1000 resultados para Autoridades competentes


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A produção de resíduos hospitalares tem vindo a aumentar, significativamente, tanto em quantidade, diversidade como na perigosidade, que consequentemente representam um grave problema à saúde ocupacional, pública e ambiental, e ainda mais quando o seu destino final não é apropriado. Uma vez que os resíduos perigosos apresentam riscos, tanto a curto como a longo prazo, para pessoas, e para o meio ambiente, a avaliação e gestão dos riscos é muito importante para conhecer os níveis de exposição destes resíduos. Tendo em conta a classificação dos resíduos, estes foram classificados de acordo com a OMS e da legislação de Cabo Verde que classifica-os em resíduos equiparados aos urbanos, resíduos hospitalares não perigosos, resíduos hospitalares de risco biológico e resíduos hospitalares específicos, de forma a facilitar a gestão correcta, controlando e diminuindo os riscos, alcançando a redução da quantidade desde origem até o destino final.Este trabalho serve para elucidar desde os profissionais de saúde às autoridades competentes, sobre os perigos existentes aquando da gestão inadequada dos resíduos hospitalares e o seu impacto para a saúde. O objectivo geral deste trabalho é analisar a importância que os enfermeiros têm na gestão adequada dos resíduos hospitalares. Como recurso metodologia, fez-se o levantamento bibliográfico, consultas a legislação de Cabo Verde para compreender conceitos e como estão classificados a nível nacional. Como fonte secundário de informação fez-se a revisão sistemática de literatura e posteriormente a discussão dos artigos analisados.Os resultados da pesquisa indicam que a separação na origem e o encaminhamento à reciclagem, reduzem o volume de resíduos destinados ao aterro sanitário, levando a benefícios ambientais e sociais, e, em alguns casos, recursos financeiros para o estabelecimento de saúde. Os ploblemas relacionados à gestão dos resíduos hospitalares estão directamente ligados à conscientização de funcionários, enfermeiros, médicos e gerência dos estabelecimentos de saúde, da importância da correcta separação, armazenamento e manuseio desses resíduos; além da falta de recursos e espaços físicos. É necessário uma maior mobilização por parte dos estabelecimentos de saúde para a discussão da legislação e de soluções de problemas, com acções concretas guiadas por objectivos e metas a serem alcançadas, compatíveis com a realidade dos hospitais.

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Em 1963, num programa conjunto entre a FAO e a OMS, foi criada a Comissão do Codex Alimentarius, cuja designação foi herdada do latim, que significa “Código Alimentar”. Esta Comissão tem como principais objetivos a proteção da saúde dos consumidores, a garantia da existência de práticas leais no comércio dos produtos alimentares e a coordenação dos trabalhos de normalização na área alimentar, empreendidos tanto pelas estruturas governamentais como não-governamentais, nos diferentes países membros. O Codex Alimentarius é um Órgão intergovernamental que integra 186 Estados Membros, abrangendo também a União Europeia – organização de integração económica regional – e também os seus órgãos subsidiários. As normas produzidas pelo Codex Alimentarius, os códigos, as diretivas e outras recomendações são de referência mundial para os consumidores, fabricantes, comerciantes e Autoridades Competentes que fazem o controlo dos géneros alimentícios. Deste modo, a participação de um país nos trabalhos da Comissão do Codex Alimentarius e a utilização dos documentos aprovados por essa instância, trazem benefícios em diversas vertentes. Todos os paises membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem respeitar o estabelecido nos acordos de OTC - Obstáculos Técnicos ao Comércio e de SPS - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, acordos estes que fazem referência às normas do Codex. Estas normas são utilizadas para avaliar as medidas e regulamentos nacionais, no sentido de assegurar que não constituem barreiras ao comércio. Outro benefício é que permitem a publicação de legislações atualizadas e de acordo com exigências internacionais, que visam a melhoria da segurança dos alimentos consumidos pela população. Cabo Verde é membro da Comissão do Codex Alimentarius desde Abril de 1981, sendo que o Ponto de Contato do Codex (PCC) foi suportado até o ano de 2007, pelo antigo Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA), atual Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR). Atualmente, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) assegura esta função. Em Julho de 2012 foi criada, através do Decreto-Lei nº19/2012, a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA). A CNCA é o Órgão Consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius e Fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex Alimentarius. Este órgão é dotado de autonomia técnica e cientifica. No âmbito da implementação da CNCA, foi desenvolvido o presente Manual, que contém instrumentos de apoio à gestão da CNCA. Este é composto pelo Regimento interno desta Comissão, assim como um conjunto de procedimentos, que têm por objetivo auxiliar a sua organização e funcionamento. O Procedimento de “Designação de delegados nacionais para representarem o País nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius e seus órgãos subsidiários” visa orientar os membros da CNCA sobre o processo de constituição das Delegações Nacionais que irão participar nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius, delineando as suas responsabilidades antes, durante e depois de cada reunião. O Procedimento para a “Preparação e aprovação da posição nacional” pretender ajudar na formulação de uma posição nacional para um determinado tema a ser discutido numa reunião da Comissão do Codex Alimentarius, de modo que Cabo Verde tenha uma posição definida em relação ao tema em questão. O Procedimento de “Organização e circulação de informação processual no seio da CNCA” tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações relativas à organização da documentação referente ao Codex e à circulação de informação e/ou documentação no seio das estruturas do Codex em Cabo Verde (CNCA, PCC).

