O PRINCÍPIO DA GRATUIDADE ATIVA NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO (IFSP) – CAMPUS CUBATÃO

Este trabalho realizado, inicialmente, com base na análise de alguns documentos referentes à legislação educacional brasileira vigente tem por objetivo desenvolver uma investigação acerca da aplicabilidade da Assistência Estudantil dentro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP). A partir da questão do Direito à Educação de todo cidadão, que está garantido em nossa Constituição Federal, o governo elaborou, no ano de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Respaldados nesse Programa, o IFSP criou, em 2011, o Programa de Assistência Estudantil (PAE), dando validade e continuidade às ações desenvolvidas nos Campi para minimizar a evasão e o fracasso escolar, com vistas a garantir a permanência dos educandos no referido Instituto. Embora o PAE tenha sido implementado em todos os Campi do IFSP, no decorrer do presente trabalho analisamos e estudamos, exclusivamente, o Campus Cubatão, localizado na região da Baixada Santista devido a, dentre outros fatores, ter sido a primeira unidade descentralizada dos Institutos Federais do país. Assim, neste estudo, temos como objetivo analisar a estrutura de funcionamento do IFSP com o intuito específico de investigar o Campus de Cubatão, verificar as questões de Vulnerabilidade Social encontradas na destacada instituição, averiguar as ações do PAE que nascem do PNAES, observar a aplicabilidade desse programa com base no princípio da Gratuidade Ativa e do Direito à Educação de todo cidadão. Para tanto, utilizamos, fundamentalmente, além da legislação já mencionada, o princípio da Gratuidade Ativa de Melchior (2011) e o conceito de Vulnerabilidade Social proposto por Alves (1994) e por Abramovay (2002).

Assumir o desafio de uma parentalidade positiva : um programa de intervenção

Na qualidade de profissionais da área da psicologia educacional, temos identificado, ao longo da última década, uma progressiva insegurança e, por vezes, preocupante angústia na vivência e na assunção da função parental. Essa situação reflete-se na preocupação crescente manifestada por parte dos educadores de infância que lidam com crianças que revelam um comprometimento no desenvolvimento social e emocional. De acordo com este cenário, alguns profissionais da educação começaram a utilizar o conceito de indisciplina para traduzir os comportamentos desadequados de crianças entre os 3 e 5 anos, associando muitas vezes esse “rótulo” à utilização indiscriminada do diagnóstico de hiperatividade. No âmbito da intervenção do Centro de Aprendizagem e Desenvolvimento da Infância (CeADIn) da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, propomo-nos implementar um programa de inspiração sistémica e ecológica junto de pais de crianças ditas normais e de crianças com necessidades educativas especiais, intitulado Assumir o Desafio de uma Parentalidade Positiva. De acordo com o enunciado, o estudo de caso que pretendemos realizar é norteado pelas seguintes questões de investigação: - A implementação de um programa de Educação Parental de natureza sistémica/ecológica promoverá competências parentais eficazes para o desenvolvimento socio-emocional dos filhos? - Haverá diferenças entre os resultados obtidos junto dos pais de crianças “normais” e os resultados obtidos junto de pais de crianças com NEE antes e após a implementação do programa?

Gestão Ambiental e Universidade: o estudo de caso do Programa Metodista Sustentável

