Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF

O pluralismo é uma marca da democracia contemporânea e a Constituição de 1988 representou um importante avanço na proteção das diversidades no Brasil, consagrando a multiplicidade de idéias, culturas e etnias, e pressupondo o diálogo entre opiniões e pensamentos divergentes. Neste contexto, os povos indígenas adquiriram o direito à alteridade, ou seja, foram respeitadas as suas especificidades étnico-culturais, garantindo-lhes o direito de serem e permanecerem índios. A delimitação, a desintrusão e a proteção de um espaço territorial adequado para os diferentes povos indígenas são consideradas como uma condição essencial para a sobrevivência física e cultural desses grupos. O presente trabalho pretende, então, analisar a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula 650, acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas por índios” (CF/88 art. 231, §§ 1º e 2º), de forma a compreender o seu alcance e os seus limites de aplicação. Para tanto, inicialmente, foi reconstruído o itinerário do conceito nos julgados do STF, analisando-se as decisões que trataram do tema. O marco inicial é a Súmula 480 e seus precedentes e o final, a Súmula 650, com a análise dos casos que a conformaram. Como resultado, verificou-se que, nas decisões anteriores à Súmula 650, o Tribunal se afastou do conceito civil de posse para contemplar um conceito de posse indígena, no qual a atualidade pode ser secundária, diante de provas que comprovem a ocupação tradicional. Da análise dos precedentes da Súmula 650, constatou-se que o julgamento envolveu um contexto histórico específico, onde os povos indígenas estavam extintos. Por outro lado, foram utilizados argumentos generalizantes que se indiscriminadamente aplicados poderão causar sérios prejuízos aos direitos territoriais indígenas, sobretudo quanto à restituição de terras tradicionais. A partir dos resultados, concluiu-se que o Enunciado da Súmula 650 não pode ser aplicado de forma generalizada, apresentando-se como fundamentos para uma aplicação limitada a faticidade e historicidade do caso concreto; a Convenção 169 da OIT e orientações da Agenda 21; e as demais interpretações do STF acerca do termo “terras tradicionalmente ocupadas”.

"The Americano Dream" ou "The American Dream": o debate contemporâneo sobre a imigração de mexicanos para os Estados Unidos

Neste artigo resenho o debate acadêmico suscitado nos Estados Unidos por causa dos argumentos de Huntington sobre a imigração hispânica, sobretudo a de mexicanos, para este país. Em suas obras "The Hispanic challenge" e Who are we?, Huntington argumenta que, por razões demográficas e políticas, os imigrantes mexicanos não se assimilariam ao core culture norte-americano fundado nos valores anglo-protestantes, o que dividiria os EUA em dois povos, duas culturas e duas linguagens. As pesquisas empíricas aqui resenhadas que testaram os argumentos empíricos de Huntington os negaram e os críticos teóricos destes concebem que eles são doutrinários porque expressam uma ideologia settler, bem como manifestam a teoria do conflito do pluralismo cultural e a do colonianismo interno.

O direito na era das novas tecnologias reprodutivas: modelo jurídico hegemônico e heterogeneidade na parentalidade

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As chances da democracia aqui e lá

Este texto de intervenção resume o diálogo com o trabalho de Yvon Thériault apresentado no Seminário Leituras da Modernidade. Pluralismo, Feminismo e Tolerância Política. Retoma-se a proposição política da democracia como regime social de tolerância generalizada para localizá-la nos parâmetros estruturais da sociabilidade política brasileira que são historicamente fundados numa profunda desigualdade social.

