999 resultados para Brasil. [Constituição (1988)]
Resumo:
Esta tese tem como propsito analisar a reforma do Poder Judicirio a partir da Emenda Constitucional 45, mais especificamente no que se refere convivncia dos critrios de eficincia e justia. O trabalho foi estruturado com o uso do modelo terico de formao de agenda e dados empricos constantes de publicaes, livros, decises judiciais. A inteno foi demonstrar como foram definidos os problemas e apresentadas as solues em um contexto de ambiguidade. Por fim, observa-se o impacto das mudanas na redefinio ainda incompleta das relaes do Poder Judicirio com a sociedade.
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Nesta pesquisa estudamos o caso Belo Monte – entendido como a disputa judicial sobre o Aproveitamento Hidreltrico Belo Monte, travada no Supremo Tribunal Federal –, para saber se existe uma relao entre os discursos de desenvolvimento mobilizados pelas partes litigantes e pelo STF e a interpretao dada por esses atores para o pargrafo 3º do artigo 231 da Constituio Federal de 1988. Partimos da seguinte hiptese: interpretaes que restringem os direitos de participao poltica dos povos e comunidades indgenas e que impem poucas condies para o exerccio da discricionariedade dos Poderes da Unio so acompanhadas por discursos preocupados com o desenvolvimento econmico; interpretaes que reconhecem amplo direito de participao poltica para povos e comunidades indgenas e que impem maiores condies para o exerccio da discricionariedade dos Poderes da Unio no so acompanhados por discursos de desenvolvimento. Confirmando parcialmente nossa hiptese, chegamos seguinte concluso: em primeiro lugar, parece existir uma tendncia para que, quando mobilizados discursos de desenvolvimento, a interpretao dada ao pargrafo 3º do artigo 231 da Constituio Federal imponha menos condies para o exerccio da discricionariedade dos Poderes da Unio e reduza, ou desconsidere, os direitos de participao poltica dos povos e comunidades indgenas; por outro lado, alguns discursos de desenvolvimento foram mobilizados num sentido aposto, e serviram tanto para afirmar os direitos polticos de povos e comunidades indgenas, quanto para impor mais condies para o exerccio da discricionariedade dos Poderes da Unio.
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A aprendizagem formal e tradicional tem dado lugar a um cenrio desafiador no qual educador e educando no comungam do mesmo espao fsico. A Educao a Distncia (EAD), ainda vista como uma soluo que agrega cada vez mais alunos de diferentes idades que desejam uma graduao de ensino superior ou a continuidade dela. A pesquisa com o ttulo: “O estudante da EAD (educao a distncia): um estudo de perfil e interao geracional” prope conhecer as caractersticas do perfil atual do estudante da EAD, abordando o dilogo entre as geraes no ambiente social escolar. O enfoque da pesquisa qualitativa, exploratria e descritiva com dados que foram coletados atravs de entrevista com 08 alunos das geraes X e Y para assim entender se este perfil tem sido renovado com alunos mais jovens, do que a faixa etria de 25 a 45 anos. O resultado demonstra que alunos na faixa de 17 a 24 anos a cada ano aumentam 1% das matrculas. J a faixa de 25 a 45 anos prevalece com 70% das matrculas. Portanto, este resultado revela que o perfil do aluno EAD ainda o do jovem adulto, para adulto mais experiente, que busca a graduao com o propsito de progresso no ambiente profissional. As duas geraes citadas gerao X e gerao Y, mesmo em contextos histricos diferenciados de valores, crenas e comportamentos participam atualmente de uma transformao social que contempla os meios de produo do trabalho, a formao educacional e as relaes sociais. O dilogo intergeracional direciona a um aprendizado compartilhado, participativo na troca de experincias mutuas. Para a gerao X o jovem atual no mais nomeado como o que precisa escutar e aprender, mas tem muito a partilhar, principalmente diante da facilidade com os meios tecnolgicos. E para a gerao Y, na partilha no h barreiras de idade, mas a segurana de interagir e se comunicar diante da troca de experincias