Nos últimos anos, observa-se, tanto no cenário internacional quanto no nacional, um significativo aumento nas responsabilidades educacionais das instituições de ensino relacionados à sustentabilidade. Assim, têm surgido novas propostas pedagógicas que colaboram com a formação de profissionais orientados para essa questão instigando o debate e proporcionando informações consistentes acerca dos problemas sociais e ambientais. Cabem às Instituições de Ensino Superior formar profissionais conscientes, competentes e comprometidos com a sociedade. Esta dissertação tem como objeto de estudo o Programa Metodista Sustentável, criado pela Universidade Metodista de São Paulo, cujo objetivo geral é implantar a sustentabilidade em seus setores acadêmicos e administrativos, e na sua relação com stakeholders, de forma que a sustentabilidade seja uma atitude transversal e perene em suas ações e na formação cidadã que ela oferece. Desse modo, o objetivo desta dissertação é analisar as práticas de sustentabilidade desenvolvidas no âmbito do Programa Metodista Sustentável. Este estudo tem como metodologia a pesquisa qualitativa e o estudo de caso. A análise dos dados foi desenvolvida utilizando entrevistas em profundidade baseada em roteiro semiestruturado com docentes da instituição, análise documental e análise de conteúdo. Por meio do estudo de caso realizado no decorrer deste trabalho, foi possível compreender que a Universidade Metodista de São Paulo tem se preocupado com as questões de sustentabilidade já ao longo dos últimos quatorze anos e que esta preocupação se acentuou em 2008 através de reflexões realizadas sobre o novo cenário educacional e as mudanças que também ocorreram na sociedade em seus diferentes níveis: regional, nacional e internacional, o que gerou uma inquietação de uma instituição que, além da busca permanente de qualificação da vida e missão institucional, quer ter relevância no entorno onde está inserida.

REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS ALUNOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA: UM ESTUDO SOBRE A FORMAÇÃO DOCENTE DE PROFESSORES, QUE JÁ SÃO PROFESSORES

O objetivo desta pesquisa é investigar o Programa Especial de Formação Pedagógica (PEFP), na perspectiva das representações sociais. Foram convidados a participar da pesquisa 463 (quatrocentos e sessenta e três) alunos, integrantes de cinco turmas do curso, sendo que 102 (cento e dois) alunos aceitaram e responderam voluntariamente ao questionário colocado no ambiente virtual de aprendizagem. Em seguida, foram selecionados entre os alunos respondentes, aqueles que já exerciam a docência. Esses professores foram convidados a participar de uma entrevista sobre sua formação docente, por meio do programa especial e 9 (nove) professores aceitaram. Também foram entrevistados 4 (quatro) diretores de escolas e supervisores de ensino que atuam ou atuaram na região metropolitana de Santos. A investigação se completou com a análise da legislação educacional e mandados judiciais referentes ao Programa Especial de Formação Pedagógica. Os dados obtidos foram analisados pelo software ALCESTE e por meio de Análise de Conteúdo, numa metodologia de pesquisa qualitativa. Os resultados apontaram a seguinte representação social: ser professor é ter formação pedagógica, formação profissional e formação acadêmica, por meio de uma licenciatura. Esta representação quanto à formação docente converge para a themata: ser professor é ser licenciado. A díade licenciado/não licenciado enuncia uma tensão existente no centro da representação identificada. Alunos e egressos do curso manifestaram insegurança sobre a legitimidade da licenciatura obtida por meio da complementação pedagógica e, consequentemente, sobre sua inserção profissional no sistema educacional. Entretanto, entrevistas feitas com supervisores de ensino e diretores de escola mostram o outro lado da formação pedagógica, por meio do PEFP. Os relatos dos diretores e supervisores de ensino apontam para a legitimação do curso e para o envolvimento profissional destes professores, nas escolas onde atuam.

Apontamentos sobre Educação Integral, Programa Mais Educação, Programa Segundo Tempo e Educação Física Escolar

