A PESQUISA ACADÊMICA SOBRE COMUNICAÇÃO POPULAR, ALTERNATIVA E COMUNITÁRIA NO BRASIL: análise de dissertações e teses produzidas em Programas de Pós-Graduação em Comunicação entre 1972 - 2012

Mapeamento das dissertações e teses referentes à subárea da comunicação popular, alternativa e comunitária (CPAC) desenvolvidas nos Programas de Pós-Graduação em Comunicação stricto sensu no Brasil, de 1972 a 2012. Dentre os objetivos estão localizar as pesquisas; os autores; sua distribuição no tempo e espaço; identificar as instituições e orientadores que impulsionam a subárea; definir as abordagens teórico-metodológicas; e apontar autores/conceitos referência. Por meio de pesquisa exploratória e aplicação de quatro filtros, chegou-se a uma amostra final de 102 pesquisas, 87 dissertações e 15 teses, submetidas à análise quantitativa, por meio de Análise de Conteúdo a partir de partes pré-definidas (Resumo, Palavras chave, Introdução, Sumário, Considerações Finais e capítulo metodológico, quando presente), e a uma análise qualitativa do conteúdo completo das 15 teses. O método que orienta esta pesquisa é o histórico dialético, na perspectiva da busca de uma análise de conjunto e atenta às contradições e mudanças que o objeto está implicado; e a pesquisa bibliográfica que a fundamenta se ancora em autores como Jorge González, Cicilia Peruzzo, Regina Festa, Pedro Gilberto Gomes, Gilberto Giménez e Augusto Triviños e foi realizada com o apoio do software NVivo. Resultados quantitativos indicam: a) predominância de pesquisas sobre comunicação comunitária (68%) b) predominância de estudos empíricos (79%); c) a variedade de denominações atribuídas às experiências pelos pesquisadores; d) a constante luta das classes populares por democratização da comunicação e por direitos sociais ao longo dos anos; e) a influência e importância dos intelectuais orgânicos nas experiências estudadas, f) problemas metodológicos; g) UMESP, USP e UFRJ como instituições protagonistas, e, h) Cicilia Peruzzo e Raquel Paiva como as que mais orientam teses e dissertações sobre a temática. Quanto à análise qualitativa verificaram-se alguns critérios que permeiam a CPAC: 1) a definição de classes subalternas; 2) a importância da participação ativa das comunidades nos processos de comunicação; e 3) formas, conteúdos e objetivos que se complementam e dão identidade às experiências

Ação popular e ação de improbidade administrativa na justiça do trabalho

O presente estudo é resultado da observação de que, em que pese o incremento do ajuizamento de ações coletivas na Justiça do Trabalho, por meio de ações civis públicas, ainda há outras ações coletivas, destinadas à defesa de direitos metaindividuais, que não vêm recebendo o mesmo tratamento. Em especial, as ações cuja pretensão é a tutela dos atos da Administração Pública, que, no contexto do Estado Democrático de Direito, deve conduzir-se em prol do bem comum e, ainda, da garantia dos direitos sociais reconhecidos constitucionalmente. Analisa-se o cabimento dessa tutela pela via do Judiciário Trabalhista, nas situações em que os fatos constantes nas causas de pedir das respectivas ações sejam atinentes a direitos relacionados ao trabalho. Isso porque, na ocorrência de pontos de interseção entre o ato administrativo e as relações de trabalho, o ramo do Judiciário constitucionalmente vocacionado a analisá-los é o Trabalhista, já que o interesse em questão não configura mero ato administrativo, mas, além disso, revela o modo como o agente estatal compreende e orienta a sua conduta, gerando a valorização ou a desvalorização de direitos trabalhistas consagrados pela Constituição Federal. Com base nesse panorama acerca do papel do Estado brasileiro contemporâneo no que diz respeito à garantia de direitos sociais e do papel do Poder Judiciário no que tange à efetivação desses direitos, bem como procedendo ao exame da natureza desses direitos, que requerem novas posturas dos operadores do direito, este trabalho se propõe a afastar concepções antigas relacionadas a argumentos de suposta violação à separação de poderes e de indevida interferência em políticas públicas. Com isso, considerando que o Poder Judiciário tem no processo seu locus de manifestação, abordam-se as principais características do processo coletivo, visando à sua diferenciação em relação ao processo individual, em face da natureza dos direitos que compõem o seu objeto. Com o foco no fortalecimento do Judiciário Trabalhista e aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, ingressa-se na seara das ações populares e de improbidade administrativa, refinando-se a aplicabilidade delas a atos praticados pela Administração Pública que repercutem na esfera trabalhista. Adota-se como premissa a nova conformação dos limites da competência da Justiça do Trabalho que não mais se restringe a lides de natureza individual ou coletiva entre trabalhadores e seus tomadores de serviço, conformação essa introduzida pela Emenda Constitucional no 45/2004 para defender-se que a consecução do bem comum, levada a efeito com a observância aos princípios regentes da Administração, desafia uma nova visão, especializada no valor social do trabalho, inclusive no que se refere à qualidade dos serviços públicos. As questões apontadas possibilitam concluir sobre a necessidade de se instituir concretamente os conteúdos axiológicos e não meramente patrimoniais que compõem o patrimônio público social, em especial o valor social do trabalho, preservando-o ou restituindo-o à coletividade, por meio de ações populares e de improbidade administrativa ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. A pesquisa mostra que se alarga a garantia ao cidadão no que tange ao uso dos valores e recursos públicos para a promoção do bem comum e a evolução da coletividade.