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El Distrito Capital de Bogotá se ha convertido en constante receptor de población en estado de desplazamiento forzado, y dada la condición de extrema vulnerabilidad de la población desplazada, no sólo por el hecho mismo del desplazamiento forzado, sino también porque en la mayor parte de los casos se trata de personas tales como mujeres cabeza de familia, menores de edad, personas de la tercera edad y minorías étnicas, ha persistido en el tiempo la violación de los derechos de la población en condición de desplazamiento, las autoridades competentes han implementado políticas públicas para establecer los correctivos suficientes y con ello superar las violaciones detectadas, a pesar de la insuficiencia de recursos económicos dada la evolución y magnitud del fenómeno de desplazamiento forzado.

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Abordar procesos auto-formativos colegiados que doten al profesorado de las estrategias y recursos pertinentes para abordar los problemas que le plantea la práctica no es una declaración de intenciones sino más bien una necesidad real que precisa ser abordada con medidas coherentes, y lo antes posible por las autoridades competentes, si realmente se quiere promover un cambio significativo, y de calidad, en nuestro sistema educativo.

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Algunos de los efectos ambientales y sociales que se pueden apreciar luego del cierre de una mina son la desaparición de acuíferos, la existencia de aguas superficiales contaminadas con sustancias químicas y la afectación a la salud de las personas que viven cerca de minas abandonadas. Esta investigación busca analizar los principales aspectos jurídicos relacionados con la terminación y cierre definitivo de la operación minera desde el punto de vista social y ambiental. Para ello, se presentan los principales efectos ambientales y sociales de ésta terminación; se mencionan los aspectos jurídicos más relevantes del contrato de concesión minera y de la licencia ambiental; se exponen las obligaciones jurídicas que están a cargo tanto del concesionario minero como de las autoridades competentes respecto del cierre de la mina y el papel que asumen los entes de control frente a la terminación y cierre de la mina. Así mismo, se hace un breve análisis de derecho comparado de la regulación en España y Estados Unidos sobre éste tema. Finalmente, se presentan los resultados de la revisión de los expedientes administrativos que fueron proporcionados por la Agencia Nacional de Minería, en los cuales se determina la aplicación y cumplimiento en la práctica de estas obligaciones jurídicas del concesionario minero al término del contrato. Con base a los resultados obtenidos, se puede concluir, en primer lugar, que las obligaciones a cargo de los concesionarios mineros no están claras por parte de la regulación minera y ambiental; en segundo lugar, que la regulación en cuanto al cierre de minas en España y Estados Unidos es más ordenada, completa y específica y; en tercer lugar, en relación con los expedientes analizados, se puede observar que los concesionarios y las autoridades competentes no están cumpliendo sus respectivas obligaciones.

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Resumen tomado de la publicación. Monográfico con el título: evaluación en educación

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Resumen tomado de la publicación. Monográfico con el título: evaluación en educación

