Um modelo de correção da distribuição de população para municípios brasileiros

Este trabalho propõe um método para corrigir a distorção observada na distribuição de população dos municípios brasileiros presente nos dados de Censo Demográfico. Essa distorção se caracteriza por uma concentração elevada de municípios com valores de população próximos das mudanças de faixa do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O método identifica os municípios candidatos a ajuste, ou seja, com maiores distorções obtidas através de um método Jackknife, e sugere uma correção para sua população de acordo com um modelo linear que segue a Lei de Zipf de distribuição de população de cidades (ZIPF, 1949). Após o ajuste o proposto, o teste de McCrary (2008) captura significativa redução nas descontinuidades na distribuição da população dos municípios para os anos de 2000, 2007 e 2010.

The long term effects of Bolsa Família on child labour and school enrollment

Neste trabalho, estudamos os impactos de transfer^encias condicionais de renda sobre o trabalho e a educa c~ao infantis. Para tanto, desenvolvemos modelo din^amico de equil brio geral com agentes heterog^eneos, onde as fam lias enfrentam tradeo s com rela c~ao a aloca c~ao de tempo das crian cas em atividades de lazer, em escolaridade e em trabalhar. O modelo e calibrado usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domic lios, de modo que podemos quanti car os efeitos de uma pol tica de transfer^encia de renda. Finalmente, avaliamos o impacto de um pol tica semelhante ao atual Bolsa Fam lia. Nossos resultados sugerem que o programa, no longo prazo, e capaz de induzir um aumento substancial na escolaridade, al em de ser efetivo na redu c~ao do trabalho infantil e da pobreza. Al em disso, mostramos que um programa progressivo de transfer^encia condicional de renda resulta em benef cios ainda maiores.

O novo federalismo social e o Rio: desenho de programas complementares de transferência de renda condicionada

Brazilian public policy entered in the so-called new social federalism through its conditional cash transfers. States and municipalities can operate together through the nationwide platform of the Bolsa Familia Program (BFP), complementing federal actions with local innovations. The state and the city of Rio de Janeiro have created programs named, respectively, Renda Melhor (RM) and Família Carioca (FC). These programs make use of the operational structure of the BFP, which facilitates locating beneficiaries, issuing cards, synchronizing payment dates and access passwords and introducing new conditionalities. The payment system of the two programs complements the estimated permanent household income up to the poverty line established, giving more to those who have less. Similar income complementation system was subsequently adopted in the BFP and the Chilean Ingreso Ético Familiar, which also follow the principle of estimation of income used in the FC and in the RM. Instead of using the declared income, the value of the Rio cash transfers are set using the extensive collection of information obtained from the Single Registry of Social Programs (Cadastro Único): physical configuration of housing, access to public services, education and work conditions for all family members, presence of vulnerable groups, disabilities, pregnant or lactating women, children and benefits from other official transfers such as the BFP. With this multitude of assets and limitations, the permanent income of each individual is estimated. The basic benefit is defined by the poverty gap and priority is given to the poorest. These subnational programs use international benchmarks as a neutral ground between different government levels and mandates. Their poverty line is the highest of the first millennium goal of the United Nations (UN): US$ 2 per person per day adjusted for the cost of living. The other poverty line of the UN, US$ 1.25, was implicitly adopted as the national extreme poverty line in 2011. The exchange of methodologies between federal entities has happened both ways. The FC began with the 575,000 individuals living in the city of Rio de Janeiro who were on the payroll of the BFP. Its system of impact evaluation benefited from bi-monthly standardized examinations. In the educational conditionalities, the two programs reward students' progress, a potential advantage for those who most need to advance. The municipal program requires greater school attendance than that of the BFP and the presence of students’ parents at the bimonthly meetings held on Saturdays. Students must achieve a grade of 8 or improve at least 20% in each exam to receive a bi-monthly premium of R$50. In early childhood, priority is given to the poor children in the program Single Administrative Register (CadÚnico) to enroll in kindergarten, preschools and complementary activities. The state program reaches more than one million people with a payment system similar to the municipal one. Moreover, it innovates in that it transfers awards given to high school students to savings accounts. The prize increases and is paid to the student, who can withdraw up to 30% annually. The total can reach R$3,800 per low-income student. The State and the city rewarded already education professionals according to student performance, now completing the chain of demand incentives on poor students and their parents. Increased performance is higher among beneficiaries and the presence of their guardians at meetings is twice compared to non beneficiaries; The Houston program, also focuses on aligning the incentives to teachers, parents and students. In general, the plan is to explore strategic complementarities, where the whole is greater than the sum of its parts. The objective is to stimulate, through targets and incentives, synergies between social actors (teachers, parents, students), between areas (education, assistance, work) and different levels of government. The cited programs sum their efforts and divide labor so as to multiply interactions and make a difference in the lives of the poor.

