Direito, democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet

Este trabalho tem como objeto de pesquisa o processo de consulta pública online para elaboração do Marco Civil da Internet, nova lei que dispõe sobre os direitos dos usuários de Internet no Brasil. Ele busca responder às seguintes perguntas: (i) como foi idealizado processo de consulta pública online do Marco Civil da Internet? (ii) Como a consulta foi gerenciada e executada? (iii) Quais foram os resultados da consulta em termos de soluções jurídicas aos conflitos políticos do setor da Internet? A proposta é realizar uma descrição desta experiência de participação social pela Internet a partir de um mapeamento das contribuições dos cidadãos e instituições, de informações em fontes variadas (imprensa especializada ou não e outros trabalhos acadêmicos) e do confronto deste levantamento com entrevistas dadas pelos gestores do projeto sobre seu planejamento e execução. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que a consulta pública online que elaborou o Marco Civil da Internet se colocou como alternativa a um debate instaurado dentro do Congresso Nacional e bloqueado por propostas de lei de enfoque penal. O resultado da pesquisa sugere a confirmação dessa hipótese, bem como a relevância da experiência analisada para o sucesso uma estratégia política de reversão dessa agenda legislativa anterior.

A lei complementar e o seu processo de elaboração na Câmara dos Deputados

Estudo da teoria referente à lei complementar. Discussão sobre a elaboração da lei complementar. Análise de dados na tramitação dos projetos de lei complementar na Câmara dos Deputados. Pesquisa sobre a ocorrência de dois turnos de discussão e votação nos projetos de lei complementar transformados em norma jurídica a partir de 1989.

Em busca de uma participação mais efetiva do Congresso no processo de elaboração orçamentária

Aborda aspectos relacionados à pressão exercida pelos parlamentares federais para a inclusão de novas dotações na lei orçamentária anual (LOA), sem que seja realizada uma análise das políticas públicas propostas, de forma a priorizar aquelas que julgarem mais relevantes.

O parlamento brasileiro : processo, produção e organização legislativa : o papel das comissões em perspectiva comparada

Analisa a produção legislativa das Comissões no Parlamento brasileiro, em contraposição ao Plenário, considerando as matérias aprovadas e rejeitadas, como também o processo e a organização legislativa. Objetiva complementar o estudo da produção legislativa de Plenário, mais tratada pela literatura, com a produção legislativa das Comissões. Para tornar possível a pesquisa, construiu-se um Banco de Dados de Produção Legislativa, em que foram examinados os projetos de lei ordinária apresentados na 1ª Sessão Legislativa da 50ª Legislatura (1995/1999), correspondente ao primeiro ano do Governo Fernando Henrique Cardoso. Compara a organização e o processo de formação das leis do Parlamento brasileiro com o Parlamento norte-americano. Apresenta os resultados da análise da produção legislativa das Comissões e do Plenário no período examinado. O trabalho mostra que nesse período houve significativa produção nas Comissões, especialmente de autoria do próprio Poder Legislativo.

Dez anos de CLP : legislação participativa ou participação legislativa?

Analisa a atuação da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) em sua primeira década de existência. A partir de dados referentes às atividades desenvolvidas pelo colegiado, aponta o perfil das entidades da sociedade civil organizada que atuaram na CLP, os resultados obtidos até então, bem como os entraves e as contribuições que o colegiado oferece à participação social no processo legislativo. Aborda conceitos referentes à participação popular e democracia direta e participativa como exercício de cidadania política.

Fatores que contribuem para a proliferação legislativa no ordenamento jurídico brasileiro

Apresenta análises e contribuições produzidas pela ciência da Legística sobre o fenômeno da proliferação legislativa e seus efeitos no direito brasileiro.

Produção Legislativa nas democracias consolidadas e a eficácia da atividade propositiva

Objetiva iluminar a questão da eficácia no processo legislativo, mediante a comparação da experiência de produção legislativa de democracias consolidadas selecionadas

TECNOLOGIAS de produção de soja - região central do Brasil 2003.

A importância da soja; Origens; Introdução no Brasil; Produção; Causas da expansão; Impactos; Perspectivas; Pesquisa; Exigências climáticas; Exigências hídricas; Exigências térmicas e fotoperiódicas; Rotação de culturas; Seleção de espécies para compor esquemas de rotação; Planejamento da propriedade; Sugestão de um esquema de rotação de culturas; Manejo de solo; Sistema plantio direto; Preparo do solo; Alternância do uso de implemento no preparo de solo; Rompimento da camada compactada; Correção e manutenção da fertilidade do solo; Amostragem e análise do solo; Acidez do solo; Calagem; Calagem no sistema de semeadura direta; Qualidade e uso do calcário; Correção da acidez subsuperficial; Exigências minerais e adubação para a cultura da soja; Adubação; Cultivares; Tecnologia de sementes e colheita; Qualidade da semente; Armazenamento das sementes; Padronização da nomenclatura do tamanho das sementes, após classificação por tamanho; Tratamento de sementes com fungicidas; Seleção do local para produção de sementes; Avaliação da qualidade na produção de sementes - DIACOM (Diagnóstico Completo da Qualidade da Semente de Soja); Metodologia alternativa para o teste de germinação de sementes de soja; Remoção de torrões para prevenir a disseminação do nematóide de cisto; Colheita; Inoculação das sementes com Bradyrhizobium; Qualidade e quantidade dos inoculantes; Aplicação de fungicidas às sementes junto com o inoculante; Aplicação de micronutrientes nas sementes; Aplicacão de fungicidas e micronutrientes nas sementes, junto com o inoculante; Inoculação em áreas com cultivo anterior de soja; Inoculação em áreas de primeiro cultivo com soja; Nitrogênio mineral; Instalação da lavoura; Umidade e temperatura do solo; Cuidados na semeadura; Época de semeadura; Diversificação de cultivares; População e densidade de semeadura; Cálculo da quantidade de sementes e regulagem da semeadora; Controle de plantas daninhas; Informações importantes; Semeadura direta; Disseminação; Resistência; Dessecação em pré-colheita da soja; Manuseio de herbicidas e descarte de embalagens; Manejo de insetos-pragas; Espécies de insetos que atacam a soja; Níveis de dano para tomada de decisão de controle; Medidas de controle; Pragas de difícil controle; Manuseio de inseticidas e descarte de embalagens; Doenças e medidas de controle; Considerações gerais; Doenças identificadas no Brasil; Principais doenças e medidas de controle; Manuseio de fungicidas e descarte de embalagem; Retenção foliar e haste verde.

