Lideranças curriculares intermédias no contexto da avaliação externa das escolas em Portugal

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (área de especialização em Desenvolvimento Curricular).

Inversão do Contencioso: um contributo para o estudo deste regime no seio das providências cautelares

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário: Direitos Processuais e Organização Judiciária

A cooperação transfronteiriça como oportunidade de desenvolvimento das regiões de fronteira. Da Raia Ibérica à euroregião Galiza-Norte de Portugal

Tese de Doutoramento em Geografia Humana.

Prefácio: Declinar a vibração da vida

[Excerto] A pedra de toque desta obra de Albertino Gonçalves é a vertigem, uma repentina névoa do olhar que o leva a perder nitidez, associada a um ligeiro desequilíbrio que complica os movimentos, baralhando os gestos e as acções humanas. O sociólogo cujo olhar, por natureza epistemologicamente calculado e vigiado, se deixe tentar pela vertigem deste desequilíbrio humaniza todavia o conhecimento, aproximando-o da condição humana e das figuras que a exprimem, não apenas a ambivalência e o desassossego, mas também o enigma e o labirinto. A vertigem é um desequilíbrio presente nas circunstâncias, no aleatório e nas emoções. É um desequilíbrio presente na intensidade precária das relações, nas variações dos sentimentos amorosos, no estremecimento dos corpos diante da sua disformidade ou declínio, e também da sua exuberância, enfim, nas incoerências ideológicas e nas mobilidades existenciais e profissionais. Como figura de conhecimento social, a vertigem alude à falta de garantias no caminho que nos leva ao outro, e também às escolhas e aos riscos das nossas ligações, hoje bem mais marcadas pela ambivalência do que pelas ideias de projecto, plano de carreira, grandes objectivos e planificação da vida a longo prazo.

Fase da instrução: quo vadis?: repensar o sentido da instrução no processo penal português

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

A Prova por reconhecimento de pessoas produzida ex novo em sede de audiência de julgamento: fiabilidade e impacto na descoberta da verdade material

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

Mediação Penal Juvenil: um novo paradigma de resposta à delinquência

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)

Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Prohibició de submissió a nou judici - regla del ne bis in idem - en el sistema interamericà de drets humans i en el dret comparat

Aquest article tracta el tema del “ne bis in idem” com a garantia processal penal del sistema interamericà de protecció dels drets humans. Tot fent referència als casos portats a la Cort Inteamericana de Drets Humans, s’hi presenten algunes consideracions que s’han tingut en compte a l’hora de flexibilitzar-ne el principi. Aquesta garantia es compara amb el sistema del “double jeopardy” de la common law. Així mateix, es compara també amb altres sistemes de protecció dels drets humans, com l’europeu, el del Tribunal Penal Internacional i el del Pacte de Drets Civils i Polítics de les Nacions Unides. Per concloure, es destaca la importància de l’harmonització de les garanties del procés penal en relació amb la discussió de conflictes jurisdiccionals. Aquest text és fruit de les reflexions debatudes Durand el curs de postgrau de la Facultat de Dret de la Universitat de São Paulo, “As Garantias do Processo Penal no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, 2008.

Prohibición de sumisión a nuevo juicio - regla del ne bis in idem - en el sistema interamericano de derechos humanos y en el derecho comparado

Este artículo trata el tema del ne bis in idem como garantía procesal penal dentro del sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Haciendo referencia a los casos llevados ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos, se presentan algunas reflexiones que fueron tomadas en consideración para la flexibilización del principio. Esta garantía se compara con el sistema del “double jeopardy” de la common law. Asimismo, se compara también con otros sistemas de protección de los derechos humanos, como el europeo, el del Tribunal Penal Internacional y el del Pacto de Derechos Civiles y Políticos de las Naciones Unidas. Finalmente, se destaca la importancia de la armonización de garantías del proceso penal en la discusión de conflictos jurisdiccionales. Este texto es producto de las reflexiones debatidas en el curso de postgrado de la Facultad de Derecho de la Universidad de São Paulo, “As Garantias do Processo Penal no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, 2008.

Disseny de la intranet corporativa de FDC

L'objectiu d'aquest treball és realitzar el disseny de la Intranet a implantar a FdC. La finalitat del projecte és generar tota la informació requerida per garantir una futura implantació de la Intranet amb total garanties.

Avaliação das práticas de prevenção e controle de infecção da corrente sanguínea em um hospital governamental

O objetivo deste estudo foi avaliar as práticas de prevenção e controle de infecção da corrente sanguínea associada ao cateter venoso central (ICS-ACVC) de curta permanência, por meio da aplicação de indicadores clínicos processuais. A amostra foi constituída por 5.877 avaliações distribuídas entre as práticas selecionadas. Obteve-se ampla variação de conformidade: 91,6% - registro de indicação e tempo de permanência do CVC; 51,5% - cuidados e manutenção do curativo da inserção do CVC e seus dispositivos; 10,7% - higienização das mãos na realização de procedimentos de cuidado e manutenção do CVC; 0,0% - inserção do cateter venoso central (CVC). Os resultados demonstram necessidade de elaboração de novas estratégias que assegurem conformidade duradoura para a maioria das práticas de prevenção e controle de ICS-ACVC avaliadas. Conclui-se pela vantagem na aplicação de avaliação processual, pela possibilidade de não somente identificar seus índices de conformidade em relação à melhor prática esperada, como também favorecer, sobremaneira, reconhecimento das situações específicas que contribuíram para os valores encontrados.