O que leva um município a se tornar um paraíso fiscal?

Neste estudo, busca-se verificar quais as características que poderiam afetar a decisão de um município em se tornar ou não um paraíso fiscal. Procura-se ir além de apenas alegar que muito recurso financeiro entrando nos cofres dos municípios via transferências federais os levariam a tal escolha e são feitas outras análises que poderiam estar influenciando na decisão dos prefeitos em montar suas políticas fiscais. São utilizadas algumas variáveis geográficas dos munícipios, variáveis políticas, sociais e demográficas e até variáveis pessoais dos gestores, além de variáveis financeiras específicas de gestão. Os dados são retirados de bases fornecidas pelo governo federal do Brasil como IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS E IPEADATA em uma janela de tempo de 2002 a 2013. Após a análise dos dados, foi possível observar que há características comuns entre os municípios que adotam a política de ser um paraíso fiscal e os trabalhos anteriormente realizados estudando países paraísos fiscais. Nesses trabalhos, as nações paraísos fiscais são em sua maioria pequenas, próximas a centros financeiros, são bem geridas e com renda percapita elevada (Dharmapala 2006). Com os municípios, verifica-se que ser pequeno, de região metropolitana, estar próximo à capital do estado, ter uma boa governaça e boa renda percapita os influencia positivamente a ter políticas fiscais com taxas baixas. Os incentivos que mais se ajustam a essas características são relativos às cobranças de ISS.

Efeitos das transições de ciclo e mudanças de escola: perspectivas dos alunos do 5º ano (2º ciclo)

A transição da escola elementar para a Escola Básica traz consigo maus momentos para muitos alunos. No momento em que as mudanças da adolescência a nível físico, emocional e social começam, as crianças encontram-se num ambiente escolar radicalmente diferente daquele a que estavam habituadas. Para alguns alunos esta mudança marca o começo de uma descida em espiral em relação ao rendimento académico, desistência escolar e outros problemas sérios. No nosso país, cerca de 41.1 por cento dos adolescentes desistem da escola antes de completarem o ensino secundário. Portugal é o país da União Europeia com a mais elevada taxa de abandono escolar precoce. A percentagem de crianças/jovens até aos 15 anos que não completam a escolaridade básica é de 2.7 por cento (17.874). De acordo com o estudo “Insucesso e Abandono Escolar” elaborado pelo Ministério da Educação em 2003, as taxas de abandono escolar são insignificantes no 1º ciclo, revelando-se crescentes nos ciclos seguintes e acentuam-se de forma marcante nos anos seguintes à passagem de ciclo (5º, 7º e 10º). Segundo o mesmo estudo, o abandono escolar tem muito mais a ver com a idade do que com o ano de escolaridade que se frequenta e é geralmente precedido de histórias de insucesso repetido. Os anos de escolaridade críticos para a retenção dos alunos são os que se seguem à mudança de ciclo. O referido estudo chama a atenção para o excesso de transferências de escola a que os alunos estão sujeitos. No grupo dos pré adolescentes é comum verem-se descidas de níveis académicos, descida de auto estima e declínio de motivação. Resultados de investigações sugerem que a transição de ciclo quando envolve mudança de escolas não é um factor benigno. A maneira como o ambiente e contexto da nova escola satisfaz as necessidades dos prés adolescentes tem um papel importante nos seus percursos académicos e nas suas vidas. Nesta comunicação, faremos o resumo de algumas investigações sobre os efeitos de transição de ciclo e escola, analisaremos as perspectivas de todos os alunos do 5º ano duma Escola Básica e Secundária que passaram por essa transição e apresentaremos sugestões práticas para uma suave transição entre o 1º e o 2º ciclo.