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Valorar a corto-medio plazo (6 meses) la efectividad de un programa de intervención educativa en grupos sobre calidad de vida de las mujeres climatéricas. Elaborar un modelo teórico que explique de forma sencilla el funcionamiento del programa. Contribuir a mejorar la atención sanitaria a las mujeres climatéricas, ayudando al desarrollo de una actuación más efectiva y satisfactoria. Está constituida por 292 mujeres de Salamanca pertenecientes al INSALUD, que en el momento de iniciar el trabajo, se sitúan en un intervalo de edad que está entre los 40 y 55 años. El estudio tiene dos partes definidas. En la primera se describen los problemas socio-sanitarios atribuidos a la menopausia y los modelos de respuesta que se proponen frente a ellos. Se analiza la etiología multifactorial de muchos de ellos, así como las ventajas de una aproximación sanitaria fundamentada en una perspectiva holística. Se detallan las escasas experiencias mundiales que bajo esta perspectiva se han realizado hasta el momento. La segunda correponde al trabajo de intervención que se caracteriza por ser longitudinal y prospectivo, correpondiendo el 'factor manipulación' a la intervención a través del programa. Dicha intervención se apoya en seis pilares que constituyen las bases conceptuales y que en conjunto configuran un contexto científico e ideológico. Estas bases hacen referencia a los conceptos de vida plena, de persona, de salud y bienestar, y de educación para la salud, a las características de la adultez media y al tipo de metodología empleada. A partir de aquí se diseña un programa educativo para la transición climatérica, constituido por 12 sesiones interrelacionadas entre sí. En cada sesión está presente la concepción holística de la salud, que se integra de forma conjunta con las funciones psicológicas básicas de pensar (área cognitiva), sentir (área afectiva) y actuar (área conductual). Las actividades se seleccionan teniendo en cuenta los siguientes criterios: las necesidades de la mujeres, la ideología de los autores expresada en el modelo holista, la existencia de trabajos científicos que las justifican y las recomendaciones de las autoridades competentes en la materia. Se aplican un cuestionario de inclusión, uno de preintervención, el propio programa y un cuestionario de postintervención. Se utiliza un diseño cuasi-experimental, con evaluación antes-después del grupo de mujeres. La evaluación inicial es seguida a los tres meses de otra. A continuación se realiza la intervención y tras un intervalo de 6 meses se pasa a la evaluación postintervención. En términos relativos o porcentuales un 33 por ciento de la muestra cambia a un estrato mejor de Calidad de Vida Relacionada con la Salud (CVRS); un 66 por ciento de las mujeres que se encuentran inicialmente en el peor estrato de CVRS cambian a otro mejor: un 33 por ciento al estrato medio y otro 33 al estrato más alto. Un 66 por ciento de las mujeres que se encuentran inicialmente en el estrato medio cambian al estrato mejor. En términos absolutos, el estrato óptimo del cuestionario constituido inicialmente por 160 mujeres pasa tras la intervención a estar formado por 212; el estrato medio constituido inicialmente por 58 mujeres pasa tras la intervención a estar formado por 50; el estrato peor constituido inicialmente por 72 mujeres pasa tras la intervención a estar formado por 28. Existe una mayor efectividad a peor estado de la mujer al inicio de la intervención en los siguientes aspectos: la CVRS, la sintomatología climatérica, el estado psíquico, la relación de pareja, el apoyo social y las actitudes hacia la menopausia. Los cambios psíquicos, sobre todo la reducción de la ansiedad, son los que más se asocian a la mejoría de la CVRS. Afirma que con una evidencia científica de grado IV, según la Agencia de Evaluación de Tecnología Médica de Cataluña, el programa educativo desarrollado ha mostrado su efectividad a corto-medio plazo para mejorar la calidad de vida. La extrapolación de los resultados obtenidos en esta intervención es factible para el mismo contexto sociocultural, siempre que se garantice la misma intervención educativa.

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La inclusión de la religión en el currículo escolar es un tema abierto a debate. A partir del análisis de varios modelos, y desde el punto de vista estrictamente curricular, se afirma que la responsabilidad sobre el currículo la tienen los grupos sociales, aunque sean luego las autoridades competentes las que deben concretar y definir el currículo. Se presentan varias propuestas de actuación: 1) La decisión sobre la presencia de la religión en la escuela corresponde a la sociedad y debe ser el resultado de la interacción entre los grupos sociales que constituyen la comunidad educativa, 2) El currículo de esta asignatura debe comprender a la religión como realidad socio-cultural, 3) La metodología de su enseñanza debe estar dirigida a favorecer la adquisición de capacidades relativas a la religión del entorno, recogiendo la totalidad de esa realidad, sin olvidar los aspectos diferenciales que se producen en ella, 4) Se trataría de llegar a que los alumnos sean capaces de atribuir un significado propio a los significantes religiosos, 5) Por último, un currículo actual, debería ser obligatoria para todos los alumnos.

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Demostrar la necesidad de orientación en la universidad, no solo urgente e indispensable en el primer curso en la universidad, sino también en el tercer curso para preparar la entrada en la especialidad. 150 estudiantes de cada facultad. Se estudia la evolución académica del estudiante de la Universidad Complutense y se analiza la incidencia que tiene el primer curso en los años posteriores a través del criterio rendimiento académico, abandono de la carrera y cambio de carrera. El trabajo tiene parte teórica, descriptiva y práctica. Análisis de encuestas sacadas de diferentes fuentes bibliográficas y de los registros de los archivos de las secretarías de las facultades. El 40 por ciento de los estudiantes cambian de carrera en el primer año y se orientan a Facultades Humanísticas. Se observan diferencias significativas entre facultades y no entre centros. En Derecho, Farmacia y Veterinaria solo un 2 por ciento de los alumnos aprueban todas las asignaturas en junio, mientras que en Filosofía y Ciencias de la Educación se alcanza el 46 por ciento. La falta de orientación disminuye la calidad en la adquisición de aprendizaje, desmejora el rendimiento y aumenta el fracaso, lo que hace necesaria una orientación en el primer y tercer curso para toda institución universitaria que aspire a ofrecer una educación integral y a formar profesionales eficaces. Por ello se propugna reestructurar el plan de estudio del primer curso adaptándolo a las necesidades del alumno y a los objetivos de la carrera; incluir una asignatura sobre técnicas y métodos para facilitar estudio y aprendizaje; concienciar a las autoridades competentes de la necesidad de orientación; y ofrecer ayuda al estudiante mediante la creación de un Departamento de Orientación con profesionales preparados que formen equipos multidisciplinares.

