Atribuição de lucros aos estabelecimentos estáveis

Mestrado na área de Ciências Jurídico Económicas

A mediatização da atribuição de Autorização de Residência para Investimento pelo SEF

A economia portuguesa tem contado com o investimento estrangeiro como um factor relevante de crescimento, mas nos anos recentes este conheceu valores anormalmente baixos. As novas normas legais sobre o denominado Golden Visa, ao permitir a atribuição de vistos a investidores estrangeiros, com condições especiais e a possível atribuição de nacionalidade portuguesa, decorridos cinco anos, vem captar investimento estrangeiro de países não europeus, chamados de países terceiros. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é um dos serviços públicos de grande importância no desenvolvimento e aplicação de mecanismos, no que respeita à imigração em Portugal. No decorrer do tempo, cada vez mais esta instituição tem uma voz ativa nas questões relacionadas com a entrada e saída de cidadãos estrangeiros, em território nacional. Em Portugal existem várias políticas de integração dos imigrantes, bem como noutros países. Portanto, neste estudo pretendemos expor algumas políticas adotadas pelo Estado português, com base em três níveis evidentes: o social, o laboral e o educativo. A nível humanitário, o nosso estudo também demonstra extrema preocupação com as pessoas estrangeiras, uma vez que cada vez mais são aprovadas leis para a proteção dos cidadãos imigrantes no país, como: a discriminação, a inclusão social, as organizações não-governamentais, o asilo e a proteção internacional. Na Constituição da República Portuguesa, a discriminação é condenável e não é aceite, pois todos têm igual acesso aos direitos sociais, económicos e culturais por parte dos cidadãos de grupos desfavorecidos, como por exemplo os imigrantes e as minorias étnicas. Para a economia da nossa reflexão a inclusão social, importa realçar exemplos mais marcantes de programas e iniciativas públicos para a integração social, a nível das políticas sociais e de emprego, que em Portugal são tuteladas pelos Ministérios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, e da Educação. No caso português é grande o número de organizações nãogovernamentais a trabalhar com a imigração. A maior parte destas organizações situam-se nas zonas e bairros mais problemáticos, onde o número de cidadãos imigrantes é mais elevado, e trabalham os problemas concretos existentes nestas populações. Existem outras ONG que trabalham a nível nacional e que funcionam como grupos de pressão, promovendo os direitos dos imigrantes e lutando contra o racismo e a discriminação. No decorrer dos tempos, o avanço tecnológico veio também contribuir para um melhor controlo e funcionamento do hoje designado Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e, consequentemente, para um tratamento mais célere e eficiente dos serviços que tratam o fenómeno da imigração. A eficácia dos S.E.F. muito deve a uma progressiva dotação de equipamentos eletrónicos, para poder desempenhar melhor as suas funções em território nacional; mas sem nunca esquecer o potencial humano existente.

Factores sociodemográficos na saúde oral : influências nos comportamentos de rotinas de saúde oral, frequências de idas a consultas, auto avaliação do estado de saúde oral e presença de dor em jovens de 12 anos

RESUMO - Introdução: A saúde oral é uma componente essencial na saúde geral e no bem-estar dos indivíduos. Sabe-se que os problemas de saúde oral afectam predominantemente os elementos de níveis socioeconómicos mais baixos, evidenciando a influência dos determinantes sociais da saúde na saúde oral das populações. Os objectivos deste estudo são caracterizar os comportamentos de rotinas diárias de higiene oral, frequências de idas a consultas de saúde oral, auto-avaliação do estado de saúde oral e percepção de dor na cavidade oral em crianças de 12 anos em Portugal e analisar a associação entre estes e os factores sociodemográficos. Métodos: Foi realizado um estudo observacional, transversal e analítico, abrangendo 1309 jovens e baseado em informação recolhida no III Estudo Nacional de Prevalência de Doenças Orais (ENPDO). Para além das estatísticas descritivas usuais, as estatísticas inferenciais basearam-se predominantemente em modelos de regressão logística binária. Resultados: Dos participantes, 70.6% (n=924) escova “duas ou mais vezes por dia” com associação com todas as variáveis sociodemográficas. Na análise multivariada, o género masculino (OR=2.088; IC95%: 1.574-2.770, em relação ao género feminino), a área de residência predominantemente rural ou mediamente urbana (OR= 1.800; IC95%: 2.587; OR=1.516; IC95%: 1.093-2.103, em relação a zonas predominantemente urbanas), a escolaridade da mãe ser o ensino básico (OR= 2.112; IC95%: 1.408-3.168, em relação ao ensino superior) e a actividade laboral do pai ser desempregado (OR= 1.938; IC95%: 1.280-2.934, em relação a ser trabalhador) foram as variáveis com mais impacto para a adopção de comportamentos de escovagem potencialmente inadequados (p<0.05). A maioria dos inquiridos (94.2%; n=1247) já tinham ido a uma consulta de saúde oral e 74.5% (n=860) nos últimos 12 meses, 95.5% (n=1250) encontram-se satisfeitos com a saúde oral e 44.5% (n=578) afirma ter tido algum tipo de dor na cavidade oral nos últimos 12 meses. Conclusão: Os resultados obtidos estão de acordo com a literatura em termos de factores de associação. Desta forma, a saúde oral nos jovens de 12 anos em Portugal, nos diversos contextos aqui analisados, pode ser considerada como satisfatória. A única excepção relevante é a componente da dor, com valores alarmantes embora de natureza mais subjectiva. A influência dos factores sociodemográficos sugere que futuras abordagens para a promoção da saúde oral tenham em conta os determinantes de saúde no delineamento de estratégias quer a nível individual quer a nível comunitário.

