Análise da influência das provas periciais produzidas por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte nos processos administrativos oriundos do Ministério Público do RN

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de Pós-Graduação Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016.

Objeção da consciência e aborto previsto em lei : vivências em um serviço público de saúde

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Enfermagem, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, 2015.

Fundo público e o financiamento das políticas sociais no Brasil

Apresentado no I simpósio orçamento público e políticas sociais, no dia 10 de abril de 2012, na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Este artigo integra a pesquisa Financiamento Tributário da Política Social no PósReal, e conta com apoio financeiro do CNPq.

A regulação diante da evolução da essencialidade do serviço público : a reclassificação da banda larga como serviço de telecomunicações nos Estados Unidos

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012 - A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012: cfr. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , 2 de Junho de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 9.º da CRP; 4.1 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 66.º da CRP e o Regime Geral do Ruído; 5 – O direito humano ao descanso e à saúde, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão, rectius o direito à liberdade de iniciativa económica privada; 6 – A violação do direito humano, de personalidade, ao descanso e à saúde, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 – A criminalização da poluição, designadamente a criminalização da poluição sonora – uma perspectiva de Direito público e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada política tributária que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protecção dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 – Conclusões. Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito constitucional; Direito público; Direito penal; Direito privado; Direito civil; Direito ambiental; meio ambiente sadio; Direito ao descanso; Direito à saúde; Direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão; direito à liberdade de iniciativa económica privada; Direito tributário; Direito fiscal; Direito aduaneiro. Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012, 2 - Complete text of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012: cf. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , June 2, 2012, 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to synthetic annotation and its characteristics in this case 4 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 9. of CRP; 4.1 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 66. No of CRP and the General Noise; 5 - the human right to rest and health, rectius the right to healthy environment vs. the right to leisure and / or economic exploitation of industries fun, rectius the right to freedom of private economic initiative; 6 - the violation of human personality, to rest and health, rectius the right to a healthy environment, a perspective of private law and civil law; 7 - criminalization of pollution, including the criminalization of noise - a perspective of public law and criminal law; 8 - the need for appropriate tax policy that reconciles sustainable development with the protection of a healthy environment and quality of life; 9 - Conclusions.

Satisfação dos utilizadores de um serviço público: Caso: Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo

"A Administração Pública visa a prossecução do interesse público, no respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos Cidadãos" (art.º266 Constituição da República Portuguesa). Este estudo subordinado ao tema: "Satisfação dos utilizadores de um Serviço Público - Caso: Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo” centra-se na investigação, da satisfação e percepção do utilizador dos serviços, na sequência da sua utilização, como forma de satisfazer as suas necessidades. Esta investigação foi desenvolvida em duas partes, a primeira reflecte uma pesquisa teórica sobre a temática, objecto de estudo. A segunda, incidiu na análise e no tratamento dos dados, obtidos através de um questionário, distribuído aos utilizadores da D.R.M.T. Alentejo (Évora, Beja e Portalegre). /ABSTRACT: "The Government aims to further the public interest, while respecting the rights and legally protected interests of citizens" (Article 266 Constitution ofthe Portuguese). This study entitled "Users Satisfaction of a Public Service - Case: Regional Direction of Mobility and Transports of Alentejo" focuses on research, customer satisfaction and perception of the service user, following its use as a way to meet their needs. This research was conducted in two parts, the first reflects a theoretical research on the subject, the subject of study. The second, focused on analyzing and processing data, obtained through a questionnaire distributed to users.

Acesso do público LGBT ao SUS

O vídeo em questão apresenta entrevista com o psicólogo do Centro de Referência em Direitos de LGBT - João Pessoa/PB, Gleidson Marques, na qual ele fala sobre o acesso do público LGBT ao SUS. Fala também sobre os cuidados que os profissionais de saúde devem ter com público LGBT, relata alguns exemplos e casos.

Tratamento e fluoretação da água de abastecimento público no município de Doresópolis: promoção de saúde com economia na prevenção e redução da cárie dentária

A fluoretação das águas de abastecimento público tem sido muito usada em programas de prevenção da cárie dentária. É um meio de se reduzir a cárie de maneira eficiente e conveniente com relação a custos. A redução da prevalência da cárie tem sido documentada por inúmeros trabalhos, como uma das maiores contribuições para melhorar a saúde oral da população, pois o benefício do Flúor é universal. OBJETIVO: O desafio desta pesquisa foi mostrar o custo da implantação do tratamento e fluoretação da água de abastecimento público no município de Doresópolis, para a manutenção do controle da cárie dentária. METODOLOGIA: Foi realizada uma análise comparativa entre indicadores extraídos dos levantamentos epidemiológicos de 2005, 2007 e 2009, referentes à saúde bucal da população do município de Doresópolis, em seguida uma avaliação da estimativa de custo para o tratamento e a fluoretação da água de abastecimento público no município de Doresópolis. Finalmente, comparou-se este custo com as despesas anuais do município com a saúde bucal. RESULTADOS: Constatou-se que, se implantado esse projeto, aliado a métodos de vigilância sanitária e epidemiológica, inúmeros benefícios poderão ser alcançados, principalmente no que se refere à redução de outras doenças principalmente da prevalência da cárie, de 40 a 70 em crianças. A média do número total de dentes permanentes cariados, perdidos e restaurados - CPOD aos 12 anos que em 2009 foi 3,9 passaria para 2,3 e também a perda de dentes em adultos reduziria entre 40 e 60, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças - CDC dos Estados Unidos. Tudo isso de forma econômica, com um custo na ordem de R$ 300.000,00 que se pagaria em três anos e três meses, segundo despesas anuais com a saúde bucal em Doresópolis.