In today's educational context of Brazil the theme of integral education has deserved having to induce policy, nowadays, the More Education Program. In this sense, this thesis focuses on the aspects of integral education that emerged in the country's history to reach the More Education Program (MEP) and offers some thoughts on how physical education is presented within the institutionalization of intent of Integral Education in Brazil. Thus we have as main objective to discuss the pedagogical setting of Second Half Program (PST) in the MEP, and to identify possibilities to integrate their actions with the School Physical Education. In the case study methodology was adopted, with the appropriate schools accompanied by Team Collaborator 3 of the Ministry of Sport, using as a source of evidence the first assessment protocol carried out by the Cooperating Teams of Educational Monitoring and Administration of the Second Time in Brazil specifically evaluations carried out by Team Collaborator 3 (EC3), under the Department of Physical Education, Federal University of Rio Grande do Norte, which followed the covenants of the More xi Education Program in the municipalities of Bayeux / PB, Araruna / PB, Natal / RN and Parnamirim / RN, in the year 2012. in our case it is noticed that the activities developed by PST, accompanied in schools, have an organization and pedagogical practices that converge with each other, but are configured with disjointed practices of Education classes physical, aspect that differs in what would be thinking pedagogical actions to comprehensive education schools.

A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacional

This study aims to bring reflection on the legitimacy crisis of the Brazilian representative democracy, which results in non-attendance of fundamental rights, regarding legal and social facts in light of the existing constitutional order and seeking solutions in more democratic procedures and in a more humane, critical, democratic and collaborative education. It has been an issue for some time the understanding that the authorities do not meet the basic needs of Brazilian citizens - the only way to make them autonomous and sufficiently able to conduct their lives in a competitive and globalized labor market. Such situation only worsened - as illustrated by the social movements in mid-2013 - when people took to the streets, showing a noticeable dissatisfaction with public services in general, and some other groups presenting specific complaints in those events. To find solutions or at least suggestions for the reflection of the problem found, a current approach to public authorities was necessary attempting to reveal how the constitutional order authorizes their operation and how - in fact - they act. In this endeavour, the legitimacy of power was discussed, involving the analysis of its origin, to whom it belongs and the legitimacy of deficit situations, concluding that it is only justified as it gets more democratic influence, with greater participation of people in its deliberations and decisions, with its plurality and complexity. Research carried out by official institutions was necessary to have evidence of the low level of social development of the country and the nonattendance of minimum basic rights, as well as exposure to various acts and omissions which show that all public authorities do not legitimately represent the people's interests. The competence of the Supreme Court to establish the broader scope of the remuneration policy in the public service received proper attention, presenting itself as an effective means to promote the reduction of the remuneration and structural inequality in public service and contributing to better care of fundamental rights. Also, considerations were made about the Decree 8243/2014, which established the National Policy for Social Participation (NPSP) and the National System of Social Participation (NSSP) and took other measures with the suggestion of its expansion into the legislative and judiciary powers as a way to legitimize the Brazilian democracy, considering its current stage. In conclusion, it is presented the idea expressed by the most influential and modern pedagogical trends for the creation of a participatory, solidary, non-hierarchical and critical culture since the childhood stage. This idea focuses on the resolution of questions addressed to the common good, which considers the complexity and the existing pluralism in society with a view to constant knowledge update. Knowledge update is in turn dynamic and requires such action, instilling - for the future generations - the idea that the creation of a more participatory and collaborative democracy is needed to reduce social inequality as a way to legitimize and promote social welfare, with the implementation of a policy devoted to meet the minimum fundamental rights to ensure dignity to the population.

Gestão Educacional Democrática: avaliação e práticas

A obra, intitulada “Gestão Educacional Democrática: avaliação e práticas”, organizada pelas professoras Luciane Terra dos Santos Garcia e Alessandra Cardoso de Freitas, reuniu textos que investigam vários aspectos das políticas educacionais relacionadas diretamente com o título do livro, integrando três eixos temáticos: o primeiro focado na gestão educacional democrática; o segundo, na avaliação institucional, nos sistemas e nas escolas; e o terceiro enfatiza a gestão e as práticas de intervenção. Trata-se de um esforço das Linhas de Pesquisa Política e Práxis de Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que vem contribuindo por meio das suas publicações para a sistematização do conhecimento na área das políticas educacionais. Os textos, na sua maioria, resultam de pesquisas realizadas por professores e alunos do Programa de Pós-Graduação dessa instituição, como também conta com a participação de pesquisadores da temática de outras instituições nacionais.