"Atribuição de direitos legais de preferência em Portugal"

Os direitos legais de preferência, apesar da sua vasta aplicabilidade prática, não encontram na lei resposta a todas as questões que o seu exercício suscita. Tema vasto, sem dúvida, este dos direitos legais de preferência. Contudo, mantém-se actual e merecedor de (mais) reflexão. Concomitantemente, esta temática tem sido votada ao esquecimento pela generalidade da doutrina. Assim, muitas das questões jurídicas que são suscitadas no quotidiano não encontram resposta uniforme, dando azo a uma multiplicidade de entendimentos doutrinais, o que provoca alguma insegurança jurídica. O propósito desta dissertação não é, de todo, esgotar ou dissecar, toda a problemática envolvente, pelo que iremos centrar a nossa atenção nas finalidades da atribuição dos direitos legais de preferência em Portugal. A relevância do tema, assim como o encanto que sobre nós sempre exerceu, são as razões determinantes na nossa opção por este estudo.

Parâmetros zootécnicos de juvenis de pacu alimentados a diferentes frequências de arraçoamento em tanques-rede

O objetivo deste trabalho foi avaliar o desempenho zootécnico e as características bromatológicas e hematológicas de pacus alimentados a diferentes frequências de arraçoamento. Três mil e duzentos peixes, com peso inicial médio de 65,9±2,36 g, foram distribuídos em 16 tanques-rede de 5 m³ de volume útil. Durante 65 dias, foram avaliadas quatro frequências de arraçoamento (tratamentos): T1, às 12:00 h; T2, às 8:00 e às 17:00 h; T3, às 8:00, 12:00 e 17:00 h; e T4, às 8:00, 11:00, 14:00 e 17:00 h. Utilizou-se o delineamento experimental inteiramente casualizado, com quatro repetições. Analisaram-se parâmetros de desempenho produtivo, índices de gordura visceral e hepatossomático, composição centesimal da carcaça e parâmetros hematológicos e bioquímicos. Quanto ao ganho de peso, as frequências T3 e T4 proporcionaram melhores resultados do que T1 e T2. Embora a proteína, o colesterol e os eritrócitos tenham apresentado diferenças entre os tratamentos, permaneceram dentro dos valores de referência para pacus cultivados em tanques-rede. A frequência de três arraçoamentos diários resultou em maior ganho de peso, em comparação aos demais tratamentos, sem interferir na saúde e na composição centesimal das carcaças dos animais.

