Controle judicial da política de assistência farmacêutica: direito, ciência e técnica

Para identificar mecanismos de compatibilização entre a lei e as normas técnicas, foram considerados o conceito de saúde e as características do Estado Democrático de Direito. Tomando-se o exemplo brasileiro das normas da política de assistência farmacêutica, concluiu-se que racionalidade jurídica impõe verificar se sua elaboração obedeceu ao requisito constitucional que exige a "participação da comunidade", instaurando um controle democrático e judicial.

Conhecimento e uso do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) pelos gestores municipais, Pernambuco, Brasil

Considerando a importância do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) como ferramenta para o planejamento, gestão e controle social dos gastos públicos em saúde, este trabalho teve como objetivo avaliar a relação entre a regularidade na alimentação do SIOPS e o conhecimento e uso do Sistema pelos gestores municipais do Estado de Pernambuco, Brasil. Foram selecionados dez municípios distribuídos nas cinco mesorregiões do estado, sendo cinco regulares e cinco irregulares na alimentação do Sistema, e aplicada uma entrevista semi-estruturada entre os secretários de saúde dos respectivos municípios. Com base na análise dos dados, foi identificado que o domínio de informática e o conhecimento do Sistema não interferem na regularidade da alimentação, em função do distanciamento entre os gestores das Secretarias de Saúde e o SIOPS, em geral alimentado por serviços terceirizados. Constata-se que as informações geradas não têm sido exploradas potencialmente pelos gestores enquanto instrumento de gestão.

Serological survey of Rickettsia sp. in horses and dogs in an non-endemic area in Brazil

Brazilian Spotted Fever (BSF) is a lethal rickettsiosis in humans caused by the bacteria Rickettsia rickettsii, and is endemic in some areas of Brazil. Horses and dogs are part of the disease's life cycle and they may also serve as sentinel animals in epidemiological studies. The first human BSF case in the State of Paraná was reported in 2005. The present study was conducted in the municipality of Almirante Tamandaré, where no previous case of BSF was reported. Serum samples were collected from 71 horses and 20 dogs from nine properties in the area. Ticks were also collected from these animals. All farmers completed a questionnaire about their knowledge of BSF and animal health management. Serum samples were analyzed by indirect immunofluorescent-antibody assay (IFA) using R. rickettsii and R. parkeri as antigens. Ticks were analyzed by PCR for Rickettsia sp., and all of them were PCR-negative. Six horses (8.45%) and 4 dogs (20%) were identified as seropositive. Farmers were not aware of the correlation between the presence of ticks and risk of BSF. Although a non-endemic area, Almirante Tamandaré is a vulnerable environment for BSF and effective tick control measures are required.

Freqüência de anticorpos anti-Neospora caninum em soros de caprinos do estado de São Paulo e sua relação com o manejo dos animais

Com o objetivo de se avaliar a freqüência de caprinos leiteiros soropositivos para Neospora caninum, no estado de São Paulo, e se verificarem possíveis associações com idade, sexo e problemas reprodutivos, nos capris, e, também, presença de cães, nas propriedades, foram obtidos soros de 923 caprinos de ambos os sexos e idade acima de 3 meses. Os animais eram provenientes de 17 propriedades de diferentes municípios. Para o diagnóstico, foi utilizado o teste de aglutinação para Neospora (NATe"25), e, em todos os capris, aplicou-se um inquérito a partir do qual se obtiveram informações epidemiológicas e de esfera reprodutiva. Todos os resultados estatísticos foram discutidos no nível de 5% de significância. Assim, chegou-se à conclusão de que a freqüência percentual de positividade para N. caninum foi de 19,77%, e, em apenas uma propriedade, não houve registro de animal soropositivo, o que revela difusão do agente, no Estado. Não foram verificadas diferenças significativas entre freqüências de positividade quanto ao sexo, idade ou problemas reprodutivos. Porém, ressalta-se que a presença de cães, nos capris, foi associada a uma maior freqüência de caprinos soropositivos a N. caninum. A representação geográfica da distribuição de caprinos soropositivos para o protozoário, em mapa coroplético em hachuras, pode implicar em um ganho considerável para estudos da epidemiologia geográfica, na elaboração de um planejamento de controle da enfermidade.