Perguntou o juiz ao tutor pela pessoa deste órfão: os magistrados na ordem sócio educacional do Seridó (século XIX)

This work has the objective to analyze the presence of justice, embodied in the orphans of judges, the encouragement, guidance and custody of minor heirs of the Village of Currais Novos, the area called Seridó of Rio Grande do Norte, especially with regard to education in the century XIX. Aims the meaning of the performance of judges in education and their practices, whereas this figure had a power that went beyond its mere function, but played a political role, taking responsibility for guarding and protection of property left by families of the Imperial period. The study focuses on the set of notary offices documents, inventories, sharing, self accounts and orders, belonging to the District of Currais Novos Forum in the period between the years 1822 to 1829. Finally, the conclusion demonstrates how Judges controlled the education of orphans, through tutors, and it is used for this purpose, the account acts as a procedural mechanism and documentary of its judicial activity.

Capacidades estatais para implementação de políticas públicas em ambientes federativos: o caso do Programa Bolsa Família

This thesis aims to understand the extent to which state capacities of state governments explain the effectiveness of the implementation of Programa Bolsa Família (PBF) in the Northeast, adopting the implementation of the theory as the main theoretical lens and more specifically the concept of state capacity. Methodologically is a study of public policy evaluation, and categorized as a process of evaluation study or implementation. Given the specificity of the object is classified as a multi case study research covering the states of Sergipe, Rio Grande do Norte and Bahia. In addition to using secondary data, the study used semi-structured interviews with members of Intersectoral Committees responsible for the actions of PBF and the Cadastro Único at the state level, composed of representatives of the areas of the state government of Social Welfare, Education and Health. the main findings related to technical and administrative capacities and policies were found: infrastructure with weakness in human resources, technological and financial resources; intra-governmental coordination with boundaries between PBF and Unified Social Assistance System , and the actions of conditionality of health and Health Unic System Basic Attention; intergovernmental coordination carried out mostly by the distance limitations of displacement and incipient regional decentralization of actions; based monitoring in the municipalities of lower performance and from the parameters placed by the federal government and political capacities; representative political system is hardly accessed by instances of program management; minor social participation and low articulation with related issues advice to PBF; audit control by any outside agencies. The thesis concludes that depending on the capabilities found implementing weaknesses are not unique to the program's actions, but from the very institutional capacity of the systems in which it operates that are the Unified Social Assistance System, the Health Unic System and the Educational System. In other words limitations of their own state capacities of the state governments and the municipal governments of each territory, such as quantitative insufficiency and qualification of human resources, financial and institutional resources, lack instance promoting decentralization (Intergovernmental and intra-governmental) as well the weakness or absence of a network of local social services are also factors that explain the program management performance and state capabilities of arrangements formed by states and municipalities in the PBF, only to partially deal with the complexity of joints involving Implementation of the program with regard to inter and intra-governmental action.

Capacidades estatais para implementação de políticas públicas em ambientes federativos: o caso do Programa Bolsa Família