Academia sénior: um contributo para a aptidão funcional dos idosos

A importância da Atividade Física (AF) para os adultos idosos é hoje inquestionável. Praticar um programa de exercício físico regular, organizado, progressivo e adaptado, nesta faixa etária, proporciona efeitos positivos sobre a aptidão funcional (ApF), no bem-estar, qualidade de vida e na redução da morbilidade e mortalidade. O objetivo do presente estudo foi avaliar a influência de um programa de AF para a 3ª Idade (que inclui o treino de força, treino aeróbio, ioga, dança, pilates e tai chi chuan) na ApF de 35 mulheres idosas, ativas, saudáveis e voluntárias, durante um período de 20 semanas. O presente estudo caracteriza-se por uma pesquisa quase-experimental pré e pós testes, e por uma amostra não probabilística consecutiva. Foi utilizada a bateria de testes Sénior Fitness Test de Rikli e Jones (2001) para avaliar os parâmetros da ApF no Momento 1 (pré-teste) e Momento 2 (pós-teste, após a implementação do treino): força dos membros inferiores (levantar e sentar na cadeira) e superiores (flexão do braço), resistência cardiovascular (2 minutos step), flexibilidade dos membros inferiores (sentar e alcançar) e superiores (alcançar atrás das costas), velocidade, agilidade e equilíbrio dinâmico (sentado, caminhar 2,44 metros e voltar a sentar) e composição corporal (estatura e peso). Para avaliar a influência do programa de AF nas várias componentes da ApF, foi utilizado o teste não paramétrico de Wilcoxon, para amostras emparelhadas. Todos os cálculos foram efetuados no programa de estatística SPSS versão 18.0. Os resultados obtidos, após a comparação dos dados nos M1 e M2, mostram que grupo de participantes apresentou melhorias estatisticamente significativas (ρ=0,001) em todos os parâmetros da ApF. Podemos, então, concluir que a participação no programa de AF, estava associada à melhoria da ApF nas idosas que nele participaram.

Modulação pela progesterona da sensibilidade dolorosa a estímulos mecânicos e isquêmicos em mulheres saudáveis e jovens

BRUNO, S. S. ; SOUSA, M. B. C. . Modulação pela progesterona da sensibilidade dolorosa a estímulos mecânicos e isquêmicos em mulheres saudáveis e jovens. RBGO. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia , v. 30, p. 306-311, 2008

Percepções das relações entre trabalho remunerado e trabalho voluntário: um estudo com voluntários da pastoral da criança

O trabalho é uma atividade de fundamental importância na vida do homem porque é uma condição essencial para sua existência social. Ao longo do tempo o trabalho teve diversas definições e significados, mas na atualidade pode-se dizer que ele sintetiza e satisfaz três necessidades essenciais da natureza humana, a necessidade de subsistir (função econômica), a de criar (função psicológica) e a de colaborar (função social). Nesse contexto a presente pesquisa objetivou compreender as relações estabelecidas entre os trabalhos remunerado e voluntário, na perspectiva de identificar os aspectos convergentes e divergentes dessas atividades, que possam explicar a permanência dos sujeitos nas duas dimensões laborais e ao mesmo tempo entender qual a importância e reflexo que ambas as atividades têm na vida dos entrevistados. Como instrumento de coleta de dados foi utilizado a entrevista semi-estruturada do tipo focalizada. Foram entrevistados nove líderes da Pastoral da Criança no mês de dezembro de 2009 na cidade de Natal/RN. Os dados foram interpretados à luz da análise de conteúdo, proposta por Bardin. Os principais resultados encontrados quanto aos aspectos convergentes do trabalho remunerado foram a importância do salário para prover a sobrevivência, convivência com as pessoas e troca de experiência além do valor do trabalho para manter a dignidade do homem. Os pontos divergentes enquadraram: trabalho como obrigação, competitividade no ambiente laboral e baixa remuneração. Quanto ao trabalho voluntário, os aspectos convergentes emergidos foram a realização pessoal, a solidariedade, o envolvimento com a causa da Pastoral, valorização das coisas que possui diante de outras realidades mais difíceis, reconhecimento e prestígio dos voluntários pelas famílias assistidas, e por fim a visão do trabalho voluntário como complementação da vida. Com relação aos pontos divergentes foram citados a falta de comprometimento de alguns voluntários, bem como a necessidade de adesão de novas pessoas à este tipo de trabalho, limitação de querer fazer mais e não poder, exigências do público assistido e imagem distorcida da missão da Pastoral da Criança por parte das famílias, além da constatação dos níveis de pobreza e injustiça social que geram desigualdades as mais diversas. Sobre os aspectos marcantes para a permanência dos sujeitos nas duas esferas de trabalho, o amor, a dedicação, a realização pessoal foram os motivos mais apontados. Nas relações entre os dois trabalhos, as transferências de valores aparecem como recíprocas e naturais, sendo aproveitados para estabelecê-las o que cada atividade laboral apresenta de melhor. Conclui-se que o altruísmo, a solidariedade, a generosidade, o acolhimento, a paz espiritual, o bem-estar e sobretudo o amor, são sentimentos que sustentam e confortam o homem, cujas relações aparecem de forma expressiva nas falas dos entrevistados e permeando todo o decorrer da pesquisa.

