A justiça eleitoral no Brasil : a desconfiança como elemento fundamental de nosso sistema eleitoral

Inclui anexo : Administração e Contencioso Eleitoral em Países Selecionados

Planos de saúde e envelhecimento populacional: um modelo viável?

O presente trabalho versa sobre a relação presente e futura dos planos de saúde com os idosos. Tem como pressupostos iniciais a existência de uma janela demográfica de oportunidades que será encerrada, conforme estimativa do IBGE, em 2020 e o fato de o modelo de atenção à saúde por planos de saúde se encontrar em expansão. Diante da realidade de envelhecimento populacional, pergunta-se: Os planos de saúde são um modelo viável para a garantia da atenção à saúde dos idosos? As respostas a essa questão foram construídas adotando-se como método de trabalho a análise de doutrina, jurisprudência, legislação e, quando necessário, fontes não tradicionais do Direito como os dados de órgãos de pesquisa demográficos e econômicos, a imprensa e as associações setoriais. Inicialmente tratou-se do funcionamento do setor de planos de saúde, desde a sua origem, indicando-se que historicamente sempre manteve uma relação simbiótica com o Estado, em especial com os recursos públicos. Para tanto, foram explorados temas como o ressarcimento ao SUS, o uso da estrutura dos hospitais públicos pelos planos de saúde e a existência de subsídios, abatimentos e outras formas de financiamento público das atividades deste setor. No capítulo seguinte se detalhou a questão do envelhecimento populacional, apresentando-se a legislação pertinente, os dados que revelam a composição presente e estimada da população brasileira, os principais problemas de saúde que afetam os idosos e os impactos da mudança de perfil demográfico para a política de saúde. No capítulo 3 evidenciou-se a já problemática relação dos planos de saúde com os idosos, permeada por discriminações na contratação, cobrança de mensalidades proibitivas e reajustes expulsivos, presença de cláusulas abusivas em contratos antigos, judicialização dos reajustes por mudança de faixa etária e conflitos decorrentes da prevalência da contratação na forma coletiva. Por fim, no derradeiro capítulo concluiu-se que o modelo de planos de saúde não é viável para a garantia da atenção à saúde do idoso, sendo urgente que haja uma discussão sobre qual modelo de saúde o país deseja sob pena de que as conquistas decorrentes da afirmação da saúde como direito fundamental se percam. Há características inerentes ao setor que o aparta dos idosos e, portanto, da nova realidade demográfica do país, como a prática da seleção de risco, a cobrança de mensalidades com preços insustentáveis para os idosos, o foco no modelo curativo de atenção à saúde e o afastamento da prevenção. Por outro lado, o cenário se agrava por conta das recorrentes falhas na regulação e na regulamentação, e pelo tratamento cindido, na prática, da política de saúde como se não fosse una e não devesse funcionar em harmonia, independentemente da fonte de financiamento. Há, portanto, um alto risco de que a situação dos idosos nos planos de saúde se torne insustentável, dando margem a medidas imediatistas ampliadoras dos subsídios públicos aos planos de saúde. A contrarreforma sanitária, entendida como o retrocesso das ações e dos serviços de saúde ao modelo anterior à Constituição Federal, é um perigo a ser considerado e combatido.

Sistemas de custeio na gestão hospitalar

The cost management in any organization provides a number of benefits such as security in the good management of resources, but it is little used in the public hospital sector which is shaped like a paradox, facing the complexity of hospital organization and the underfunding situation of Cheers. The purpose of this book was to develop and submit an application method of a costing system in public hospitals. This proposal was developed in partnership with the Secretariat of the State of Paraná Health, with financial support from PPSUS and Araucaria Foundation. The study was conducted as an action research in two public hospitals in Paraná, but it can be replicated in any hospital from the premises of the developed method. For this, We developed the concepts of administration and public governance, the right to health in Brazil, the costs in the public sector and the detailed presentation of the proposed costing system model. The results constitute an important management tool for hospitals and Ministry of Health, enabling greater security leaders in the face of difficulties and challenges in this segment. Thus, it is expected that the book will contribute to governments for better management of public funds allocated to health; with academia, as a still incipient theme in literature; and society, so that more hospitals were professionalize its cost management and thereby provide a more efficient and effective service.

Temas de proposições relacionadas à saúde em tramitação na CSSF

Apresenta informações sobre os temas de proposições relacionadas à saúde em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), de modo que tanto a Subcomissão Permanente de Saúde (SUBSAÚDE), quanto a própria CSSF, possam identificar matérias de interesse amplo para as políticas de saúde.

