A competência educativa do professor: concepções de professores com funções inspectivas

Dissertação de mest., Unidade de Ciências Exactas e Humanas, Escola Superior de Educação, Univ. do Algarve,1998

A extensibilidade da competência própria dos OPC no inquérito, instrução e julgamento.

As medidas cautelares e de polícia podem ser encaradas como um direito de primeira intervenção, uma vez que permitem a actuação dos órgãos de polícia criminal logo após terem obtido conhecimento da notícia do crime, mas a priori da intervenção das autoridades judiciárias. Como são um espaço de iniciativa própria dos órgãos de polícia criminal, mesmo depois da intervenção das autoridades judiciárias, em que estes podem aplicar medidas que contendem com os direitos fundamentais dos cidadãos, importa esclarecer os limites da extensibilidade da sua competência própria ao longo do processo penal. O n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal indica de forma vaga que “mesmo após a intervenção da autoridade judiciária, cabe aos órgãos de polícia criminal assegurar novos meios de prova de que tiverem conhecimento, sem prejuízo de deverem dar deles notícia imediata àquela autoridade”, mas não especifica em que fase processual (ou fases processuais) é aplicável, nem a que tipo de meios de prova se refere. A ambiguidade da norma pode conduzir a interpretações que violem princípios constitucionais a que a Polícia, enquanto órgão da Administração Pública, deve obedecer na sua actuação, pelo que urge esclarecer o alcance do n.º 3 do artigo 249.º do Código de Processo Penal.

Ontogênese intelectual : o potencial pedagógico da revisão por pares no desenvolvimento da competência científica de pesquisadores em diferentes áreas do conhecimento

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciência da Informação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, 2016.

Cooperação desportiva e auto-conceito de competência : Um estudo em equipas de futebol

A cooperação apresenta-se como a base de qualquer organização, mas também das equipas desportivas. O comportamento cooperativo é influenciado pela estima e confiança que o indivíduo tem em si. A confiança entre os indivíduos resulta da mediação entre o comportamento de interesse próprio e o interesse pelo outro, promovendo desta forma a cooperação entre os membros. Vários autores referem as noções de competência relacionadas com comportamentos de confiança. Desta forma estudaram-se no presente estudo as correlações entre a cooperação desportiva e o auto-conceito de competência. A amostra foi constituída por 120 atletas do sexo masculino de equipas profissionais e semi-profissionais de futebol. Os instrumentos utilizados "Questionário de Cooperação Desportiva" e "Questionário de Auto-Conceito de Competência", revelaram possuir qualidades psicométicas aceitáveis. A análise dos resultados revelou correlações estatisticamente significativas entre a dimensão de cooperação situacional e as dimensões, cognitiva, social e criativa do auto-conceito de competência, assim como a dimensão de cooperação incondicionada com as dimensões cognitiva e social do auto-conceito de competência. /ABSTRACT: The cooperation comes as the foundation of any organization but also of sports teams. The cooperative behavior is influenced by the esteem and confidence that the individual has in himself. Trust between individuals result of mediation between the behavior of self-interest and concern for others, thereby promoting cooperation among members. Several authors refer to the notions of competence-related behaviors of confidence. Thus it was studied in the present study the correlations between the sporting cooperation and self-concept of competence. The sample was composed of 120 male athletes of professional teams and semi-professional football. The instruments used "Cooperation Sports Questionnaire" and "Self-Concept Questionnaire for Competence," have revealed qualities psicométicas acceptable. The results showed statistically significant correlations between the dimension of cooperation and situational dimensions, cognitive, social and creative self-concept of ability, as well as the size of unconditional cooperation with the cognitive and social dimensions of self-concept of competence.

A COMPETÊNCIA COMUNICATIVA DA LÍNGUA INGLESA NO CENÁRIO HOTELEIRO

O presente texto constitui-se em um estudo de caso etnográfico social, e, tem como objetivo analisar a habilidade de competência comunicativa em Língua Inglesa, de dois funcionários, em um hotel cinco estrelas, de Foz do Iguaçu. Compreender o bilingüismo situacional da amostra pesquisada e descrever a competência comunicativa nas interações com os hóspedes.  Esta pesquisa demonstra ser relevante, por Foz do Iguaçu ser uma cidade muito visitada por estrangeiros, hospedando-se na cidade para fins de negócios, educação e turismo. Neste contexto, o inglês é considerado a língua da comunicação internacional globalizada, da ciência, da tecnologia, da mídia e do turismo. Os aportes teóricos que sustentam este estudo abrangem discussões e reflexões sobre bilingüismo, sobre a competência comunicativa gramatical e da sociolinguística interacional. Os resultados refletem a necessidade de aprimoramento da competência comunicativa nas interações com os visitantes estrangeiros, pois mesmo considerando-se e respeitando-se as variedades linguísticas da Língua Inglesa, observou-se que, no ambiente profissional, privilegia-se a norma institucionalizada como variedade de prestígio.

Atribuições da Terceira-Secretaria

Objetiva esclarecer a deputados e a seus assessores acerca dos aspectos práticos da utilização da Ceap (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar) com explicações acerca dos trâmites administrativos para acesso a requerimentos de licença, justificativas de ausência e solicitações de passagens aéreas. Apresenta modelos de formulários e legislação pertinente.

O poder legislativo e as políticas públicas educacionais no período 1995-2010

Analisa a atuação do poder legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais no período de 1995 a 2010. Traz exame minucioso do conteúdo de projetos de lei e propostas de emendas à Constituição apresentados pelos deputados, além de estudos de casos sobre duas questões estruturantes: o financiamento da educação e a avaliação de educação superior.

