Probable cause to arrest and admissibility of evidence /

Mode of access: Internet.

Lower Bound Limit Analysis of Rectangular Slabs

A general method for the development of valid lower bound solutions to uniformly distributed and orthotropically reinforced rectangular concrete slabs obeying normal moment criterion is described. General expressions for moment field have been obtained for nine cases of slabs having all combinations of simply supported and clamped-edge conditions. The lower bound collapse loads have been compared with the upper bound values obtained by the yield line theory. The paper also focuses attention to the need for the development of valid upper bound solutions with the satisfaction of kinematical admissibility and the flow rules associated with the normal moment criterion.

Auditory-motivated Gammatone wavelet transform

The ability of the continuous wavelet transform (CWT) to provide good time and frequency localization has made it a popular tool in time-frequency analysis of signals. Wavelets exhibit constant-Q property, which is also possessed by the basilar membrane filters in the peripheral auditory system. The basilar membrane filters or auditory filters are often modeled by a Gammatone function, which provides a good approximation to experimentally determined responses. The filterbank derived from these filters is referred to as a Gammatone filterbank. In general, wavelet analysis can be likened to a filterbank analysis and hence the interesting link between standard wavelet analysis and Gammatone filterbank. However, the Gammatone function does not exactly qualify as a wavelet because its time average is not zero. We show how bona fide wavelets can be constructed out of Gammatone functions. We analyze properties such as admissibility, time-bandwidth product, vanishing moments, which are particularly relevant in the context of wavelets. We also show how the proposed auditory wavelets are produced as the impulse response of a linear, shift-invariant system governed by a linear differential equation with constant coefficients. We propose analog circuit implementations of the proposed CWT. We also show how the Gammatone-derived wavelets can be used for singularity detection and time-frequency analysis of transient signals. (C) 2013 Elsevier B.V. All rights reserved.

La cuestión del estatus de la bioética contemporánea

Resumen: Este artículo es una breve exposición sobre la consolidación de la bioética como práctica social que, a través de la atención acentuada en el actuar de la gente común y sus principios generales de resolución, describe conductas humanas capaces de resolver situaciones específicas con dilemas éticos. Además, muestra la disposición de la bioética para encarar amenazas de la biomedicina o consecuencias negativas del mercantilismo y pragmatismo en la manipulación de la vida, la medicina o la fármaco-industria; así también, su capacidad para facilitar el diálogo sobre la admisibilidad moral de nuevas bio-tecnologías, para desarrollar la cosmovisión profesional en la toma de posicionamiento moral, o como una institución social en formación.

A method to find unstable periodic orbits for the diamagnetic Kepler problem

A method to determine the admissibility of symbolic sequences and to find the unstable periodic orbits corresponding to allowed symbolic sequences for the diamagnetic Kepler problem is proposed by using the ordering of stable and unstable manifolds. By investigating the unstable periodic orbits up to length 6, a one to one correspondence between the unstable periodic orbits and their corresponding symbolic sequences is shown under the system symmetry decomposition.

O exame da admissibilidade financeira e orçamentária de proposições na Assembleia Nacional da França

Analisa o controle da admissibilidade financeira de proposições legislativas, com impacto nas contas públicas na Assembleia Nacional da França. Compara, subsidiariamente, com o caso brasileiro referente à Câmara dos Deputados. Expõe a atuação das diferentes instituições do Estado francês envolvidas no exame de admissibilidade financeira. Investiga as competências e o processo legislativo relacionados, especificamente no que tange à Assembleia Nacional. Detalha os critérios e os conceitos relativos ao exame, adotados por aquela casa legislativa e consigna a evolução histórica recente dos principais aspectos do controle de admissibilidade na França.

Geometric quantization and foliation reduction

A standard question in the study of geometric quantization is whether symplectic reduction interacts nicely with the quantized theory, and in particular whether “quantization commutes with reduction.” Guillemin and Sternberg first proposed this question, and answered it in the affirmative for the case of a free action of a compact Lie group on a compact Kähler manifold. Subsequent work has focused mainly on extending their proof to non-free actions and non-Kähler manifolds. For realistic physical examples, however, it is desirable to have a proof which also applies to non-compact symplectic manifolds.

