Direito de propriedade e direito a um meio ambiente ecológico : colisão de direitos fundamentais?

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Direito urbanístico, meio ambiente e patrimônio cultural

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Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental

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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988

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O artigo 1.228 do Código Civil e os deveres do proprietário em matéria de preservação do meio ambiente

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