Integração Escolar e Discriminação de Alunos Estrangeiros em Portugal e na Roménia, no Ensino Universitário

Em tempos de crise económica e menos restrições de viajar entre os países, a Europa confronta-se com uma mudança das necessidades e demandas das pessoas. Tendo isso em conta, a UE trabalha para satisfazer essas demandas e para uniformizar os Estados Membros num modelo europeu a fim de todos terem igualdade. A educação não constitui exceção e o presente estudo trata o problema da integração escolar e da discriminação dos estudantes estrangeiros em dois países com uma trajetória diferente na UE, Portugal e Roménia, observando assim quais são as diferenças ou semelhanças relativamente ao tema em análise.

A aprendizagem do Espanhol como língua estrangeira através das atividades complementares: um projeto colaborativo

No contexto social desfavorecido em que a escola E.B. 2,3 Pedro d’Orey da Cunha está inserida, é fulcral a implementação de estratégias que promovam o ensino inclusivo, que estreitem a relação entre a escola e a comunidade, que motivem os alunos e que os dotem de conhecimentos e capacidades que lhes possibilitem a igualdade de oportunidades enquanto cidadãos. A minha Prática de Ensino Supervisionada foi realizada na escola sede do Agrupamento de Escolas da Damaia que, por sua vez, está incluído no programa TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária). A Escola Básica 2,3 Pedro d’Orey da Cunha é composta por alunos de grande diversidade cultural, que pertencem na sua maioria a famílias imigrantes, que auferem baixos rendimentos, vivem em situações precárias e que apresentam algumas dificuldades de integração social resultantes do processo de imigração. Tendo em conta o meio em que a escola se insere, com alunos cujo capital cultural e linguístico não os predispõe para o sucesso escolar, há que implementar estratégias de ensino que os cativem. No presente relatório apresentarei metodologias de ensino de Espanhol como Língua Estrangeira através de atividades complementares e de um projeto colaborativo, que foram realizados no decurso da minha Prática de Ensino Supervisionada. Para além da apresentação das atividades dinamizadas, pretendo refletir acerca da importância que as mesmas tiveram no processo de ensino-aprendizagem, relacionando a sua realização com a motivação dos alunos, a criação de espírito de voluntariado e o envolvimento de toda a comunidade escolar. Procurarei, desta forma, fundamentar a ideia de que a dinamização de atividades complementares se refletirá num maior sucesso escolar.

Políticas de incentivo à natalidade, maternidade e parentalidade nos 27 países da União Europeia

A Europa depara-se com um envelhecimento demográfico nunca antes verificado. Esta situação deve-se, em parte, aos baixos níveis de fertilidade apresentados pelos 27 Estados Membros da EU, sem excepção. Esta tendência, a manter-se, trará graves problemas de sustentabilidade para a Europa. De modo a inverter esta situação, os políticos europeus tentam encontrar as melhores soluções. Este estudo, qualitativo, descritivo simples, tem como objectivo fazer uma análise comparativa de políticas de apoio à natalidade, maternidade e parentalidade existentes nos 27 países da União Europeia. Utilizou-se a pesquisa documental e pesquisa bibliográfica como métodos de colheita de dados. Existe uma grande variedade de licenças de maternidade, paternidade e parentais, nos 27 países da União Europeia, no que diz respeito a duração, pagamento, elegibilidade e flexibilidade A relação entre as taxas de fertilidade e as políticas de incentivo à natalidade, maternidade e parentalidade não é linear. Contudo, existem algumas características das políticas de cada país que parecem ser fundamentais na influência sobre os níveis de fertilidade como a igualdade de género, quer no meio laboral, quer na vida familiar e a capacidade que os países têm para ajudar as famílias a conciliar a sua vida familiar com a laboral.

O contributo da educação filosófica na construção de uma cultura democrática

O presente relatório está organizado em duas componentes fundamentais. A primeira, caracterizada pela sua dimensão descritiva, procura relatar com rigor os momentos mais significativos da experiência lectiva como professor estagiário na Escola Secundária de Miraflores ao longo do ano escolar de 2013/2014. Na segunda parte deste documento, de índole mais reflexiva do que descritiva, explorar-se-á o contributo da educação filosófica para o cumprimento de um novo imperativo educativo que o ‘aprender a viver juntos’ exige. Nesse sentido, procurar-se-á demonstrar de que modo o ensino da Filosofia no ensino secundário pode ser vinculativo de princípios fundamentais de cidadania e, como tal, potenciar a construção de uma sociedade assente em competências e valores democráticos.

