O Sistema de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Portuguesa: efeitos da sua prática no contrato psicológico dos colaboradores

Desde as últimas décadas do século XX que, perante um cenário marcado pela complexidade de uma economia globalizada, a Administração Pública tem sido coagida a passar por processos de reforma. As referências à reestruturação da Administração Pública por motivos políticos, económicos e financeiros, são frequentes na literatura, e surgem, quase sempre, num discurso imperativo. Neste contexto, foram introduzidos mecanismos de mercado por se acreditar que estes produzem soluções mais eficazes para o cidadão-cliente, uma administração motivadora, para quantos nela trabalham, e eficiência económica. Na esfera pública, mais do que transformar inputs em outputs, importa, avaliar os outcomes, isto é, o impacto sobre o valor público. Inúmeros estudos concorreram para enquadrar e justificar a reforma do sector público. Continuam, porém, a faltar respostas de como compatibilizar a gestão orçamental com práticas ideológicas das organizações, nomeadamente ao nível da gestão de recursos humanos. Este estudo tem como objectivo central contribuir para um melhor conhecimento dos efeitos que a prática da avaliação do desempenho, em vigor na Administração Pública Portuguesa, tem no contrato psicológico dos colaboradores. Para o teste das hipóteses propusemos um modelo de investigação, tomando como referência a teoria de Guest. Com uma abordagem qualitativa, construímos um inquérito por questionário, que foi aplicado a alguns colaboradores de uma Instituição pública. Os dados recolhidos permitiram a elaboração de quadros de referência de resultados que, por meio da análise de conteúdo, nos possibilitou tirar ilações acerca do comprometimento organizacional e comportamentos de cidadania organizacional dos Colaboradores. Trata-se de uma pesquisa com características exploratórias que, acreditamos, possa ser a base para trabalhos futuros sobre os efeitos do SIADAP nos indivíduos e nas organizações. Os resultados mostram que o sentimento de que a organização não cumpriu os termos do contrato psicológico é moderado por um esforço emocional, que mantém o colaborador na organização, evidenciando, ainda, um comprometimento afectivo com a Instituição e comportamentos de virtude cívica. / Since the last decades of the 20th century, in a scenario marked by the complexity of a globalized economy, the Public Administration has been forced to undergo reform processes. References to the restructuring of the Public Administration for political, economical and financial reasons are frequent in literature, and arise, in most cases, in an imperative tone. In this context, market mechanisms were introduced, as it is believed that they produce more efficient solutions for the citizen-client, motivated administration for whom many work, and economic efficiency. In the public sphere, more than just transforming inputs into outputs, it is important to evaluate the outcomes, that is, the impact on the public value. Numerous studies have contributed to contextualize and justify the public sector reform. However, there are still no answers of how to develop compatibility between the budgetary management and the ideological practices of the organizations, namely on the level of human resource management. The main aim of this study is to contribute to a better knowledge of the effects that the practice of performance appraisal, in force in the Portuguese Public Administration, has on the employee's psychological contract. For this hypothesis test, we proposed a research model, with reference to Guest's theory. With a qualitative approach, we constructed a survey questionnaire that was applied to some employees of a Public Institution. The data gathered allowed the elaboration of results frameworks which, by means of the content analysis, enabled us to draw conclusions of the employees' organizational commitment and organizational citizenship behaviour. It is a research with exploratory characteristics, which we believe, may provide the basis for future work on the effects of the SIADAP on individuals and organizations. The results indicate that the feeling that the organization did not fulfil the psychological contract terms is moderated by an emotional effort, which leads the employee to remain in the organization, also showing an affective commitment to the institution and civic virtue behaviours.