Modelagem matemática do controle de brucelose bovina por vacinação

As fêmeas bovinas, por sua importância na transmissão e na manutenção da brucelose, constituíram o alvo dos inquéritos do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal. Com base em informações obtidas em unidades federativas onde foram realizados inquéritos sorológicos e observadas prevalências de animais acima de 2%, elaborou-se um modelo para simular a dinâmica da brucelose em rebanhos bovinos formados exclusivamente por fêmeas, analisando o efeito de estratégias de vacinação. Para baixa cobertura vacinal, da ordem de 30%, o tempo para reduzir a prevalência a 2%, valor adotado como referência, pode ser longo, aproximando-se do dobro do tempo necessário para uma cobertura mais alta, de 90%. De acordo com o modelo, o tempo para reduzir a prevalência a 1% ou 2%, que permitam passar à fase de erradicação, pode chegar a uma década. Recomenda-se a intensificação do esforço para a vacinação de fêmeas, procurando atingir alta cobertura vacinal.

O uso da acupuntura no auxílio à terapia da doença idiopática do trato urinário inferior dos felinos

Diferentes afecções podem acometer o trato urinário inferior dos felinos, acarretando sinais clínicos inespecíficos como: hematúria, disúria, polaquiúria, estrangúria, periúria ou obstrução, caracterizando a doença do trato urinário inferior dos felinos (DTUIF). Entretanto, em até 65% dos felinos acometidos, a etiologia é indeterminada, denominada de doença idiopática do trato urinário inferior dos felinos (DTUIF idiopática), que tem se mostrado como um desafio ao clínico veterinário, uma vez que não há diagnóstico específico ou terapia efetiva. Atualmente, tem sido estudado o papel da inflamação neurogênica da bexiga urinária secundária ao estresse, como etiologia da DTUIF idiopática. Há evidências científicas de que a acupuntura restaure a homeostase, reduza o estresse e, pela estimulação neural periférica, ative mecanismos endógenos de antinocicepção, regulando a liberação de mediadores dos mecanismos da dor e do processo inflamatório, como a substância P. O objetivo desta revisão bibliográfica foi descrever como a acupuntura pode ser um recurso na terapia da DTUIF idiopática, tendo como base a modulação da inflamação neurogênica da bexiga urinária e o controle do estresse desses gatos.

Padrões dietéticos e câncer oral e de faringe: um estudo caso-controle no Rio de Janeiro, Brasil

Investigou-se a associação entre padrões de dieta e câncer oral, como parte de um estudo multicêntrico latino-americano caso-controle de base hospitalar e incluiu 210 casos incidentes e 251 controles. Dados de consumo alimentar foram coletados por Questionário de Freqüência de Consumo Alimentar (QFCA). Análise fatorial identificou padrões alimentares, que foram categorizados em tercis. Calculou-se odds ratio (OR) com intervalo de 95 por cento de confiança (IC95 por cento ) por regressão logística múltipla não condicional. Os padrões "prudente", caracterizado em maioria por frutas e vegetais, e o padrão tradicional, por arroz e feijão, apresentaram associação inversa com o câncer oral para o mais elevado tercil, respectivamente: OR = 0,44; IC95 por cento : 0,25-0,75, valor de p de tendência (ptend) = 0,03; OR = 0,53; IC95 por cento : 0,30-0,93, ptend = 0,06. O padrão "lanches" não foi associado ao câncer oral. Além da proteção ao câncer oral conferida por dieta rica em vegetais e frutas, nossos dados sugerem que a dieta "tradicional" brasileira contendo em sua maioria arroz e feijão pode oferecer proteção ao câncer oral

Barreiras às intervenções relacionadas à saúde do trabalhador do setor saúde no Brasil