A democracia participativa na jurisdição constitucional brasileira: o amicus curiae enquanto mediador democrático no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal

This master thesis aims to research the tension established between the judicial review and democratic theory which was always present in the constitutional doctrine of separation of powers. In this regard, the expansion of the Brazilian constitutional jurisdiction checked after the occurrence of the Federal Constitution of 1988 and the inertia of the Legislature in disciplinary relevant legal aspects of Brazilian society contributed to a hyperactivity of the Supreme Court. However, in a complex society of context, as is the Brazilian society, there are contained demands and political controversies that hardly would be well represented or resolved through the action of the Court of ministers at the expense of other government bodies. Among the supremacy of Parliament and the legitimacy deficit of these magistrates, is the constitutional text and the social fabric that makes this legal status of the political. Participatory democracy established by the guidelines of the Federal Constitution requires this perspective when the Supreme Court acting in place of concentrated constitutionality control. In a plural society, there is no reason to get rid of state decision moments popular participation. Lack the Supreme Court, this time, the democratizing perception that the institute brings to the interior of the Court, as state determination of space in which to come together and meet the aspirations of society and state claims. The dissertation investigates thus the possibility of amicus curiae Institute serve as a mediator of the democratic debate, to assist the Supreme Court in the preparation of the decision is, historically, that which is of greater legitimacy, from the perspective of a theory participatory democracy. Analyzes, likewise, the unfolding of abstract judicial review in the context of Brazilian law. Proposes, incidentally, a rereading of the separation of powers, with the call for the Judiciary be careful not to become the protagonist of national political decisions. It maintains, finally, that procedural opening the interpreters of the constitution, through the amicus curiae Institute, shows up as able to decrease the legitimacy deficit in the performance of the Brazilian Supreme Court.

Democracia, demanda y antagonismo. ¿Es democrático el discurso piquetero?

La heterogeneidad de las estrategias para influir en el espacio público y sobre los actores legalmente autorizados a tomar decisiones vinculantes, puede representar un obstáculo para señalar la existencia de un fenómeno único llamado movimiento "piquetero". La hipótesis que guía a la presente ponencia es que la unidad está dada por el tipo de conflicto que plantean, a pesar de la competencia y fragmentación entre las diversas organizaciones. Para explicar cuál es el alcance y el tipo de conflicto se analizarán tres dimensiones, en primer lugar, la relación entre demandas discretas y el exceso metafórico de las mismas que dan paso a la construcción de un sentido compartido de "injusticia social". En segundo lugar, la elaboración de la identidad a partir de un posicionamiento antagónico con el "modelo neoliberal". Finalmente, el intento de institución de un público que se constituye en objeto de disputa y que se lo interpela a través de la categoría de "pueblo". La apelación a un sujeto que aún siendo inhallable (las diferencias sociales hacen impensable la unidad orgánica, subjetiva y objetiva) e indeseable (por las consecuencias totalitarias que puede tener que alguien se atribuya la soberanía popular), produce efectos sobre el espacio público, abriendo una brecha que se denominará "el espectro del pueblo". Estas tres dimensiones señalan la existencia de un movimiento social que, a través del tratamiento de la exclusión social como injusticia realizada al pueblo, dislocó ciertos sentidos sedimentados en el sistema político argentino y revivió la tensión constitutiva de la democracia entre la dimensión redentora y la dimensión pragmática. La metodología aplicada fue el análisis de discurso basado en entrevistas en profundidad administradas a militantes, adherentes y dirigentes de diferentes organizaciones piqueteras, documentos elaborados por las mismas, diarios y revistas

Democracia, demanda y antagonismo. ¿Es democrático el discurso piquetero?