Timing ótimo para investir na proteção costeira na zona centro de Portugal

A presente dissertação insere-se no âmbito da gestão das zonas costeiras, que na atualidade enfrentam um grave problema de erosão. Este torna-se um problema social com especial importância devido à concentração populacional e atividade económica que se verifica nas regiões litorais. Neste contexto muitos têm sido os estudos físicos e económicos levados a cabo no sentido de encontrar soluções para lidar com este problema. O principal objetivo desta dissertação foi avaliar qual a importância que o timing em que é efetuado o investimento na proteção pode ter na defesa das zonas costeiras. Por outras palavras, perceber se existem ou não vantagens em adiar o investimento na proteção por um determinado período de tempo. Foi definida como área de estudo o trecho costeiro de 20 km compreendido entre a Praia da Barra (Aveiro) e a Praia de Mira (Coimbra). Através da utilização do modelo numérico Long-Term Configuration (LTC) foi simulada a evolução da linha de costa por um período de 80 anos, seguida de uma análise custo-benefício ambiental em que foi considerada a possibilidade de investimentos em estruturas de defesa (no caso desta dissertação esporões com 100m, 200m e 300m de comprimento) a serem efetuados após 0, 10, 20 ou 30 anos. Foram também contempladas restrições orçamentais, e ainda, efetuada uma análise de sensibilidade à taxa de desconto utilizada. Os resultados mostram que quanto mais cedo se iniciar proteção das zonas costeiras, mais benefícios económicos serão retirados desse investimento. Os cenários que se apresentaram como os mais vantajosos são aqueles em que o investimento é levado a cabo no Ano 0 e onde se opta por uma proteção integral ou quase integral da linha de costa. Ainda assim, em todos os timings de investimento analisados foi possível encontrar cenários economicamente viáveis e dos quais resultariam benefícios económicos. A análise com inclusão de restrições orçamentais mostra que a utilização destas deixa de fazer sentido à medida que o investimento é adiado, funcionando então o próprio retardar do investimento como uma medida de contenção orçamental. A análise de sensibilidade à taxa de desconto revelou que a opção por uma taxa de desconto de 4% acaba por não influenciar de maneira significativa os resultados obtidos.

Determinantes da sustentabilidade financeira em diversos níveis de governo

Dissertação de Mestrado, Ciências Económicas e Empresariais, 18 de Julho de 2016, Universidade dos Açores.

Glosa do postanowienia Naczelnego Sądu Administracyjnego z dnia 13 stycznia 2016 r., sygn. akt II GZ 927/15

W glosowanym orzeczeniu Naczelny Sąd Administracyjny stwierdził, że od postanowień wojewódzkich sądów administracyjnych odrzucających skargi z przyczyn formalnych w sprawach wszczętych przed dniem wejścia w życie nowelizacji Prawa o postępowaniu przed sądami administracyjnymi (co miało miejsce 15 sierpnia 2015 r.) przysługuje zażalenie, a nie skarga kasacyjna. Przedmiotowe zagadnienie prawne sprowadza się do właściwej wykładni źle sformułowanych przepisów intertemporalnych. W glosie zaprezentowano istotę środków odwoławczych w postępowaniu sądowoadministracyjnym i scharakteryzowano krótko ostatnią nowelizację Prawa o postępowaniu przed sądami administracyjnymi. Autor prezentuje stanowisko krytyczne w stosunku do tezy postanowienia Naczelnego Sądu Administracyjnego, wskazując, że sąd powinien rozstrzygnąć sprawę co do jej istoty. Pogląd ten został poparty odpowiednią argumentacją z uwzględnieniem konkurencyjnego orzecznictwa Naczelnego Sądu Administracyjnego.

Fueling growth when oil peaks: directed technological change and the limits to efficiency

While fossil energy dependency has declined and energy supply has grown in the postwar world economy, future resource scarcity could cast its shadow on world economic growth soon if energy markets are forward looking. We develop an endogenous growth model that reconciles the current aggregate trends in energy use and productivity growth with the intertemporal dynamics of forward looking resource markets. Combining scarcity-rent driven energy supply (in the spirit of Hotelling) with profit-driven Directed Technical Change (in the spirit of Romer/Acemoglu), we generate transitional dynamics that can be qualitatively calibrated to current trends. The long-run properties of the model are studied to examine whether current trends are sustainable. We highlight the role of extraction costs in mining.

Delay discounting in mild cognitive impairment

Introduction : Patients with mild cognitive impairme nt (MCI) may make suboptimal decisions particularly in complex situations, and thi s could be due to temporal discounting, the tendency to prefer immediate rewards over delayed but larger rewards. The present study proposes to evaluate intertemporal prefere nces in MCI patients as compared to healthy controls. Method : Fifty-five patients with MCI and 57 h ealthy controls underwent neuropsy- chological evaluation and a delay discounting questionnaire, which evaluates three para- meters: hyperbolic discounting ( k ), the percentage of choices for delayed and later rewards (%LL), and response consistency (Acc). Results : No significant differences were found in the delay discounting questionnaire between MC I patients and controls for the three reward sizes considered, small, medium, and large, using both k and %LL parameters. There were also no differences in the response consistency, Acc, between the two groups. Conclusions : Patients with MCI perform similarly to healthy controls in a delay discounting task. Memory deficits do not notably affect intertemporal preferences.