In this thesis we give a proof of the quantization-reduction problem for general symplectic manifolds. This is accomplished by working in a particular wavefunction representation, associated with a polarization that is in some sense compatible with reduction. While the polarized sections described by Guillemin and Sternberg are nonzero on a dense subset of the Kähler manifold, the ones considered here are distributional, having support only on regions of the phase space associated with certain quantized, or “admissible”, values of momentum.

We first propose a reduction procedure for the prequantum geometric structures that “covers” symplectic reduction, and demonstrate how both symplectic and prequantum reduction can be viewed as examples of foliation reduction. Consistency of prequantum reduction imposes the above-mentioned admissibility conditions on the quantized momenta, which can be seen as analogues of the Bohr-Wilson-Sommerfeld conditions for completely integrable systems.

We then describe our reduction-compatible polarization, and demonstrate a one-to-one correspondence between polarized sections on the unreduced and reduced spaces.

Finally, we describe a factorization of the reduced prequantum bundle, suggested by the structure of the underlying reduced symplectic manifold. This in turn induces a factorization of the space of polarized sections that agrees with its usual decomposition by irreducible representations, and so proves that quantization and reduction do indeed commute in this context.

A significant omission from the proof is the construction of an inner product on the space of polarized sections, and a discussion of its behavior under reduction. In the concluding chapter of the thesis, we suggest some ideas for future work in this direction.

A fase pré-processual: o ônus de preparação da demanda e os filtros legítimos à propositura de ações judiciais

O presente estudo analisa a importância da fase pré-processual, compreendida entre o momento em que surge o conflito de interesses no âmbito da sociedade e aquele em que é deflagrada a ação cível. Desenvolve-se o estudo de institutos do direito comparado, que incutem a noção de elevada utilidade da regulação da conduta pré-processual das partes e advogados como os pre-action protocols e a disclousure do direito inglês e a similar desta no direito estadunidense, a discovery o que evidencia que é a preparação adequada da demanda que permite a superação dos filtros legítimos à propositura de ações. Verifica-se que há procedimentos prévios, preparatórios à ação judicial na legislação vigente, que passam quase despercebidos da doutrina tradicional.A apuração da existência de filtros legítimos à propositura da ação, induz a conclusão de que efetivamente que existe um ônus jurídico de preparação da demanda na fase pré-processual, cuja não observância prejudica o acesso à justiça compreendido o acesso à justiça sob a perspectiva de uma tutela jurídica efetiva, que seja resultado de um processo garantístico além dessa omissão acarretar consequências desfavoráveis para a parte, que vão desde a demora na prestação jurisdicional até a inviabilização da tutela jurisdicional. O magistrado deve exercer um juízo sobre a superação ou não destes filtros pela parte que propõe a demanda, verificando se a mesma é ou não admissível, podendo o processo formar-se e desenvolver-se validamente: este é o juízo de admissibilidade da demanda cível que examina a conduta pré-processual das partes e se o ônus de preparação adequada da demanda foi desempenhado.