Da supremacia funcional da Lei Parlamentar: contributo para a sistematização da teoria geral da lei no sistema de fontes do direito constitucional português

In, AAVV "Estudos de direito público", Lisboa: âncora Editora, 2006, 243-346 pp.

O direito de exoneração do acionista minoritário

This study specifically addresses the situation of minority shareholders after the transfer of control in an listed company. The various underlying interests and reasons that shareholders have for investing in a company can demonstrate shareholders’ reasoning for taking radically different positions on issues relating to the transfer of control of the referred company. This study analyses the current legal system in Portugal and in the European Union in order to assess whether, in the event of a takeover bid of a listed company where there is a transfer of control, minority shareholders have the same appraisal rights as other shareholders to sell their shares and leave the company. The study then examines the European Court of Justice decision on whether a general principle of equal treatment of minority shareholders exists upon a transfer of control (Audiolux) and the Portuguese Securities Market Commission decision regarding the delisting of Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A. based on the principle of investor protection. The study concludes that although the principle of equality amongst shareholders has made progress in the European legal system e.g. it is laid down in Directive 2004/25/EC of 21 April 2004 on takeover bids and the Portuguese Securities Market Code, there is also a need for further improvement, which can be accomplished by allowing minority shareholders to exercise an appraisal right in similar unregulated situations.

Revista Mulheres (1978-1989): um estudo em torno do feminismo e do comunismo

Este projecto de investigação teve como aspiração analisar as articulações e desconexões em torno das categorias de classe e género, em diálogo com a dicotomia igualdade versus diferença, e centrando-nos no estudo da revista da Mulheres. A história desta permite-nos compreender melhor as imagens dominantes da mulher portuguesa nos anos 80, sendo que o projecto da revista opera uma dupla recusa: por oposição ao passado, recusa-se a imagem da mulher conservadora vinculada pelo fascismo português e o catolicismo; e por oposição ao capitalismo, recusa-se a imagem da mulher «liberalizada». Neste sentido, procedemos numa primeira parte, à história da revista e do meio em que se relaciona. Numa segunda parte, procedemos a uma análise dos conteúdos da revista a partir das categorias de trabalho e cultura. E, finalmente numa terceira parte, desenvolvemos uma reflexão mais crítica sobre o sujeito «mulheres» e as representações na política. Abstract

A equidade na indeminização dos danos não patrimoniais

This study examines the quantification of compensation for non-pecuniary damage, awarded by means of judicial decisions based on equity, and seeks to verify whether such calculation safeguards legal certainty and predictability when applying the law, as well as whether it observes the principles of proportionality and equality. Firstly, the limits for discretionary judgment permitted to the judge were determined, by evaluating the criteria established under the law. Then, by examining the grounds of the judicial decisions in cases that had been selected beforehand, this study sought to detect operation modes in concrete considerations of equity used by judges. The examination of the grounds on which these judicial decisions are based permitted the comprehension of the calculation method used in each case and the observation that the criteria of compensatory nature, such as the extent of the damage and the respective consequences, assumed a primary role. Despite discrepancies in viewpoints with regard to certain issues of law, the jurisprudence examined reveals that great care is taken to consider the solutions reached in similar cases, in an attempt to ensure that the different criteria applied in the quantification of compensation are given uniform relevance. The comparison of decisions, reported to cases with similar legal contours, did not reveal relevant discrepancies in the calculation criteria used, nor are they disproportionate regarding the amount of compensation awarded, which means that resorting to equity, in determining the compensation to be awarded due to nonpecuniary damage, does not jeopardize legal certainty or predictability when applying the law, and observes the principle of proportionality, which is anchored in the constitutional principle of equality. The study performed, led to the conclusion that the grounds on which judicial decisions are based, by itemising the elements which are taken into account and the criteria adopted by the judge, allow these to be taken into consideration in similar cases, contributing towards uniform interpretation and application of the law, ensuring legal certainty and predictability when resorting to equity while quantifying compensation.