Relação entre a prevalência de cárie dentária e a fluoretação das águas de abastecimento público: uma revisão de literatura

O alto índice de cárie encontrado em crianças de 05 anos de idade na zona rural do município de Ressaquinha, Minas gerais, serviu como ponto de partida para a busca de um método que pudesse ser eficaz para o controle desta doença. Como essa parte do município não possui água tratada ou fluoretada, objetivou-se realizar revisão de literatura relacionada aos benefícios da fluoretação das águas de abastecimento público, buscando sensibilizar profissionais e gestores para a adoção dessa medida, reconhecidamente capaz de reduzir índices de cárie. Foi feita revisão crítica sistematizada através da BIREME, nas bases de dados MEDLINE e LILACS por publicações datadas no período de 2000 a 2010, em língua portuguesa. Aplicados critérios de exclusão restaram nove artigos e duas teses de doutorado para leitura e análise. Os resultados comprovam os benefícios da fluoretação das águas de abastecimento público, em especial para populações mais vulneráveis. Fica claro o papel político que os profissionais e população possuem em pleitear esse benefício junto aos gestores.

A fluoretação da água de abastecimento público à luz da literatura

A cárie dentária ainda é um importante problema de saúde pública no Brasil, causando infecções, dor e sofrimento, em todas as idades. Entre as medidas preventivas, a fluoretação das águas de abastecimento público para consumo humano é um dos métodos mais recomendados. O objetivo deste estudo foi analisar a produção científica sobre a importância da fluoretação da água de abastecimento como medida de base populacional para a prevenção da cárie dentária. Foi realizada uma revisão bibliográfica de produções científicas em saúde, através de levantamento na Biblioteca Virtual de Saúde, consultando as bases de dados da BBO, LILACS e MEDLINE, com publicações de 1992 á 2011. Entre os efeitos indesejáveis da fluoretação da água de abastecimento está a fluorose dentária. Existe no Brasil legislação que obriga os municípios a adotarem esta importante medida preventiva. Pode-se concluir que a fluoretação das águas de abastecimento público é considerada uma medida de base populacional importante para a prevenção da cárie dentária.

Tratamento restaurador atraumático: uma alternativa para o controle da cárie dentária no serviço público de saúde Bias Fortes - MG

O tratamento restaurador atraumático (ART) é uma técnica baseada no conceito de mínima intervenção e máxima preservação das estruturas dentárias, sendo caracterizada pela remoção parcial da dentina atingida pela cárie e selamento da cavidade com cimento de ionômero de vidro de alta viscosidade. Desde que associado a programas preventivos e de promoção da saúde, o ART pode ser considerado uma importante estratégia de controle da doença cárie, capaz de contribuir para a melhoria do acesso aos serviços odontológicos e favorecer a abordagem do paciente dentro do seu contexto social. Considerando a grande demanda reprimida com necessidade de tratamento odontológico e as dificuldades enfrentadas pela equipe de saúde bucal da Estratégia Saúde da Família de Bias Fortes, o presente trabalho propõe um plano de intervenção baseado tanto na revisão crítica da literatura sobre as restaurações atraumáticas quanto na atual realidade do município. A proposta é baseada na adoção do ART como forma de controle da cárie dentária, sendo esta técnica vinculada a programas de promoção da saúde. Para tal, são sugeridas estratégias a serem realizadas em curto, médio e longo prazo.

A contribuição do seviço de saúde para efetivação do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, no município de Rio Vermelho-Minas Gerais