Do negócio fiduciário à fidúcia

A presente tese estuda o negócio fiduciário e suas potencialidades no direito brasileiro, especialmente quando associado à técnica do patrimônio separado. Embora o legislador tenha se utilizado da titularidade fiduciária elemento essencial do negócio fiduciário e da afetação patrimonial para variadas atividades, não previu modelo geral que habilitasse os particulares a entabularem ajustes fiduciários com patrimônio separado para as mais diversas finalidades. Por isso que, no Brasil, falta instituto que pudesse ser equiparado ao trust contido na Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável aos Trusts e sobre o Reconhecimento Deles. As tentativas de incorporação de tal modelo jurídico no direito pátrio não lograram êxito até o momento e o cenário normativo brasileiro permanece fragmentado. A tese, assim, examina a conformação atual do direito pátrio em relação ao negócio fiduciário e as utilidades que adviriam da introdução da fidúcia como categoria ampla de negócio fiduciário com patrimônio separado. Nessa direção, a tese investiga (i) a admissibilidade do negócio fiduciário no direito brasileiro; (ii) a disciplina jurídica que lhe é aplicável; (iii) os efeitos da utilização da propriedade resolúvel aos negócios fiduciários, bem como da aposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade; (iv) as potencialidades funcionais e limites do negócio fiduciário; (v) a disciplina jurídica do trust a que se refere a Convenção de Haia; (vi) a adoção pelo legislador da técnica da separação patrimonial conjugada com a titularidade fiduciária; (vii) a tipificação do negócio de fidúcia como aquele que possibilitaria a criação, pelos particulares, de titularidade fiduciária e patrimônio separado; (viii) o negócio de fidúcia como maneira de se incorporar os elementos essenciais do trust contido na Convenção de Haia; e (ix) a relevância da tipificação do negócio de fidúcia como meio de suprir determinadas lacunas do direito brasileiro

Novos rumos da prova pericial

A autora parte da premissa de que a prova pericial dá ensejo a equívocos e, por isso, sua produção deve ser rigorosamente controlada. A partir do enfoque histórico, a autora demonstra como a separação de questões de fato e de direito serve de instrumento ao controle judicial da prova pericial, que deve ser promovido desde a fase da admissibilidade a da valoração, sempre levando em consideração o debate real entre as partes. A autora dedicou grande parte da pesquisa ao estudo do direito probatório da common law, aos precedentes Frye, Daubert, Joiner e Kumho, bem como a outros casos marcantes, para fundamentar seu entendimento de que é tão importante o exame da admissibilidade da prova, como da sua valoração. O controle em todas as etapas da prova pericial, possível de lege lata no Brasil, visa à obtenção de prova idônea, sem a qual não é possível chegar a um resultado legítimo amparado em dados racionais.

Ordem pública processual: técnica de controle da regularidade do processo civil

O processo civil precisa de ordem, simplicidade e eficiência para atingir o seu escopo de prestação de uma tutela jurisdicional adequada, justa e célere. Para tanto, o ordenamento processual tem sofrido relevantes modificações com o objetivo de se adaptar às novas exigências sociais e jurídicas, em que o formalismo deve servir para proteger, e não para derrubar. Além disso, variadas técnicas processuais têm sido utilizadas para conferir mais efetividade à tutela jurisdicional, sem prejuízo da necessária segurança jurídica. Nesse contexto se insere a ordem pública processual, que embora possa ter uma interessante abordagem principiológica, atua no processo como técnica de controle da regularidade de atos e do procedimento. Por sua vez, o papel do magistrado na gestão dessa técnica se mostra fundamental para ela atinja seu objetivo, que é eliminar do processo os defeitos capazes de macular a sua integridade, bem como a legitimidade da tutela judicial. O controle adequado e tempestivo da regularidade dos atos e do procedimento é um dever do juiz e também uma garantia das partes. Dessa forma, a tese busca identificar as questões processuais passíveis de controle, de acordo com o grau de interesse público que cada uma revela, sendo certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência servem de fonte e ainda podem modular a relevância da matéria conforme tempo e espaço em que se observam. Por sua vez, a importância da avaliação do interesse público de cada questão processual reflete no regime jurídico que será estabelecido e as consequências que se estabelecem para os eventuais defeitos com base nas particularidades do caso concreto. Ademais, identificada a irregularidade, o processo civil oferece variadas técnicas de superação, convalidação e flexibilização do vício antes de se declarar a nulidade de atos processuais ou de se inadmitir o procedimento adotado pela parte, numa forma de preservar ao máximo o processo. Já no âmbito recursal, embora haja requisitos específicos de admissibilidade, os vícios detectados em primeiro grau de jurisdição perdem força em segundo grau e perante os Tribunais Superiores, haja vista a necessidade casa vez maior de se proporcionar ao jurisdicionado a entrega da prestação jurisdicional completa, ou seja, com o exame do mérito. Registre-se, ainda, a possibilidade de controle judicial nos meios alternativos de resolução de conflitos, uma vez que também devem se submeter a certos requisitos, para que sejam chancelados e legitimados. Como se observa, a abrangência do tema da ordem pública processual faz com que o ele seja extenso e complexo, o que normalmente assusta os operadores do direito. Portanto, o intento deste estudo é não só descrever o assunto, mas também adotar uma linguagem diferenciada, proporcionando uma nova forma de abordar e sistematizar o que ainda parece ser um dogma em nosso sistema processual.

