Do negócio fiduciário à fidúcia

A presente tese estuda o negócio fiduciário e suas potencialidades no direito brasileiro, especialmente quando associado à técnica do patrimônio separado. Embora o legislador tenha se utilizado da titularidade fiduciária elemento essencial do negócio fiduciário e da afetação patrimonial para variadas atividades, não previu modelo geral que habilitasse os particulares a entabularem ajustes fiduciários com patrimônio separado para as mais diversas finalidades. Por isso que, no Brasil, falta instituto que pudesse ser equiparado ao trust contido na Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável aos Trusts e sobre o Reconhecimento Deles. As tentativas de incorporação de tal modelo jurídico no direito pátrio não lograram êxito até o momento e o cenário normativo brasileiro permanece fragmentado. A tese, assim, examina a conformação atual do direito pátrio em relação ao negócio fiduciário e as utilidades que adviriam da introdução da fidúcia como categoria ampla de negócio fiduciário com patrimônio separado. Nessa direção, a tese investiga (i) a admissibilidade do negócio fiduciário no direito brasileiro; (ii) a disciplina jurídica que lhe é aplicável; (iii) os efeitos da utilização da propriedade resolúvel aos negócios fiduciários, bem como da aposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade; (iv) as potencialidades funcionais e limites do negócio fiduciário; (v) a disciplina jurídica do trust a que se refere a Convenção de Haia; (vi) a adoção pelo legislador da técnica da separação patrimonial conjugada com a titularidade fiduciária; (vii) a tipificação do negócio de fidúcia como aquele que possibilitaria a criação, pelos particulares, de titularidade fiduciária e patrimônio separado; (viii) o negócio de fidúcia como maneira de se incorporar os elementos essenciais do trust contido na Convenção de Haia; e (ix) a relevância da tipificação do negócio de fidúcia como meio de suprir determinadas lacunas do direito brasileiro

This thesis studies fiduciary contracts and their potentials in Brazilian law, especially when they are associated with the technique of separate estate. Although Brazilian law already deploys fiduciary ownership an essential element of the fiduciary contract and separate estate as a mean to regulate many activities, it does not lay down a legal model enabling people to use these techniques for general purposes. Therefore, still lacks in Brazil a legal framework similar to the trust as described by The Hague Convention on the Law Applicable to Trusts and on their Recognition. Attempts to incorporate this legal model in Brazilian law have not been successful so far; therefore, Brazilian legal framework remains fragmented. In this context, the thesis examines the current regulation of the fiduciary contract in Brazilian Law, and the benefits that would result from the introduction of fiducia, understood as a comprehensive legal model combining the techniques of fiduciary contract and separate estate. To this end, the thesis investigates (i) the admissibility of fiduciary contracts in Brazilian law; (ii) the rules applicable to it; (iii) the stipulation of resoluble ownership in fiduciary contracts and the stipulation in these contracts of inalienability, unseazability and incommunicability clauses; (iv) the potentials and limitations of fiduciary contracts in Brazilian law; (v) the legal regulation of trusts as they are described by the Hague Convention; (vi) the use by Brazilian legislator of the legal technique of separate estate combined with fiduciary ownership; (vii) the adoption by Brazilian law of fudicia as the type of contract that will enable people to use the techniques of fiduciary ownership and separate estate; (viii) fiducia as a mean to incorporate in Brazilian law the essential elements of the trust described by the Hague Convention; and (ix) the importance of fiducia as a mean to fill in several gaps of the Brazilian law.