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I Jornadas de educación organizadas por la Junta Municipal de Moratalaz-Vicálvaro en las que se propone analizar la problemática educativa del distrito y elevar las conclusiones y alternativas a las autoridades competentes e iniciar un proceso permanente de renovación educativa. Los ejes centrales sobre los que se trabaja en dichas jornadas son: agentes del proceso educativo, fracaso escolar e integración.

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La ley británica sobre educación, de 1944, denominada The Education Act, representa un gran adelanto en lo referente a la educación especial. Esto se debe a que la ley establece que las autoridades competentes deben conocer las necesidades particulares de cada niño, incluidos aquellos con cualquier deficiencia en su mente, cuerpo o condición. En concreto la Sección 34 de la Ley de Educación de 1944 obliga a las autoridades locales en materia de educación a que averigüen qué niños, en su demarcación territorial, necesitan de unos servicios de educación especial, y a que los organicen. Se hace referencia a la clasificación legal que se realiza en esta ley sobre los niños con deficiencias. Es la siguiente: ciegos, parcialmente ciegos, sordos, parcialmente sordos, enfermizos, diabéticos, educacionalmente subnormales o subdesarrollados mentalmente, epilépticos, alumnos malajustados, físicamente disminuidos, y tartamudos. Se recogen una serie de datos estadísticos sobre alumnos, escuelas y profesores, y se analizan las normas y principios de funcionamiento de las escuelas de niños subnormales.

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Con motivo de la revisión y mejora de los métodos de enseñanza de las ciencias experimentales y las matemática en el plano de la docencia media, se celebra el Congreso de Biología organizado por la O.C.D.E. para el ámbito europeo, para que éstas mejoras sean extensibles igualmente al campo de la Biología. Se establecieron los siguientes objetivos: encontrar formas pedagógicas de mejora de los métodos de enseñanza, articular programas de estudio a nivel de las enseñanzas de grado medio, buscar orientaciones didácticas, trabajos prácticos y seleccionar materias de estudio en el campo de la Biología. Además se presentaron los ensayos de mejora de las enseñanzas biolçogicas llevadas a cabo en los Estados Unidos por la Biological Sciences Curriculum Study. Las actividades desarrolladas en el Seminario fueron: 1. Charlas sobre diferentes temas de carácter general sobre Biología. 2. Reuniones de profesores expertos en materias concretas, discusiones y redacciones. Los principales puntos tratados fueron: las aplicaciones específicas de la Biología y su valor profesional y especializaciones; el papel de los estudios biológicos en la educación general de las personas; establecer el grado medio de conocimientos biológicos que deben poseer los estudiantes de Enseñanzas Medias antes de acceder a la Universidad; los programas universitarios y de Enseñanzas Medias desde el punto de vista del profesorado y el acceso a la Universidad; importancia del uso de los medio audiovisuales en la enseñanza de la Biología; la significación de los trabajos científicos y la experimentación en las aulas y laboratorios de Biología; el reciclaje permanente de conocimientos del profesorado. Tras este Seminario, la Delegación española presentó un plan de trabajo a las autoridades competentes para poder aplicar los cambios sugeridos.

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Transcripción del discurso que pronunció el Director General de Enseñanza Media, Profesor González Álvarez, en la inauguración del Instituto 'Miguel Servet' de Zaragoza el siete de marzo de 1965. Está dividido en tres partes: 1. El derecho a la educación, dónde confirma el derecho universal de todo ciudadano a una educación digna en los nuevos centros de enseñanza que se están creando a tal efecto. 2. La responsabilidad que han de compartir tanto las autoridades competentes, los profesores, como los padres de los alumnos para que los muchachos se escolaricen y terminen sus estudios con el fin de que prosperen en la vida y, por ende, con ellos el país. 3. La necesidad de hacer igualitario el acceso a la educación y a la cultura a todos, independientemente de la clase social y-o sexo y poder así hablar de una auténtica 'educación de masas'.

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Título anterior de la publicación : Boletín de la Comisión Española de la UNESCO