A importância das transferências do orçamento do estado e dos impostos municipais no financiamento dos municípios

O tema financiamento dos Municípios, tem como objetivo comprovar a existência da “grande” dependência financeira face às suas principais fontes de receitas, tais como, as transferências do Orçamento de Estado e os Impostos Municipais. Pretende-se analisar a importância dessas receitas e a forma como têm evoluído, nestes últimos anos, recorrendo a metodologias de investigação do tipo “yin” utilizando para o efeito, o método de estudo de caso. Trata-se de um estudo empírico, do tipo explanatório, através da análise quantitativa dos dados, em que a forma de tratamento dos mesmos segue as seguintes etapas: “recolha”, “análise”, “interpretação”, “conclusões” e algumas “recomendações”. Para a concretização deste trabalho, foram utilizadas as seguintes técnicas de pesquisa: a definição de uma Amostra Aleatória de 5 Municípios existentes no território português, tendo por base, a atual divisão do território em NUTS, sendo selecionada a Região “Centro” e a respetiva Sub-Região de “Pinhal de Marrocos”; como instrumentos de trabalho foram escolhidos, entre outros, os Mapas de Controlo Orçamental da Receita constantes da respetiva prestação de contas e Mapas XIX das Transferências do OE; para tratamento destes dados, foram utilizadas as ferramentas do Excel para elaboração de quadros e gráficos; para a obtenção dos respetivos resultados, foram efetuadas análises comparativas para averiguar qual a evolução ocorrida durante os períodos indicados. As conclusões a retirar comprovam a grande dependência financeira já aqui referenciada e, demonstram que, o aumento ou a diminuição dessas receitas pode melhorar ou agravar a situação financeira dos municípios Palavras-chave:

Fluxo de Informação Financeira entre o Território Nacional e os Teatros de Operaçõe s: Abordagem Sociocrítica em contexto de mudança

O presente Trabalho de Investigação Aplicada encontra-se subordinado ao tema “Fluxo de Informação Financeira entre o Território Nacional e os Teatros de Operações: Abordagem Sociocrítica em contexto de mudança.”. Tendo em conta o contexto económico que o país atravessa, e que indiretamente afeta as organizações do Estado, através das consequentes reduções orçamentais, torna-se imprescindível que exista um aproveitamento dos recursos muito mais eficiente e eficaz. Neste contexto e face à existência em Território Nacional do Sistema Integrado de Gestão nas Instituições do Ministério de Defesa Nacional, nomeadamente no Exército, revelou-se indispensável a implementação desta ferramenta de gestão nas Forças Nacionais Destacadas dos Teatros de Operações. Desta forma, o objetivo geral desta investigação é identificar as limitações e potencialidades que a recente implementação do Sistema Integrado de Gestão nos Teatros de Operações provocou no desempenho das funções dos Oficiais de Finanças. Neste trabalho procuramos ainda identificar o impacto da harmonização dos procedimentos contabilísticos na execução orçamental, as melhorias do processo de tomada de decisão, a harmonização na realização do relato financeiro, e consequentes alterações nos procedimentos de mudança de contingente, bem como as alterações na execução das diferentes fases do Registo Contabilístico do Fundo de Maneio. Para a elaboração desta investigação aplicou-se o método hipotético-dedutivo, sendo desenvolvida segundo objetivos descritivos e exploratórios com o intuito de identificar, explorar e descrever as limitações e potencialidades da implementação do Sistema Integrado de Gestão na Força Nacional Destacada do Kosovo, recorrendo ao estudo exploratório/descritivo, enquadrando-se ainda na categoria do Estudo de Caso. No sentido de atingir os objetivos propostos inicialmente foram elaborados e aplicados diferentes inquéritos por entrevista. Após a análise e discussão dos resultados foi possível concluir que a informação contabilística disponível em tempo real, de forma imediata e oportuna, permite aos Oficiais de Finanças serem mais eficazes e assertivos no aconselhamento ao Comandante, assim como origina uma melhor e mais célere tomada de decisão em Teatro de Operações e para toda cadeia de comando em Território Nacional. Outra grande mais-valia foi a possibilidade de reduzir significativamente o Fundo de Maneio. Alcançado o final desta investigação, foi possível concluir que não existem limitações do Sistema Integrado de Gestão nos Teatros de Operações que não existam em Território Nacional, sendo dessa forma possível constatar que as possíveis melhorias são a implementação da contabilidade analítica e a integração de todas as áreas desta ferramenta, permitindo tirar total partido da mesma.

PNAES : uma análise da implementação da política de assistência estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016.