Tolerância

The screenplay for the short film Tolerance is a project whose goal is to generate discussion about intolerance, which falls on the minority cultures in contemporary society. Even preserving their Brazilianness, through the art direction, it can cross borders as it does not have dialogues, and addresses current realities that underlie different cultures, even the most liberal and democratic. This project can achieve the interests of various groups, making it an excellent tool for generating discussion and debate in all social and educational levels

Pluralismo metodológico e aprendizagem dos alunos no ensino fundamental

Over the years is a significant number of researchers consider constructivism as a methodology above the rest and that can be applied to any educational context, and is therefore the ideal methodology in the present moment. However, as opposed to this idea, there is a growing body of research that consider the methodological pluralism how best to teach in class, precisely because it is not just one, but several methodological practices which vary according to the educational needs of students. This exhibit features four lessons presented to students of 6th and 8th grade of elementary school II, two lessons using experimental activities, a lesson using Demo activity and a lesson using texts textbooks. In all four lessons there was a collection of data on students' understanding about the physical concepts covered by each of the above four lessons either through questionnaires, video recording, and more. Based on Vygotsky's theory of social interaction and constructs Wertsch (1984), this article raises important discussions about the advantages and disadvantages of these three methodologies within the pluralistic proposal

Explosão de imagens no livro Películas, de Luís Miguel Nava

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Internacionalização organizacional e cultura: as relações públicas no processo interno de mudança

The ever more interconnected and competitive markets have contributed to the increase in the number of companies seeking mergers and acquisitions, as they undergo significant cultural dimensions that can influence the success of an organization. This study analyses how the process of change can happen, considering the importance of culture, the complexities of the internal public and the interaction between professionals, with the aid of Public Relations. The analysis is grounded on theoretical principles concerning intercultural communication and the role of the professional as a manager of communicational barriers. It also recommends the application of storytelling as an organizational strategy in order to mediate potentially conflicting changes that could be facilitated with the work of Public Relations

Participação política, planos diretores e gestão urbana sob o Estatuto da Cidade

The hegemonic version of democracy is based on Schumpeter’s approach, a legacy of liberal pluralism that reduces the formation of legitimate majorities through representation. Nevertheless, the democratization of authoritarian countries has provided innovative experiences of civil society in new participatory formats. At the institutional level, the Statute of the City regulated the chapter of the Urban Policy of the Federal Constitution of 1988. It advocates participatory formats of public policies in urban management “through public participation and representative associations”. The construction of this agenda is the result of institutional imposition and it reflects the government decisions and civil society demands. This paper analyzes the participation, its ability to share decisions, and to what extent these participatory formats depend on governments for the implementation of new paradigms of urban management. The approach combines theoretical and empirical analysis of development processes of Master Plans normatively guided by the City Statute. The empirical basis is formed by three medium-sized cities in Sao Paulo state: Piracicaba, Bauru and Rio Claro.

The State as Part of the Republic

The State as Part of the Republic The main objective of this article is to analyze an ideal of civic life, the Republic, based on the form of the sovereign state. Historically, the convergence between Republic and sovereign state has been truncated by the former's commitment to the thesis of royal absolutism. However, as the democratic issue (translated in the values of equality and pluralism) was absorbed by sovereignism, such convergence became more plausible. As viewed in this article, the theoretical bridge of that passage is the concept of political representation. The issue is thus to show in what way a certain vision of the political form (that of the state) can fit into a theory of political representation that contemplates the above-mentioned values.

O Estado como parte da república

The main objective of this article is to analyze an ideal of civic life, the Republic, based on the form of the sovereign state. Historically, the convergence between Republic and sovereign state has been truncated by the former's commitment to the thesis of royal absolutism. However, as the democratic issue (translated in the values of equality and pluralism) was absorbed by sovereignism, such convergence became more plausible. As viewed in this article, the theoretical bridge of that passage is the concept of political representation. The issue is thus to show in what way a certain vision of the political form (that of the state) can fit into a theory of political representation that contemplates the above-mentioned values.

Pluralismo metodológico, incomensurabilidade e o status científico do conhecimento tradicional

Os valores culturais podem ter um impacto construtivo nas práticas científicas e levar a variações culturais legítimas nas abordagens sobre as mesmas. Segue-se que o conhecimento tradicional ou indígena não precisa opor-se ao conhecimento científico, e somente a investigação caso-a-caso pode estabelecer se as credenciais cognitivas de itens particulares do conhecimento tradicional são adequadas ou deficientes. Com base em uma análise de como as estratégias metodológicas podem tanto competir quanto complementar umas às outras, eu argumento que o que há de defensável na noção de incomensurabilidade de Thomas Kuhn e a possibilidade da solidez do status científico do conhecimento tradicional compartilham da mesma fonte.

