Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária

The concern with issues related to consumer protection has emerged in North America and then spread throughout the world. In Brazil, consumer‟s rights and interests only gained greater importance after their consolidation in the Constitution of 1988 and the enactment of the 8078/90 Law (Consumer‟s Protection and Defense Code), which established the consumerist microsystem. The understanding of the legal relationship of consumption concept is necessarily connected to knowledge of the elements that compose it. Among these, we can find the consumer and the provider (subjective elements), the product or service (objective elements), and the consumer‟s condition as final receiver of the consumption object (finalistic element). In order to elucidate the configuration of consumer protection before advertising communication, this work will analyze the advertising through the prism of consumerist laws, conceptualizing it and presenting a differentiation of it in relation to practices such as marketing, offer and commercial communication as well as examining its several kinds of manifestation, focusing mainly the ones categorized as misleading or unfair advertising. All kinds of advertising communication against the consumerist microsystem are subject to judicial control exercised by the State. Besides individual protection possibilities, this state-owned control can be collectively exercised as a result of the utilization of public civil action and popular action. Some specific categories of advertising (smoking products, alcoholic beverages, pesticides, medicines and therapies) are still subject to a set of particular restraints provided by the 9294/96 Law, which enables the performance of a special control in relation to them. In addition to state control, there is also a system of advertising communication self-regulation, which develops itself through the actions of the National Council of Advertising Self-Regulation that are based mainly on the laws established by the Brazilian Code of Advertising Self-Regulation and its annexes. However, this system of advertising self-regulation still has some deficiencies that hinder its effectiveness

Tecnologia educacional: avaliação de um web site sobre Escala de Pessoal de Enfermagem

O uso da tecnologia de informática é uma realidade em todas as áreas do conhecimento humano, nos dias atuais. A incorporação tecnológica se faz nos serviços e no ensino, nos diferentes processos de trabalho do enfermeiro. Este estudo teve como objetivo avaliar um site desenvolvido sobre o tema Escala de Pessoal de Enfermagem, relevante na gestão de recursos humanos em saúde. A metodologia envolveu pesquisa quantitativa com docentes da área de administração em enfermagem, e alunos das oito Universidades Públicas do estado de São Paulo que formam enfermeiros. Entre os principais resultados, apontamos que 85% dos avaliadores consideraram o site excelente ou satisfatório. Além disso, foram analisados os comentários enviados por e-mail e as autoras fazem uma auto-avaliação. O site foi considerado de utilidade tanto para a prática profissional (81,7% entre excelente e satisfatório) como para o ensino (84,6% entre excelente e satisfatório).

Dinâmica ambiental da planície de deflação do litoral de Extremoz / RN e influência das normativas legais no processo de organização territorial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Infrações éticas envolvendo pessoal de enfermagem

Foram estudados processos instaurados para apuração de denúncias de infrações éticas envolvendo pessoal de enfermagem de um hospital de ensino. Verificaram-se algumas características dos denunciados e denunciantes, e circunstâncias dos fatos apontados nas denúncias. As infrações mais freqüentes, comprovadas pelas comissões, foram as categorizadas pelos pesquisadores como: Indisciplina e Maus tratos ao paciente. São apresentadas recomendações que visam contribuir para a solução dos problemas.

Expressão diferencial dos genes VuUCP1a e VuUCP1b em caupi sob estresse salino

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Histological study of the dynamics in epidermis regeneration of the carp tail fin (Cyprinus carpio, Linnaeus, 1758)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Reproductive behavior and parental roles of the cichlid fish Laetacara araguaiae

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

A fragilidade da condução política da defesa no Brasil

O presente artigo trata de avaliar em perspectiva histórica, algumas falhas na condução da política de Defesa no Brasil, fulcrais para se compreender a continuidade de um quadro de indevida participação militar e de ausência de controle civil na elaboração e implementação da mencionada pasta, incompatíveis com um contexto de governabilidade democrática. A despeito de algumas iniciativas no sentido de regulamentar os limites de atuação das Forças Armadas para que as mesmas não extrapolem suas funções e missões essenciais, e para que a política de Defesa seja revestida de um verniz público e civil - a exemplo da criação do Ministério da Defesa e da publicação da Estratégia Nacional de Defesa -, prevalece uma situação de fragilidade institucional e de vazio de poder público propícios para que a vontade militar permaneça conferindo o tom da Defesa nacional.