Percepção da pessoa surda sobre qualidade da assistência em saúde

A barreira de comunicação existente entre as pessoas surdas e ouvintes prejudicam a participação ativa da pessoa surda na sociedade, uma vez que dificultam a manifestação de suas opiniões e sua interferência direta no processo de construção do conhecimento. Como forma de amenizar as desigualdades, foi promulgada em 2005 uma lei, conhecida como Lei de Libras, que dentre outras coisas, garantem o acesso bilíngue, nas línguas portuguesa e de sinais, aos serviços essenciais de saúde e educação. Este trabalho de pesquisa teve o objetivo de avaliar a percepção da pessoa surda quanto à qualidade das ações e serviços oferecidos nas unidades de saúde públicas, tendo em vista o cumprimento das leis vigentes voltadas para a inclusão da pessoa surda no acesso à saúde pública. Trata-se de um estudo de natureza exploratório-descritiva e enfoque transversal, realizado numa amostra de 15 pessoas surdas portadoras de perda auditiva severa ou profunda, de ambos os sexos (10 homens e 5 mulheres), que se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com idade entre 20 a 38 anos, usuárias dos serviços públicos de saúde, que buscaram atendimento em 2014. Foi utilizado um questionário estruturado. Os resultados apresentados evidenciam uma comunicação inadequada entre pacientes e profissionais da saúde, além da falta de intérpretes e de precariedade na estrutura física. Estes fatos, aliados à necessidade de contratação de intérpretes por parte dos usuários, refletem um desvio da responsabilidade do Estado, no que tange ao acesso pleno aos bens e serviços de saúde conforme as leis vigentes. Palavras-chaves: Acessibilidade; Saúde Pública; Surdez; Língua Brasileira de Sinais; Identidade surda.

Execução Orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde entre 2012 e 2015 e Apuração dos Recursos Mínimos a Serem Aplicados no Referido Período

Breve histórico do Sistema Nacional de Saúde e do respectivo financiamento a partir da Emenda Constitucional da Saúde até 2015, apresenta dados afetos à execução orçamentária da União em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) a partir da vigência da Lei Complementar nº 141, de 2012, e estima o mínimo constitucional a ser aplicado frente à legislação e às revisões do PIB pelo IBGE.

Programa de inclusão digital dos conselheiros de saúde : o uso das tecnologias de informação e comunicação auxiliam no controle social?

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016.

Desafios e perspectivas para institucionalização do monitoramento e avaliação no âmbito da gestão do Sistema Único de Saúde

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016.

Análise do Programa Melhor em Casa : um olhar sobre a atenção domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016.

Etiopatogenia e fatores de risco [tuberculose]

Revisão do módulo 2, da unidade 1, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção básica. Apresenta o agente etiológico, as formas de transmissão e disseminação da tuberculose e sua evolução. São descritas informações sobre a tuberculose primária e a tuberculose secundária e os fatores de risco para pessoas infectadas pela doença. O recurso disponibiliza ainda um teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos sobre o assunto.

Controle da infecção [tuberculose]

Revisão do módulo 3, da unidade 1, do curso Ações para o controle da tuberculose na atenção primária. Apresenta as medidas administrativas, de controle ambiental e de proteção individual que devem ser utilizadas para o controle da transmissão da tuberculose nos ambientes com risco de infecção. Apresenta indicações para a elaboração de um plano de controle de transmissão da doença nas unidades de saúde, comunidade e domicílios. Disponibiliza teste, em caráter formativo, para avaliar e aprimorar os conhecimentos.

A Saúde da Família em Populações Carcerárias

O Módulo A Saúde da Família em Populações Carcerárias possibilitará a implementação da Política de Saúde no Sistema Penitenciário, um instrumento para inclusão, no SUS, das pessoas privadas de liberdade, que deve ser implementada com contribuições e responsabilidades compartilhadas entre os três níveis de governo, principalmente de gestores da saúde, da justiça e profi ssionais de saúde, no enfrentamento do desafio de promover e defender o direito à saúde dessa população. Para os integrantes dessas equipes de saúde assimilarem os conteúdos que facilitem a compreensão da Saúde da Família em Populações Carcerárias, o módulo foi organizado em duas seções: Saúde de Populações Carcerárias e Saúde Mental do Encarcerado, Bioética e Direitos Humanos.

Participação social no SUS

A unidade inicia abordando, na forma de dialogo com o leitor, a questão da cidadania e construção de direitos civis, políticos e sociais no Brasil a partir do final do regime militar - final da década de 1980. A discussão central se dá em torno de políticas públicas e a participação social na elaboração das mesmas, com foco central na saúde. A partir do princípio de direito à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988 e a estruturação do SUS, organizaram-se as instâncias de participação social nas três esferas governamentais, ressaltando a importância, na composição de Conselhos e das conferências, da representação majoritária de usuários do sistema, expressando posições e participando do controle do sistema e da elaboração de políticas.

Gestão da Assistência Farmacêutica: módulo 4: unidade 2: seleção de medicamentos

Esta Unidade pretende demonstrar a importância do processo de seleção de medicamentos para a promoção do acesso e do uso racional de medicamentos. Para tanto, serão apresentados os responsáveis pela seleção de medicamentos no Brasil e no mundo, os critérios utilizados para a seleção de medicamentos essenciais, bem como as atribuições e o processo de trabalho da Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT). O final de conteúdo ainda permitirá ao especializando que reflita sobre a produção de informação sobre medicamentos e sobre a atuação do farmacêutico, além de discutir outras possíveis demandas da CFT, como a judicialização do direito à saúde, as pactuações da política de medicamentos e a implantação de novos serviços.

Representação do cidadão, da justiça e do Estado

O recurso educacional é uma charge contendo a representação do Estado, da justiça e do cidadão