Pluralidade das ordens jurídicas: uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Constitucional

O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a possibilidade de harmonia entre as ordens jurídicas plurais, com base uma nova perspectiva na relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno.

Il Pluralismo tra Democrazia ed Autoritarismo: Il Caso Russo

The research explores the mechanisms in the formation and consolidation of a new regime which combines democratic and authoritarian features; it has emerged as result of democratization processes affecting different world areas in recent years. The study analyses a case of great international significance, post-communist Russia: here internal factors strongly prevail in front of the external variables of democratic imitation and contagion, thus showing to what extent Russia differs from other political contexts. The study intends to examine the strategies used by this regime to solve internal conflicts and become stable in spite of the democratizing pressures coming from outside. Indeed, the literature about political transformations has shown the problems in analyzing these polities together with the need to examine their peculiarities more in depth. In this perspective, the first section focuses on the dynamics of State-building in Russia as a fundamental process in tracing the specific characteristics of the current regime: particularly, it is suggested that the State dimension comes out as crucial in determining the level of political and social pluralism accepted in post-Soviet Russia. This argument is worked out in the second section, which analyses the main mechanisms used by the incumbents to limit and control pluralism within the two arenas of political competition and civil society, from where the major threats to the status quo are supposed to come. The main hypothesis is that the leadership interventions in these spheres during the last ten years have shaped a regime which can be characterized as a new type of authoritarianism: with respect to traditional authoritarian forms a certain degree of political contestation is accepted, visible in the presence of a multiparty system, semi-competitive elections and of the several representatives of civil society. Yet, this diversity is curbed basically in two different ways: from one hand the incumbents provide support to political and social actors who sponsor government politics (see the party of power and pro-Kremlin movements). From the other they use some non coercive forms of control and restriction (in legislation, in political elections) against those actors who promote values and priorities opposed to the official ones.

L'Orientamento politico come fattore di differenziazione delle politiche pubbliche locali: I casi di Modena e Verona

La tesi ha per oggetto lo studio delle politiche pubbliche locali ed in particolare delle politiche sociali che dal 2011 sono diventate politiche esclusivamente territoriali. L’obiettivo è quello di verificare se il differente orientamento politico delle amministrazioni genera politiche differenti. Per verificare le ipotesi si sono scelti 2 Comuni simili sul piano delle variabili socio-economiche, ma guidati da giunte con orientamento politico differente: il Comune di Modena a guida Partito Democratico e il Comune di Verona con un sindaco leghista a capo di una giunta di centro-destra. Nella prima parte vengono esposti ed analizzati i principali paradigmi di studio delle politiche (rational choice, paradigma marxista, economia del benessere, corporativismo e pluralismo, neo-istituzionalismo e paradigma relazionale) e viene presentato il paradigma che verrà utilizzato per l’analisi delle politiche (paradigma relazionale). Per la parte empirica si è proceduto attraverso interviste in profondità effettuate ai due Assessori alle Politiche sociali e ai due Dirigenti comunali dei Comuni e a 18 organizzazioni di Terzo settore impegnate nella costruzione delle politiche e selezionate attraverso la metodologia “a palla di neve”. Sono analizzate le disposizioni normative in materia di politica sociale, sia per la legislazione regionale che per quella comunale. L’analisi dei dati ha verificato l’ipotesi di ricerca nel senso che l’orientamento politico produce politiche differenti per quanto riguarda il rapporto tra Pubblica Amministrazione e Terzo settore. Per Modena si può parlare di una scelta di esternalizzazione dei servizi che si accompagna ad un processo di internalizzazione dei servizi tramite le ASP; a Verona almeno per alcuni settori delle politiche (disabilità e anziani) sono stati realizzati processi di sussidiarietà e di governance. Per la fase di programmazione l’orientamento politico ha meno influenza e la programmazione mostra caratteristiche di tipo “top-down”.