Componentes da biomassa e características estruturais em capim-aruana sob diferentes frequências e intensidades de desfolhação

Resumo: O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito de frequências e intensidades de desfolhação sobre os componentes da biomassa e a estrutura do dossel em capim-aruana (Panicum maximum 'Aruana IZ-5'), pastejado sob lotação rotativa com ovinos. Avaliaram-se duas frequências de desfolhação (FD), com níveis de interceptação de 85 e 95% da radiação fotossinteticamente ativa (Irfa) incidente no topo do dossel, e duas intensidades de desfolhação (ID), com índices de área foliar residual (IAFr) de 1,0 e 1,8. Utilizou-se o delineamento inteiramente casualizado, com arranjo fatorial 2x2. Os componentes da biomassa e as características estruturais nas condições de pré-pastejo foram afetados principalmente pela FD, com a redução da biomassa de colmos verdes e de forragem morta, e, ainda, pela elevação da altura da primeira lígula viva. Pastos manejados com menor FD proporcionaram menor relação lâmina foliar/colmo, com média de 1,65, e os pastos com maior FD apresentaram média de lâmina foliar/colmo de 2,40. Os componentes da biomassa residual foram afetados pela ID, com maior biomassa de forragem verde residual em pastos manejados com IAFr de 1,8. Os pastos manejados com 95% de Irfa e IAFr de 1,8 apresentaram biomassa de colmo verde residual e biomassa de forragem morta residual superiores aos dos demais manejos. Para pastejo por ovinos, o capim-aruana deve ser manejado com frequência de 85% de Irfa e intensidade de desfolhação correspondente a IAFr de 1,0.

Produção e qualidade físico-química de frutos de laranjeiras 'Valência' em diferentes intensidades e frequências de poda

A poda de frutificação em citricultura pode ser aplicada com o objetivo de controlar o crescimento vegetativo e promover a formação de novos ramos frutíferos. Neste sentido, o objetivo deste trabalho foi avaliar diferentes regimes de poda manual em pomares jovens de Laranjeiras 'Valência', cultivadas em manejo convencional. Utilizou-se um pomar com espaçamento de 5,0 x 2,5 m, implantado em 2001 no município de Montenegro-RS, Brasil. Os tratamentos, com início em 2004, foram: A - Testemunha (sem poda); B - Poda anual de 15%; C - Poda bienal de 15%; D - Poda bienal de 30%; e E - Poda trienal de 30% do volume da copa. O delineamento experimental foi de blocos ao acaso, sendo quatro repetições e quatro plantas por parcela. Foram avaliados o número de frutos, massa total e massa média de frutos nas safras de 2006, 2007 e 2008. Foram avaliados aspectos relativos à qualidade dos frutos, como teor de sólidos solúveis totais (SST), acidez total titulável (ATT) e relação SST/AT. As podas de frutificação não alteraram significativamente a produção total de três safras, nem a qualidade físico-química dos frutos, em pomares de laranjeiras 'Valência' com menos de sete anos de idade, em sistema de manejo convencional.

Atribuição inequívoca de deslocamentos químicos de RMN de ¹H e 13C de plumierídeo isolado da Allamanda cathartica

There are NMR data of ¹H and 13C of the iridoid plumieride, but controversy related to the assignments of the protons H-3 or H-10 and carbons C-6 or C-7 and C-3 or C-10 are described in the literature. There are a little discussion regarding to the resonance assignment of protons of the glycoside unity. Analysis based on 2D shift correlated NMR spectra (COSY, HETCOR, HETCORLR) and NOE difference ¹H NMR spectra allowed to assign unambigously the chemical shift of ¹H and 13C of plumieride which has been found in the literature with non coincident values.

O modelo AM1 na previsão de frequências vibracionais

We analyse vibrational frequencies of 168 compounds with the AM1 model concerning its experimentally observed gaseous frequencies. Stretching of CH, NH, OH and CO bonds, its related bending frequencies, and the CC frame movements are the studied vibrations. The results show problems with the AM1 vibrational splittings. Often symmetric stretching frequencies, like in CH3, CH2 and NH3, appear switched with the corresponding antisymmetrical ones. Among the studied vibrations many stretchings are overestimated, while bendings oscillate around experimental values. Fluorine stretchings, NN, OO, CH, double and triples CC bonds and cyclic hydrocarbon breathing modes are always overestimated while torsions, umbrella modes and OH/SH stretching are, in average, underestimated. Graphical analysis show that compounds with the lowest molecular masses are the ones with the largest difference to the experimental values. From our results it is not possible to fit confortably the calculated frequencies by a simple linear relationship of the type, n(obs)=a*n(AM1). Better aggreement is obtained when different curves are adjusted for the stretching and bending modes, and when a complete linear function is used. Among our studies the best obtained statistical results are for CH, NH and OH. The conclusions obtained in this work will improve the AM1 calculated frequencies leading to accurate results for these properties.

