi possível avaliar as vantagens da utilização de redes para deteção de fraude bem como descrever o processo de como as redes podem responder às necessidades atuais e futuras das empresas seguradoras no que respeita ao combate à fraude.

O sigilo bancário e a fraude fiscal

Tax evasion and fraud threaten the economic and social objectives of modern tax systems, precluding the state funding for the satisfaction of collective needs and the fair distribution of wealth, being a violation of basic principles and values of our society. In tax law, to give tax administration the necessary powers to supervise and control the information provided by taxpayers and combat tax evasion and fraud, over the last years the grounds for a derogation of bank secrecy without judicial authorization have been extended, which raises some constitutional compatibility issues. Similarly, this tendency of making this legal regime more flexible and increasing automatic exchange of information has been followed by the European Union and the international community. Banking secrecy, as a professional secrecy, is an instrument to protect the right to privacy but also appears as an anti-abuse and repressive mechanism of evasive and fraudulent behaviors. Because of the conflict of interests will always be necessary to make a practical agreement between them, ensuring the legality and the due guarantees of the taxpayers but also an effective way to combat tax evasion and fraud. Bank secrecy cannot be one method to, behind the right to privacy, taxpayers practice illegal activities. But the practice of these irregular conducts also does not justify a total annihilation of the right to banking secrecy, uncovering all documents and bank information’s. Although considering the legislative changes, the administrative derogation of bank secrecy will always be what the tax administration does of it.

Le profilage forensique des fausses pièces d'identité: une méthode de renseignement prometteuse pour lutter contre la fraude documentaire

En parallèle à l'avènement des modèles policiers guidés par le renseignement, les méthodes d'analyse criminelle et de renseignement forensique ont connu des développements importants ces dernières années. Des applications ont été proposées dans divers domaines des sciences forensiques afin d'exploiter et de gérer différents types de traces matérielles de façon systématique et plus performante. A cet égard, le domaine des faux documents d'identité n'a été l'objet que de peu d'attention bien qu'il s'agisse d'une criminalité grave dans laquelle le crime organisé est impliqué.La présente étude cherche à combler cette lacune en proposant une méthode de profilage des fausses pièces d'identité simple et généralisable qui vise à découvrir des liens existants sur la base des caractéristiques matérielles analysables visuellement. Ces caractéristiques sont considérées comme constituant la marque de fabrique particulière du faussaire et elle peuvent ainsi être exploitées pour inférer des liens entre fausses pièces d'identité provenant d'une même source.Un collectif de plus de 200 fausses pièces d'identité composé de trois types de faux documents a été récolté auprès des polices de neuf cantons suisses et a été intégré dans une banque de données ad hoc. Les liens détectés de façon systématique et automatique par cette banque de données ont été exploités et analysés afin de produire des renseignements d'ordre stratégique et opérationnel utiles à la lutte contre la fraude documentaire.Les démarches de profilage et de renseignement mises en place pour les trois types de fausses pièces d'identité étudiées se sont révélées efficaces, un fort pourcentage des documents s'avérant liés (de 30 % à 50 %). La fraude documentaire apparaît comme une criminalité structurée et interrégionale, pour laquelle les liens établis entre fausses pièces d'identité peuvent servir d'aide à l'enquête et de soutien aux décisions stratégiques. Les résultats suggèrent le développement d'approches préventives et répressives pour lutter contre la fraude documentaire.

Le profilage des fausses pièces d'identité: une méthode moderne de lutte contre la fraude documentaire