OBJETIVO: Identificar na literatura situações que possam impedir ou prejudicar as ações de prevenção de acidentes e doenças ou de promoção da saúde de trabalhadores do setor saúde. MÉTODO: Foi realizada uma revisão da literatura utilizando a base SciELO para o período de 1967 a 2008, complementada por busca na base PubMed para o período de 1950 a 2008. Os seguintes termos foram utilizados para identificar artigos em português, inglês e espanhol: trabalho, trabalhador, ocupacional, riscos, doenças, ergonomia, capacidade para o trabalho, qualidade de vida, organização, acidentes, condições de trabalho, intervenção e administração. Foram selecionados artigos sobre prevenção de doenças e acidentes e sobre promoção da saúde no trabalho em serviços de saúde latino-americanos. Também foram selecionados artigos sobre intervenções em ambientes de trabalho no setor saúde. RESULTADOS: Foram identificadas as seguintes situações desfavoráveis: programas de intervenção sem boa base teórica e não integrados à gestão do serviço como um todo; falhas em avaliar a eficácia das intervenções; vigilância da saúde restrita a doenças e agravos específicos; falta de compromisso da gestão com as intervenções; falhas na comunicação; falta de participação e controle por parte dos trabalhadores sobre o ambiente de trabalho; e programas e intervenções baseados exclusivamente na mudança comportamental dos trabalhadores. CONCLUSÕES: A literatura mostra que todas as barreiras citadas afetam tanto a melhoria do estado de saúde dos trabalhadores em saúde quanto a sua capacidade para o trabalho

Contaminated sites and brownfield management State of art in Brazil and in Germany

Purpose - The aim of this paper is to briefly present aspects of public brownfield management policies from Brazilian and German points of view. Design methodology approach - The data collection method combined literature and documental research. The bibliography included Brazilian and German literature about brownfield management. The documental research includes Brazilian and German legislation and official documents published by CETESB, the Environmental Company of the State of São Paulo, Brazil. Furthermore, publications of German governmental research institutions have been integrated in the paper. Findings - In Brazil, despite the lack of a federal public policy, the State of São Paulo has approved specific rules to deal with contaminated sites. Topics that could be targets of scientific studies have been identified. Experiences in Germany show that it is essential to have political will and cooperation between the different political levels and technical disciplines. Partnerships between German and Brazilian universities would be welcome as there is a wide range of opportunities for academic post-graduation studies and research focusing on human resources capacitation in environmental management. Originality value - The paper makes an original contribution of exploring an area (brownfield management) that is at the forefront of discussion in academe and industry

Immediate reconstruction following breast-conserving surgery: management of the positive surgical margins and influence on secondary reconstruction

The efficacy of breast-conserving surgery for the local control of early breast cancer has been repeatedly evidenced. Although immediate reconstruction following breast-conserving surgery has been described, little information is available regarding surgical management in reoperative settings due to positive margins. We studied the influence of intraoperatively assessed and postoperatively controlled surgical margin status on the type of breast-conserving surgery and report our results regarding complications in a reoperative breast reconstruction scenario. All patients were seen by a multidisciplinary team who recommended breast-conserving surgery. According to the breast volume, ptosis and tumor size/location, the patients were also evaluated by a plastic surgeon, who recommended reconstruction with the appropriate technique. Intraoperative assessment of surgical margins was determined by histological examination of frozen sections. The mean follow-up time was 48months. Two hundred and eighteen patients (88.5 per cent ) underwent breast-conserving surgery and immediate reconstruction. Twelve (5.5 per cent ) patients had a positive tumor margin after review of the permanent section. All patients underwent re-exploration. In 1.3 per cent , a second reconstructive technique was indicated and in 2.2 per cent a skin-sparing mastectomy with total reconstruction was performed. Our findings support the important role of the intraoperative assessment of surgical margins and its interference in the selection of reconstruction techniques and negative margins; however, it will not guarantee complete excision of the tumor. Success depends on coordinated planning with the oncologic surgeon and careful intraoperative management

Modelos de gestão e o SUS

O recente documento do Ministério do Planejamento sobre Fundações Públicas (2005) e a crise da área hospitalar colocaram novamente na agenda do SUS a questão dos modelos de gestão pública. O objetivo deste artigo é situar no contexto das reformas de estado pensadas na década de 90 para o Brasil, as propostas de mudança dos modelos de gestão da administração pública, com foco no processo de implementação do SUS. Essa abordagem trata em primeiro lugar da personalidade jurídica das organizações de saúde na esfera estatal, conceituando o público a partir de seus objetivos; em segundo, discute o contexto as reformas de estado e as mudanças propostas para a administração pública. Os autores entendem que critérios e parâmetros para avaliação institucional devem contemplar quatro aspectos: subordinação à política de saúde; legalidade; eficiência gerencial e capacidade de controle. A partir do quadro de referencia geral elaborou-se uma análise comparativa em relação à proposta das fundações públicas de direito privado. Na análise comparativa das características desse tipo de entidade proposta para gestão hospitalar, observam-se semelhanças com a proposta de Organizações Sociais. Fundação Estatal e Contrato de Gestão podem ser vistos como modelos que possibilitam modernizar o Estado, além de re-introduzirem o tema da reforma hospitalar na agenda governamental brasileira