A tutela penal dos discursos potencialmente ofensivos

O presente trabalho tem como ponto de partida os problemas que podem advir doexercício potencialmente danoso da liberdade de expressão. Desta forma, foram estabelecidas, inicialmente, as premissas sobre as quais se deve fundamentar o Direito Penal no seio de um Estado Democrático de Direito. Posteriormente, foram analisados os contornos do bem jurídico limitado pela eventual intervenção penal, bem como as características e principais formas de manifestação do problema, tendo sido estabelecido, ainda, um panorama do tratamento jurídico-penal conferido ao problema nos Estados Unidos, na Alemanha, na Corte Europeia de Direitos Humanos e no Brasil. Da análise restou comprovado que há uma tendência majoritária à admissibilidade da intervenção penal sobre o problema, limitando discursos potencialmente danosos como forma de promover uma sociedade mais pluralista e tolerante. Partindo-se desta constatação, buscou-se elaborar uma proposta dogmática que possa servir como mecanismo de limitação do poder punitivo, estabelecendo-se critérios minimamente satisfatórios para a aferição da potencialidade lesiva de um discurso. Por fim, apresentou-se uma análise crítica a respeito de tais processos criminalizatórios, já que constituem mera tentativa de promoção de minha exposição valores por meio do Direito Penal, o que não poderia ser admitido num Estado Democrático de Direito.

Litigation-Generated Science: Why Should We Care?

BACKGROUND: In a 1994 Ninth Circuit decision on the remand of Daubert v. Merrell Dow Pharmaceuticals, Inc., Judge Alex Kosinski wrote that science done for the purpose of litigation should be subject to more stringent standards of admissibility than other science. OBJECTIVES: We analyze this proposition by considering litigation-generated science as a subset of science involving conflict of interest. DISCUSSION: Judge Kosinski's formulation suggests there may be reasons to treat science involving conflict of interest differently but raises questions about whether litigation-generated science should be singled out. In particular we discuss the similar problems raised by strategically motivated science done in anticipation of possible future litigation or otherwise designed to benefit the sponsor and ask what special treatment, if any, should be given to science undertaken to support existing or potential future litigation. CONCLUSION: The problems with litigation-generated science are not special. On the contrary, they are very general and apply to much or most science that is relevant and reliable in the courtroom setting.

Sex equality law after Kalanke and Marschall

In Marschall, the ECJ looked for the second time into the admissibility of positive action in German public services; a third reference on this issue is still pending.
Despite the Court’s positive response to the ‘women’s quota’ in Marschall, its application in Germany remains controversial. This article tries to shed some light on the specific conditions under which women’s quotas were implemented in Germany and on the different approaches to anti-discrimination, indirect discrimination law and structural discrimination, which underlie efforts to justify women’s quotas against equality standards derived from EC Law.

Approximate credal network updating by linear programming with applications to decision making

Credal nets are probabilistic graphical models which extend Bayesian nets to cope with sets of distributions. An algorithm for approximate credal network updating is presented. The problem in its general formulation is a multilinear optimization task, which can be linearized by an appropriate rule for fixing all the local models apart from those of a single variable. This simple idea can be iterated and quickly leads to accurate inferences. A transformation is also derived to reduce decision making in credal networks based on the maximality criterion to updating. The decision task is proved to have the same complexity of standard inference, being NPPP-complete for general credal nets and NP-complete for polytrees. Similar results are derived for the E-admissibility criterion. Numerical experiments confirm a good performance of the method.