Modelo de decisão multicritério para seleções interciclo das universidades novas: estudo na Universidade Federal do Rio Grande do Norte

The discussions wherein develop proposals for university reform in Brazil include, among other things, the conception of the university titled "New University", whose structural origin comes from the bill of higher education reform and unification of the foundations of education European upper (Bologna process). At its core, the Bologna process has imposed a series of transformations, among which, the promotion of mobility, as a stimulus to interinstitutional cooperation to enable an better and bigger qualification of the students. Nevertheless, what we see is that this point is one of the main points made flawed by Brazilian institutions that have adopted this model of higher education. An example is the Bachelor of Science and Technology - BC&T, Federal University of Rio Grande do Norte - UFRN, where there are problems of the internal order, represented by the problem of the reusing of the disciplines, such also of external order, in cases of transfers interinstitutional. Because of this, and knowing that this is a typical problem in which multiple criteria are involved, the aim of this study is to propose a multicriteria model for selection of interciclo of the BC&T of the UFRN which addresses the issue of mobility. For this, this study was of exploratory and study case nature, use as tools of data collection, the bibliographic and documentary research, as well as semi-structured interviews. For the elaboration of the model, were used the five phases most commonly used in the modeling of problems in operational research in a sample of 91 students of BC&T. As a result, we obtained a model that addresses the issue of internal and external mobility of the school and that, moreover, was also more robust and fair than the current model of BC&T and also what is used in other courses of the UFRN, taking into consideration the expected results by the decision makers

Financiamento e gasto público em saúde: o caso do Rio Grande do Norte

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Prescrição de exercício físico para mulheres com síndrome dos ovários policísticos: impacto sobre a aptidão cardiorrespiratória e resposta afetiva