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A aprendizagem formal e tradicional tem dado lugar a um cenrio desafiador no qual educador e educando no comungam do mesmo espao fsico. A Educao a Distncia (EAD), ainda vista como uma soluo que agrega cada vez mais alunos de diferentes idades que desejam uma graduao de ensino superior ou a continuidade dela. A pesquisa com o ttulo: “O estudante da EAD (educao a distncia): um estudo de perfil e interao geracional” prope conhecer as caractersticas do perfil atual do estudante da EAD, abordando o dilogo entre as geraes no ambiente social escolar. O enfoque da pesquisa qualitativa, exploratria e descritiva com dados que foram coletados atravs de entrevista com 08 alunos das geraes X e Y para assim entender se este perfil tem sido renovado com alunos mais jovens, do que a faixa etria de 25 a 45 anos. O resultado demonstra que alunos na faixa de 17 a 24 anos a cada ano aumentam 1% das matrculas. J a faixa de 25 a 45 anos prevalece com 70% das matrculas. Portanto, este resultado revela que o perfil do aluno EAD ainda o do jovem adulto, para adulto mais experiente, que busca a graduao com o propsito de progresso no ambiente profissional. As duas geraes citadas gerao X e gerao Y, mesmo em contextos histricos diferenciados de valores, crenas e comportamentos participam atualmente de uma transformao social que contempla os meios de produo do trabalho, a formao educacional e as relaes sociais. O dilogo intergeracional direciona a um aprendizado compartilhado, participativo na troca de experincias mutuas. Para a gerao X o jovem atual no mais nomeado como o que precisa escutar e aprender, mas tem muito a partilhar, principalmente diante da facilidade com os meios tecnolgicos. E para a gerao Y, na partilha no h barreiras de idade, mas a segurana de interagir e se comunicar diante da troca de experincias
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A Seguridade Social aprovada na Constituio Brasileira de 1988 no foi implementada conforme previsto na Carta Magna. As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdncia social,1 implementadas ao longo da dcada de 1990, justificadas sob a alegao de um suposto dficit entre receita e despesa, vm contribuindo para descaracteriz-la enquanto sistema de proteo social, alm de favorecer a fragmentao das polticas sociais que a integram: previdncia, sade e assistncia. Ao tratar a previdncia como seguro e no como poltica social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases conceituais e financeiras da seguridade social, solapando a possibilidade de sua consolidao como propriedade social. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
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Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educao Fsica
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
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Ps-graduao em Direito - FCHS
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O direito sade recebeu - pela primeira vez - tratamento constitucional no brasil em 1988, fruto de grande participao popular. Neste estudo, se busca compreender a extenso dessa afirmao e verificar sua implementao normativa e jurisprudencial. A partir do estudo da evoluo dos conceitos de sade e de direito, concluiu-se que o direito sade deve implicar a constante participao popular para que possa ser delimitado. Verificou-se, tambm, que o arcabouo normativo vem sendo construdo em conformidade com as exigncias constitucionais. Quanto construo jurisprudencial, se percebeu que ela vem acontecendo de forma errtica e que os tribunais superiores raramente enfrentam a discusso da poltica de sade desenhada na Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988. Concluiu-se que a afirmao constitucional tem demonstrado vigor, haja vista o grande desenvolvimento normativo conforme `compreenso contempornea; e que o controle judicial da realizao da poltica sanitria ainda incipiente
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La presente monografa busca analizar el papel geopoltico del Amazonas en el proceso de consolidacin de Brasil como potencia regional, en el periodo de 1988 al 2011. Desde la democratizacin de Brasil en 1988, este pas empez a tener un papel destacado en la regin debido a su liderazgo en los procesos de integracin, estimulado por su intencin de ser potencia regional. Ahora bien, esta pretensin no surge exclusivamente como efecto de los nuevos fenmenos de la posguerra fra, de hecho, tiene su origen con los postulados de la escuela geopoltica brasilea de mediados de 1930, donde nace la idea de un Brasil con un destino manifiesto de proyectarse continentalmente, que debe cumplir mediante el desarrollo del Amazonas. Por lo anterior, el Amazonas se consolida como un elemento determinante para Brasil como potencia regional, que por ende, ha definido el direccionamiento de sus polticas nacionales y regionales.