This thesis aims to understand the extent to which state capacities of state governments explain the effectiveness of the implementation of Programa Bolsa Família (PBF) in the Northeast, adopting the implementation of the theory as the main theoretical lens and more specifically the concept of state capacity. Methodologically is a study of public policy evaluation, and categorized as a process of evaluation study or implementation. Given the specificity of the object is classified as a multi case study research covering the states of Sergipe, Rio Grande do Norte and Bahia. In addition to using secondary data, the study used semi-structured interviews with members of Intersectoral Committees responsible for the actions of PBF and the Cadastro Único at the state level, composed of representatives of the areas of the state government of Social Welfare, Education and Health. the main findings related to technical and administrative capacities and policies were found: infrastructure with weakness in human resources, technological and financial resources; intra-governmental coordination with boundaries between PBF and Unified Social Assistance System , and the actions of conditionality of health and Health Unic System Basic Attention; intergovernmental coordination carried out mostly by the distance limitations of displacement and incipient regional decentralization of actions; based monitoring in the municipalities of lower performance and from the parameters placed by the federal government and political capacities; representative political system is hardly accessed by instances of program management; minor social participation and low articulation with related issues advice to PBF; audit control by any outside agencies. The thesis concludes that depending on the capabilities found implementing weaknesses are not unique to the program's actions, but from the very institutional capacity of the systems in which it operates that are the Unified Social Assistance System, the Health Unic System and the Educational System. In other words limitations of their own state capacities of the state governments and the municipal governments of each territory, such as quantitative insufficiency and qualification of human resources, financial and institutional resources, lack instance promoting decentralization (Intergovernmental and intra-governmental) as well the weakness or absence of a network of local social services are also factors that explain the program management performance and state capabilities of arrangements formed by states and municipalities in the PBF, only to partially deal with the complexity of joints involving Implementation of the program with regard to inter and intra-governmental action.

Transição demográfica e a questão educacional: uma abordagem para o ensino médio do Rio Grande do Norte

Due to demographic transition process, the educational public sector politics formers encounter a highly specific demographic situation because, nowadays, despite the demographic transition, population is still growing because of the demographic inertia; however, due to steady decline in fertility, young population tends to decrease in next years. In this way, aiming to make high school widely accessible in the country, the issue of education quality is highlighted as well the importance of the physical structure of schools and their teaching equipments to confirm a favorable or not environment for developing educational processes. In this way, this work aims to relate the enrollment of students as school types with the demand of young people who will be able to attend high school on the Rio Grande do Norte state by the year of 2020, emphasizing teaching unities structural aspects, from a school profiling to the design of three prospective alternatives. So, from INEP's Scholar Census data and IBGE population's projections, this work is composed by four stages: i) literature review about research related subjects; ii) database design and build; iii) school profiling; and, iv) prospective alternatives creation. As results, three alternatives relate potential demand and enrollment using the built profiles and they are: i) “Alternative A” attends PEE's requirements related to demands but do not provide improvements in the school structural aspects; ii) “Alternative B” points into an increase of enrollment offering to the detriment of school's structural conditions which are offered to these students; iii) “Alternative C” propitiates a quantitative enrollment increasing combined with improvements on school's physical structure. These alternatives help to support decision making related to goals and realization of universal access with physical conditions which are necessary to a favorable environment to educational activity development.

Reorientação da formação em saúde: a contribuição do programa PET-Saúde

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

A gestão educacional das secretarias municipais de educação de municípios maranhenses a partir do plano de ações articuladas 2007-2011

The main purpose of this thesis was to analyze educational management of Municipal Departments of Education (SEMED’s) of cities in Maranhão inserted in the Plan of Articulated Actions (2007- 2011). We evidence the role of Union in that public policy. The leading argument is that Brazilian federal government is not demos constraining in relation to its national sub-governments, what makes the central government to enforce, primarily, educational politics like PAR. This kind of politics interferes in the educational management by national sub-governments, turning them into mere executors. By turning them into mere executors, PAR limits their autonomy and over imposes the results-based management as a parameter to improve the education quality. In order to develop the hypothesis, we adopted Political Science as theoretical basis, represented by Federalism Theory as pact which premise is the cooperative pattern of federalism as being the best form of government because it allows a joint decision-making process from the idea of no centralization of power. The methodology was historical materialism, which assumes the totality and contradiction as a form to understand the phenomenon that does not express in direct way its existence, but can be analyzed from such categories that made possible to interpret the reality. So, we used as tools the semistructured interview and documental analyses with triangulation of data. The empirical basis of the research is 04 (four) cities in Maranhão that obey the following criteria: 1. The municipality has to be assigned on the FNDE Resolution nº 29/2007; 2. To present the lowest educational management indexes from the diagnosis made in loco by PAR; 3. To present the lowest financial management indexes based on the diagnosis in loco by PAR. The results suggest that PAR does not effect a resultbased management which are proposed in its legal rules neither the SEMEDs can propose their conception of educational management. That situation creates a hybridism that sometimes turns to managerialism and performativity, sometimes to bureaucracy, sometimes to a total uncoordinated and unarticulated action. In relation to SEMEDs management, this thesis shows that these institutions have no own conception about educational management and end up acting in an uncoordinated and unarticulated way. The thesis concludes that PAR is an over imposition by federal government towards national sub-governments that conflicts with management patterns of those institutions that are used to a less managerial logic. This over imposition makes the Central government to be the center of Brazilian federalism, which is in reality an incomplete pact.