História da arte e feminismo: uma reflexão sobre o caso português

A história da arte no contexto português rejeitou durante muito tempo os desafios que as abordagens feministas colocaram à disciplina, internacionalmente, desde a década de 1970. O feminismo vivido em Portugal durante esse período tentava ainda assegurar direitos básicos de igualdade jurídica entre mulheres e homens, inexistente até à década de 1970. E isto também pode ajudar a explicar a escassa inscrição teórica do feminismo no interior da academia. Para lá da globalização e circulação do conhecimento, a história da arte continua muito dependente das diferentes tradições historiográficas nacionais. Em certos países, como o Reino Unido ou os Estados Unidos da América, a história da arte fez uso dos instrumentos teóricos do feminismo para se questionar a si própria. Ou seja, perante a ausência do feminino, questionou os próprios paradigmas da disciplina – aqueles que invisibilizaram o feminino mas também aqueles que nunca questionaram porque é que a feminino era invisível. Como é que as abordagens feministas podem passar a integrar a história da arte portuguesa sem possuir uma genealogia, uma história feita das transformações e críticas teóricas que os próprios feminismos experimentaram ao longo de várias décadas naqueles contextos em que foram mais debatidos? Será que nos podemos apropriar das respostas sem antes termos feito as perguntas?

Análise do acesso aos cuidados de reabilitação em Angola

RESUMO - Angola é um país em desenvolvimento e dado o baixo número de profissionais na reabilitação e a centralização dos cuidados desta área na capital do país, Luanda, é pertinente caraterizar o acesso dos utentes e perceber em que medida é que a oferta destes cuidados satisfaz as necessidades atuais da população. Sendo assim, este estudo teve como objetivos, avaliar o acesso dos utentes do Centro de Referência Nacional público para Reabilitação em Angola, CMFR, e identificação de áreas prioritárias de ação para promoção de igualdade no acesso. A análise metodológica consistiu na recolha e análise de dados dos utentes que acederam ao CMFR de Setembro de 2014 a Janeiro de 2015 e pesquisa documental abrangente, não-sistemática, sobre equidade e acesso a cuidados de saúde em Reabilitação a nivel internacional e em Angola. Para o tratamento e recolha de dados foram consideradas variáveis sociodemográficas e caraterizadoras do acesso onde se fez a caraterização da população em estudo, análise das variáveis resultantes do acesso ao CMFR através de uma análise de regressão.

O direito de exoneração do acionista minoritário

This study specifically addresses the situation of minority shareholders after the transfer of control in an listed company. The various underlying interests and reasons that shareholders have for investing in a company can demonstrate shareholders’ reasoning for taking radically different positions on issues relating to the transfer of control of the referred company. This study analyses the current legal system in Portugal and in the European Union in order to assess whether, in the event of a takeover bid of a listed company where there is a transfer of control, minority shareholders have the same appraisal rights as other shareholders to sell their shares and leave the company. The study then examines the European Court of Justice decision on whether a general principle of equal treatment of minority shareholders exists upon a transfer of control (Audiolux) and the Portuguese Securities Market Commission decision regarding the delisting of Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A. based on the principle of investor protection. The study concludes that although the principle of equality amongst shareholders has made progress in the European legal system e.g. it is laid down in Directive 2004/25/EC of 21 April 2004 on takeover bids and the Portuguese Securities Market Code, there is also a need for further improvement, which can be accomplished by allowing minority shareholders to exercise an appraisal right in similar unregulated situations.

Subsídios para o dimensionamento de peças sólidas de madeira submetidas à compressão paralela

A madeira pela sua abundância e facilidade no manuseio acompanha a evolução do modo de vida do homem. Somente quando o concreto armado passou a ser utilizado é que o uso da madeira diminuiu. Os estudos científicos sobre as propriedades físicas e mecânicas da madeira permitiram o seu emprego em igualdade de condições com outros materiais no mercado. As madeiras amazônicas a despeito da imensa floresta são utilizadas de forma pouco adequadas. Este trabalho apresenta o método estabelecido pela Norma Brasileira, com o objetivo de auxiliar o técnico, através do uso de tabelas no dimensionamento de peças sólidas de madeira submetidas à compressão paralela.

Inclusão de crianças com paralisia cerebral no pré-escolar: perspetivas dos pais

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)

Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)

Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo. Poderá tal omissão consubstanciar um tratamento desigual para determinados sujeitos em comparação com outros?