analisar o efeito do treinamento aeróbio periodizado sobre a aptidão cardiorrespiratória e respostas afetivas em mulheres com síndrome dos ovários policísticos (SOP) e II) investigar se o exercício aeróbio realizado na zona de prazer para essa população atende a recomendação do American College of Sports Medicine (ACSM) no que se refere à intensidade para melhoria da saúde. Metodologia: foram incluídas mulheres na faixa etária entre 18 e 34 anos, com diagnóstico de SOP de acordo com o Consenso de Rotterdam. Para o subestudo I, oito pacientes sedentárias participaram de 16 semanas de treinamento aeróbio com incrementos mensais de intensidade: fase 1 = 60-70% da frequência cardíaca máxima (FCmax); fase 2 = 70-75% da FCmax; fase 3 = 75-80% da FCmax; fase 4 = 80-85% da FCmax. A intervenção foi realizada três vezes por semana, 40 minutos por sessão. Em todas as sessões foram registradas as respostas afetivas (Feeling Scale -5/+5) e a percepção subjetiva do esforço (escala de Borg CR 6-20). Antes e após a intervenção, as voluntárias realizaram teste ergoespirométrico. Para o subestudo II, 11 pacientes realizaram duas sessões de exercício aeróbio na zona de prazer, sendo registrados parâmetros relativos à demanda física através de receptor de GPS (Global Positioning System) de pulso com cardiofrequencímetro acoplado. As pacientes foram instruídas a realizar 40 minutos de exercício guiadas pelas âncoras verbais bom e muito bom (+3 e +5 na Feeling Scale). Resultados: no subestudo I, após 16 semanas de treinamento, houve aumento da aptidão cardiorrespiratória máxima (17,3%) e submáxima (21,5%). As respostas afetivas variaram entre bom (+3,1 ± 0,8) e razoavelmente bom xi (1,0 ± 0,9) e a percepção subjetiva do esforço entre muito leve a leve (10,2 ± 0,7) e um pouco difícil (12,7 ± 0,6) durante a intervenção. No subestudo II, as pacientes exercitaram-se a ~72,5 ± 6% da FC máxima, ~78,5 ± 6% da FC no limiar anaeróbio e passaram > 95% do tempo em intensidade moderada (~82%) e vigorosa (~16%) durante as sessões experimentais. Em média, as voluntárias reportaram as sessões como fácil (percepção subjetiva do esforço da sessão ~2,2 ± 0,7). Conclusões: o programa de treinamento aeróbio periodizado aumentou a aptidão cardiorrespiratória das pacientes analisadas e foi percebido como uma intervenção prazerosa. Adicionalmente, exercício aeróbio realizado de forma prazerosa atende a recomendação do ACSM no que se refere à intensidade para melhoria da saúde

Avaliação da incontinência urinária de esforço em mulheres na pós-menopausa com e sem queixa de perda urinária através da aplicação do pad-test de 1 hora

Stress urinary incontinence (SUI) is defined as "involuntary loss of urine" due to several processes that alter the ability of the bladder to hold urine properly, regarded as a social and hygienic problem that adversely affects quality of life. In postmenopausal women, IU is associated with atrophy and weakness of the pelvic floor muscles. The objective this study was investigate, using the onehour pad test, stress urinary leakage (SUI), evaluate and compare their results in postmenopausal and premenopausal women. The survey was characterized as a cross-sectional study. The study consisted of 60 postmenopausal women were divided into GIU - consisting of 34 volunteers complaining of involuntary loss of urine during stress - and GSIU - consisting of 26 volunteers without complaints of loss of urine during stress, and 15 women, during the premenopausal (GPM), and ovulatory with normal menstrual cycle. All volunteers were evaluated clinically, subjected to one-hour pad test, after the biochemical evaluation of blood and sex hormones. Statistical analysis was performed by descriptive analysis, ANOVA, Turkey´s post-test and Pearson correlation. The results showed that 100% of postmenopausal patients had involuntary loss of urine during one hour pad test (GIU: 4.0 g; GSIU: 4.5 g). GPM remained continent after an hour pad test (GPM: 0.4 g). In addition, Pearson showed a strong correlation between urine loss with time since menopause (r = 0.8, p <0.01) and body mass index - BMI (r = 0.7; p = 0.01). These data suggest that the one-hour pad test is a useful test to assess and quantify urinary leakage, including those volunteers who had no previous complaint of SUI

Mediação como instrumento de desjudicialização das questões familiares: constitucionalização do Direito de Família

The Liberal Constitutionalism emerged from the late eighteenth century, a period of major revolutions (French and American), fruit of the struggle for libertarian rights. Although the time of the first written constitutions, these were linked to mere political letters, did not provide for fundamental human rights, as it is, so only on the state organization, structure of powers, division of powers of the state and some relations between state and individuals. There was a clear division between the civil codes and constitutions, those governing private relations and acted as barriers to non-state intervention. After the Second World War, the constitutions are no longer Letters political order to establish how the human person, in order to enshrine the fundamental rights, the primacy of constitutional principles and take their normative function against ordinary legislator. Constitutional evolution gave the name of contemporary constitutionalism, based on repersonalization or despatrimonialização of Private Law, ceasing the separation of legislative civil codes and constitutions, in favor of the protection of fundamental rights of the human person. And this tendency to the Brazilian Federal Constitution of 1988 brought higher ground the dignity of the human person, the epicenter axiological legal to govern private relations, including family law. The constitutionalization of family law motivates the adoption of desjudicialização family issues, so as to respect the direio intimacy, privacy, private autonomy and access to justice. Conflictual family relationships require special treatment, given the diversity and dynamism of their new compositions. The break in the family relationship is guided in varied feelings among its members in order to hinder an end harmonic. Thus, the judiciary, through performances impositive, not to honor the power of decision of the parties, as also on the structural problems faced to operate on these cases, the environment is not the most appropriate to offer answers to the end of family quarrels. Situation that causes future demands on the dissatisfaction of the parties with the result. Before the development of the Family Law comes the need to adopt legal institutions, which monitor the socio-cultural, and that promote an effective assistance to people involved in this kind of conflict. In obedience to the private autonomy, before manifestations of volunteers involved in family mediation, among autocompositivos instruments of conflict resolution, is indicated as the most shaped the treatment of family quarrels. Remaining, then the state a minimal intervention to prevent excessive intrusion into private life and personal privacy