Observatorio del mercado de trabajo: Ocupación y calidad del empleo en Bogotá. Segundo trimestre 2003-2006. No. 20 Diciembre de 2006

Gestión del conocimiento

Alcance y límites de la cooperación Internacional del programa mundial de alimentos (PMA) en materia de ayuda a los afectados por el desplazamiento forzado Bogotá D.C. periodo 2003-2006

El presente trabajo desarrolla sin mayor pretensión una investigación acerca del “Alcance y Límites de la Cooperación Internacional del Programa Mundial de Alimentos (PMA) en Materia de Ayuda a los Afectados por el Desplazamiento Forzado: Bogotá D.C. periodo 2003 – 2006”, la temática se analiza desde dos perspectivas, por un lado, la focalización de la problemática generada por la inseguridad alimentaria que atraviesa la población desplazada asentada en Bogotá D.C., y por otro, los resultados que trae la cooperación internacional que brinda el PMA para ayudar a solucionar esta situación. Se analizarán en tal sentido, las razones principales por las cuales se ocasiona la inseguridad alimentaria y por las cuales se convierte en un problema internacional. Cuáles son las acciones tomadas por el PMA para combatir el hambre. Y cuáles son los alcances y límites que tuvo su ayuda en Bogotá D.C.

Deserción estudiantil en la facultad de medicina Universidad Militar Nueva Granada 2003 – 2006

La deserción universitaria comprende a aquellos estudiantes que abandonan sus estudios durante dos o más semestres consecutivos y no llegan a obtener el título. Se presenta de manera común en diferentes países y en Colombia representa un problema de especial interés a nivel tanto de las instituciones como del gobierno. Este trabajo presenta la deserción estudiantil en la Facultad de Medicina de la Universidad Militar Nueva Granada. Es así como el tema de la deserción estudiantil se ha convertido en una prioridad para el Ministerio de Educación Nacional y en general, una preocupación para las diferentes entidades involucradas.

Dislipidemia asociada a targa en pacientes VIH positivos. Hospital Simón Bolívar. Bogotá 2003-2006

La infección por el VIH es tal vez la enfermedad de más rápida progresión en los últimos años. Ha cobrado y seguirá cobrando muchas vidas, sobre todo en los países menos desarrollados. En este estudio queremos mostrar la aparición de dislipidemia en pacientes infectados por el VIH, que están en terapia antiretroviral en un Hospital de tercer nivel de la ciudad de Bogotá D.C.

Plan integral de juventud 2003-2006.

El objetivo de este Plan es atender las necesidades y demandas de los jóvenes. Recoge las políticas que el gobierno desarrollará desde 2003 hasta 2006. Se orienta en torno a ocho objetivos principales que son: el apoyo prioritario a los jóvenes desfavorecidos por diversas circunstancias, el desarrollo de la información y formación integral de los jóvenes, el desarrollo de la participación social, el asociacionismo y el voluntariado juvenil, el desarrollo del ocio y el tiempo libre, la promoción del arte y de la cultura, la prevención de situaciones de riesgo, la promoción del empleo y favorecer el acceso a la vivienda. Estos ocho objetivos, a su vez, se concretan en una serie de medidas y acciones de las que son responsables diferentes organismos y entidades de la Comunidad de Madrid.

Plan integral de juventud 2003-2006.

El objetivo de este Plan es atender las necesidades y demandas de los jóvenes. Recoge las políticas que el gobierno desarrollará desde 2003 hasta 2006. Se orienta en torno a ocho objetivos principales que son: el apoyo prioritario a los jóvenes desfavorecidos por diversas circunstancias, el desarrollo de la información y formación integral de los jóvenes, el desarrollo de la participación social, el asociacionismo y el voluntariado juvenil, el desarrollo del ocio y el tiempo libre, la promoción del arte y de la cultura, la prevención de situaciones de riesgo, la promoción del empleo y favorecer el acceso a la vivienda. Estos ocho objetivos, a su vez, se concretan en una serie de medidas y acciones de las que son responsables diferentes organismos y entidades de la Comunidad de Madrid.