Otimização da Gestão de Laboratórios LOPP com Vista à Acreditação

Atualmente os consumidores exigem garantias da qualidade dos produtos e serviços, o que leva as organizações a orientar os seus esforços para a satisfação dos seus clientes, ao mesmo tempo a garantia da qualidade tornou-se numa tarefa complexa. Para a satisfação das necessidades, expectativas e exigências dos clientes de laboratórios é necessário a implementação da norma de gestão da qualidade dos laboratórios, a ISO/IEC 17025, para posterior acreditação, evidenciando deste modo a garantia da qualidade dos resultados que produzem através da demostração da competência técnica. O presente trabalho tem como objetivo avaliar o atual cumprimento dos requisitos de gestão e técnicos da norma ISO/IEC 17025 por parte do LOPP e identificar as áreas onde não cumpre estes requisitos e que carecem de melhorias, de modo a otimizar o sistema de gestão da qualidade para tornar adequado e em conformidade com a norma de referência, melhorando as atuais competências de gestão e capacidades analíticas para as análises de produtos da pesca e águas. Após a otimização do sistema da qualidade pretende-se delinear um plano de ações para a solicitação da acreditação de acordo com a norma ISO/IEC 17025 por parte de um organismo de acreditação reconhecido internacionalmente para a acreditação de laboratórios tendo em vista garantir a avaliação de conformidade nas atividades de ensaio. Para além da demostração da competência técnica, o LOPP necessita acreditar as suas análises para apoio à Direção Geral dos Recursos Marinhos de modo a evidenciar o cumprimento dos requisitos de higiene e segurança da União Europeia para exportação de produtos da pesca. Por outo lado pretende-se com este trabalho criar um plano estratégico e de competitividade para o laboratório que permita a sua sustentabilidade financeira e uma boa gestão do seu trabalho no dia-a-dia.

Este trabalho enquadra-se no âmbito da realização da monografia para a obtenção de grau de licenciatura em Economia e Gestão – Administração e Controlo Financeiro pela Universidade Jean Piaget de Cabo Verde e, tem como tema: A Criação das Empresas em Cabo Verde e o seu Financiamento: Apresentação do Projecto FAM Serviços, Lda. A sua efectivação é da inteira responsabilidade do aluno, entretanto tornou-se indispensável o acompanhamento do orientador e a colaboração de diversas personalidades e entidades que produzem e facultam dados sobre a temática.

O trabalho de memória ora apresentado teve como objectivo estudar os aspectos mais relevantes que condicionam as decisões de financiamento nas empresas que operam no ramo da Construção Civil. Tendo em conta os constrangimentos encontrados na recolha dos dados, o estudo refere-se á apenas as empresas que responderam o questionário, tratando-se de um estudo de caso múltiplo. Este trabalho foi feito com base na aplicação de um questionário á sete empresas construtoras, sediadas na Cidade da Praia, e que estão no mercado á pelo menos dois anos. A fundamentação teórica consistiu essencialmente na descrição e análise dos pontos de vista de vários autores sobre a decisão de financiamento e a composição da estrutura de capital que é considerado muito importante no contexto da gestão financeira das empresas e estão principalmente relacionadas ao estabelecimento da política ideal de endividamento, ou seja aquela que tende a maximizar o valor da empresa, e também dos vários métodos utilizados na avaliação das decisões de financiamento. As interpretações feitas foram estruturadas a partir de um estudo qualitativo sobre os aspectos financeiros mais relevantes nas empresas como sejam, a caracterização da estratégia de investimento e a definição de uma política de financiamento, e dos significados mais relevantes de certos autores sobre a temática em estudo. Os resultados demonstram que as fontes de financiamento são escolhidos de acordo com o custo das fontes e a oportunidade do capital. Os mesmos evidenciaram a prática sistemática da avaliação das fontes de financiamento com predominância para a utilização do método do valor actual líquido da decisão de financiamento. Pensámos com a realização deste trabalho, poder contribuir modestamente para um melhor entendimento das decisões de financiamento nas empresas.

O princípio da justa indemnização à luz dos arts. 69o da Constituição da República de Cabo Verde e 62o da Constituição da República Portuguesa

O direito de propriedade privada consagrado em termos similares no artigo 69o da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) e no artigo 62o da Constituição da República Portuguesa (CRP) constitui não só um comendo ao legislador ordinário impondo-lhe a não irradicabilidade do instituto mas também um direito fundamental de natureza análoga à dos direitos, liberdades e garantias constantes do Título II da Parte II da CRCV e do Título II da Parte I da CRP. Daqui decorre, além do mais, que o direito à justa indemnização por ablação do direito de propriedade se constitui como um verdadeiro direito subjectivável na esfera jurídica do particular expropriado. Resulta ainda que o conceito de expropriação vertido nos dois textos constitucionais é diferente e mais amplo que aquele correntemente usado no direito civil e especialmente no direito administrativo.