Em defesa da categoria de voz média no português

A voz média representa uma categoria flexional das línguas clássicas indo-européias com a função de expressar estados de coisas que afetam o sujeito do verbo ou seus interesses. O português dispõe de um conjunto de predicados, formalmente identificados pelo uso anafórico e não-correferencial do pronome 'se', em que se sustenta a noção de diátese medial. Este trabalho pretende fornecer evidências formais, semânticas e tipológicas para postular uma distinção entre construções médias e reflexivo-recíprocas.

Dimensão pessoal do processo de trabalho para enfermeiras de Unidades de Terapia Intensiva

OBJETIVO: Compreender os aspectos da dimensão pessoal do processo de trabalho para enfermeiras que atuam em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital universitário do interior do Estado de São Paulo. MÉTODOS: Estudo de abordagem qualitativa utilizando o método fenomenológico. Foram entrevistadas 12 enfermeiras que trabalhavam nas UTI de adulto, pediátrica e coronariana dessa instituição hospitalar e para análise dos relatos, utilizou-se o referencial da estrutura do fenômeno situado. RESULTADOS: A análise dos relatos permitiu identificar a categoria: dimensão pessoal do trabalho na UTI, com os temas - trabalho gratificante, trabalho desgastante e (des) valorização do trabalho. CONCLUSÃO: Os resultados do estudo revelam que as enfermeiras das UTI selecionadas identificam-se com o trabalho, porém vivenciam situações desmotivadoras decorrentes da elevada carga de trabalho, que dificulta o desenvolvimento do processo de trabalho e compromete a qualidade do cuidado.

Software educacional sobre escala de pessoal de enfermagem: Elaboração, desenvolvimento e aplicação via internet

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Segurança e defesa no Cone Sul: Transições com transformações?

The new conditions of international security don't only attach importance to sovereignty and interstate relations. This new framework has led to changes in the scope and requirements for Politics of Defense. Countries of the Southern Cone seek to establish new parameters in the definition of their policies, but need to define between dissuasive policies, as in the past, or establish mechanisms for cooperation with their neighbors. Furthermore, these policies, by their nature and size, are not exclusively militaries. The purpose of this article is to examine the definitions constraints on strategic deterrence and cooperation in international security, and identify the degree of autonomy and the nature of the concepts derived from the armed forces in shaping Politics of Defense. Finally, we try to check the level of civil policy direction in defining those policies.

(Em defesa dos) Cuidados Paliativos na Atenção Primária à Saúde

One of the basic principles of the Brazilian Public Health System (SUS) is integral assistance, which considers the integrality of the individual, of service and care, which should necessarily include end of life care. Our aim was to analyze the work process of health professionals at the Family Health Strategy / Primary Care that already cared for people in the dying process to propose viable contributions to the Public Health area as regards the implementation of Palliative Care in Primary Care. We present data referring to the following themes: Singular Therapeutic Project (PTS); death quality as PTS goal (work purpose); the team's ways of doing (bonding as a pact condition). Eleven health professionals (four nurses and seven physicians) linked to the Family Health Strategy (ESF) of Campinas (São Paulo) participated on this research. From the interviews, data analysis followed the Socio-Historical Psychology theoretical and methodological approach. The professionals' activity was analyzed in articulation with the specificities of caring for people in the dying process. We found that action planning in health is oriented by the Singular Therapeutic Project (PTS), with an emphasis in social diagnosis and the need of a bond for attaining a pact. It is understood that the purpose of health professionals' activity is to promote dignity and life quality in the dying process, but integral care should include not only individual and family care, but also the defence of full human development during all phases of life.