Le profilage des fausses pièces d'identité se positionne dans une nouvelle vision axée sur le renseignement criminel du policing et de l'exploitation des traces matérielles récoltées par les polices lors d'infractions. Cette méthode moderne a pour objectif de générer des renseignements d'ordres stratégique et opérationnel qui permettront de mieux cerner et lutter contre la fraude documentaire, une criminalité discrète, méconnue et peu combattue bien qu'elle soit un phénomène grave. En effet, les faux documents d'identité créent une faille dans la sécurité, déstabilisent le système judiciaire et les administrations, et causent des dommages importants à l'économie.Dans la démarche de profilage, les caractéristiques matérielles de chaque fausse pièce d'identité - telles que les modes d'impressions, la façon dont réagit le document sous rayons ultraviolets, ou les polices de caractère - sont considérées comme la « signature » du faussaire et sont ainsi utilisées pour établir des relations entre des faux documents d'identité fabriqués par un même faussaire ou un même atelier de faux. Ces relations aident à comprendre la structure et la dynamique du trafic des faux documents et permettent de détecter des interactions criminelles dans le cadre d'enquêtes.Un système informatisé de profilage réunissant à l'heure actuelle plus de 200 fausses pièces d'identité saisies par les polices de neuf cantons suisses a été mis en place. Les analyses effectuées à partir de ce système font apparaître la fraude documentaire comme une criminalité structurée et interrégionale. Les analyses menées suggèrent également des pistes de développement des approches préventives et répressives pour lutter contre le phénomène des fausses pièces d'identité. Ces pistes concernent aussi bien les polices et les administrations que les entreprises privées telles que les banques, les fabricants de documents d'identité, les aéroports et compagnies aériennes, ou encore les agences de location de véhicules.

O custo de fraude no sinistro ramo automóvel; estudo de caso - Garantia - Seguros

O presente trabalho tem por objectivo demonstrar, por um lado, a importância do custo de Fraude no sinistro ramo automóvel para as companhias Seguradoras, dotar os órgãos de gestão de elementos que culmina com o planeamento estratégico das suas actividades, adoptando os métodos organizacionais que mantém os índices de motivação dos colaboradores altos, coordenando e responsabilizando pelo controlo do sistema. Por outro lado, e de forma clara mostrar que praticar fraude no sinistro ramo automóvel, é crime, e trás impactos significativos e directos para os resultados das seguradoras, para o segurado honesto e para a sociedade em geral. Mostrar também que o aumento de ocorrências fraudulentas acarreta elevação de custos de peritagem, pagamentos e consequentemente aumentará os prémios de seguros. Neste trabalho, resumidamente foram abordados temas relacionadas com o custo de fraude no sinistro ramo automóvel, que compreende a implementação, definições, princípios e politicas anti- fraude, regras e responsabilidades. O objectivo será por isso, prevenir e tomar mais difícil a actividade fraudulenta em todos os níveis hierárquicos da organização dos prestadores externos, através de meios preventivos e de investigação, ou, em caso de ocorrência de fraude, minimizar o impacto financeiro e para a reputação da empresa, através de uma reacção pronta e célere. Realizou-se um estudo bibliográfico e estudo de caso da empresa seguradora Garantia, SA, que se encontra sediada na cidade da Praia, através de questionários que foram distribuídos aos seus colaboradores, clientes e pessoas anónimas, que de uma forma aberta quiseram responder as questões relacionadas com a empresa.

La genética forense en el fraude alimentario: implicaciones jurídicas y sociales

La introducción de las técnicas basadas en el ADN ha dado una nueva dimensión a la forensia dedicada a combatir el fraude alimentario. En este artículo se presentan de manera conceptual estas técnicas y se muestra una serie de ejemplos aplicados. Las ciencias forenses están en continua expansión y sus nuevos procedimientos de análisis pueden aplicarse en los dictámenes periciales y forenses de la Administración de Justicia en el ámbito alimentario.

Arrêt du grand conseil qui juge que les brefs de pénitencerie de cour de Rome fulminés par les nonces de Sa Sainteté, quoique confirmés par les brefs de la daterie, n'ont point lieu en France pour le fore extérieur. En conséquence a déclaré la translation d'un hermite de Saint-Augustin dans l'ordre de Saint-Benoît nulle et abusive, et renvoyé ledit hermite dans le couvent de sa profession, à Paris, au faubourg Saint-Germain. Qui maintient un gradué régulier de l'ordre Cluny dans la possession du prieuré de Sainte-Gemme dont il était pourvu comme gradué. Et qui juge nulles tant la permutation faite en fraude des gradués que les collations faites au compermutant, contre les maximes du droit et les termes de l'indult du collateur

[Acte. 1694-09-20. Paris]

幻中眞Huan zhong zhen.La vérité dans la fraude.

Par Yan xia san ren ; annoté par Quan shi zhu ren. Préface par le maître du Tian hua zang. Ancienne impression.12 hui.