A lei aplicável ao processo de arbitragem internacional

This paper is the author’s Master’s Thesis. It aims to study the content of lexarbitri, i.e. the relevant law regarding international arbitration. Under both Portuguese law and UNCITRAL model law, the seat’s legal provisions shall be applied at all times. Contrarily, French and Swiss legislations allow parties and arbitrators to apply any arbitration law to international arbitration, whether the seat law or a foreign arbitration law. There is not a sole understanding towards the criteria to determine the legal provisions that shall govern international arbitration. Traditionally, the lexarbitri would correspond to the arbitration law of the seat of the arbitration. The territorialistcriteria remains in force under the majority of arbitration laws that the author has consulted.However, it has been criticized by several authorities in international arbitration, who suggest that the arbitration shall be governed by the law of the seat or of the place in which the award is to be enforcement, whichever better grants its enforcement – the cumulative doctrine; or the arbitration shall be governed by a set of provisions that make up the autonomous transnational legal, regardless of the legal provisions of the law of the seat – the transnational doctrine. The author intends to debate the three mentioned understandings regarding the lexarbitriand further explains why the territorialist criteria is the most adequate to the characteristics and demands of international arbitration, to the governing instruments in force and to the need for a useful award.

Plataforma de gestão educativa de mediação entre a secretaria e a comunidade educativa

O presente Relatório tem como objetivo expor o trabalho desenvolvido durante o estágio, no âmbito da componente não letiva do mestrado em Ciências da Educação, realizado ao abrigo de um protocolo entre a Faculdade de Ciências Socais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e a Escola Profissional Gustave Eiffel (EPGE), sob orientação científica do Professor Doutor Luís Manuel Bernardo da FCSH e orientação prática pela Mestre Maria Goreti Freitas, da EPGE. O estágio teve a duração de três meses, com um total de 400 horas. Deste modo, serão descritas as práticas de estágio, sustentadas nos conhecimentos adquiridos nas componentes letivas do mestrado em Ciências da Educação. O relatório está estruturado em três capítulos, finalizando com uma reflexão sobre a produtividade do estágio para a nossa aprendizagem. No primeiro capítulo, pretende-se justificar a escolha da temática deste relatório, procedendo-se à caracterização da secretaria e da escola, fundamentada através de uma revisão de literatura, bem como por algumas entrevistas realizadas durante o estágio. Neste capítulo dá-se importância ao facto deste estágio ter permitido uma interação com toda a comunidade educativa, nas suas respetivas diferenças, em diferentes níveis e situações. No segundo capítulo, efetuou-se a uma contextualização acerca das plataformas de gestão educativas bem como a sua importância para a gestão da comunidade educativa. Evidenciou-se em particular o papel das plataformas de gestão na educação, enquanto elo de ligação entre a secretaria e toda a comunidade educativa. No terceiro capítulo levou-se a cabo a descrição das principais atividades desenvolvidas durante o estágio curricular. Por fim, apresenta-se a uma reflexão crítica sobre o processo de estágio. Todo o trabalho remete para documentos anexos, os quais comprovam a documentação complementar. Alguns destes documentos foram elaborados de forma original, designadamente as entrevistas realizadas no decurso do estágio.

Mediação do professor no processo de construção de conhecimento dos alunos: a resolução de problemas matemáticos, em contextos de aprendizagem situada e explícita

Relatório de estágio de mestrado em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Fatores de sucesso e dificuldades das spin-offs empresariais: o caso das agências de mediação de seguros

Dissertação de mestrado em Marketing e Estratégia

A escolha do direito aplicável ao mérito do litígio na arbitragem comercial internacional

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

A criação de um Tribunal Internacional Tributário como forma de superar limitações do Procedimento Amigável previsto no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDE

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Atas do Seminário Internacional "Avaliação Externa de Escolas"

Livro de atas do Seminário Internacional "Avaliação Externa de Escolas".

Perspectivas de pais e filhos sobre os videojogos - da investigação aos processos de mediação parental

Este texto pretende conjugar três aspectos que envolvem actores e dimensões diferentes. Por um lado, procura destacar a relevância que os videojogos têm na vida das crianças e dos jovens. Depois, tenta compreender o papel dos pais para fomentar uma relação equilibrada, saudável e crítica com os videojogos. Finalmente, contextualiza a criação de um material, um booklet, que propõe fornecer dados aos pais que lhes permitam estar informados e compreender o mundo dos videojogos, que conhecem, grande parte das vezes, graças aos consumos que os seus filhos fazem.