O difícil acesso a serviços de média complexidade do SUS

O acesso aos serviços de média complexidade tem sido apontado, por gestores e pesquisadores, como um dos entraves para a efetivação da integralidade do SUS. Este artigo teve o objetivo de avaliar mecanismos utilizados pela gestão do SUS, no município de São Paulo, para garantir acesso à assistência de média complexidade, durante o período de 2005 a 2008. Optou-se pela estratégia de estudo de caso, utilizando as seguintes fontes de evidência: entrevistas com gestores; grupo focal com usuários e observação participante. Utilizouas técnica de análise temática, a partir do referencial teórico da integralidade da assistência, na dimensão da organização de serviços. Buscou-se descrever os caminhos percorridos pelos usuários para acessar os serviços da média complexidade, a partir da visão dos gestores e dos próprios usuários. A média complexidade foi identificada, pelos gestores, como o "gargalo" do SUS e um dos principais obstáculos para a construção da integralidade. Para enfrentar essa situação, o gestor municipal investiu na informatização dos serviços, como medida isolada e, ainda, sem considerar a necessidade dos usuários. Sendo assim, essa incorporação tecnológica teve pouco impacto na melhoria do acesso, o que se confirmou no relato dos usuários. Discute-se que para o enfrentamento de um problema tão complexo são necessárias ações articuladas, tanto no âmbito da política de saúde, quanto da organização dos serviços, bem como a (re)organização do processo de trabalho em todos os níveis do sistema de saúde

Resgate histórico do controle do tabagismo na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo: relato de uma experiência

A ação da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo na luta contra o tabagismo teve início em 1975, quando a instituição participou da III Conferência Mundial de Fumo e Saúde, realizada em New York (EUA). Depois de três décadas de trabalho ininterrupto, ela recebeu, em 2008, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, o selo prata de certificação de ambiente livre do tabaco. Nesse espaço de tempo, ao lado de um trabalho educativo, realizado corpo a corpo com docentes, funcionários e alunos, foram realizadas pesquisas, treinamentos e desenvolvido toda uma programação orientada pelo Ministério da Saúde / Instituto Nacional do Câncer. Foram também produzidas inúmeras monografias de mestrado, teses de doutorado e de livre docência, tendo como tema o tabagismo do ponto de vista educativo, social, médico e sanitário. Este artigo pretendeu fazer o relato dessa trajetória

Perspectiva das mulheres na avaliação do Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento

OBJETIVO: Analisar a importância da inclusão da perspectiva das mulheres na avaliação do Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo realizado em base a dados primários coletados para a avaliação do Programa de Humanização do Pré-Natal e Nascimento, do Ministério da Saúde, em 2003, em sete municípios das cinco regiões do Brasil, selecionados a partir de dados extraídos de sistemas de bancos de dados oficiais já existentes. Um dos atores considerado fundamental para a coleta de informações foi a mulher atendida pelo Programa, abordada por meio de dezesseis grupos focais realizados em unidades de saúde. Para o tratamento dos dados empíricos foi utilizado o método do Discurso do Sujeito Coletivo. A análise e discussão foram realizadas com o apoio dos conceitos em saúde pública de acessibilidade e Saúde Paidéia. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O Programa estudado normatiza para todos os serviços de saúde do país os procedimentos para a atenção ao pré-natal e o parto e os fluxos a serem observados. A análise do discurso das gestantes, nos grupos focais realizados, trouxe clareza quanto à dissonância existente entre muitas dessas recomendações e os desejos e necessidades da mulher, o que faz com que ela procure traçar para si um outro fluxo de atendimentos. Esta ocorrência traz prejuízos ao vínculo que estabelece com o serviço de saúde, além de dificuldades de controle pelo serviço do seguimento real que está sendo oferecido. CONCLUSÕES: A reflexão realizada do Programa, tomando por base a perspectiva das mulheres atendidas, identificou aspectos cuja consideração no momento da avaliação poderia resultar em maior efetividade e humanização do controle pré-natal oferecido