Caminhos e descaminhos dos municípios produtores de petróleo: o papel dos royalties no desempenho das finanças públicas municipais no estado do Rio Grande do Norte

It analyzes the magnitude, the nature and the direction of public revenues and the public expenses in oil and natural gas producing municipalities in the state of Rio Grande do Norte in the post-constituent period, and, more precisely, from the approval of Law 9.478/97, called Oil Law . It argues the fiscal federalism normative theory, the typology and the role of the intergovernamental transferences in the performance of the public finances of the local governments. Shows that the economy of Rio Grande do Norte went through deep social-economic changes in the last few decades, among which includes the discovery of the oil and the natural gas and its importance for the growth of the industrial and services sectors. It points out that the increase of the production and the international price of the oil contributed for the growth in revenues of royalties and the special participation in the beneficiary cities, what did not mean an automatic increase in the resources destined to the investment and in the quality on the provision of the goods and services come back toward the local development. On the contrary, the main conclusion of the work is that the trajectory of the oil producing municipalities is marked by paths and embezzlements in the performance of the public finances and in the provision of public goods and services. Paths, that lead to the improvement of the performance of the public finances and the quality of the public goods and services. Embezzlements, that lead to the inefficiency in the provision of goods and services and the capture of the public resources. That is, the fiscal decentralization is a necessary condition, however not enough to improve the amount and the quality of the public goods and services given by these municipalities. For that it is necessary to advance in the fiscal federalism normative theories, in search of optimum model of federalism in local governments where still predominated by patrimonialism, clientelism, fiscal illusion and the capture of the public resources in benefit of the private interests

Finanças públicas na nova ordem constitucional brasileira: uma análise comportamental dos municípios potiguares, nos anos antecedentes e posteriores à lei de responsabilidade fiscal LRF

The object of the present dissertation is to analyze the behavior of the public finances of the districts of the state of Rio Grande do Norte (RN), taking as reference a period fundamentally previous to the implementation of the Fiscal Responsibility Law LRF, comparatively to the first years, immediately after the advent of the mentioned institutional milestone. The central hypothesis of this study proposes that, from the institutions' viewpoint, the LRF sets securely consistent rules, in the orchestration of the behavior of the municipal revenues and expenses. These regulations, on the other hand, might be effective and reach the districts of the RN indiscriminately, apart from stabilizing tendencies and which are sustainable in the long run. In spite of this, the indicators calculated reveal that the districts researched show, during all the period under analysis, a diminished capacity of self-tax collection , and consequently, a high participation of the intergovernmental transfers in the composition of the current revenues. This behavior indicates that the goal of strengthening the municipal public finances, forecast in the LRF, tends to be only partially accomplished, due to the fiscal decentralism. The analysis and interpretation of the data are conducted from the literature of institutionalist orientation and in descriptive statistical tools applied to the municipal strata of the state of Rio Grande do Norte. Further on, it's used the econometrical method Pooled OLS, which demands the elimination of the municipal strata in order to allow the use of the model, in the attempt to strengthen and/or ratify the results of the research. Finally, the evidence reached in the dissertation show that the LRF brings better conditions to the potiguar municipal public finances, predominantly to the economically stronger districts; whereas the less dynamic municipal entities show rather divergent evidence, that is, their economies seem to be more oriented to a more pronounced state participation; therefore, it generates in the state of RN a certain antithesis in the results reached in the dissertation