A colonização do sul pelo norte. A crise financeira na imprensa internacional

A crise dá lugar a um imaginário do mal, onde são identificados culpados e aplicados castigos, denominados de sanções. Um estudo dos discursos da imprensa internacional permite identificar um novo tipo de colonização dos países do Sul pelos países do Norte. Nestes discursos, antevemos uma nova ordem simbólica da crise financeira. Uma ordem que dita os modos de dizer, de pensar e de agir para sair da crise. Uma ordem que se alimenta do imaginário prometeico e que pensa dominar o mal, o perigo, o imprevisto, a queda, opondo-lhe antíteses, como o bem, a segurança, a antecipação, o progresso, o crescimento, o pleno emprego. A identificação de monstros, doenças, e a projeção em metáforas da sua encarnação constitui o prelúdio de uma luta contra o mal, um mal que adota um rosto humano: os países do Sul, que viveram para além das suas possibilidades, que consumiram em vez de produzir, que gastaram em vez de poupar e que ficam submetidos ao reembolso desvantajoso de resgates ou planos de ajudas que atuam como forma de punição e de expiação.

Territórios, interculturalidade e mediação: entre redes e nós

Esta comunicação enquadra-se num estudo em curso no âmbito de uma rede nacional em que participam o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e várias Instituições de Ensino Superior (IES) portuguesas, designada Rede de Ensino Superior em Mediação Intercultural (RESMI). Esta rede surge da constatação da importância da prossecução de políticas de apoio ao acolhimento e integração de migrantes, da promoção do diálogo entre diversas culturas, etnias e religiões e da necessidade de formação e investigação no âmbito da Mediação Intercultural.

Alinhamento internacional de redes de repositórios em desenvolvimento no OpenAIRE 2020

O novo projeto OpenAIRE2020 que desenvolve a infraestrutura Open Access para a investigação na Europa – OpenAIRE (www.openaire.eu) apresenta uma nova área de trabalho de trabalho relativa ao alinhamento internacional de redes de repositórios. Com o envolvimento da Confederação mundial de Repositórios de Acesso Aberto, o OpenAIRE2020 irá colaborar com infraestruturas similares como CLARA/LaReferencia, US-SHARE e JISC/CORE no sentido de garantir interoperabilidade global com outras regiões do mundo.(...)

Mediação de ciência entre o texto e o audiovisual: uma proposta metodológica

Este artigo apresenta uma proposta de procedimento metodológico de caráter essencialmente qualitativo para o estudo da eficácia dos suportes mediáticos no contexto da comunicação da ciência. A comunidade científica tem explorado - e questionado - as potencialidades dos média tecnológicos para promover o seu trabalho, tradicionalmente publicado em suportes escritos. Numa época marcada pela cultura visual, importa aferir a pertinência e eficácia destes mesmos suportes. Com o intuito de obter informação privilegiada e de observar esses dados, além da recolha bibliográfica e da criação de um modelo de análise propõe-se uma auscultação com os dois principais intervenientes no processo de comunicação: os produtores e os recetores de conhecimento científico, através de entrevistas e de um questionário centrado na leitura de um texto científico e no visionamento de um filme com base no mesmo texto.

As mulheres na mobilidade acadêmica internacional: uma caracterização das pesquisadoras brasileiras na Universidade do Minho

A ciência tem avançado no debate sobre as relações de gênero, todavia ainda repousa sobre desníveis entre homens e mulheres, o que os conduz a escolhas e motivações distintas no âmbito da sua carreira acadêmica e científica. Com as exigências da internacionalização da educação, novos desafios se impõem para as mulheres, sobretudo, em relação à sua inserção no contexto das estratégias políticas adotadas para atender à dinâmica global da educação. Dentre estas estratégias, encontra-se a mobilidade acadêmica internacional, cujo objetivo é estimular o envio de estudantes e pesquisadores para centros de pesquisa no estrangeiro. O sistema brasileiro de Ciência e Tecnologia vem alargando investimentos neste setor, com a distribuição de bolsas de pesquisa para os diversos graus. Mas qual a representação feminina neste cenário e quais os significados que atribuem a esta prática da mobilidade? A partir de um inquérito realizado com 52 mulheres brasileiras em mobilidade acadêmica na Universidade do Minho, inscritas em cursos de pós-graduação, este estudo objetivou traçar um perfil destas estudantes e pesquisadoras, abordando as suas características pessoais, sociais, culturais e acadêmicas, além das principais motivações subjetivas que definem a escolha por este tipo de mobilidade.

Sustentabilidade da mediação social: processos e práticas

(Excerto) A mediação social é uma prática em expansão na sociedade atual. Embora tenha surgido no continente americano há algumas décadas, é hoje revisitada e expandida como uma modalidade de intervenção social importante para assegurar a integração de populações vulneráveis, contribuir para a melhoria da qualidade de vida e a convivência cidadã intercultural e promover uma nova cultura de cidadania e de paz. A mediação social é atualmente reconhecida e implementada nos diversos países e continentes, como um procedimento de gestão positiva e pacífica de conflitos e como um modo de regulação social, com uma dupla função: ‘regular conflitos’ e ‘fazer sociedade’ (Briant & Palau, 1999). É um procedimento que promove a restituição dos laços sociais através da facilitação da comunicação, do diálogo e do reconhecimento do outro, afirmando-se pelos seus procedimentos, princípios e métodos como ‘uma justiça doce’ (Six,1990), ‘pedagogia do laço social’ (Corbo Zabatel, 2007) ou ‘ateliês silenciosos de democracia’ (Faget, 2010).