O PIBID - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e a crise das Licenciaturas: o caso de um Curso de Pedagogia a Distância

Tendo em vista a atual crise das licenciaturas, especialmente em termos da pouca atratividade que a formação para a docência vem apresentando em nosso contexto educacional e, considerando, ainda, as críticas sobre a fragilidade da formação inicial de professores ocorrer na modalidade a distância (no caso, o curso de Pedagogia), o PIBID - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência surge como uma política de incentivo e valorização do magistério com o propósito de contribuir para uma formação mais sólida e articulada em termos da relação teoria-prática, especialmente pela proximidade que favorece aos alunos bolsistas, com o cotidiano escolar – este é o foco desta investigação que teve por objetivos: refletir sobre o histórico da formação docente em interface com a desvalorização do magistério que, consequentemente, levou à crise das licenciaturas e, a partir disso, analisar a proposição do PIBID como uma política pública para o enfrentamento desta crise; analisar as representações de bolsistas do PIBID, de um curso de Pedagogia a distância, sobre a experiência que estão tendo, e se ela contribui, no caso dos licenciandos, para o fortalecimento da escolha pela carreira docente; verificar as contribuições do programa para a formação dos licenciandos, dos supervisores (professores das escolas públicas parceiras) e do coordenador de área e se este oportuniza uma complementação na preparação para o exercício da docência. A pesquisa realizou uma revisão da literatura sobre a crise das licenciaturas e o contexto do aparecimento do PIBID, bem como sobre a formação de professores ocorrer na modalidade a distância, tendo como referencial teórico autores como Libâneo (1998), Gatti e Barreto (2009), Bahia e Duran (2011), Scheibe (2006), Sommer (2010), FCC (2009), Tardif (2005). Realizou, também, uma pesquisa de campo que teve como sujeitos sete bolsistas do PIBID de um curso de Pedagogia a distância (de uma instituição de ensino superior, particular, de São Paulo), sendo: quatro licenciandas, duas supervisoras e uma coordenadora de área do subprojeto. Foram aplicados dois instrumentos para a coleta de dados: um questionário para o delineamento do perfil dos sujeitos e a realização de entrevistas de aprofundamento. As reflexões realizadas a partir da revisão da literatura e das análises dos dados coletados junto aos sujeitos indicam que: em relação à proposição da formação inicial de professores a distância, esta denota maiores críticas, diferentemente da formação continuada de professores a distância, que apresenta uma maior aceitabilidade; em relação ao PIBID, os estudos vêm apontando a positividade das diversas experiências que vêm se desenvolvendo no território nacional e que denotam um trabalho articulado entre teoria e prática, bem como no resgate da identidade docente, com uma ênfase na valorização, inserção e permanência dos licenciandos nos seus cursos; as representações dos sujeitos investigados sobre a experiência que estão tendo com o PIBID apontam para: o reconhecimento de que o Programa garante, efetivamente, a reflexão e vivência entre a teoria e prática; a contribuição para a aquisição de maior segurança na relação com os alunos das escolas parceiras e também no desenvolvimento das atividades práticas; a certeza e/ou convicção de que realmente querem ser professoras.