O veto parcial no sistema constitucional brasileiro

Este artigo analisa a instituição do veto parcial no sistema constitucional brasileiro, suas características, seus precedentes, e os efeitos causados na atividade legiferante em decorrência de sua utilização. Expõe, ainda, que o veto tem o objetivo de gerar equilíbrio entre os Poderes, contrabalançando a competência do Legislativo por parte do Chefe do Poder Executivo. Também se aponta que a criação do veto parcial foi fundamentada pela questão dos riders ou caudas orçamentárias, que são dispositivos anexados ao projeto de lei, por meio de emendas, com o objetivo de ser sancionado pelo Presidente da República. Ao final, pondera sobre a questão do abuso do poder do veto, quando este é transformado em mecanismo que permite ao Presidente da República exercer atividade legiferante exclusiva do Poder Legislativo.

O poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados na 52ª legislatura

Estudo do sistema de comissões e seu poder de apreciação conclusiva: origem histórica e aplicação na Câmara dos Deputados. Pesquisa de dados sobre a tramitação dos projetos de lei sujeitos à competência plena das comissões apresentados na 52ª Legislatura. Análise comparativa dos dados em relação a estudos anteriormente realizados.

Sistema de informação em gestão de competências : proposta de um modelo de mapa do conhecimento aplicado à Câmara Legislativa do Distrito Federal

Apresenta a proposta de um modelo de mapa do conhecimento, como ferramenta informacional em gestão de competências, aplicado à Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, para auxiliar no processo de governança legislativa. São abordados e discutidos os conceitos de administração pública gerencial; competência; competência nas organizações e alguns modelos, métodos e técnicas de gestão de competências. Apresenta, ainda, o mapeamento das áreas de competência existentes na CLDF, e a modelagem e classificação das competências por áreas. O modelo proposto envolveu a construção de um modelo de dados; de uma taxonomia institucional; de uma arquitetura da informação, com concepção do padrão institucional de metadados, do repositório da taxonomia e dos metadados; e a definição das unidades organizacionais responsáveis pelo gerenciamento do conteúdo e da operacionalização do sistema, com suas atribuições e responsabilidades. Por fim, recomenda a aplicação do modelo e a ampliação do estudo em instituições públicas e, particularmente, nas instituições do poder legislativo municipal, estadual e federal.

A educação legislativa é uma resposta à crise do parlamento?

Analisa a crise do Parlamento no desempenho de suas funções típicas, a saber, a representativa, a legislativa e a fiscalizadora. Em seguida, desenvolve o conceito de educação legislativa, destacando duas dimensões: os efeitos epistêmicos do desempenho das funções típicas e as atividades de caráter estritamente educativo, como o Parlamento Jovem. Por fim,discute se a educação legislativa pode ser considerada uma resposta para a crise do Parlamento.

Análise do recurso contra o poder conclusivo das comissões

Estudo dos recursos ao poder conclusivo das comissões da Câmara dos Deputados. Faz uma análise de dados do seu cabimento, de suas razões, sua ocorrência e a influência do Executivo. Para tanto, sistematiza as informações através da identificação e estudo dos dados que abrangem a 52ª Legislatura. Aborda os mecanismos regimentais pertinentes, além dos outros fatores intervenientes.

Mídia, parlamento e violência : uma análise da CPI dos grupos de extermínio no Nordeste

Analisa a relação entre parlamento, mídia e sociedade na construção de uma democracia forte. Há dois elementos fundamentais para que uma sociedade estabeleça um Estado Democrático: a confiança e a participação cidadã. Parece paradoxal que em uma estrutura em que o voto é direto, haja problemas de confiança entre o Legislativo e os cidadãos. Focando a atuação da CPI dos Grupos de Extermínio no Nordeste, que tratou de um tema federal - a proteção dos direitos humanos em um cenário regional: o nordeste brasileiro, o estudo propõe uma reflexão sobre o papel do deputado no fortalecimento do elo entre a instituição Câmara Federal e o cidadão. A partir da análise feita nos jornais impressos de Pernambuco, indaga o papel da mídia no fechamento da conexão eleitoral, contribuindo ainda para a prestação de contas entre deputados e cidadãos. Pretende, ainda, verificar como se dá o relacionamento da mídia com os representantes populares.

Comissão Parlamentar de Inquérito : a limitação dos poderes e os direitos fundamentais

Analisa o conceito das Comissões Parlamentares de Inquérito- CPIs no âmbito do Poder Legislativo e a limitação de suas atribuições à luz da legislação, doutrina e jurisprudência do Brasil. Para isso, é feito um estudo histórico e doutrinário do chamado "poder de investigação próprio das autoridades judiciais", conferido pela Constituição Federal às CPIs, para se avaliar como as limitações formais e materiais aos poderes desses colegiados têm como objetivo garantir a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos. Assim, os poderes das CPIs restringem-se ao campo da indagação probatória, em sintonia com as atribuições de cada poder e em respeito às liberdades individuais.

Executivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delegação legislativa do Brasil republicano

Analisa a evolução da estrutura de delegação legislativa no Brasil republicano,identificando a centralidade do Executivo no processo decisório no pós-30 e evidenciando, ao mesmo tempo, o aumento da capacidade de controle da delegação por parte do Poder Legislativo a partir de 1988. A análise orienta-se pela argumentação de Shugart e Carey sobre os fundamentos da delegação legislativa.