A saúde pode ser considerada um bem estar físico, mental, social e espiritual e está diretamente relacionada ao acesso aos bens e serviços necessários para alcançar uma boa qualidade de vida. As crianças e adolescentes são um público frágil se considerado que são dependentes dos adultos para proverem suas necessidades básicas. O descumprimento da lei que assegura a saúde para a população menor de um ano a 18 anos deve ser reivindicado pela rede de atendimento a estes, ou seja, pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Em Rio Vermelho, Minas Gerais, há diversos serviços que precisam ser efetivados para diminuir problemas de saúde em crianças e adolescentes. Nesse sentido, este estudo objetivou elaborar um projeto de intervenção com vistas à efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Rio Vermelho. Para a preparação deste plano tornou-se, primeiramente, necessário buscar conhecimentos que dessem maior sustentação às ações propostas. Assim, foi feita pesquisa bibliográfica no SciELO bem como em documentos ministeriais, publicações estaduais e municipais além de dados de sistema de informação. O recorte temporal utilizado foram os últimos 10 anos por meio dos descritores criança e adolescente. Após análise dos documentos pôde-se constatar que nos últimos anos ocorreram avanços no atendimento às crianças e aos adolescentes, contudo, ainda falta muito para garantir serviços básicos de saúde, educação e assistência social. Percebe-se o descaso, muitas vezes ocorridos, com os direitos das crianças e adolescentes, consequência de um processo de exclusão a que são submetidos estas crianças e jovens: falta de acesso à escola, à oportunidade de lazer, opção de vida, convívio familiar, relação com a comunidade. Dessa forma, é importante a mobilização coletiva tanto dos setores de garantia de direitos, como da sociedade, por meio da promoção de informação construtiva, sobre a desigualdade social a discriminação e o preconceito, discutindo a cidadania, as políticas públicas, o protagonismo juvenil dentre outros assuntos que podem reverter o quadro de desrespeito às leis que protegem as crianças, adolescentes e jovens. Espera-se que o plano aqui apresentado subsidie melhorias no atendimento às crianças e adolescentes de Rio Vermelho.

Implantação de ações relacionadas à prática de atividades físicas do Programa BH Cidadania para o público adulto na comunidade da Pedreira Prado Lopes

O sedentarismo é definido como a falta, ausência e/ou diminuição de atividades físicas ou esportivas e está cada vez mais presente na sociedade, independentemente da faixa etária e das camadas sociais. A atividade física surge como meio de promoção de saúde e qualidade de vida, mas apesar do reconhecimento de sua importância como fator de promoção da saúde e de prevenção de doenças, os níveis de prática de atividade física são baixos. Na idade adulta, a assunção de responsabilidades, tais como a formação da família, a criação dos filhos, estabilidade e exercício profissional e independência econômica, podem diminuir o tempo de prática de atividade física, acarretando na maior prevalência de doenças crônicas não transmissíveis. A Pedreira Prado Lopes possui um público considerável na faixa etária adulta. Apesar de várias entidades da comunidade realizar ações para esta população específica, quando analisadas ações relacionadas à prática de atividade física observa-se um nível baixo. O Programa BH Cidadania é um dos programas realizados na comunidade que possui ações relacionadas a esporte, lazer e atividade física. Entretanto, identifica-se como problema a falta de adesão e ampliação de ações relacionadas à prática de atividade física para o público adulto na Pedreira. Diante disso, este trabalho apresenta um plano de ação, propondo a implantação de ações relacionadas à prática de atividade física para este público da comunidade PPL. Para a viabilização do plano de ação, as parcerias com entidades da comunidade são de extrema importância. O plano de ação irá melhorar o trabalho do Programa BH Cidadania, mas principalmente proporcionará maiores benefícios aos moradores da comunidade da Pedreira Prado Lopes e suas famílias.

Plano de ação para redução da prevalência de obesidade em trabalhadores de um hospital público de Belo Horizonte

Os casos de obesidade cresceram muito nos últimos anos, constituindo-se num sério problema de saúde pública. Através dos exames periódicos realizados pelo serviço de medicina e segurança do trabalho e as avaliações físicas realizadas no Programa Sofia em Forma observou-se elevado número de obesos entre os funcionários do Hospital Sofia Feldman. Sendo assim, este estudo teve como objetivo elaborar um plano de ação para estimular mudanças nos hábitos de vida dos funcionários do Hospital Sofia Feldman com vistas a reduzir a prevalência de obesidade entre os mesmos. A metodologia foi executada em três etapas: diagnóstico situacional, revisão de literatura e plano de ação. Neste estudo foram selecionados os seguintes nós críticos: alimentação inadequada; baixo conhecimento sobre obesidade e; sedentarismo. Baseado nesses nós críticos foram propostas as seguintes ações de enfrentamento: criação dos projetos "alimentação saudável" para conscientizar os trabalhadores sobre os benefícios de uma alimentação saudável para a prevenção da obesidade e também para oferecer aos trabalhadores possibilidades de uma alimentação saudável dentro das instalações do hospital; "mais informação" para conscientizar os trabalhadores sobre as formas de prevenção da obesidade e também sobre as consequências da mesma e; projeto "Agita Sofia" para incentivar os funcionários a frequentarem o Programa Sofia em Forma. Espera-se com esse plano de ação provocar mudanças nos hábitos e estilos de vida dos funcionários e com isso reduzir a prevalência da obesidade.

Cota racial e estado: abolição do racismo ou direitos de raça?

The objective of this article is to examine the current government proposal of racialization in the Brazilian population, in order to offer support to affirmative action programs that meet the specific needs of those who classify themselves as black. Firstly we focused on the revival of the notion of race among scholars, politicians, and anti-racism activists, as well as on the difficulty in determining who is black in Brazil. Next we examined the racial quota system in the United States and its proclaimed success. Finally, we assessed the extent to which the introduction of racial quota in employment and university enrollment should be imposed as the sole political option for those intending to eliminate racism in Brazilian society.