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This thesis demonstrates the exercise of slave labor in the context of free or decent work, in contemporary times, supported by the federal constitution 1988 Brazil than places like fundamentals "the dignity of the human person" and "the social values of work and free enterprise" , and is as fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil "build a free, just and united society," "guarantee national development", "eradicate poverty and marginalization and reduce social and regional inequalities", "promote the well all without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination. " It is considered that the analytical work category interacts both conceptually as an integral part of the capitalist development model as a driving force to the definition of State Capable. The panorama of acquired rights and rights infringed upon evidences the presence, or not, of the Brazilian state. Highlights, however, as state functions are being performed under the auspices of the Democratic State of Rights. So the original question that motivated this work is: To what extent the Brazilian government is structured to implement measures that can eradicate modern-day slavery? This question led to questions as: The Brazilian state has never failed in implementing the policy of "eradication to work analogous to slavery"? The answer the research questions were outlined using the dialectical materialist historical method under a sociological perspective in order to draw relationships and interrelationships between the current situation of the concept contemporary slavery and its historical roots. In the theoretical framework considers the conceptual approach regarding the capable state in order to answer the question regarding the eradication policy to contemporary forced labor and the Brazilian nation-state's ability to put it into action. In this sense, it employed concepts such as state, nation-state and capable state, from the interpretations of Bresser-Pereira, including the discussion regarding the formation of the arrangements and conservative and progressive political alliances. The research subject was analyzed from the reports published in 2013 by the Ministry of Labour after the Special Group of the inspection actions for Mobile Inspection (GEFM) to Combat Labour Analogous to Slave. The study of public policies related to the eradication program to work analogous to slavery takes up the discussion regarding the conditionality of free labor, or decent, in contemporary Brazil, and reveals that in Brazil the effectiveness or efficacy of government actions comply with governing the Federal Constitution-88, namely, to preserve "the dignity of the human person" and "the social values of work and free enterprise" is an ongoing process. There are advances, but these are conditioned to Brazil stage in the formation of the nation state and the national society.
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Esta Tese investiga os temas de polticas pblicas constitucionalizados e qual tem sido seu padro de emendamento no Brasil ps-1988. Desenvolvemos uma proposta de seleo de Propostas de Emendas Constituio (PECs) a partir do caso brasileiro, e avaliamos quais temas foram constitucionalizados, quais esto mais presentes nas Propostas e nas Emendas Constitucionais no pas, e se estas distribuies tm relao entre si. Em particular, o objetivo desta tese avaliar os diferentes padres de constitucionalizao e emendamento de diferentes temas de polticas pblicas. A pesquisa cobre o perodo de submisso e aprovao de Propostas e Emendas de 1988 a 2010, para as PECs que tramitaram na Cmara dos Deputados
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Incluye Bibliografa
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O Autor aborda que, a partir do fortalecimento da jurisdio constitucional, Constituio/1988, novas tcnicas interpretativas sero permitidas, no intuito de ampliar a atuao jurisdicional em assuntos tradicionalmente de alada dos Poderes Legislativo e Executivo.
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Essa pesquisa objetiva a anlise da relao entre religio e poltica, em perspectiva de gnero considerando a atuao de parlamentares evanglicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de interveno desses atores no espao poltico brasileiro quanto promulgao de leis e ao desenvolvimento de polticas pblicas que contemplem, dentre outras, a regulamentao do aborto, a criminalizao da homofobia, a unio estvel entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posio para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete ideia de neutralidade estatal em matria religiosa, legislar legitimado por determinados princpios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supresso da liberdade e da igualdade, o no reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausncia de limites entre os interesses pblicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodolgicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na anlise e interpretao bibliogrfica visando estabelecer a relao entre religio e poltica, a conceituao, qualificao e tipificao do fenmeno da laicidade; levantamento documental; anlise dos discursos de parlamentares evanglicos/as divulgados pela mdia, proferidos no plenrio e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realizao de entrevistas e observaes das posturas pblicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evanglica - FPE. Porquanto, os postulados das Cincias da Religio devidamente correlacionados com a interpretao do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreenso sobre a democracia, sobre o lugar da religio nas sociedades contemporneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.