La heterogeneidad de las estrategias para influir en el espacio público y sobre los actores legalmente autorizados a tomar decisiones vinculantes, puede representar un obstáculo para señalar la existencia de un fenómeno único llamado movimiento "piquetero". La hipótesis que guía a la presente ponencia es que la unidad está dada por el tipo de conflicto que plantean, a pesar de la competencia y fragmentación entre las diversas organizaciones. Para explicar cuál es el alcance y el tipo de conflicto se analizarán tres dimensiones, en primer lugar, la relación entre demandas discretas y el exceso metafórico de las mismas que dan paso a la construcción de un sentido compartido de "injusticia social". En segundo lugar, la elaboración de la identidad a partir de un posicionamiento antagónico con el "modelo neoliberal". Finalmente, el intento de institución de un público que se constituye en objeto de disputa y que se lo interpela a través de la categoría de "pueblo". La apelación a un sujeto que aún siendo inhallable (las diferencias sociales hacen impensable la unidad orgánica, subjetiva y objetiva) e indeseable (por las consecuencias totalitarias que puede tener que alguien se atribuya la soberanía popular), produce efectos sobre el espacio público, abriendo una brecha que se denominará "el espectro del pueblo". Estas tres dimensiones señalan la existencia de un movimiento social que, a través del tratamiento de la exclusión social como injusticia realizada al pueblo, dislocó ciertos sentidos sedimentados en el sistema político argentino y revivió la tensión constitutiva de la democracia entre la dimensión redentora y la dimensión pragmática. La metodología aplicada fue el análisis de discurso basado en entrevistas en profundidad administradas a militantes, adherentes y dirigentes de diferentes organizaciones piqueteras, documentos elaborados por las mismas, diarios y revistas

Democracia, demanda y antagonismo. ¿Es democrático el discurso piquetero?

La heterogeneidad de las estrategias para influir en el espacio público y sobre los actores legalmente autorizados a tomar decisiones vinculantes, puede representar un obstáculo para señalar la existencia de un fenómeno único llamado movimiento "piquetero". La hipótesis que guía a la presente ponencia es que la unidad está dada por el tipo de conflicto que plantean, a pesar de la competencia y fragmentación entre las diversas organizaciones. Para explicar cuál es el alcance y el tipo de conflicto se analizarán tres dimensiones, en primer lugar, la relación entre demandas discretas y el exceso metafórico de las mismas que dan paso a la construcción de un sentido compartido de "injusticia social". En segundo lugar, la elaboración de la identidad a partir de un posicionamiento antagónico con el "modelo neoliberal". Finalmente, el intento de institución de un público que se constituye en objeto de disputa y que se lo interpela a través de la categoría de "pueblo". La apelación a un sujeto que aún siendo inhallable (las diferencias sociales hacen impensable la unidad orgánica, subjetiva y objetiva) e indeseable (por las consecuencias totalitarias que puede tener que alguien se atribuya la soberanía popular), produce efectos sobre el espacio público, abriendo una brecha que se denominará "el espectro del pueblo". Estas tres dimensiones señalan la existencia de un movimiento social que, a través del tratamiento de la exclusión social como injusticia realizada al pueblo, dislocó ciertos sentidos sedimentados en el sistema político argentino y revivió la tensión constitutiva de la democracia entre la dimensión redentora y la dimensión pragmática. La metodología aplicada fue el análisis de discurso basado en entrevistas en profundidad administradas a militantes, adherentes y dirigentes de diferentes organizaciones piqueteras, documentos elaborados por las mismas, diarios y revistas

As conferências nacionais do esporte na configuração da política esportiva e de lazer no governo Lula (2003-2010)

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

A materialização da democracia em Jatai : um estudo da relação do poder publico com a comunidade jataiense na configuração da ação da superintendencia de esporte e lazer do municipio

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Pursuing the popular in Australian history

No abstract