Triterpenóides pentacíclicos de Mentha villosa: identificação estrutural e atribuição dos deslocamentos químicos dos átomos de hidrogênio e carbono

The structures of seven oleanene and ursene triterpenoids (1-7) isolated from aerial parts of Mentha villosa were identified. In addition, the complete ¹H and 13C resonance assignments of these triterpenoids were accomplished using 1D and 2D NMR spectroscopic experiments.

Constituintes químicos isolados de simira glaziovii (K. schum) steyerm. e a atribuição dos deslocamentos químicos dos átomos de carbono e hidrogênio do alcalóide ofiorina e seus derivados

Chromatographic fractionation of bark extracts from Simira glaziovii (Rubiaceae) afforded the steroids beta-sitostenone, stigmastenone, beta-sitosterol and stigmasterol, methyl trans-4-hidroxy-3-methoxycinamate (1), the alkaloids harmane (2) and the new stereoisomer of ophiorine B (3). The structures were established by ¹H and 13C NMR, including 2D techniques and mass spectral analysis, of the natural products and pentaacetyllyalosidic acid (4a) and beta-carboline monoterpene tetraacetylglucoside (5, 1,22-lactamlyaloside) derivatives obtained by chemical transformations.

Constituintes químicos de Ottonia corcovadensis Miq. da floresta Amazônica: atribuição dos deslocamentos químicos dos átomos de hidrogênio e carbono

In an ethanolic extract of leaves of Ottonia corcovadensis (Piperaceae) were identified sixteen terpenoids of essential oil and the three flavonoids 3',4',5,5',7-pentamethoxyflavone (1), 3',4',5,7-tetramethoxyflavone (2) and 5-hydroxy-3',4',5',7-tetramethoxyflavone (3) and cafeic acid (4). Two amides (5 and 6) were isolated from an ethanolic extract of the roots. The structures were established by spectral analysis, meanly NMR (1D and 2D) and mass spectra. Extensive NMR analysis was also used to complete ¹H and 13C chemical shift assignments of the flavonoids and amides. The components of the essential oil were identified by computer library search, retention indices and visual interpretation of mass spectra.

químicos das folhas de Qualea grandiflora: atribuição dos dados de RMN de dois flavonóides glicosilados acilados diastereoisoméricos

Phytochemical investigation from leaves of the Qualea grandiflora (Vochysiaceae) resulted in the isolation and identification of kaempferol-3-O-α-L-(4"-E-p-coumaroyl)-rhamnoside, kaempferol-3-O-α-L-(4"-Z-p-coumaroyl)-rhamnoside, squalene, phytol, lupeol, α-amyrin, β-amyrin, sitosterol, sitostenone, sitosterol-3-O-β-D-glucopyranoside, ursolic and oleanolic acids. The structures of the compounds were identified by 1D- and 2D-NMR experiments, mass and UV spectrometry and comparison with literature data.

Alcaloides iboga de Peschiera affinis (Apocynaceae) - Atribuição inequívoca dos deslocamentos químicos dos átomos de hidrogênio e carbono: atividade antioxidante

Six known alkaloids iboga type and the triterpen α- and β-amyrin acetate were isolated from the roots and stems of Peschiera affinis. Their structures were characterized on the basis of spectral data mainly NMR and mass spectra. 1D and 2D NMR spectra were also used to unequivocal ¹H and 13C chemical shift assignments of alkaloids. The ethanolic extract of roots, alkaloidic and no-alkaloidic fractions and iso-voacristine hydroxyindolenine and voacangine were evaluated for their antioxidative properties using an autographic assay based on β-carotene bleaching on TLC plates, and also spectrophotometric detection by reduction of the stable DPPH (2,2-diphenyl-1-picrylhydrazyl) free radical.

Atribuição absoluta e geral de isômeros constitucionais por espectrometria de massas: o caso das metilpiperidinas

An absolute method is described via mass spectrometry (MS) for the structural assignment of isomers within the class of methylpiperidines. The method explores both the unimolecular and bimolecular gas phase behavior of structurally diagnostic fragment ions (SDFI). For the methylpiperidnes, the isomeric 2-methyl, 3-methyl and 4-methyl 2-azabutadienyl cations are found to function as SDFI. These fragment ions are expected to be formed from all members within the class, to be stable and to retain the structural information of the precursor molecule, and to not interconvert into one another. To characterize these SDFI, both the collision induced dissociation (CID) in argon and bimolecular ion/molecule chemistry with ethyl vinyl ether were compared.